O vereador Honorato Fernandes (PT) acompanhou, nesta segunda feira (13), uma comissão de Trabalhadores em Transporte Alternativo de São Luís, Paço do Lumiar e Maiobão durante reunião com o secretário Municipal de Transportes, Canindé Barros. Os trabalhadores solicitaram o auxílio do vereador para que o mesmo os ajudasse a conseguir junto a SMTT que voltassem a parar as vans para apanhar passageiros no ponto em frente ao Ceprama.

A SMTT tinha determinado que os transportes alternativos não parassem mais no local pois estavam tumultuando o trânsito, mas os motoristas não estavam apenas parando para embarque e desembarque de passageiros. “Eles estavam estacionando no local o que cria problemas de deslocamento na área”, explicou.

Ao final da reunião foi definido que eles podem voltar a parar no local somente para embarque e desembarque de passageiro, não podendo ficar estacionado. A decisão do secretário da SMTT foi bem recebida pelos trabalhadores que se comprometeram a seguir o combinado.

“Nós vamos seguir o que acertamos aqui e falamos aqui para o secretário que o transporte que for encontrado estacionado no local ele pode mandar multar. Queremos agradecer a compreensão do secretário e o grande apoio do vereador na solução deste impasse”, ressaltou Luis Fernando Moreno, transporte alternativo de Paço do Lumiar.

“Chegamos a uma solução e espero que eles cumpram o combinado. Agradeço também a presença do vereador e seu auxilio na intermediação deste problema. Quanto as multas que foram dadas a estes transportes, em decorrência da proibição, as mesmas serão canceladas pois o trabalho no local era só de orientação”, declarou Canindé Barros.

“Saio daqui muito satisfeito é com a certeza de que foi tomada a melhor decisão. Sempre falo que o diálogo é o caminho para a solução dos problemas. Agradeço ao secretário pela atenção e empenho em resolver este problema”, destacou Honorato Barros.

Entrou em vigor 0h de hoje o aumento de 16% nas tarifas de transporte coletivo de São Luís. O anúncio do aumento foi feito na sexta-feira pela Prefeitura de São Luís.

Com o aumento, a passagem mais barata passa de R$ 1,60 para R$ 1,90. A tarifa de R$ 1,90 para R$ 2,20 e a passagem de R$ 2,40 sobe para R$ 2,80.

Este foi o segundo aumento concedido pela Prefeitura de São Luís nos últimos nove meses e o acumulado chega a 39%. O último aumento havia sido concedido em junho do ano passado e foi de 23%.

Nesta segunda-feira, o Ministério Público por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor entra com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís por conta do aumento de 16%.

Também nesta segunda, a Gerência do Procon notificará a Secretaria Municipal de Trânsito e Trânsportes (SMTT) e os donos das empresas que operam no sistema de transporte coletivo de São Luís para ter acesso planilha de custos dos serviços.

Foto: Alessandra Rodrigues

O gerente do Procon-MA, Duarte Júnior notificará a Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT) e exigir a planilha com informações e justificativa sobre o aumento de 16% nas tarifas anunciado pela Prefeitura de São Luís ontem (27) e que entrará em vigor 0h deste domingo.

Além da SMTT, o Procon também notificará todas as empresas que operam no sistema de transporte coletivo em São Luís.

Em apenas 9 meses, a Prefeitura de São Luís autorizou dois aumentos de tarifas e o acumulado chega a 39%. No primeiro aumento autorizado em junho do ano passado, o reajuste foi de 23%.

A Prefeitura de São Luís anunciou o aumento de 16 por cento nas tarifas de ônibus na capital maranhense. O aumento acumulado nos últimos 9 meses chegou a 39 por cento. O reajuste anunciado entra em vigor a partir de 0h de domingo.

O anúncio foi feito pelo secretário Canindé Barros, de Trânsito e Transportes (SMTT) em entrevista coletiva, justificando que houve aumento no preço do  combustível,  investimento na nova frota e o aumento dos rodoviários.

O último aumento das tarifas de ônibus havia sido em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. Na época, o aumento foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas.

Com o aumento anunciado hoje, a passagem mais barata passa de R$ 1,60 para R$ 1,90. A tarifa de R$ 1,90 para R$ 2,20 e a passagem de R$ 2,40 sobe para R$ 2,80.

Ontem, rodoviários e empresários entraram em acordo, após duas rodadas de negociações, e acataram o reajuste salarial de 8,5% e a aquisição de um plano odontológico proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

Dos 250 novos ônibus acordados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura e o Ministério Público, 221 já estão circulando pelas ruas de São Luís.

Foto: A. Baêta

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Municipal de Trânsito e Transportes de Trânsito e  Transportes (SMTT), realiza intervenções no trânsito de São Luís, em virtude das festividades de Réveillon. As principais alterações acontecem nas proximidades da Praça Maria Aragão (Centro) e na Avenida Litorânea (Calhau). As mudanças visam disciplinar o trânsito na área de grande concentração dos eventos comemorativos.

Ao todo, serão mobilizados 150 agentes, 20 viaturas e 15 motos na operação. O trecho reservado às festividades de final de ano na Praça Maria Aragão compreende o estacionamento da praça até a Ponte Bandeira Tribuzzi. Nessa área, fica proibido o tráfego de veículos bem como o acesso às transversais. O desvio deverá ser realizado na Ponte Bandeira Tribuzzi, seguindo para as ruas Barão de Itapary, das Hortas, Coelho Neto (pista em mão única no sentido Beira-Mar) até a Avenida Beira Mar.

Já no trecho que se refere à Avenida Litorânea, a interdição corresponderá à área entre Belvedere e o Corpo de Bombeiros. Nesse local, fica proibido o tráfego de veículos, inclusive nas transversais. O acesso de veículos às áreas interditadas estará restrito a veículos credenciados.

As alterações ocorrerão das 7h da próxima quarta-feira (31) até 5h de quinta-feira, dia 1º de janeiro de 2015.  Em outros pontos da cidade também haverá o disciplinamento do trânsito por ocasião das festividades do final de ano: Lagoa da Jansen, Ponta D’Areia, Espigão Costeiro e Iate Clube.

No dia 1º de janeiro, a SMTT realizará a interdição do trânsito a partir das 7h, no acesso à Praça Pedro II e Rua do Egito, em virtude da cerimônia de posse do governador eleito Flávio Dino, que será realizada às 17h.

Tendo em vista o grande deslocamento de pessoas em função dos eventos comemorativos na Praça Maria Aragão, Avenida Litorânea e outros pontos da capital, a Prefeitura de São Luís determinou o reforço de serviços de todas as linhas e serviços do Sistema Municipal de Transporte Coletivo. O reforço dessa atividade terá início na noite do dia 31 de dezembro, a partir das 20h, e se estenderá até 12h do dia 1º de janeiro de 2015, com frota total.

As linhas  que atendem as praias da região da Ponta D’Areia, Avenida Litorânea, Olho D’Água e Araçagy deverão operar com frota superior à programada para os dias úteis e em horário grande fluxo, visando  também atender às demandas de deslocamentos dos usuários nas festividades.  A frota de apoio dos terminais de integração nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2015 será a mesma dos dias úteis.

Foto: Maurício Alexandre

O Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parecer da Unidade Técnica, aponta irregularidades e pede anulação do processo de licitação da Prefeitura de São Luís, que contratou a empresa Arco-Íris Sinalização Viária Ltda. para a instalação de 36 fotossensores e 15 barreiras eletrônicas por quase R$ 9 milhões.

Em maio, a empresa Trana Construções Ltda. entrou com representação no TCE pedindo a suspensão imediata do contrato, após pregão presencial n° 311/2013, alegando vícios no processo. O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, negou a liminar e encaminhou a representação ao gabinete do conselheiro Jorge Pavão. A unidade técnica analisou as alegações da Trana e apontou quatro irregularidades na licitação.

A primeira irregularidade é a falta de planilhas e preços unitários que deveriam ser postos no edital. O titular da Secretaria Municial de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, alegou que a Prefeitura não está obrigada a informar preços. Segundo a análise dos técnicos do TCE, a Prefeitura não apresentou planilhas com a quantidade de unidades e a descrição do serviço. Essas informações serveriam de base para a elaboração das propostas dos concorrentes.

Proibição – Outra irregularidade foi a proibição prevista no edital de licitação de participação de empresas consorciadas. Segundo o tribunal, a administração municipal apenas proibiu a participação, mas não apresentou justificativas, o que é irregular, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União no acórdão n° 1678/2006. “Embora a defesa tenha optado por proibir a participação de empresas reunidas em consórcio, deixou de apresentar os fundamentos ou justificativas a tal vedação expressa no edital”, diz o relatório do TCE.

A terceira irregularidade foi a exigência de prazos distintos de validade de documentos fiscais das empresas participantes. Para os técnicos do TCE, o município deixou de obedecer os artigos 27 a 31 da Lei n° 8.666/93 a chamada Lei de Licitações. Esses artigos versam sobre os documentos e os prazos de validade de cada um.

Outra irregularidade da licitação diz respeito ao prazo dado para que a empresa vencedora do pregão realizasse testes dos equipamentos. Ao restringir o período, a Prefeitura de São Luís acabou favorecendo a empresa vencedora da licitação, ferindo assim o artigo 3° da Lei de Licitações.

Foto: Biaman Prado

A Prefeitura de São Luís garantiu a entrega de 31 novos ônibus ao sistema de transporte coletivo da capital maranhense. A entrega dos veículos ocorreu na manhã desta quarta-feira (26) na Praça Maria Aragão, no Centro. A renovação da frota integra o remodelamento do sistema de transporte público, definido pelo prefeito Edivaldo.

O secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, representou o prefeito Edivaldo na ocasião. Ele ressaltou que os novos ônibus estão equipados com elevadores para garantir acessibilidade a todos os usuários do transporte público. “Hoje está sendo cumprida a colocação de 31 novos ônibus no sistema de transporte urbano. O prefeito está empenhado na melhoria do sistema e já foram incorporados 100 novos ônibus desde o início da gestão e mais 31 com a entrega de hoje”, afirmou.

A aquisição dos veículos foi feita por seis empresas do sistema de transporte coletivo. Os ônibus beneficiarão os usuários da Cidade Operária, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Distrito Industrial e São Raimundo. Além da renovação da frota, a Prefeitura trabalha na construção do processo licitatório do transporte coletivo, que oferecerá maior qualidade ao sistema, com veículos novos e modernos e um maior número de viagens ofertadas.

“Com a licitação, entre as ações previstas estão a oferta de ônibus novos circulando na cidade, o que contribui para o cumprimento de horários. A licitação também permitirá a tecnologia de GPS, para acompanhar o percurso do transporte coletivo e fazer com que as pessoas cheguem no horário certo em suas casas e no trabalho. A intenção principal é oferecer um transporte de qualidade”, explicou Canindé Barros.

O presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo, Paulo Henrique, esteve presente na entrega dos veículos nesta quarta-feira e afirmou estar otimista com as ações da Prefeitura. “A gente fica feliz sabendo que está tendo o cumprimento do que foi acordado. Com a entrega desses coletivos, estamos vendo um empenho da Prefeitura e dos empresários”, declarou Paulo Henrique.

Segundo o vice-presidente do SET, Gilson Neto, todas as empresas estão empenhadas para entregar a nova frota. “Esse é um número expressivo. Por conta disso, não dá para entregar de uma só vez 250 carros. Todas as fábricas de chassi ou de carroceria foram envolvidas nessa operação e estão entregando por lotes. À proporção que os lotes forem ficando prontos serão enviados para São Luís e até o dia 31 de janeiro entregaremos todos os 250 ônibus”, relatou o empresário.

Foto: Honório Moreira

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, interpôs, no dia 21 de novembro, Agravo Regimental contra Decisão que deferiu pedido liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Luís, suspendendo a deflagração de processo licitatório do sistema de transporte público.

No Agravo interposto, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, argumenta que a Ação Civil Pública movida pelo MPMA não tratou de pedido de intervenção do Estado no Município, nos moldes previstos na Constituição Estadual, conforme foi alegado pela Procuradoria Geral de Município.

Para a procuradora-geral, a ação do MPMA requereu a efetivação de cumprimento de tutela específica, prevista no artigo 461, parágrafo 5º, do Código Civil, no qual está previsto que o juiz pode adotar as providências necessárias para fazer valer a determinação judicial. Portanto, o Ministério Público pediu o cumprimento de ordem judicial de obrigação de fazer imposta ao Município, porque este tem o dever legal de realizar a licitação, mas, há tempos, vem descumprindo esta obrigação. “A PGM altera a correta interpretação dos fatos, induzindo o julgador a erro, visando a mais uma vez elidir-se de sua obrigação crucial de realizar o certame licitatório determinado. Ao sustentar tais teses, age com litigância de má-fé”, afirmou.

Regina Rocha argumenta, ainda, que o pedido do MPMA contido na ação não visa a fazer ingerências em possíveis políticas públicas no sistema de transporte da capital, mas regularizar um serviço bastante lesionado, que fere o direito dos usuários, em razão da omissão do executivo Municipal.

Com o Agravo Regimental, o MPMA objetiva fazer valer a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias Filho, que acolheu o pedido formulado, em 21 de outubro, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti. “O que se pretende é obrigar o Município em uma situação emergencial e concreta, e diante de várias oportunidades que lhe foi dada desde 2011, a regularizar o serviço e a colocar à disposição da sociedade uma estrutura mínima que permita o atendimento regular dos consumidores, uma vez que as condições de atendimento atuais são caóticas”, afirmou a procuradora, no Agravo.

Entenda o caso

Com a decisão favorável ao Município, proferida no dia 17 de novembro, ficou suspensa a determinação de nomeação do advogado Anthony Boden, que conduziria  o processo licitatório no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A PGM obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça, alegando que o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu parcialmente o pedido do MPMA, ofenderia a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar casos de intervenção no município. O desembargador relator acolheu ainda tese de que, nesse caso, a Promotoria do Consumidor também seria incompetente para solicitar intervenção no município de São Luís.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questionou o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 pelo Município de São Luís, no qual assumiu compromisso de realizar licitação, no prazo de 180 dias, no sistema de transporte público da capital, além de contratar empresa especializada na identificação biométrica de passageiros.

Entre junho de 2012 e setembro de 2013, o TAC foi aditivado por três vezes, concedendo novos prazos para o cumprimento do acordo. Em junho deste ano, a Justiça determinou o cumprimento do TAC e concedeu prazo de 90 dias para a efetivação das medidas. “Mesmo diante da extensão dos prazos, o Município de São Luís não adotou as medidas necessárias para cumprir o acordo. Dessa forma, os consumidores foram prejudicados”, destacou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

O juiz Cícero Dias determinou agora há pouco a intervenção na Secretaria Municipal de Transportes de São Luís.

O interventor nomeado é Anthony Buden. Ele será o responsável por coordenar um processo de licitação na secretaria para que as empresas de ônibus cumpram as exigências que vinham sendo feitas pelo Ministério Público para melhorar o serviço na capital.

A decisão prevê multa de 20 mil reais por dia, em caso de descumprimento, e passa a valer a partir de hoje.

A Prefeitura de São Luís ainda não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.

TV Mirante

O prefeito Edivaldo entregou, nesta sexta-feira (12), 40 novos veículos que vão reforçar os serviços de fiscalização e patrulhamento de trânsito nas ruas e avenidas da capital. São 25 carros e 15 motocicletas que começam a operar, a partir desta segunda-feira (15), tanto na dinâmica e disciplinamento do trânsito como também na fiscalização do sistema de transporte coletivo, como carros-lotação e outros transportes piratas.

“Já avançamos muito na área de trânsito e transporte. A entrega dessas novas viaturas vem somar às diversas intervenções já concluídas na área e a outras em andamento, para darmos a resposta que a população da nossa cidade anseia para ter um trânsito mais ágil, seguro e humanizado”, disse o prefeito.

As novas viaturas são equipadas com sirene, giroflex, rádio comunicador e um GPS (rastreador), que auxiliará a Central de Operações da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) no envio do veículo mais próximo à ocorrência. Além de facilitar o trabalho de fiscalização, as novas viaturas, que serão distribuídas em pontos estratégicos, permitirão que o agente consiga chegar mais rápido ao local onde o trânsito estiver obstruído, garantindo agilidade no atendimento e maior fluidez do trânsito.

Segundo o titular da SMTT, Canindé Barros, com as novas viaturas, os agentes de trânsito vão atuar agora com uma nova dinâmica, pois passarão a operar também nos pontos fixos e críticos, como rotatórias e retornos, onde há congestionamentos. “Com essas viaturas nas ruas, será possível aprimorar consideravelmente a fiscalização no trânsito e proporcionar um ganho muito grande à população no que concerne à fluidez e segurança no trânsito”, afirmou Canindé Barros.

Foto: Honório Moreira