O deputado estadual Wellington do Curso (PP) levou à tribuna, na manhã desta terça-feira (19), a grave denúncia de que, dentre os aprovados no seletivo da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA), aparece o nome de uma igreja dentre os selecionados.

O Processo Seletivo foi realizado nos últimos dois meses, para preenchimento de quadro de reserva da SEAP para as unidades prisionais da cidade de Carolina, Sul do Maranhão.

Segundo o parlamentar, ao receber a denúncia, ele próprio averiguou a informação no site oficial da pasta, confirmando a irregularidade. No Edital N° 86/2017 (Processo Seletivo Simplificado) – 1ª Convocação para o Município de Carolina), na segunda página, consta o nome de uma Igreja, com a Inscrição de número 0000059652, que aparece como classificada para o cargo de Técnico Penitenciário Administrativo.

“Como pode aparecer o nome de uma Igreja selecionada para o cargo de Técnico Penitenciário Administrativo na relação de um Seletivo do Estado? Se a vaga era para pessoa física, como uma pessoa jurídica ganhou a vaga? A vaga reservada é para a igreja? Qual a explicação para uma igreja ser convocada para preenchimento da vaga? Além disso, na primeira página do Edital de Convocação N° 86/2017 encontramos outra irregularidade, que se trata do selecionado com a inscrição de N° 0000062017, identificado apenas com o nome “Alfredo”. Quem é esse Alfredo? Alfredo de quê? Não tem sobrenome? São graves denuncias que precisam ser esclarecidas pelo Governador Flávio Dino”, questionou o deputado Wellington.

Fotos: Divulgação

A governadora Roseana Sarney presidiu nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Leões, a quinta reunião do Comitê de Gestão Integrada. No encontro, com participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, secretários e membros do sistema de segurança, foi apresentado um balanço das últimas ações do Comitê, além do Plano de Inteligência Prisional do Maranhão, com propostas do Ministério da Justiça para melhoria do sistema carcerário do estado.

Roseana Sarney destacou o trabalho contínuo do comitê para debater estratégias e ressaltou as ações em andamento. “Várias medidas já foram adotadas, a exemplo da reforma e ampliação das unidades prisionais, transferência de detentos para presídios federais e realização do Mutirão Carcerário”, assinalou.

Na reunião, a governadora destacou, ainda, a união das instituições em torno da resolução do problema. “Estamos buscando, juntamente com o Ministério da Justiça, Ministério Público, entre outros órgãos, uma solução imediata e definitiva para a questão prisional no estado”, afirmou a governadora.

Na reunião, a assessora especial do Ministério da Justiça, Clarice Calixto, apresentou o Plano de Fortalecimento da Inteligência Prisional do Maranhão, que inclui quatro propostas do Mistério da Justiça. Entre elas, a criação, na Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap), de um órgão especializado em Inteligência Prisional. A segunda proposta é a criação da Câmara de Apoio à Inteligência Prisional, com participação dos órgãos que compõem o Comitê de Gestão Integrada, caso do TJ e MP.

Foi apresentada, ainda, a minuta do Regimento do Conselho Penitenciário. Após sugestões e propostas, o documento, agora, será debatido e analisado pelas comissões setoriais do Comitê.

O defensor geral do Estado (DPE), Aldy Mello Filho apresentou um relatório parcial do Mutirão Carcerário, iniciado no dia 27 de janeiro e encerrado no último dia 10, que atendeu 1.782 internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

“O mutirão foi muito positivo. Dentro de 15 dias entregaremos ao Governo do Estado o relatório final consolidado, onde também serão colocadas sugestões que dizem respeito à melhoria do funcionamento da gestão do sistema prisional, ao aumento do número de vagas e ampliação do quadro de defensores públicos”, adiantou.

Presentes à reunião a procuradora geral do Estado, Helena Haickel; a corregedora geral de Justiça, Nelma Sarney (TJ); o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho (DPE); a assessora especial do Ministério da Justiça, Clarice Calixto; o promotor Cláudio Cabral (MP), o deputado estadual Roberto Costa; os secretários Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania), Catharina Bacelar (Mulher) e Laércio Costa (adjunto da Segurança Pública); a delega geral de Polícia Civil, Cristina Resende; o comandante geral da PMMA, Zanoni Porto; entre outras autoridades.

Fotos: Geraldo Furtado

O juiz Roberto de Paula, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís defendeu a defendeu a decretação de estado de emergência no sistema penitenciário do Estado, após a morte de nove detentos em rebelião na Casa de Detenção em Pedrinhas durante uma briga entre duas facções criminosas.

“É preciso a governadora baixar um decreto, declarando emergência no Estado e que sejam construídas de forma urgente unidades prisionais tanto na capital, como no interior. O sistema prisional entrou em colapso, então é preciso que haja, urgentemente, investimento na construção de unidades prisionais”, declarou o juiz em entrevista à TV Mirante.

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, o secretário Sebastião Uchoa (Sejap) confirmou a assinatura pela governadora Roseana Sarney do decreto de estado de emergência para construção de um presídio de segurança máxima e das unidades prisionais no interior. Ele também admitiu a vinda de homens da Força Nacional para o COmplexo Penitenciário de Pedrinhas.