A Prefeitura de Santa Rita concluiu nesta semana, o pagamento do auxílio benefício municipal aos taxistas que atuam na cidade. A categoria foi beneficiada assim como os artistas, mototaxistas e estivadores locais.

A decisão de pagar o auxílio benefício aos taxistas partiu do prefeito Hilton Gonçalo que entendeu as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em tempos da pandemia global covid-19.

Na cidade, ainda não existe o serviço por aplicativo e os taxistas são de extrema importância, porém o movimento caiu muito em decorrência das medidas de enfrentamento do novo Coronavírus.

Todos taxistas credenciados da cidade receberam o valor de R$200. Os recursos são do tesouro municipal.

Após a regulamentação dos serviços de transporte de aplicativos, ocorrida no ano passado, o senador e candidato ao Governo do Maranhão, Roberto Rocha (PSDB), apresentou o Projeto de Lei 462/2017 que visa compensar o impacto dessa medida aos taxistas em todo o Brasil.

De acordo com a proposta, o motorista de taxi deixaria de pagar Imposto de Renda sobre 60% dos ganhos brutos e passaria a pagar somente 20% de seus rendimentos – uma redução de 40% durante o período de cinco anos.

“Ao invés de onerar os motoristas de aplicativos, podemos desonerar os taxis, equilibrando a concorrência entre eles e, assim, todos têm condições mais iguais e justas para trabalhar no mesmo ramo”, disse Roberto Rocha.

A proposta do senador maranhense é um claro reconhecimento às dificuldades que a classe dos taxistas tem atravessado nos últimos anos, em função do agravamento e dos reflexos da crise econômica, além da chegada e consolidação dos aplicativos de transporte em todo o País. O projeto também acalma os ânimos de entre motoristas de aplicativos e taxistas.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 500 mil motoristas de aplicativos e pouco mais de 350 mil taxistas. A proposta segue em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pronto para ser votado.

Foto: Agência Senado

Na manhã desta terça-feira (9), o deputado Wellington do Curso (PPS) defendeu em plenário o Projeto de Lei nº 111/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros de táxi no Maranhão.

De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir os direitos dos taxistas que, segundo ele, estão cada vez mais expostos à insegurança no Estado com o aumento de assaltos e demais atitudes violentas, principalmente na capital e, em função disso, evitam trabalhar no período noturno e transportar passageiros para bairros com alto índice de criminalidade.

“Os taxistas estão cada vez mais expostos à falta de segurança, principalmente na capital, o que lhes causa danos materiais e até à própria vida. Nada mais justo e oportuno criarmos o hábito da identificação dos usuários de táxis, por serem esses veículos públicos e indispensáveis à comunidade. Dessa forma, estaremos inibindo ações que atentam, inclusive, contra a vida desses motoristas profissionais, atividade hoje considerada de alto risco”, pontuou.

O Projeto de Lei torna obrigatório ao motorista do veículo a identificação do usuário de táxi durante seu embarque, feita através de documento oficial com foto. Obriga o motorista, também, a informar o destino, a mudança de percurso (quando houver) e a identificação do usuário à Central de rádio táxi. Assim, quando o táxi for solicitado via central, já deverá ser fornecido ao atendente o número de identificação de um documento com foto, que posteriormente será apresentado ao motorista durante o embarque do passageiro.