O Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, Umbelino Junior (Cidadania), realizou, na tarde desta terça-feira (18) uma reunião para tratar da situação do transporte coletivo de São Luís, em especial, o reajuste no valor da tarifa dos coletivos que operam na capital.
Para o diálogo, foram convidados os representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), empresários que atuam nos consórcios que operam na capital, Ministério Público, Vara de Interesses Difusos e Coletivos, além dos Sindicatos das Empresas de Transportes e dos Rodoviários.
Durante a reunião, Umbelino declarou que o município precisa revisar o decreto que autorizou o aumento no valor da passagem.
“Sabemos que existe uma licitação, onde acordos estão previstos em contrato, no entanto, é preciso que o Poder Público reveja essa decisão e volte atrás dessa medida. O trabalhador foi surpreendido com esse aumento no valor da tarifa e não podemos aceitar”, avaliou Umbelino.
Também participaram da reunião, os vereadores: Sá Marques (Podemos), Barbara Soeiro (PSC), Honorato Fernandes (PT) e Pavão Filho (PDT), além de representantes de diversas comunidades da capital e do PROCON Maranhão.
“É preciso que o município reveja esse decreto, olhe com atenção para o trabalhador e veja uma forma de reduzir o valor da passagem para que nossa população não continue sendo prejudicada. Já fizemos o pedido publicamente ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, caso haja morosidade, iremos recorrer na Justiça para que nosso pedido seja atendido”, avaliou Umbelino.
O deputado federal e pré candidato a prefeito de Sào Luís, Eduardo Braide (Podemos) se manifestou nas redes sociais sobre o aumento de R$ 0,30 na tarifas de ônibus de Sào Luís, anunciado na sexta-feira (14) pela Prefeitura.
Braide disse que a população mais uma vez é quem vai pagar a conta e prometeu que a partir do ano que vem a história vai mudar em São Luís.
“Em 2016 eu avisei… Quem acaba pagando a conta é sempre a população de São Luís. A Prefeitura anunciou pra este domingo mais um aumento nas passagens de ônibus: de R$ 3,40 para R$ 3,70; e de R$ 2,95 para R$ 3,20. Mas a partir do ano que vem essa história vai mudar!”, disse Braide.
Braide lançou um desafio ao governo para que reduza o ICMS como forma de reduzir as tarifas.
“A retirada dos cobradores, zerar os créditos de passagens e aumentar em 12,5% a tarifa de ônibus é um absurdo! Já que a Prefeitura não teve a capacidade de resolver a situação, é hora de mostrar à população de São Luís que ela e o Governo são parceiros. Basta o governador reduzir o ICMS sobre o diesel do transporte público para diminuir o percentual do reajuste como foi feito em 2015. E aí, vão fazer? “, afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o PL 185/2019, de autoria da deputada do PP, Dra. Thaiza Hortegal, que estabelece a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica, água e esgotos de moradores atingidos por inundações.
“Esse projeto partiu da necessidade de reduzir ainda mais os danos sofridos por famílias atingidas pelas inundações. Um exemplo foi Pinheiro e diversas outras cidades maranhenses, que sofreram com as fortes chuvas este ano. Muitas famílias ficaram desabrigadas e tiveram perdas irreparáveis. A proposta é isentar essas famílias de pagarem contas de luz, água e esgoto em circunstâncias inviáveis de moradia”, explicou a deputada Dra. Thaiza.
O Projeto de Lei prevê a isenção em casos das inundações perdurarem três dias ou mais, a partir do cadastramento das famílias pelo poder público. O período da isenção será de 30 dias, com início no mês da ocorrência de inundação. O PL 185/2019 ainda precisa passar por aprovação no plenário e sanção governamental.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) descartou a possibilidade de aumento das tarifas de ônibus em São Luís este ano.
No Twitter, Edivaldo disse que o reajuste dos rodoviários é uma discussão que envolve apenas a categoria e os empresários.
“Em relação à discussão sobre reajuste tarifário, não haverá aumento da passagem dos ônibus em São Luís em 2018. O reajuste de salário dos trabalhadores do transporte é uma discussão entre os dois sindicatos”, disse.
Edivaldo lembrou ainda que a Prefeitura entrou na Justiça para garantir que 70% da frota circule em São Luís em caso de greve dos motoristas.
“A Prefeitura, no seu dever de resguardar o direito de ir e vir do cidadão, garantiu na Justiça a circulação da frota do transporte urbano durante as negociações entre o SET e os Rodoviários, para que a população não seja prejudicada sem o serviço”.
Ontem, o Sindicato das Empresa de Transportes (SET) chegou a afirmar que os empresários estavam aguardando um retorno da Prefeitura no impasse com Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, que pede reajuste salarial de 12%, aumento no valor do ticket alimentação e inclusão de dependentes nos planos de saúde e odontológico.
“Baseado na planilha, aguardamos uma posição como reajuste nas passagens, subsídios, ou qualquer alternativa que a Prefeitura encontre. O reajuste da tarifa, pelo contrato de concessão, deveria ser sempre no dia 1º de setembro de cada ano. Então setembro já ficou para trás. No ano anterior, que era pra ser em setembro, foi só em janeiro”, afirmou Luís Cláudio, Superintendente do SET.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) anunciou na manhã deste sábado (20), o reajuste na tarifa de ônibus em São Luís.
O valor da passagem das linhas integradas passa de R$ 2,90 para R$ 3,10 e o das não integradas – atualmente de R$ 2,20 e R$ 2,50 – passa a ter preço único de R$ 2,70.
Os novos valores tarifários fixados por Decreto Municipal entram em vigor a partir da 0h desta segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018.
A SMTT esclarece que o reajuste tarifário atende às regras do contrato de concessão do serviço.
O último reajuste concedido às empresas que operam o sistema de transporte público da capital maranhense tinha ocorrido em março de 2016, há quase dois anos.
“A população não aceitará aumento de passagens”, dispara deputado Wellington do Curso
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou diante do cenário que sinaliza para uma possível greve de ônibus em São Luís. Ao tomar conhecimento, Wellington passou a acompanhar toda a movimentação das reuniões que ocorreram com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão e foi informado sobre a causa da possível paralisação de ônibus e consequente aumento de passagem, como ocorreu em anos anteriores, caso a categoria não entre em acordo.
“Essa possível paralisação de ônibus será um protesto contra o não cumprimento de acordo feito entre empresários e a categoria. Isso é um desrespeito com os motoristas e todos os trabalhadores. Diante disso, surge o questionamento: a Prefeitura não cumpre acordos e quem paga é a população? Quem pagará pela incompetência da Prefeitura é a população?”, disse Wellington.
O deputado Wellington alertou ainda para um possível aumento na tarifa de ônibus e alertou para a repugnante “lógica” do transporte: primeiro, paralisação e, depois, aumento de passagem.
“O prefeito prometeu que não haveria aumento de passagem. Ele falou isso durante a campanha eleitoral. Infelizmente, nós já sabemos os passos: primeiro, paralisação de ônibus; depois, aumento na passagem. É sempre assim. Nós não podemos admitir que essa falta de respeito se repita. A população não aceitará outro aumento. A sociedade não pode pagar, mais uma vez, pela incompetência da Gestão Municipal”, alertou Wellington.
Em 2016, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) garantiu que não haveria nenhum outro aumento de passagem em 2017.
“Eu posso te assegurar que, nos próximos 12 meses, não há de se falar nisso. Não iremos aumentar a tarifa. Temos um instrumento de subsídio”, afirmou Edivaldo durante Sabatina do Jornal O Estado do Maranhão, que ocorreu no dia 10 de outubro de 2016.
Ao final, o deputado Wellington ressaltou que os motoristas e trabalhadores não podem ser penalizados e que irá cobrar um posicionamento do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior para que adote providência emergencial a fim de evitar a greve de ônibus.
Prefeitura Edivaldo Holanda Júnior assegura na Justiça que passagem não aumentará
A Prefeitura de São Luís conseguiu, nesta segunda-feira (23), mais uma importante vitória na Justiça sobre um possível aumento de tarifa do transporte público da capital maranhense.
O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) já havia afirmado que não concederia o reajuste, mas foi mais além e não ficou apenas nas promessas. A Prefeitura de São Luís foi a Justiça e ingressou com uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
A Prefeitura de São Luís solicitou que as empresas sejam obrigadas a cumprirem integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantido a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de doze meses a contar da data base.
O juiz Douglas Martins acatou a solicitação da Prefeitura de São Luís e publicizou sua decisão nas redes sociais.
Sendo assim, a gestão Edivaldo assegura na Justiça a continuidade do serviço prestado pelas empresas do transporte público e evita que um reajuste e/ou recomposição seja a solução para o impasse entre rodoviários e empresários.
