O deputado GastÃo Vieira articulou nesta semana reunião entre o ministro da Cidadania em exercício, Lelo Coimbra, e o diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), José Jorge Leite Soares, para discutir estratégias de desenvolvimento do estado que incluam, principalmente, as famílias de baixa renda. Entre as ações estão dois programas voltados para os consumidores com baixo poder aquisitivo.

No Tarifa Social Baixa Renda, por exemplo, a lei concede descontos progressivos de até 65% de acordo com consumo, ou seja, quanto menor for o gasto de energia, maior será o desconto. Isso pode representar uma economia de até 40 reais por mês, quase 600 reais por familia, por ano.

Para ter direito ao benefício, a família tem que estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No Maranhão, pelo menos 1 milhão e 500 mil famílias poderiam estar sendo beneficiadas pela Tarifa Social Baixa Renda, mas sem informações, hoje, apenas 600 mil famílias tem acesso a esse desconto. O que consequentemente deixa de injetar na economia cerca de 200 milhões de reais por ano.

No Tarifa Rural, voltado para as famílias que vivem na zona rural dos municípios, o desconto é de 30% independentemente do consumo. O benefício poderia ser usado por, pelo menos, 100 mil famílias, basta que elas comprovem que moram nas áreas rurais. Mas esse número ainda é pequeno diante de um estado onde a maioria do território é rural. Com isso, deixam de ser injetados na economia do estado, cerca de 100 milhões de reais. E mais uma vez, a falta de informações deixa muitas dessas pessoas fora dos programas.

Durante a reunião, o ministro Lelo Coimbra sinalizou a solução possível. “Vamos avaliar os impactos e questões jurídicas para que possamos realizar a modificação do normativo do Ministério, para permitir que as companhias elétricas auxiliem os municípios a realizarem o cadastramento e atualização dos dados do Cadastro Único, já que este tem sido o grande dificultador para a concessão do benefício”, explicou.

Segundo o diretor da Cemar, José Jorge, o benefício não aumenta receita, pois o recurso para a concessão já está garantido. “É uma medida simples, que não onera o Estado, nem a empresa, mas que traz uma mudança significativa pra vida daqueles que mais precisam”, disse.

O deputado Gastao Vieira comemorou o encaminhamento e disse que a redução da burocracia vai aliviar o bolso de muitas famílias. “O Estado tem o papel de facilitar a vida dos cidadãos, então, se os municípios não estão conseguindo realizar a atualização e cadastramento no CadUnico, nós precisamos trabalhar estratégias para resolver esta questão. O que não pode continuar é ter recurso disponível, podendo ser usado, e milhares de famílias que precisam sem acesso. Acho que estamos chegando numa solução permanente para esta problema, e quem vai ganhar é o povo maranhense”, concluiu.

Foto: Divulgação

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, assinou nesta quarta-feira (28) termo de cooperação técnica com a Cemar e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Sedes, com objetivo de ampliar o programa Tarifa Social no Maranhão. O termo vai permitir maior dinâmica e amplificação da busca ativa do consumidor, concretizando uma aspiração encaminhada pelo presidente da entidade, além de possibilitar maior incremento da economia nos municípios. A Famem, Sedes e Cemar realizarão um grande ato aberto no dia 9 de setembro, em São Luís, para demarcar o início da intensificação da busca ativa para o programa no estado.

O ato de assinatura do termo contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; dos presidentes da Equatorial Energia, Augusto Miranda; e da Cemar, Augusto Dantas; do diretor de Relações Institucionais, José Jorge Leite, e dos prefeitos Alexandre Lavepel (Conceição do Lago-Açu), Cláudio Cunha (Apicum-Açu), João Igor (São Bernardo), Dr. Cristino (Araioses) e Júnior Cascaria (Poção de Pedras), tesoureiro da Famem.

“Todos os prefeitos vão se empenhar para que seus municípios tenham um número de beneficiários ajustado com suas necessidades. Eles terão autonomia para designar as formas como farão a busca ativa dos consumidores que têm direito garantido de participar do programa. A Famem, Cemar e Governo do Estado se uniram para levar aos maranhenses de baixa renda o direito à Tarifa Social”, assinalou Erlanio Xavier.

O secretário Márcio Honaiser afirmou que o objetivo do Governo do Estado é atender 1,5 milhão de famílias com o programa Tarifa Social no estado. Honaiser acredita que a ampliação do Tarifa Social vai dinamizar a economia dos municípios, injetando mais de R$ 200 mi por ano.

“Essa parceria serve principalmente para fazermos a busca ativa. Nós temos hoje 600 mil beneficiários e podemos passar de 1 milhão. Junto com a Famem, por meio das prefeituras vamos atrás de quem tem esse potencial de ser beneficiado. Não mediremos esforços para localizar essas famílias e incentivá-las a atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), garantindo não só o desconto na conta de energia elétrica, mas a permanência em outros programas socioassistenciais federais e estaduais”, afirmou Honaisser.

“Estamos empenhados em localizar essas famílias que têm o perfil de beneficiário do programa para que elas possam ter essa economia. Após o cadastro e a atualização de dados, no caso do consumidor atender aos critérios de baixa renda, informará a Cemar o número da conta de energia e o número do NIS, passando automaticamente a ter o desconto na tarifa”, esclareceu Augusto Miranda.

Para o prefeito de Poção de Pedras e tesoureiro da Famem, Júnior Cascaria, o desconto na tarifa para pessoas de baixa renda é muito importante, atingindo principalmente a população da zona rural. “A partir do momento que você desonera uma despesa de casa está contribuindo para botar mais comida na mesa das famílias de baixa renda e também no comércio local”, conclui o prefeito de São Bernardo, João Igor.

Tarifa Social

Tem direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único, o mesmo de outros programas federais e estaduais, ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou já receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.

Foto: Marcos Leite