A coluna Radar, da Veja apurou que o chefe da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras destacou três procuradores do seu time para reunir indícios de corrupção que começam a surgir contra governadores nos contratos emergenciais firmados nos estados para compra de insumos de saúde no combate ao coronavírus.

Interlocutores da PGR dizem que a lista de alvos já chega a cinco governadores que estariam diretamente ligados a indícios de corrupção suficientes para fundamentar a abertura de investigação na procuradoria. Um deles, segundo o Radar apurou, é o governador do Rio, Wilson Witzel.

Adversário de Jair Bolsonaro na luta política, Witzel já é alvo de três inquéritos no Superior Tribunal de Justiça, como mostrou o Radar na semana passda.

A nova leva de pedidos de inquérito da PGR contra governadores no STJ deve ser anunciada por Aras nos próximos dias.

Flávio Dino – Embora o seu nome ainda não tenha sido citado, o governador do Maranhão, Flávio Dino já havia alertado, no dia 20 de abril, nas redes sociais ao que chamou de “ação espalhafatosa” da Receita Federal para investigar compras de respiradores e outros equipamentos para combate à Covid-19 pelo governo do Maranhão.

“Maranhão não praticou nenhuma ilegalidade na compra de respiradores. Mercadorias são legais, existem, estão salvando vidas. A Receita pode abrir o procedimento que quiser e atenderemos às suas exigências. Só não aceitamos ameaças nem perseguições sem sentido”, escreveu.

“Mais um dado curioso dessa ação espalhafatosa da Receita sobre os respiradores para os doentes do Maranhão: a alíquota do imposto de importação é zero. Ou seja, muito barulho por nada, literalmente”, acrescentou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio de Projeto de Resolução Legislativa 104/19, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), homenageou, nesta sexta-feira (20), no Palácio dos Leões, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, com a Medalha Manuel Beckman, maior honraria do Parlamento Estadual.

“A longa carreira dedicada ao serviço público justifica a homenagem que a Assembleia entregou, condecorando-o com a medalha Manuel Beckman. E entregá-la no Palácio dos Leões tem um sentido emblemático, que é mostrar para o Brasil todo como aqui, no Maranhão, os Poderes se relacionam bem, de forma harmônica e independes, como estabelece a nossa Constituição Federal”, explicou o deputado Othelino Neto, autor da proposição.

Os deputados Zé Inácio (PT), Leonardo Sá (PL), Zito Rolim (PDT) e Helena Duailibe (SD) prestigiaram a homenagem, aprovada, por unanimidade, pelos demais parlamentares que compõem a Casa Legislativa.

A deputada Helena Duailibe representou a bancada feminina da Assembleia Legislativa durante a solenidade, prestigiada também por representantes dos poderes Executivos e Judiciário. “É um reconhecimento a um nome que tem prestado grandes serviços não só ao seu estado, o Amazonas, mas para todo o Brasil. É uma referência que precisamos nos espelhar. Estou muito orgulhosa de estar representando as mulheres do Parlamento neste momento único e importante”, acentuou a deputada, que também é procuradora da Mulher na Assembleia.

Foto: Agência Assembleia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que os municípios não podem mesmo pagar advogados com parte das verbas que devem receber da União por complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A sentença foi proferida pela 1ª Seção da Corte, que reúne as duas turmas de Direito Público.

Segundo cálculos da Procuradoria-Geral da República (PGR), a União deve desembolsar ao menos R$ 95 bilhões em repasses a 3.800 municípios localizados em 19 estados a título da complementação. As prefeituras contrataram os advogados para pedir, no Judiciário, que a União pague a verba extra do antigo Fundef.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os contratos estabeleciam honorários de entre 20% e 30% do valor da causa, o que varia de R$ 19 bilhões a R$ 28,5 bilhões do total. Para exemplificar, a União afirmou que só o repasse a 217 cidades do Maranhão totalizou R$ 7,8 bilhões, e estas prefeituras terão de pagar a escritórios de advocacia cerca de R$ 1,6 bilhão.

– A discussão não é se o pagamento deve ou não ser feito [ao advogado], a questão é saber de onde vai sair esse dinheiro -, resumiu a ministra Regina Helena Costa durante o julgamento.

O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, defendeu que a Constituição obriga as cidades a destinarem os valores do antigo Fundef apenas ao desenvolvimento da educação. Assim, na visão de Fernandes, os precatórios recebidos da União não poderiam ser fatiados para remunerar os advogados.

Estado Maior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, ontem (14), o recurso do Ficha Suja Zé Vieira, derrubando a última chance que o “prefeito” tinha de reverter a decisão a seu favor.

Com isso, a Justiça garante a manutenção da condenação de Zé Vieira por improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Com a decisão mais uma vez unânime dos nove ministros do STJ, fica mantido o trânsito em julgado desde março de 2016 do processo que suspendeu os direitos políticos do prefeito.

Zé Vieira havia sido condenado no Tribunal de Justiça do Maranhão, não podendo sequer ter concorrido nas eleições de 2016.

Dessa forma, o Ficha Suja não tem a menor chance no TSE, a partir dessa decisão, deve manter a inelegibilidade e, consequentemente, o afastamento de Zé Vieira da Prefeitura de Bacabal.

Com uma ficha corrida de mais de 72 processos na Justiça, Zé Vieira vem acumulando condenações nos últimos anos. As liminares que o beneficiavam anteriormente foram todas cassadas, mostrando a fragilidade dos argumentos de defesa e mantendo suas condenações na justiça estadual, federal e Tribunal de Contas da União.

Foto: Divulgação

Ex-juiz federal e advogado com militância política de esquerda, o governador Flávio Dino (PCdoB) intensificou ontem ataques à Justiça Federal, por causa do julgamento de recurso interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, marcado para hoje.

Condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá, Lula terá recurso julgado por um colegiado de três desembargadores.

Para Flávio Dino, que tem feito duras críticas ao juiz Sergio Moro, seu ex-colega da magistratura, a sentença que levou Lula à condenação é frágil e carece de sustentação jurídica. Apesar de ter dito que “não parece o caso”, Dino também sugeriu a possibilidade de uma combinação prévia, em desfavor de Lula, entre os magistrados que julgarão o recurso.

“Ainda sobre o tríplex: em um julgamento complexo, apreciando uma sentença fraca, baseada em meros indícios não convergentes, é quase impossível um resultado de 3 a 0 em todos os aspectos. Só se houvesse combinação prévia, o que não parece ser o caso”, disse.

Dino também afirmou que uma eventual condenação de Lula teria um objetivo político específico.

“É ínfima a chance de STJ e STF confirmarem a frágil sentença do tríplex. Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em 2ª instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua”, completou.

A postura recorrente de Flávio Dino sobre o caso fere a imparcialidade e atenta contra a independência do Judiciário. Dino não apenas sugere, mas afirma categoricamente que a atuação de magistrados que cuidam do processo é política.

Dino acusa e tenta intimidar juízes, desembargadores e até ministros do STJ e STF.

Preocupante, principalmente quando tais acusações partem de um ex-juiz. Afinal, é comum, natural e aceitável partidarismo político no bojo de uma análise judicial?
Com a palavra, o ex-juiz Flávio Dino…

Estado Maior

A respeito de matéria divulgada neste blog, no dia 28 de agosto com o título: STJ recebe pedido de inquérito contra Dino, estamos divulgando nota como “Direito de Resposta”,  da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão para esclarecer os fatos mencionados na matéria.

Cabe esclarecer que, no dia 30 de agosto, o Blog do Zeca Soares também divulgou a matéria com o título: STJ arquiva investigação contra Flávio Dino.

Hoje, a pedido administrativo da Procuradoria Geral do Estado estamos divulgando o “Direito de Resposta”.

Leia a nota na íntegra da Procuradoria Geral do Estado:

“Acerca das matérias publicadas em blogs e jornais de grande circulação, que apontaram o envio de suposta denúncia contra o Governador do Estado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), esclarecemos que:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrariamente ao que foi disponibilizado por parte dos veículos de comunicação locais, determinou o arquivamento da investigação proposta em face do Governador do Estádio Flávio Dino.

O arquivamento da investigação foi solicitado pela Procuradoria Geral da República, considerando que os elementos fáticos e probatórios apresentados são insuficientes para concluir pela existência de delitos praticados pelo Governador do Estado.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi proferida no sentido de exatamente oposto ao divulgado pelos blogs e jornais, frise-se, com a intenção de macular a imagem do Governo do Estado e repercutir negativamente quanto à sua credibilidade.

Esse comportamento leviano e que contradiz a missão informativa do jornalismo coloca em xeque a própria confiabilidade da população na atuação do Governo, visto que produz notícia inverídica envolvendo o Chefe do Executivo Estadual.

É evidente que todas as publicações são eivadas de má fé, na medida em que imputam indevidamente fato a agente público sem qualquer prova, demonstrando, assim, que a imprensa maranhense, em tais publicações, não agiu com responsabilidade e quebrou o seu compromisso com a verdade, o que é passível, invlusive, de responsabilização na esfera judicial.

Ao contrário, os fatos demonstram que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento da investigação, a pedido da própria Procuradoria Geral da República.”

São Luís (MA), 12 de setembro de 2017.

Rodrigo Maia Rocha
Procurador-Geral do Estado

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou pelo o arquivamento da investigação contra o governador Flávio Dino (PCdoB), pelo suposto recebimento de doação via caixa dois em campanhas eleitorais para o governo do Maranhão. O arquivamento da investigação foi solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A denúncia contra o governador Flávio Dino foi feita por José de Carvalho Filho, ex-executivo da construtora Odebrecht.

Em delação premiada, ele teria revelado que o governador solicitou à construtora 200 mil reais por meio de caixa dois para campanhas eleitorais ao governo do Maranhão entre os anos de 2010 e 2014.

Em troca, segundo o delator, Flávio Dino defenderia assuntos de interesse da Odebrecht. No entanto, o governador nega a denúncia.

Ao decidir pelo arquivamento da investigação contra o governador Flávio Dino, o ministro Felix Fischer acatou o argumento do Ministério Público Federal (MPF) de que os elementos apresentados são insuficientes para concluir pela existência de delitos.

Na decisão, o ministro do STJ ressalva a possibilidade de novas investigações caso sejam apresentadas novas provas.

No Twitter, o governador Flávio Dino se manifestou após a decisão do STJ. “A verdade venceu”, disse.

Foto: reprodução/ TV Mirante

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já recebeu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Flávio Dino é suspeito de caixa dois da Odebrecht, na eleição de 2010.

Segundo delação de José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht, o então candidato a governador Flavio Dino teria recebido R$ 200 mil “por fora” em troca de “favor” de projeto de interesse da empreiteira, na Câmara dos Deputados.

O caso estava parado desde o mês de abril, na Procuradoria-Geral da República.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

Em decisão proferida no último dia 10, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de uma ação movida pelo diretório nacional do PMDB contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim.

A ação foi proposta em 2014 e o partido, através de seus advogados, alegou suposto abuso de poder político praticado por Cutrim quando este, à época, exercia o cargo de presidente da Corte de Contas.

Decano do STJ e relator do processo, Felix Fischer seguiu parecer do Ministério Público Federal que afirmou, após a realização de inúmeras diligências, “não ter encontrado nos autos elementos que vinculem o conselheiro as condutas que deram origem à investigação, nem elementos que justifiquem a continuidade da apuração”.

“Ante as razões expostas pelo Ministério Público Federal, determino o arquivamento da presente sindicância”, cravou o ministro.

A decisão do ministro, além de restabelecer a verdade dos fatos, é mais uma prova concreta de que o conselheiro e ex-presidente do TCE sempre exerceu suas funções de forma idônea e imparcial.

Ainda em 2014, Fischer já havia negado liminar solicitada pelo PMDB na qual o partido pleiteava o afastamento de Edmar Cutrim da presidência do Tribunal.

O ministro, à época, baseou sua decisão no entendimento do próprio Ministério Público Federal, que considerou a “ilegitimidade da legenda partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo Parquet, por falta de evidências”.

Foto: Divulgação