Em decisão proferida nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata do movimento grevista promovido pelo Sinproesemma na rede municipal de ensino de São José de Ribamar. A decisão é fruto de uma ação declaratório de abusividade de greve impetrada pelo Município contra a referida entidade classista e que teve como relator o desembargador Paulo Velten.

Em sua sentença, o desembargador determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil ao Sinproesemma, caso o mesmo não cumpra a decisão judicial.

Velten reconheceu que, apesar de ser um mecanismo constitucional assegurado aos trabalhadores, a greve não é prima ratio na solução de conflitos entre patrões e empregados, não podendo, em hipótese alguma, ser utilizada como instrumento de intimidação para efeito de atendimento de reivindicações e, tão pouco, prejudicar o ano letivo dos estudantes da rede municipal de ensino.

“A greve é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, de onde somente pode ser deflagrada depois de esgotadas todas as tratativas negociais, mas, nunca no curso destas, sequer antes, como instrumento de pressão ou de radicalização, tal como denota a conduta do Sindicato”, afirmou o desembargador.

O movimento organizado pelo Sindicato teve início no fim do mês passado e, até o momento, não conta com o apoio da maioria dos professores da rede municipal de ensino de Ribamar.

Estes profissionais reconhecem os avanços obtidos no setor educacional do município nos últimos anos. São José de Ribamar, por exemplo, é uma das cidades brasileiras que melhor paga os profissionais do magistério. Nos últimos três anos (2011/12/13), os professores receberam três reajustes salariais (15%, 22% e 8%), sendo que o profissional, dependendo da sua situação, pode chegar a ganhar até R$ 6.289,50.

O município de São José de Ribamar paga R$ 25,57 hora/aula para os professores da rede municipal de ensino, enquanto que o município de São Luís e a Carreira Federal (professores do IFMA), por exemplo, pagam R$ 17 e R$ 23, respectivamente.

Estas e várias outras vantagens concedidas, atreladas a queda de repasses do Fundeb (que já chega a mais de R$ 10 milhões somente nestes últimos dois anos) por parte do Governo Federal, dificultam a concessão de novo reajuste neste momento.

O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, se reuniu nesta terça-feira (25), com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). Eles discutiram ações que beneficiam diretamente os profissionais da rede pública estadual de ensino.

Realizada na sede da entidade sindical, no centro histórico de São Luís, o encontro reuniu dirigentes sindicais e a equipe técnica da secretaria.  Na ocasião, foram debatidas questões como: concurso público para categoria, eleição para diretor de escola e gratificações contidas no Estatuto do Educador.

O secretário Pedro Fernandes destacou, na ocasião, que a Seduc vem desenvolvendo um grande trabalho na gestão de recursos humanos. “Um dos setores que buscamos melhorar na secretaria foi a administração dos recursos humanos e avançamos muito na concessão de progressões, titulações e promoções aos professores, além da aprovação do Estatuto do Educador e todas as questões referentes a gratificações dos servidores”, ressaltou.

Sobre a eleição direta para gestor escolar, Pedro Fernandes informou que a minuta do decreto que disciplina o processo foi finalizada com base nas discussões com o sindicato e encaminhada à secretaria de Gestão e Previdência. Além disso, a Seduc, em parceria com outras instituições deverá ofertar formação especifica de gestão escolar, a fim de capacitar dirigentes escolares.

O secretário também informou que a Seduc encaminhou à Casa Civil proposta de edital do concurso público da educação para diversas áreas, incluindo o setor técnico-administrativo, além dos profissionais docentes.

Depois de agradecer a visita do secretário Pedro Fernandes à sede da entidade, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, falou do empenho da equipe técnica da secretaria para agilizar o andamento dos processos que dizem respeito à categoria. “Temos mantido diálogo com a secretaria e participado permanentemente das discussões, objetivando o encaminhamento das ações que de valorização do servidor do magistério”, disse.

Foto: Orcenil Jr

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) classificou como político partidário o ato realizado pelo Sinproesemma, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa. É que mesmo com a confirmação do secretário de Educação do Maranhão, Pedro Fernandes, que o orçamento para a Educação em 2014 não será diminuído e sim acrescido em R$ 200 milhões, o sindicato dos professores da rede pública estadual resolveu realizar uma manifestação.

“O secretário Pedro Fernandes já explicou detalhadamente e garantiu que não terá nenhuma diminuição no orçamento da Educação. O sindicato de uma forma para mim, sem nenhum compromisso com a categoria, tenta criar um movimento onde não se tem esse sentimento dentro da categoria. O sindicato mais uma vez como em todos os momentos, ele tenta politizar uma situação para tentar ter ganhos políticos partidários”, declarou.

Roberto Costa também criticou duramente o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro e afirmou que o ato foi para beneficiar o colega de partido Flávio Dino (PCdoB).

“Nas manifestações o presidente do sindicato, professor Júlio, tentava levar faixas em uma manifestação independente, uma manifestação inclusive que vinha do sentimento da população contra todos, ele tentava usar o sindicato e agora, mais uma vez, usa para uma manobra política partidária, tentando beneficiar o chefe dele doutor Flávio Dino. Eu tenho certeza que não é o sindicato, isso é o doutor Flávio Dino que tenta criar uma estabilidade onde não existe”, disse.

Por fim, Roberto Costa destacou que em nenhum governo a categoria de professores teve mais avanço do que no governo Roseana Sarney (PMDB).

“Não se pode discutir hoje a questão da Educação sem olhar os avanços que a governadora Roseana fez para a área. Nós aprovamos aqui o Estatuto do Professor que era a maior reivindicação da categoria, uma reivindicação histórica que passou vários governadores e não conseguiram concretizar. O acordo que foi feito, está sendo cumprido. Existia um pagamento, que não ficou estabelecido o número de parcelas, o governo definiu que seriam pagos em 4 parcelas. Dessas 4 parcelas, já foram pagas 3, falta pagar uma que vai ser efetuada no mês de dezembro. . A maior prova do avanço são os dados do nosso IDH da Educação, que nós éramos 27º, nós passamos a ser o 19º tivemos um grande avanço”, finalizou.

Foto: Racciele Olivas/Agência AL

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Com o objetivo de discutir itens constantes da pauta do acordo referentes à formação de professores, titulação e promoção, bem como as ações que estão sendo desenvolvidas para valorização dos profissionais da educação, o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes recebeu em audiência, na quinta-feira (10), a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

No encontro, que contou com a presença da equipe técnica da Seduc, os representantes do Sinproesemma apresentaram uma pauta com oito itens. “A maioria foi ou está sendo viabilizada pela Seduc e deverá ser concluída até dezembro”, garantiu Pedro Fernandes.

O secretário voltou a explicar que parcelas retroativas as diferenças do reajuste do piso salarial nacional do magistério referente às promoções, gratificação de atividade do magistério, titulações e tempo de serviço aos professores da rede estadual de ensino, estão sendo pagas até o dia 10 do mês subseqüente, desde agosto. O pagamento é efetuado em folha suplementar, em quatro parcelas (setembro, outubro, novembro e dezembro) e faz parte do acordo firmado depois do encerramento da última greve dos professores.

Pedro Fernandes explicou que a Seduc vem cumprindo rigorosamente o acordo firmado com o sindicato e destacou que quanto às promoções e titulações, à medida que forem sendo processadas, também terão seus pagamentos realizados no dia 10 de cada mês, retroativos à data do acordo.

Para o presidente do Sinproesemma, Julio Pinheiro, a reunião foi mais um momento para revisar as intenções constantes do acordo formalizado com a Seduc e para garantir os direitos dos profissionais da educação, como promoções, titulações e progressões, a partir de janeiro do próximo ano.

Segundo ele, foi uma reunião de rotina para diluir dúvidas e manter o diálogo com o secretário Pedro Fernandes para tratar da materialização dos compromissos assumidos entre as duas partes.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) voltam a se reunir nesta terça-feira (18) para discussão do Projeto de Lei que trata da Implantação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Conforme texto do projeto de Lei, foram realizados estudos de viabilidade do reajuste dos vencimentos dos professores em 38,84% para as faixas salariais correspondentes às classes I e II que, atualmente, estão recebendo vencimentos abaixo do valor fixado pela lei, que instituiu o piso salarial nacional da categoria. Já para as faixas salariais que recebem acima do piso, o reajuste proposto é de 20%.

Um ponto a destacar é que o governo do Maranhão irá pagar o piso salarial nacional determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 1.187,08, para 40 horas semanais, sendo que no estado a jornada é de 20 horas semanais.

Ao longo dos últimos meses, o Governo tem realizado reuniões ordinárias com a direção do sindicato, que fazem parte da mesa permanente de negociação. Além destes encontros, também vem sendo realizadas reuniões extraordinárias com o Sinproesemma. No início desta semana, a direção do sindicato encaminhou nova proposta ao Governo que será discutida na reunião que se realizará na terça-feira (18).

No último dia 27 de setembro, o Governo, por intermédio da Seduc, formalizou à diretoria do Sinproesemma, proposta salarial que prevê reajuste de 20% no vencimento da categoria, dos quais 12% serão aplicados no mês de outubro e o restante será pago de forma escalonada nos meses de março e setembro de 2012. Ressalta-se que junto com a proposta foram entregues também ao Sindicato tabelas nominais com os novos valores a serem praticados, incluindo a incorporação da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM).