O governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto do Magistério. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), no fim da manhã desta quarta (29), e o fechamento do acordo foi autorizado oficialmente, na tarde da terça-feira (28), pela governadora Roseana Sarney.

Devidamente sinalizado pelo titular da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), Fábio Gondim; pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro; e pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, o acordo judicial do Estatuto foi protocolado no Tribunal de Justiça. Na segunda-feira (3), o projeto de lei do Estatuto do Magistério será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.

Sobre a negociação da proposta, o titular da Segep, Fábio Gondim diz tratar-se “de uma negociação muito difícil, porque são sempre volumes bastante expressivos de recursos e um cunho social enorme. Não se pode deixar de atender, de um lado, porque têm 29 mil professores esperando e merecendo isso. E, de outro lado, não podemos, simplesmente, a guisa de atender uma categoria, colocar em risco outros investimentos que o Estado precisa fazer. Contudo, foi uma negociação facilitada pelo fato de o Sindicato ter sempre se portado de uma forma muito ordeira, com críticas construtivas e demandas ponderadas, o que possibilitou o diálogo”.

Além do atendimento de demandas como pagamentos de progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de correções, e criação de mais três gratificações, Fábio Gondim destaca outros dois projetos de lei que também seguem para aprovação na Assembleia Legislativa. “São relativos aos funcionários de escolas. Um, criando a categoria de Apoio à Educação, agora, com tabela remuneratória própria.E outro, criando as gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC. Esses servidores também vão ter uma gratificação específica nos termos do que preconiza o Ministério da Educação”.

Gondim tranquiliza a categoria dos professores, quanto ao encaminhamento e a aprovação do projeto de lei do Estatuto na Assembleia. “Não vejo nenhum motivo para o projeto não ser aprovado. Fica para nós uma sensação boa, de dever cumprido”, concluiu o secretário.

O secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim comemorou a aprovação do Estatuto do Educador. Segundo Gondim eram necessários os votos favoráveis de pelo menos dez Assembleias Regionais.  Ao todo serão 19 assembleias. Já foram realizadas 14 com 11 aprovações do Estatuto contra três. A expectativa é de que o placar final seja 15 a 4.

Até hoje, onze regionais haviam decidido pelo fim da greve:  Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Itapecuru Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Pedreiras, Rosário, Santa Inês, Viana e Zé Doca.três regionais decidiram permanecer em greve: Chapadinha, Caxias e Timon.

Nesta quinta-feira (23), às 9h, ocorre a Assembleia em São Luís. Na sexta-feira (24) serão realizadas as assembleias em Imperatriz e Açailândia.

“Quero destacar a importantíssima participação de João Abreu, Secretário-Chefe da Casa Civil, e da governadora, que foi a principal demandante dos benefícios dados aos professores e servidores de apoio à Educação, exigindo, a todo momento, o pagamento das promoções, titulações e progressões atrasadas. Sem essa determinação, não haveria acordo”, disse Gondim.

O secretário de Gestão destacou também a participação do Sinproesemma. “Quero parabenizar aqui a sensatez dos dirigentes do Sinproesemma, em especial Júlio Pinheiro, Benedita Costa, Brusso e Mafra, que souberam levar as demandas da categoria com muita firmeza, mas sempre de maneira cordial, o que abriu muitas portas para o sindicato e viabilizou um acordo dos mais expressivos”, afirmou.

Ainda segundo Godin, o acordo judicial já está feito e aguardando a sinalização formal do sindicato. Os projetos de lei também estão prontos para serem encaminhados à Assembleia com pedido de urgência. “Os deputados da base do governo estão sendo orientados a votarem favoravelmente ao projeto. Enfim. Está tudo pronto para a aprovação desse projeto, um marco importante que, espero, representará o primeiro passo de uma caminhada profícua para a melhoria dos indicadores de educação do Maranhão”, finalizou.

Veja aqui o Estatuto e as tabelas

Nove assembleias regionais do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública estadual e municipal do Maranhão – Sinproesemma realizadas nesta terça-feira (21) aprovaram a suspensão da greve da categoria que completa um mês hoje (22).

As regionais de Zé Doca, Pedreiras, Itapecuru-Mirim, Viana, Santa Inês, Rosário, Presidente Dutra, Pinheiro e Balsas também consideraram positivo o resultado das negociações entre Sindicato e governo do Estado, que envolvem a elaboração do Estatuto do Educador maranhense e mais outros dez itens, como pagamento de progressões, promoções e titulações.

Uma assembleia regional, a de Timon, votou a favor da continuidade do movimento grevista.

As assembleias regionais para avaliação do movimento paredista, da nova proposta de Estatuto e do atendimento das reivindicações prossegue nos próximos dias. A assembleia da regional de São Luís será realizada quinta-feira (dia 23), a partir das 9h, no auditório da Fetiema (Praça da Bíblia, Centro).

O governo do Estado e a diretoria Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (Sinproesemma) voltaram a se reunir para discutir proposta salarial. A diretoria do Sindicato apresentou nova proposta levando em consideração o salário-base da categoria.

O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, disse que o Sinproesemma apresentou a nova tabela unificando a gratificação, mantendo-a conforme o Estatuto atual, com base no piso.

O secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, garantiu que o documento será levado ao Comitê de Política Salarial do governo para análise e deliberação. Uma nova reunião da mesa permanente de negociação foi agendada para esta semana.

As informações são da Seduc