Servidores do Poder Judiciário que não trabalharam durante a greve geral, ocorrida entre os dias 11 e 24 de novembro, terão os dias parados descontados dos seus vencimentos.

A decisão foi anunciada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, nesta segunda-feira (1º/12), durante reunião com o desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de São Luís e o diretor geral, Hebert Leite.

Foi determinado à direção geral providenciar o levantamento da relação dos servidores faltosos, para que seja feito o desconto no pagamento dos dias parados desde o início da paralisação, em 11 de novembro, uma vez que a greve foi declarada ilegal.

A decisão implica, ainda, a aplicação das multas ao sindicato classista previstas na decisão do desembargador Marcelino Everton que determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às atividades ao conceder pedido de Tutela Antecipada em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, do dia 14 de novembro.

Os servidores do Judiciário maranhense realizaram ontem (19) uma grande caminhada por Democratização e Transparência Administrativa no Poder Judiciário. O movimento que tomou as ruas do Centro de São Luís em direção ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) faz parte da greve geralda categoria que paralisou suas atividades em todas as comarcas do Estado do Maranhão.

Os servidores reivindicam o pagamento o pagamento dos retroativos da Ação dos 21,7% e das perdas inflacionárias de 4,3%, a fixação do dia 1º de Janeiro como Data Base para a revisão anual dos vencimentos e demais vantagens da categoria, condições dignas de trabalho para todos na Justiça maranhense, fim do Assédio Moral e a manutenção da igualdade de tratamento para a concessão do auxílio alimentação para servidores e magistrados.

A greve geral dos servidores do Judiciário continua hoje (20), a partir das 8h da manhã. Na capital, a concentração será no Fórum “Desembargador Sarney Costa”. Nas comarcas do interior, a concentração será na porta de cada Fórum. “Os servidores deverão aguardar em vigília o término da audiência com a Presidente Cleonice Freire. Caso não haja acordo, a greve geral continuará até que os pleitos dos servidores sejam satisfatoriamente atendidos”, disse Aníbal Lins.

O Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, destaca que para que o movimento paredista seja encerrado é necessário que haja uma Assembleia Geral da categoria, onde os servidores deverão decidir democrática e conjuntamente pelo fim – ou não – do movimento paredista.

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Representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp), dos Guardas Municipais reuniram-se com o prefeito Edivaldo na tarde desta sexta-feira (5) para reivindicar mesmo patamar de reajuste concedido aos professores municipais em 2014. O prefeito Edivaldo  atendeu a solicitação e concedeu aumento de 2,92% a todos os servidores públicos municipais, que somado ao primeiro já acrescentado em folha, de 3% em 2014, corresponde a um aumento real de 5,92%.

O reajuste atende ao compromisso firmado pelo prefeito Edivaldo com os sindicalistas desde o início de 2014, na abertura das rodadas de negociação salarial, e representa a preocupação do prefeito com a valorização do servidor público municipal. “Nossa proposta de gestão é cada vez mais proporcionar justiça social. Desde o início, trabalhamos a valorização do servidor público. Com a recuperação gradativa da receita, podemos avançar com responsabilidade, dentro dos limites estabelecidos pela lei”, afirmou Edivaldo.

Os sindicalistas apontaram que a conquista é dos sindicatos que representam os servidores. Pela proposta da Prefeitura, será concedido reajuste gradativo: 1% em setembro e 1,92% em dezembro. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, o aumento só foi possível devido à leve evolução no cenário financeiro do município.

“A situação financeira do município ainda é difícil, porque com o reajuste ficamos na margem da LRF e há diminuição dos recursos para investimento. Mas, é um gesto de boa vontade do prefeito Edivaldo aos servidores”, disse Cursino.

Esta é a primeira vez que o reajuste dos servidores chega a todos equitativamente. “O prefeito, dando essa unicidade salarial, moraliza e dá dignidade aos servidores públicos, evitando assim a discriminação que antes era praticada dentro da esfera municipal. Sei que, a partir de agora, os guardas municipais receberão valorização igual a de qualquer outra categoria”, disse Weber Marques, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão (Sigmema).

O secretário de Finanças do Sinfusp, Cristovam de Lima Araújo, considerou acertado o gesto da Prefeitura de São Luís em favor do corpo de servidores. “Estamos satisfeitos de ele ter mantido a posição anterior, o que tínhamos combinado conosco, e que tenha sido igualitário e não discriminatório”, opinou Cristovam.

O compromisso da atual gestão municipal com o quadro de servidores municipais é uma prioridade reconhecida pelos sindicalistas. Desde o início do mandato, além de regularizar o pagamento atrasado dos servidores, o prefeito Edivaldo acordou com os sindicatos de trabalhadores municipais a liberação do pagamento ainda dentro de cada mês. “Quanto ao pagamento em dia, o servidor não tem do que reclamar. Ele é feito no dia certo ou até antecipadamente”, lembra o presidente do Sinfusp, Luís Mariano Nunes Freitas. Estiveram presentes na reunião representando o Sindicato Francisco do Vale (Diretor), Vitório Aguiar (Secretário Geral), Dilma do Nascimento (Secretária de Comunicação). O vereador Osmar Filho (PSB) e o secretário de Comunicação, Robson Paz, também participaram da reunião.

Este ano, os servidores públicos municipais já haviam sido contemplados com reajuste de 3%. O valor retroativo a fevereiro deste ano foi recebido pelos trabalhadores de uma única vez.

Foto: Fabrício Cunha

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, anunciou nesta quarta-feira (19) medidas que integram o Plano de Valorização do Servidor. Entre elas, o reajuste salarial para os servidores efetivos de 100% do que era previsto na Lei do Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE).

De acordo com a lei nº 9.664, o aumento varia entre de 8%, valor mínimo e máximo de 34%. O comunicado foi feito durante entrevista coletiva realizada no Palácio dos Leões, na capital.

A medida, que beneficia todos os servidores efetivos, passa a valer a partir de fevereiro. Para os professores, a partir de janeiro.

“Essa importante medida é um reconhecimento do trabalho e dedicação dos servidores estaduais. O plano de valorização do servidor prevê investimentos de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 800 milhões para reajustar salários de 61 mil servidores da ativa e 26 mil da inativa. Conforme a lei nº 9.664, a aplicação do plano estaria condicionada ao crescimento da receita líquida do Estado. Tivemos, no entanto, uma queda do Fundo de Participação, mas não da arrecadação. O reajuste possível seria de 62,03% do previsto no Plano de Cargos e Salários. Decidi aplicar o reajuste integral, de 100%”, afirmou a governadora Roseana Sarney.

Segundo Roseana, para que o reajuste seja possível, será necessário cortar despesas, para custear os reajustes sem, com isso, comprometer as metas fiscais. “Há necessidade de se cortar 30% de investimentos”, disse a governadora.

As informações são do G1.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa que o Recadastramento dos servidores estaduais ativos da capital, que seria encerrado nesta sexta-feira (27), teve o prazo final prorrogado até o dia 3 de outubro. No dia 4, os equipamentos serão deslocados para atendimento no interior do estado, cujo período de Recadastramento terá início em 7 de outubro.

A Segep chama a atenção, mais uma vez, para o caráter obrigatório do recadastramento e reforça o convite a este grupo de servidores ativos da região metropolitana da capital. Esclarece também que a prorrogação se deve ao fato do acúmulo de atendimento aos servidores acontecer no final do período disponibilizado.

Para sua comodidade está disponível no site www.segep.ma.gov.br o link Viva Recadastramento, por meio do qual o servidor deve preencher e imprimir seu formulário de atualização cadastral e a declaração da chefia imediata para apresentá-los, junto com seus documentos originais (indicados no site), em um dos sete postos de atendimento:

SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Av. Carlos Cunha, s/n – Ed. Luciano Moreira – Calhau;
SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública – Av. dos Franceses, s/n – Vila Palmeira;
SEDUC-RH – Av. Getúlio Vargas, 1958 – Monte Castelo;
CASA DO TRABALHADOR –Av. Jerônimo de Albuquerque, 3.719 – Calhau
UEMA – Universidade Estadual do Maranhão – Cidade Universitária Paulo VI, s/n – Tirirical.
VIVA CIDADÃO – Unidade Móvel no estacionamento do Centro Administrativo do Estado, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Calhau

Em caso de dúvidas, além da consulta ao site www.segep.ma.gov.br, o servidor também pode entrar em contato com o setor de Recursos Humanos do seu órgão de origem, que já foi previamente capacitado para prestar esclarecimentos, ou ligar para 3218-8444, 3218-2308 e 3218-2235.

A Prefeitura de São Luís prorrogou o recadastramento dos servidores públicos municipais até o próximo dia 30. O decreto assinado no dia 2 de janeiro estipulava como prazo final o dia 3 de março, mas um novo documento foi assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior concedendo mais 30 dias para o procedimento.

O recadastramento está previsto no Estatuto do Servidor e deve ser realizado por todos os trabalhadores da administração municipal direta ou indireta. O mapeamento permitirá reorganizar o banco de informações da Prefeitura e detectar as necessidades existentes em cada setor dos órgãos ligados ao Executivo Municipal.

Para fazer a atualização das informações, o servidor deve acessar o portal da Prefeitura de São Luís (www2.saoluis.ma.gov.br) e clicar no link destinado ao recadastramento. Será solicitada a matrícula e senha do funcionário (disponível no contracheque). Depois que os dados tiverem sido atualizados eletronicamente, o trabalhador deverá solicitar a chancela do chefe do setor onde trabalha.

Depois de chancelado o recadastro, o servidor deve procurar o setor de Recursos Humanos (RH) do órgão em que está lotado e apresentar o original dos documentos solicitados. Só será necessária a cópia de documentos que tiverem passado por alguma alteração em relação ao último cadastro.

A Atualização Cadastral 2013 foi iniciada no dia 10 de janeiro com o projeto de controle de lotação utilizado para adequar o lotacionograma à estrutura organizacional da Prefeitura. O processo de recadastramento ocorre em todas as secretarias, institutos e fundações. Qualquer dúvida que o servidor tiver poderá ser solucionada junto ao setor de RH onde está lotado.