Por iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT), a Câmara Municipal de São Luís realizou nesta sexta-feira (9), no plenário Simão Estácio da Silveira, no plenário da Casa Legislativa, audiência pública que discutiu os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do Estado do Maranhão.

Estavam presentes no debate: o vereador Sá Marques (PHS), como primeiro secretário; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, Fernando Pereira; o diretor jurídico do STIU-MA, Wellington Diniz; a presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MA, Adriana Oliveira; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA, José de Ribamar Barbosa, representantes do deputado federal, Zé Carlos (PT) e do deputado estadual Zé Inácio (PT); além de servidores Eletrobrás e Eletronorte e sociedade civil.

O autor da proposição que deu origem à audiência, vereador Honorato Fernandes abriu as discussões, fazendo criticas a reforma do setor elétrico, pontuando-a em meio a um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal e que está alinhado ao projeto de governo do futuro presidente Jair Bolsonaro, criticando a postura “contraditória”, como assim denominou, do atual e do futuro chefe de Estado.

“Eles dizem que defendem um país livre, soberano e autossuficiente, mas propõem medidas, como a reforma do setor elétrico, que visam o contrário, que é o desmonte dos nossos patrimônios e a ameaça à soberania brasileira. Dizem que são defensores da família, mas atacam os direitos da classe trabalhadora, comprometendo o sustento de milhões de famílias. Dizem que defendem a democracia e a Constituição, mas atacam a liberdade de expressão e de cátedra dos professores, ferindo princípios democráticos e constitucionais. São posturas um tanto contraditórias.”, afirmou Honorato.

Dando sequencia as discussões, o presidente do STIU-MA, Fernando Pereira, alertou o Governo do Maranhão quanto à elevada tarifa energética praticada no estado. Segundo ele, a elevada taxa energética contrasta com a realidade social do Maranhão, que, atualmente, lista como segundo estado como menor IDH. Com o valor de R$ 0,496 o kWh, o Maranhão registra a 2ª tarifa de energia mais elevada do país.

“A energia é o elemento propulsor do desenvolvimento de qualquer Estado, de tal modo que o Governo do Maranhão precisa estar mais atento à realidade da tarifa energética do nosso Estado. O Maranhão consta em segundo lugar, no ranking dos estados com maior tarifa energética do país e ao mesmo é o segundo estado na lista das unidades federativas de menor IDH. No mínimo, há um contrassenso nesse quadro”, disse o presidente do STIU-MA, Fernando Pereira.

Patrícia Carlo, que representou o deputado federal Zé Carlos (PT) na audiência, destacou a luta que vem sendo travada desde 2017, pelo deputado, em parceria com o Sindicato dos Urbanitários, na luta contra a privatização da Eletrobrás. Fazendo referência a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras, na Câmara Federal, a representante do deputado federal destacou como resultado dos embates travados pelo grupo a derrubada da medida provisória 814, que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras e de diversas mudanças do setor elétrico.

Patrícia Carlo lembrou ainda a lei criada em 2004 pelo presidente Lula que proibia a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias e que tirou a empresa do programa de privatização criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O diretor jurídico do STIU-MA, Wellington Diniz pontuou o que chamou de “inconsistências da proposta de privatização da Eletrobrás”. Dentre as inconsistências, o advogado destacou: a desvalorização da empresa no processo de venda, uma vez que a estatal, avaliada no valor de R$400 bilhoes de reais, pretende ser vendida pelo valor irrisório de 12 bilhões. Aliado a perda de valor no mercado, Wellington destacou como consequências do processo de privatização: o aumento da tarifa de energia a extinção do marco regulatório atual do setor energético, sem contar que, com o processo de privatização, as famílias de baixa renda não serão ofertadas com o serviço de energia elétrica, pois já não mais gozaram dos programas que oferecem descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) , José de Ribamar Barbosa fez uma fala breve, e mesmo não aprofundando muito na questão, pontuou a necessidade de levar o debate da privatização do setor elétrico de forma equilibrada, observando as experiências exitosas, bem como os fracassos dos processos de privatização.

“Na discussão acerca da privatização do setor elétrico, a visão empresarial defende que privatizar é melhor que estatizar. Acredito sim que o trabalhador, se afetado for com o processo de privatização, não deve abdicar de seus direitos, mas é preciso que encaminhemos este debate com muito equilíbrio, uma vez que em certos países a privatização do setor elétrico obteve sim êxito, já em outros não”, disse o vice-presidente da Fiema.

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A Câmara Municipal de São Luís realizou, na quinta-feira (16), audiência pública para discutir os impactos econômicos do projeto de privatização do setor elétrico brasileiro. A proposta do debate, solicitado pelo vereador Honorato Fernandes (PT), nasceu do convite feito pelo advogado Wellington Araújo Diniz, secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, para integrar a luta, já travada pela entidade, contra a privatização da Eletrobrás.

O debate contou com a presença do deputado federal Zé Carlos (PT), de representantes de entidades e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores do Maranhão (CUT- MA), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Maranhão (NCST-MA), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Maranhão (CTB-MA), representantes do Sindicato dos Urbanitários, além da sociedade civil e trabalhadores da Eletronorte.

Autor da proposição que deu origem a audiência, o vereador Honorato Fernandes, destacou a necessidade da sociedade se organizar na luta contra todos os desmontes das políticas sociais e do patrimônio nacional promovido pelo governo Temer, pontuando que a privatização do setor elétrico integra um conjunto de ações perversas da política entreguista do Governo Federal.

“Todos os dias, através de uma canetada, Temer entrega algo do nosso patrimônio ao capital estrangeiro, comprometendo a expectativa de futuro do povo brasileiro. E nós precisamos reagir, nos unindo para promover uma reflexão acerca destes acontecimentos e traduzi-los àqueles cujo aceso à informação é mais escasso. Qualquer país que se respeite não aceita entregar aquilo que deve ser de controle estratégico da nação e do seu desenvolvimento”, afirmou o vereador, que concluiu a fala colocando seu mandato a disposição da luta contra a privatização do setor elétrico.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Fernando Pereira, lembrou a luta travada pela entidade ao longo dos anos contra a privatização de algumas estatais, como a Cemar, na década de 90 e da Caema, no início do ano, destacando a necessidade, diante da conjuntura atual, de prosseguir a luta em defesa do patrimônio e da soberania nacional. De acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, a privatização o setor elétrico brasileiro significa, entre outras coisas, a entrega do setor ao capital estrangeiro, tendo em vista o valor irrisório de venda do mesmo.

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã de hoje (26), por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando que seja realizada audiência pública, para tratar sobre o tema: “Impactos Econômicos da Reforma do Setor Elétrico Brasileiro e a Venda do Controle da Eletrobrás”.

“A proposta de realização da audiência nasceu do convite feito pelo advogado Wellington Araújo Diniz, secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, para integrar a luta, já travada pela entidade, contra a privatização da Eletrobras”, afirmou o autor do requerimento, vereador Honorato Fernandes, destacando ainda que a proposta de privatização do setor elétrico estatal integra um projeto maior de privatização anunciado às pressas e de forma arbitrária pelo Governo Federal.

“O projeto de privatização da Eletrobrás é apenas parte de um programa de privatização que alcança mais 56 empresas estatais federais, como a Casa da Moeda do Brasil e Infraero. O mais grave de tudo é que o programa foi anunciado às pressas, sem respaldo técnico, sem consulta pública, nem referendo popular”, destacou.

O parlamentar ressaltou também os “objetivos escusos” do Governo Federal com a medida. “O objetivo do governo é gerar o sucateamento das empresas estatais, para assim atender os interesse do capital, sobretudo, o internacional e cobrir o rombo nos cofres públicos, promovido pela administração corrupta dos agentes públicos”, declarou Honorato.

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