O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio é o novo filiado do Partido Social Liberal (PSL). O ato de filiação aconteceu neste sábado (17) e foi comando pelo presidente do partido no Maranhão, vereador Chico Carvalho.

Fora de cena política há alguns anos, Palácio foi buscar abrigo no partido do presidente da República Jair Bolsonaro e quem sabe pode voltar a disputar a eleição para prefeito de São Luís.

Tadeu foi prefeito de São Luís em 2002, substituíndo a Jackson Lago que se afastou para concorrer ao governo do Estado. Em 2004, foi eleito prefeito de São Luís e permaneceu até 2006, deixando o cargo mal avaliado.

A missão de Tadeu não será fácil, pois o médico Alan Garcês que integra a equipe do presidente Jair Bolsonaro, no Ministério da Saúde tem demonstrado interesse em sair candidato a prefeito de São Luís pela legenda.

O PSL terá mais na frente que resolver essa questão interna…

Foto: Divulgação

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, condenou o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, por ato de improbidade administrativa, em face de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.

A sentença determina também a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito terá ainda que ressarcir o erário municipal em R$ 186.716,90, corrigido monetariamente a partir 18/05/2006, data do encaminhamento ao Ministério da Integração Nacional da prestação final de contas do convênio, e mais juros legais de 1% ao mês.

Na ação, o Município de São Luís sustenta que Tadeu Palácio, quando no exercício do cargo de prefeito, em 2003, firmou convênio com a União para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao realizar a inspeção física do projeto, no período de 02 a 06 de outubro de 2006, teria constatado várias irregularidades na gestão dos recursos e aferiu que apenas 81,38% do total de obras previstas foram executados, além de discordâncias entre o que constava no projeto aprovado previamente e o que fora efetivamente construído.

De acordo com a denúncia, o projeto não foi executado conforme o Plano de Trabalho aprovado, gerando um déficit de 18,62% relativo a obras e serviços não realizados, o que implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 416.041,69, atualizada desde a data da inicial.

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que recebeu ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital, Tadeu Palácio. O Ministério Público (MPMA) sustenta que teria havido desvio de finalidade praticado por Palácio, prefeito em 2007, e Paulo Helder Guimarães de Oliveira, então procurador-geral do Município, quando a UTE Porto do Itaqui Geração de Energia teria conseguido obter do Município um decreto que admitisse a instalação de termoelétrica como de uso especial.

O entendimento unânime do órgão colegiado do TJMA é de que há indícios suficientes de autoria e materialidade da prática do ato de improbidade e que o ex-prefeito terá plena oportunidade de exercer seus direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.

De acordo com os autos, em 13 de fevereiro e 30 de março de 2007, a empresa requereu ao Município a expedição de licença de uso e ocupação do solo para instalação da termoelétrica a carvão mineral – pedido negado com alegação de que tal atividade não estaria prevista na Lei de Zoneamento Urbano da cidade.

Segundo o MPMA, a UTE Porto do Itaqui logrou êxito ao tentar obter a admissão da termoelétrica como de uso especial, porém com a suposta prática de ilegalidades.

O órgão ajuizou a ação contra o ex-prefeito, uma vez que, à época no cargo, teria desconsiderado pareceres emitidos pelas instâncias técnicas do Município que opinavam pela inviabilidade do empreendimento. Em relação ao então procurador-geral do Município, o órgão afirma que teria dispensado, sem nenhum fundamento, a oitiva do Instituto da Cidade, cuja previsão consta do Plano Diretor. Ele e a empresa são litisconsortes no agravo de instrumento ajuizado pelo ex-prefeito.

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O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, teve seus direitos políticos suspensos e pagará multa correspondente a cinco vezes o salário que recebia no cargo, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A condenação impõe ainda a proibição de contratar com Poder Público pelo prazo de três anos, além da perda da função pública (caso detenha).

A ação de improbidade administrativa contra Tadeu Palácio foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), que acusou o ex-prefeito de ter violado os princípios da Administração Pública quando exercia a função de chefe do Executivo Municipal, por meio da prática de promoção pessoal, com a distribuição de panfletos e publicações jornalísticos exaltando a figura do prefeito, todos custeados pelos cofres municipais.

Para o MP, a menção ao nome da autoridade na propaganda institucional – vinculado por meio de panfletos com fotografias e frases em primeira pessoa – demonstrou a intenção de promoção pessoal.

O pedido foi negado em primeiro grau, pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Tadeu Palácio alegou falta de provas do prejuízo ao erário, da prática dos atos ímprobos e de que tenha agido com dolo.

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público, o desembargador Kléber Carvalho (relator), entendeu que o ex-prefeito se aproveitou dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel.

Para o magistrado, ficou clara a intenção do administrador de realizar promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade, não havendo como aceitar-se a utilização de recursos públicos para promover a figura do prefeito.“O ex-prefeito se aproveita dos espaços publicitários referentes a propagandas educativas para enaltecer a sua figura, destacando exclusivamente o seu papel”, observou.

Ele ressaltou que a conduta se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa que materializa uma preocupação constitucional de satisfazer o interesse público e proibir a pessoalização das realizações da Administração, punindo os administradores que agem sem a devida isenção e com zelo pela coisa pública.

O desembargador rejeitou as alegações da defesa, destacando que o ato de improbidade foi devidamente caracterizado e provado pelo MPE, inclusive o dolo genérico na realização da conduta.

Foto: Biné Moraes/ O Estado

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares nesta quarta-feira (06), durante sessão plenária, as prestações de contas dos ex-secretários municipais de São Luís, Terezinha de Jesus Penha Abreu (Saúde), Clodomir Paz (Governo), Carlos Rogério Santos Araújo (Obras), Canindé Barros (Trânsito) e Moacir Feitosa (Educação), e condenou os mesmos a devolverem, juntos, aos cofres públicos mais de R$ 15,4 milhões. A decisão, é importante ressaltar, cabe recurso.

Os processos foram relatados pelo conselheiro Yêdo Lobão, cuja decisão acompanhou parecer emitido pelo Ministério Público de Contas. Eles são referentes aos exercícios financeiros dos anos de 2007 e 2008, ambos da gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, que na sessão desta quarta-feira do TCE teve aprovada a sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007.

A maior condenação foi de Terezinha de Jesus Penha Abreu, que terá que devolver ao erário R$ 14 milhões, além do pagamento de multas nos valores de R$ 1 milhão e R$ 5 mil. Clodomir Paz foi condenado a devolver R$ 202 mil e pagar multas de R$ 20 mil e R$ 3 mil. Carlos Rogério Araújo terá que devolver R$ 742 mil e pagar multas nos valores de R$ 74 mil e R$ 3 mil. Canindé Barros terá que devolver R$ 502 mil e pagar multas de R$ 50 mil e R$ 2 mil. Já Moacir Feitosa terá que pagar multa no valor de R$ 3 mil. Em todos os processos envolvendo os ex-secretários municipais, a principal irregularidade detectada diz respeito à ausência de comprovantes de pagamento.

Na sessão desta quarta, também foram julgadas irregulares as prestações de contas do ex-prefeito José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista, exercício financeiro de 2009, com pagamento de multas no valor de R$ 656 mil) e dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Antônio Roseno Silva (Lagoa Grande do Maranhão, exercício financeiro de 2007, débito de R$ 22 mil e multa de R$ 2 mil); Vicente Paulo Silva Filho (Cidelândia, exercício financeiro de 2008 com multa de R$ 6 mil); Raimundo Adailson da Silva Cardoso (Turiaçu, exercício financeiro de 2007 com débito de R$ 4 mil); Emerson Jairo Araújo Lima (Bom Lugar, exercício financeiro de 2008 com multas de R$ 10 mil e débito de R$ 5 mil); Jocilene Ferreira Feitosa (Brejo de Areia, exercício financeiro de 2010 com multas no valor de R$ 610 mil e débito de R$ 6 mil); e Antônio Silva da Costa (Nova Colinas, exercício financeiro de 2009, débito de R$ 14 mil com multas no valor de R$ 46 mil).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) definiu nesta segunda-feira (23), as emissoras geradoras da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão e elaboração do plano de mídia para as Eleições 2012, na capital maranhense. A definição foi feita por meio de sorteio. A geradora do programa de TV em São Luís será a TV Difusora. O programa de rádio será gerado pela Rádio Capital AM.

A propaganda gratuita no rádio e na TV começa no dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, de segunda a sábado. A propaganda para os candidatos a prefeito e vice será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras. A propaganda dos candidatos a vereador será veiculada às terças, quintas e sábados.

O candidato da coligação ‘Juntos por São Luís”, Washington Luís abre a propaganda dos candidatos a prefeito no dia 22 de agosto (quarta-feira), depois seguem os candidatos Haroldo Sabóia (Coligação São Luís o caminho é a Esquerda), João Castelo (Coligação Para fazer muito mais), Marcos Silva (PSTU), Eliziane Gama (PPS), Edivaldo Holanda Júnior (Coligação Muda São Luís), Edinaldo Neves (PRTB) e Tadeu Palácio (Coligação Construíndo uma nova história).

Representantes da executiva nacional, estadual e municipal do Partido Progressista vão oficializar a pré-candidatura do presidente do Diretório Municipal da legenda, Tadeu Palácio (PP), à prefeitura de São Luís, nesta quinta-feira (12), às 9h, durante reunião partidária na sede do PP, na Lagoa da Jansen.

A reunião partidária que oficializará a pré-candidatura de Tadeu Palácio inicia a programação local do I Encontro de Lideranças do Partido Progressista do Maranhão, que terá continuidade nesta sexta-feira, das 13h às 17h, no Sesc Turismo, situado no bairro do Olho d´Água.

O Presidente do Diretório Estadual do PP, deputado federal Waldir Maranhão, destaca que o objetivo do Encontro é apresentar a mensagem do Partido Progressista em todas as 217 cidades do Maranhão, promover o projeto do PP 2012, integrar as lideranças partidárias com os representantes e as bases do partido no Estado e debater o planejamento com as coordenações da Juventude e Mulher Progressista.

O ex-prefeito de São Luís e ex-secretário de Estado do Turismo, Tadeu Palácio foi entrevistado nesta quinta-feira, pelo jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM. Tadeu explicou os motivos que o levaram a deixar o governo do Estado e o PMDB, defendeu uma aliança de quatro partidos e confirmou a sua ida para o PP.

– É nós já estamos com tudo pronto para a filiação que pode acontecer ainda hoje ou amanhã, nós estamos dependendo só da chegada do deputado Waldir Maranhão que é o presidente da Executiva Estadual do Partido e nós estamos assumindo o Diretório Municipal, mas é o PP sim, o partido pelo qual nós vamos nos filiar.

Tadeu Palácio defendeu uma aliança entre quatro partidos: PP, PCdoB, PSB e PPS.

– Essa é uma questão que as pessoas levantam porque as pessoas gostam de ver as coisas como se elas já estivessem prontas. Eu acho que tudo na vida para dar certo tem que ter planejamento. Eu poderia, nós estamos muito próximos, eu e o Flávio, eu o apoiei queando ele foi candidato a prefeito de São Luís. Poderia estar me filiando ao PCdoB, mas nós procuramos fazer uma aliança e isto quer dizer o seguinte: que eu estou no PP, sou pré-candidato do PP, o Flávio é o pré-candidato do PCdoB, o Roberto Rocha está como pré-candidato no PSB e a deputada Eliziane Gama, no PPS. Nós estamos conversando para que a gente possa fazer uma frente de partidos e políticos para que a gente possa entrar nesta competição de forma planejada, de forma organizada, com foco para desenvolver um trabalho muito bom em São Luís como nós já fizemos uma vez. Quando eu digo nós, as pessoas que já estiveram comigo e estão se juntando novamente para fazer novamente esse trabalho. Então não é uma questão fechada: eu tenho que ser o candidato a prefeito. Nós estamos consolidando um grupo, exatamente com o objetivo de fazermos um trabalho para disputar com força a eleição em São Luís.

Sobre a participação do PP no governo Castelo, o ex-prefeito Tadeu Palácio afirmou que no momento certo, o deputado Waldir Maranhão e todo o partido jogará no mesmo time.

– Isso é uma questão que tem que ser resolvida pela Executiva Estadual do partido. Eu estou me filiando, eu estou adentrando no partido agora. Isto é um assunto que eu não tenho como falar, infelizmente. Nós estamos trabalhando um projeto conjunto para um plano único que é a sucessão de São Luís. O atual prefeito vai ser candidato. Com absoluta certeza, eu conheço o Waldir, ele não joga em dois time. No momento em que nós temos um projeto de participar da eleição ele vai estar junto conosco. Nós nunca falamos sobre este assunto, este assunto não foi colocado como condição para a minha entrada no partido – explicou.

Tadeu Palácio explicou as razões que o levaram a deixar a Secretaria Estadual de Turismo e pedir a sua desfiliação do PMDB.

– Eu acho que na vida a gente tem que ter uma coisa chamada respeito e gentileza. Eu era um filiado do PMDB e de repente nós não tínhamos nenhuma aproximação com a direção do partido. Eu era um secretário de Estado pelo PMDB, do governo estadual e no momento em que o partido começou a tomar medidas ao anunciar um candidato, sem conversar com a sua base porque eu me considerava uma base do partido. Eu tinha mais que tomar uma providência e a providência qual é? Quem está incomodado que se mude. Eu pedi para sair. E porque então que eu saí então do governo do Estado? Porque eu era do PMDB. O governo é do PMDB, eu era secretário no partido e tinha que ser coerente comigo mesmo. Pedi a minha desfiliação do partido e automaticamente  pedi para sair do governo sem nenhum tipo de problema com o governo estadual. É uma questão de foro íntimo. Eu não estava feliz no partido e eu tive que sair. A razão é só essa – finalizou.