Soliney, sua esposa, três filhos e mais duas pessoas são acusadas de desviar verba do Fundeb
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), propôs ação civil por improbidade administrativa contra Soliney de Sousa e Silva, ex-prefeito de Coelho Neto, por desvio de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2009 e 2011.
Foram constatadas várias irregularidades na gestão da prefeitura, com participação de José Pereira Filho e de Bismark Sauaia Guimarães, como vultosos saques em nome das empresas Pereira & Lobo Ltda., Construtora Paviterra Ltda. e Bismarck S. Guimarães EPP, que não detinham capacidade operacional ou financeira para funcionar, tratando-se, portanto, de empresas de fachada. Além disso, não consta registro de funcionários das respectivas empresas vinculadas à prefeitura.
A análise dos relatórios financeiros apontou que as transferências bancárias envolviam não só os sacadores e o ex-prefeito, mas ainda sua esposa, Mara Suely Almeida e Silva, e os filhos Bruno José Almeida e Silva, Soliney de Sousa e Silva Filho e Marcelo Henrique Almeida e Silva. As normas financeiras do Fundeb também foram violadas, uma vez que a legislação de regência não permite saques em espécie das respectivas contas.
Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a indisponibilidade das contas bancárias, ativos financeiros e bens dos indiciados, o pagamento das despesas processuais, assim como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.727.840,00.
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença da 1ª Vara de Coelho Neto, condenando o prefeito Soliney de Sousa e Silva ao pagamento de multa civil de R$ 8 mil, correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial do ato indevido, além de juros e correção monetária, por ato de improbidade administrativa praticado em 2010.
A ação civil pública contra o prefeito foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), alegando que ele teria se utilizado da Procuradoria Geral do Município de Coelho Neto para propor ação de interesse pessoal, incorrendo em atos de improbidade por desvio de finalidade, dano ao erário e ofensa à moralidade administrativa.
A sentença condenou o prefeito, entendendo que, na condição de gestor municipal, utilizou serviços de advogados contratados pelo Município em causa particular, à custa do erário, importando em enriquecimento ilícito.
Em recurso, o prefeito alegou ausência de dolo que configure ato previsto na Lei de Improbidade, pois toda a questão se tratou de uma falha de impressão da peça que, erroneamente, teria sido feita em papel com o timbre da Prefeitura.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.
De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.
Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.
O pré-candidato a prefeitura de Coelho Neto, Jademil Gedeon, recebeu o apoio de parlamentares municipais da base aliada do governo. A tendência é que a adesão popular ganhe força, com representantes de diversos segmentos sociais com os quais Jademil vem estreitado vínculos.
Sete dos nove vereadores da base, além de dois suplentes, manifestaram apoio a união em torno de Jademil e oficializaram o apoio político.
“Este é um sonho de muitos anos e eu esperava a oportunidade de consolidá-lo. Estamos fortalecendo nosso trabalho junto à comunidade, porque planejamos um governo em que a população tenha participação”, comentou Jademil.
O encontro foi realizado na casa do ex-prefeito Antônio Cruz, que defendeu o nome de Gedeon para a Prefeitura. “A decisão de declarar o apoio em primeiro lugar é porque somos parte desse grupo e estamos honrando com a condição de membros desse grupo. E por entendermos que de todos os candidatos que foram postos, o Jademil foi o que mais conseguiu agregar em torno do seu projeto a maioria do grupo político”, disse.
O vereador Márcio Almeida exaltou as qualidades de Jademil que o habilitam à indicação para a corrida eleitoral. “Conheço o Jademil há muitos anos, como uma pessoa dedicada no seu trabalho, honesto, homem de palavra e é o que estamos precisando para nossa cidade, para o nosso povo de Coelho Neto”, afirmou.
“Ele é um homem que tem o respeito dos cidadãos e vou seguir nesse barco, apoiando para que ele seja o nosso pré-candidato, seguindo em frente nessa empreitada”, completou o vereador Silas.
Na próxima semana, acontece uma reunião com o prefeito Soliney Silva (PMDB) que também apoiará a candidatura de Jademil.
O administrador Jademil milita há trinta e cinco anos na política coelho-netense e já ocupou cargos públicos na esfera municipal. Vice-prefeito por dois mandatos e secretário de Esporte e Lazer da cidade, Jademil teve experiências não apenas na gestão pública, mas atuou também na esfera administrativa do Grupo João Campos por mais de 20 anos, onde gerenciou o trabalho administrativo-financeiro. Coordenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Caxias e, atualmente, desempenha a função de diretor geral do Saae de Coelho Neto.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu na tarde desta terça-feira (26), por 4 x 2, manter Soliney de Sousa e Silva e Sérgio Ricardo Viana Bastos como prefeito e vice de Coelho Neto ao julgarem a Ação de Investigação Judicial Eleitoral 855/87-12.
O relator do processo, juiz Sebastião Bonfim, votou pela cassação dos diplomas de ambos, sendo acompanhado pelo juiz federal Clodomir Reis, mas o desembargador Ricardo Duailibe, a juíza Alice de Sousa Rocha e os juristas Daniel Blume e Daniel Leite (em voto-vista) divergiram deste entendimento.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral reconheceu o abuso de poder político, opinando pela cassação de Silva e Bastos, além de pedir decretação da inelegibilidade deles por 8 anos.
Outros 5 processos constavam na pauta jurisdicional: a AIJE 368/92/12 e a AIME 527-35/12 de Governador Nunes Freire e a AIJE 323-40/12 de Viana, que foram adiados para a primeira sessão de fevereiro (a ser marcada) devido à ausência justificada do relator, jurista Eduardo Moreira; e as Prestações de Contas 404/50/12 (aprovadas) e 1373-93/14 (desaprovadas).
A Prefeitura de Coelho Neto não promoverá o Carnaval 2016. A informação foi dada pelo Prefeito Soliney Silva (PRTB) durante reunião realizada nesta quinta (7), quando reuniu integrantes do governo. O gestor admitiu se tratar de uma medida impopular mas deixou claro que não havia outra alternativa.
“Desde o primeiro ano como prefeito, promovemos os maiores carnavais da região, graças ao apoio que recebíamos da então governadora Roseana Sarney. No ano passado mesmo não recebendo ajuda alguma do Governo do Estado, usamos nossas reservas para promover o evento. Com a crise provocada pela queda nos repasses do FPM, a Prefeitura lamentavelmente não possui quaisquer condições de realizar o evento”, disse.
Soliney esclareceu que a prioridade da administração é a regularidade do pagamento dos funcionários.
“Os mesmos que me criticarão por essa medida me criticariam ainda mais se deixasse de pagar o salário do funcionalismo para promover uma festa de 5 dias. O Carnaval em Coelho Neto nunca custou menos que R$ 700 mil reais (10 bandas, som, palco, iluminação, segurança privada, banheiros químicos, barracas, arquibancada, hotel) e o momento exige de nós prudência . Todo mundo tem acompanhado pela TV o que tem ocorrido com Estados ricos como Minas Gerais e Rio de Janeiro que também enfrentam dificuldades, confirmando a gravidade da crise que atinge o país. Nossa prioridade é a regularidade do pagamento do funcionalismo e o investimento na conclusão da UPA”, explicou.
O prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, responderá a ação criminal pelo crime de roubo, conforme decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do do Maranhão (TJMA), que recebeu denúncia do Ministério Público do Estado (MP) contra o gestor municipal.
O MP relatou que Soliney Silva – na época em que ainda não era prefeito – capitaneava um protesto contra a Prefeitura Municipal. Quando o movimento chegou à barreira policial, o denunciado mandou os policias abrirem espaço para a manifestação. Como o comandante do efetivo da PM, sargento José Pereira da Silva, não o atendeu. Soliney Silva afrontou o militar, desacatando-o.
Ao perceber que estava sendo filmado, Soliney Silva dirigiu-se até Antonia Maria de Medeiros Silva arrancou de suas mãos a câmera filmadora, puxou com violência a máquina fotográfica que estava à tiracolo, causando-lhe uma lesão no pescoço. Em seguida, ele subtraiu os referidos equipamentos, caracterizando prática do crime de roubo previsto no artigo 157, do Código Penal.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, ressaltou que a denúncia traz argumentos e provas que servem para demonstrar a sua plausibilidade, uma vez que veio acompanhada de documentos e declarações que sustentam a peça acusatória.
Segundo desembargador, Soliney Silva não apresentou qualquer prova capaz de desconstituir aquelas apresentadas pelo Ministério Público. “Assim, em princípio, configurado crime descrito na denúncia, havendo indícios de que seja o acusado o seu autor”, afirmou o magistrado.
Ao final, Melo recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, representado na sessão pela procuradora de Justiça, Terezinha Guerreiro. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Maria dos Remédios Buna e Benedito Belo, dando inicio a ação penal em desfavor de Soliney Silva.
