“Este é um anseio da população brasileira. Um sentimento do povo. Precisamos avançar nesta pauta”, comentou a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) durante sessão que votava projeto que classifica animais como sujeitos de direito. Clique aqui e veja o vídeo.

Aprovada na Casa, o PLC 27/2018 reconhece os animais como seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Para a senadora, o projeto agrega nossa legislação ambiental.

“O projeto irá adequar uma legislação que nós já temos, a exemplo da lei que veda qualquer tipo de maus tratos a animais (lei n° 9.605)”, concluiu.

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado