Na manhã desta sexta-feira (31) o vereador Honorato Fernandes (PT) esteve presente na Audiência Pública com os defensores de táxis da capital maranhense. Realizada na Câmara Municipal de São Luís, a audiência foi proposta pelo vereador Marcial Lima e contou com a participação dos taxistas,  representantes da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), e do Procon.

Na oportunidade, antes de tratar do tema proposto pela audiência, o vereador fez questão de ressaltar o papel desempenhado pela Câmara Municipal para tornar viável a realização do processo de licitação do sistema de transporte. “A Câmara lutou muito pela regulamentação do sistema de transporte de São Luís. O processo de licitação foi realizado após vários debates realizados nesta Casa”, destacou o vereador, que pontuou ainda as propostas apresentadas pela Câmara que foram incorporadas ao projeto de licitação, como a emenda que possibilitou a climatização dos ônibus e ressaltou as solicitações de intervenção feitas pelos parlamentares.

“Colocamos o projeto de licitação em pauta para votação, apresentando emendas ao mesmo, como a que permitiu a climatização da frota de ônibus. Sem contar as intervenções realizadas no trânsito da nossa cidade que são resultados de solicitações encaminhadas pelos membros da Câmara”, pontuou o parlamentar, citando também outros avanços do sistema de transporte.

“Dessa forma, conseguimos melhorias para  o  transporte público da nossa cidade, como a  instalação do sistema de biometria facial, a redução da idade média da frota, que antes era de 7 anos, hoje, após a licitação, é de 4 anos. O sistema conta, hoje, com 20 ônibus articulados em operação e mais de 50% da frota tem idade igual ou inferior a 2013”.

Após destacar os avanços do sistema de transporte, Honorato afirmou que desafios ainda precisam ser enfrentados, a exemplo do dilema entre os taxistas e as outras atividades que têm surgido como alternativas desse mercado.

“No entanto, ainda temos muitos desafios pela frente. Entre os temas que ainda nos surgem como desafios está a questão dos defensores de táxi que há anos lutam pela garantia dos seus direitos e hoje vivem um dilema com a concorrência de outras atividades, como o táxi-lotação e o serviço prestado pelo aplicativo Uber”, afirmou o vereador, que finalizou, dizendo que a via de  diálogo com os envolvidos é o melhor caminho a seguir na busca de soluções justas para a questão.

“Precisamos manter o diálogo com esses trabalhadores, a fim de encontrar alternativas que contemplem todas as modalidades de forma justa”, finalizou.

Cooperativas, sindicatos e postos de táxi de São Luís foram notificadas, nesta quinta-feira (11), a apresentarem ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) a relação completa dos taxistas credenciados, além das placas, números da permissão e informações dos veículos que utilizam em seu trabalho e os postos em que operam.

A ação faz parte da Operação Angélica, colocada em prática pelo Procon/MA, desde o dia 2 deste mês, com o objetivo de aprimorar o serviço de táxi na capital maranhense. A relação completa e a documentação dos taxistas associados e cooperados deverão ser entregues em um prazo de 10 dias, a contar desta quinta-feira, sob pena das sanções cabíveis e risco de incorrer em desobediência, conforme o Artigo 330 do Código Penal.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o objetivo da ação é averiguar a quantidade real de motoristas de táxi em situação irregular, com base em denúncias dos próprios taxistas.

“Com os dados em mãos, poderemos iniciar as fiscalizações para assegurar a regularização de todos os taxistas em São Luís. Ganha a categoria, que passa a concorrer em situação de igualdade, e ganha o cidadão, que passa a ter um serviço dentro das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor”, explica o presidente.