O prefeito edivaldo Holanda Júnior (PDT) anunciou no Tweeter a antecipação do pagamento do salário do mês de dezembro aos servidores públicos de São Luís.

Os servidores vão passar a entrada de ano com dinheiro no bolso.

“No próximo dia 30, pagaremos os salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro. Mesmo com as dificuldades, conseguimos honrar nossos compromissos e muitas vezes anteceder o pagamento da folha. Em 2018, o servidor continuará sendo prioridade em nossa gestão”, disse Edivaldo.

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O Plenário aprovou, na sessão desta quinta -feira (21), o Projeto de Lei nº 338/2017, que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário maranhense. O então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador CleonesCunha, assinou e enviou o projeto para a Assembleia Legislativa, no dia 30 de novembro de 2017.

Anunciado em Sessão Plenária pelo então presidente do TJMA no dia 1º de novembro e tendo a minuta analisada e aprovada pelos demais desembargadores da Corte, o projeto de lei somente foi encaminhado no dia 30 de novembro, em razão da vigência da Lei Ordinária 10.722/2017, publicada no dia 28 de novembro, que incorpora os percentuais de 21,7% e 11,98% aos vencimentos dos servidores.

“Acabamos de aprovar o reajuste para os servidores do Judiciário. Tenho orgulho em dizer que voto de acordo com minhas convicções e de forma responsável. Não voto por pressão e sim pela certeza do que é melhor para os maranhenses. Não adiantou Oposição e nem quem quer que seja tentar manobrar a votação para captar votos com isso. Porque não se tratava de uma questão política e sim de uma questão de responsabilidade”, destacou o líder do governo Rogério Cafeteira.

“Aguardamos a publicação da lei para benefício dos servidores, já que os 5% deverão incidir, a partir do momento que forem implantados, sobre os vencimentos já reajustados com a incorporação dos percentuais”, explicou na época o então presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha.

Na Mensagem nº 20/2017, encaminhada ao Poder Legislativo, o desembargador CleonesCunha afirma que “a melhoria salarial constitui uma ação permanente do Poder Judiciário, em busca de resgatar o poder aquisitivo dos nossos servidores públicos. Não se pode olvidar, por fim, que as despesas decorrentes desta Lei atendem ao disposto no Artigo 169 da Constituição Federal e nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF)”.

O projeto de lei dos 5%, apreciado pela Assembleia Legislativa e, nesta quinta-feira, aprovado pelo Parlamento estadual, será encaminhado para sanção do governador do Estado do Maranhão. O texto do Projeto de Lei nº 338/2017 e as Tabelas de Vencimentos estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 7 de dezembro de 2017.

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 O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) reagiu a uma manobra da base governista e se posicionou favorável ao reajuste da ordem de 5% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

A matéria, aprovada pelo Plenário do Tribunal de Justiça e encaminhada para a Assembleia Legislativa, acabou novamente não sendo apreciada na Casa por uma intervenção direta dos parlamentares que compõem a base de apoio ao governador Flávio Dino (PCdoB).

Para Edilázio, uma injustiça cometida contra os servidores do Judiciário.

“A Assembleia não age com isonomia quando concede reajuste salarial a servidores do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, mas ignora os servidores do Poder Judiciário. Ainda não compreendi porque que uma matéria aprovada de forma unânime pelo Pleno do TJ não tem sido aceita pelo Governo, que manobra a sua base aqui nesta Casa. Qual a dificuldade em aprovar o reajuste aos servidores?”, questionou Edilázio.

O parlamentar cobrou mudança de postura da Casa em relação ao tema, se colocou ao lado dos servidores do Judiciário e afirmou que irá cobrar a apreciação e aprovação da matéria na sessão de amanhã, que encerra o ano legislativo 2017.

“Não é justo dar esse tratamento desigual aos servidores do Judiciário. Vamos lutar para que cada servidor tenha o direito de receber os 5% de aumento nos vencimentos. O governador precisa se dobrar, compreender a importância dessa categoria para o Estado do Maranhão e transmitir isso à sua base”, finalizou.

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A Prefeitura de São Luís pagará os salários referentes ao mês de novembro nesta sexta-feira (1º), novamente antecipando o calendário que marca o dia 5 de dezembro como data oficial. O executivo municipal vem se destacando em cenário nacional, devido à política de quitação dos vencimentos em dia do funcionalismo. Em um comparativo com outros municípios, a capital maranhense está cumprindo e antecedendo o pagamento da folha cujas datas foram aprovadas e confirmadas no Decreto nº 48.875.

Além do pagamento salarial em dia, a primeira parcela do 13° salário já foi quitada e para a segunda, a previsão é que, até o dia 20 de dezembro, o dinheiro seja depositado nas contas dos servidores municipais.

“Realizar o pagamento em dia dos servidores é uma das prioridades da nossa gestão que permanece investindo na cidade e naqueles que atuam no funcionalismo público. Com trabalho e planejamento temos conseguido avanços em diversas áreas a exemplo da educação, infraestrutura e saúde, mesmo diante da crise”, destacou o prefeito Edivaldo.

O secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, também enfatizou que apesar da crise, São Luís tem realizado diversas ações para aumentar a arrecadação municipal e vem se destacando com a política de pagamento salarial aos seus servidores.

“Todos os municípios do país sofrem o impacto da crise economica e financeira nacional, não tem nenhum imune, mas a gestão do prefeito Edivaldo se mantém empenhada em efetuar o pagamento salarial em dia. Esta é uma das prioridades desta gestão, que vem trabalhando firme pelo bem daqueles que formam o funcionalismo municipal”, assegurou Rodrigues.

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O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (15), para informar a realização da Audiência Pública que debaterá os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que criam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) – que passará a administrar o (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado (FUNBEN), respectivamente.

“No próximo dia 29 de agosto, esta Casa dará a oportunidade aos servidores do Estado que o Governo não deu. Vamos ouvir as sugestões e aperfeiçoar os dois projetos, encaminhados à Assembleia Legislativa sem que um único servidor estadual tenha sido consultado”, informou o deputado, autor do requerimento da audiência pública.

Eduardo Braide também afirmou que os projetos de autoria do Governo do Estado precisam de alterações fundamentais antes de serem colocados em votação.

“Já estive reunido com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e pudemos constatar, por exemplo, a falta de paridade na composição dos conselhos administrativos do FEPA e FUNBEN, já que os projetos preveem cinco membros indicados pelo Poder Executivo e somente quatro representantes dos servidores públicos estaduais. O mais grave, é que os projetos dispõem que as decisões dos conselhos serão tomadas somente com a presença de, no mínimo, cinco membros. Ou seja, as decisões sempre serão do Governo e nunca dos servidores”, explicou o parlamentar.
Ainda no seu pronunciamento, o deputado criticou o número de cargos comissionados a serem criados para o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN.

“Em recente discurso, o próprio governador Flávio Dino afirmou que o Estado não tem um centavo na conta. Então, como é que em meio a essa situação, ele mandou projetos a esta Casa criando mais de cem cargos em comissão? Alguma coisa está errada”, finalizou Eduardo Braide.

A Audiência Pública que tratará da criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN, será realizada no dia 29 de agosto, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (3), para falar da insatisfação do funcionalismo público estadual com o Governo Flávio Dino (PCdoB). Ele voltou a cobrar, também, a nomeação dos mais de 1.400 candidatos sub judice da Polícia Militar para reforçar a segurança e conter a criminalidade na capital e no interior.

O parlamentar apresentou enquete do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), apontando que mais 84% dos funcionários avalia a administração Comunista como péssima, ruim ou regular. “Flávio Dino está maltratando os servidores e o povo do Maranhão. Ele é intransigente e não dialoga com as classes, o que não é surpresa nenhuma, para mim. Pela enquete é mais fácil até de a gente saber da opinião pública, porque, se fosse uma pesquisa, seria, talvez, direcionada, mas, a enquete comprova que nem os funcionários do estado do Maranhão estão satisfeitos com o próprio patrão, com o próprio governador”, disparou.

“Essa consulta reflete a alta rejeição e o sentimento, que não é só do povo do estado do Maranhão, mas também dos funcionários públicos. Todos decepcionados com essa gestão ditatorial”, disse, lendo trecho do texto publicado na página do Sintsep, que mostra que, mesmo com as tentativas frustradas, às instituições, representadas pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo (formado por 14 sindicatos e associações de servidores públicos estaduais) segue articulando sua agenda de mobilizações pelo reajuste salarial dos servidores públicos estaduais…o governador Flávio Dino até o momento não se posicionou sobre os inúmeros pedidos do Fórum pela reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE)’.

Sub judice e novo concurso para a PM – Em sua fala, Sousa, que integra a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, voltou a criticar o governo Comunista por não cumprir com promessa feita aos candidatos sub judice da Polícia Militar. “Trago aqui a insatisfação dos sub judice, quando anunciado um novo concurso público para PM. Eles já estiveram com o governador, com o secretário de Segurança Pública e o de Gestão e Previdência, e foi prometido que seriam chamados para reforçar a segurança pública, o que não ocorreu. Agora, foram pegos de surpresa com o lançamento de mais um certame para a Polícia Militar”.

O deputado considera de extrema necessidade que se abram mais vagas para ampliar os quadros da Segurança Estadual, “mas se já tem mais de 1.400 sub judice aptos, que já fizeram o treinamento da Polícia Militar só para serem chamados para trabalhar, ir para as ruas, aumentar o efetivo da segurança pública, para que fazer novo concurso público, que vai demandar pelo menos um ano, com homologação, provas, formação e outras fases? ”, questionou.

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Como uma das prioridades na gestão municipal, a Prefeitura de São Luís pagou nesta terça-feira (1°) os servidores públicos municipais. Em mais um mês, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) mantém a regularidade no pagamento da folha de pessoal.

Mesmo com a crise econômica que ainda impera no Brasil e que leva, entre outros problemas, queda constante na arrecadação municipal, a Prefeitura de São Luís tem mantido em dia o pagamento dos funcionários públicos.

Apesar de parecer básica a questão, dados mostram que desde 2016 mais de 500 prefeituras deixaram de honrar o compromisso com os servidores.

Em estados do Nordeste como Bahia e Piauí, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), existem cidades com atraso no pagamento da folha superior a seis meses.Em outras cidades de estados mais ricos como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça precisou bloquear os repasses federais para garantir o pagamento dos servidores.

Em São Luís, essa realidade é completamente diferente. Desde o primeiro mandato, Edivaldo Holanda Júnior mantém o pagamento em dia. Esse é um compromisso com o funcionalismo que, ao receber seus salários, contribui para a economia da capital.

Exemplo disso foi no pagamento da primeira parcela do 13° salário, ocorrido no último dia 21 de julho. Com essa primeira parcela, a Prefeitura de São Luís conseguiu injetar mais de R$ 42 milhões na economia da cidade.

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Durante a sessão plenária desta  terça-feira (30), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna para reafirmar seu compromisso em defesa dos servidores públicos do Maranhão. Dessa vez, o parlamentar reforçou o seu posicionamento contra o corte dos 21,7% nos salários dos servidores públicos do Judiciário, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.

“Desde 2015, solicitamos a atenção quanto ao 21,7%. Ressaltamos não apenas o mero percentual de 21,7%, mas a possibilidade de se estabelecer o diálogo entre o Governo e os servidores públicos. Em 2016, enfatizamos, novamente, esse posicionamento em defesa dos servidores públicos. Bem sabemos do fundamento jurídico que permeia a Ação Rescisória, mas destacamos em 2015 e em 2016, o fundamento social, que deve ser preponderante. Se é um fato que o Estado não pode arcar com um débito, também é um fato que a medida de tirar adicional de 21,7% dos servidores públicos acarretará um dano econômico – social indescritível. Se seria inviável conceder o 21,7%, a inviabilidade é ainda maior quando se analisa os conseguintes sociais que tal corte implicará. Com essa atitude, o Governo mostra ser insensível e prejudica inúmeros servidores públicos. Ser contra o corte de 21,7% não é favor. É coerência e eu deixo aqui o meu apoio incondicional aos que não estão trabalhando por gentileza ou favor de ninguém, mas sim por merecimento de quem estudou e foi aprovado em concurso público. Reafirmo o meu compromisso com o servidor público estadual”, pontuou Wellington.

O julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) teve início na última quarta-feira (24).  A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma rescisória, que está sobrestada aguardando a decisão do Pleno do TJ-MA, se uniformiza ou não o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca do caso.

Foto: Agência Assembleia

Os servidores do Poder Judiciário mobilizados pelo Sindicato dos Servidores da Justiça – Sindjus/MA realizaram nesta terça-feira, 28/06, mais um Ato de Protesto pela campanha #EuNãoAbroMão, em todas as unidades judiciais para garantirem o pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3%, de 2014.

Em São Luís, o movimento ficou concentrado no Fórum Des. Sarney Costa, na Corregedoria Geral da Justiça, no Tribunal de Justiça, nos Juizados, nos Fóruns da região metropolitana São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além das 117 comarcas do interior do Estado, onde os servidores a partir das 10 horas, como Ato de Protesto, cruzaram os braços e manifestaram sua indignação pela falta de valorização aos trabalhadores por parte do Tribunal de Justiça.

“É um direito e não se discute, não é justo trabalhar tanto tempo como eu com mais de trinta anos de atividade no judiciário e não poder continuar a trabalhar com dignidade. Não estamos querendo nada exorbitante, além do que realmente nos é de direito e necessário”, disse a servidora Rosalina Silva, auxiliar judiciária.

A categoria já espera angustiamente há seis meses, um posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, que desde sua posse afirmou que a prioridade de sua gestão seria o pagamento da reposição inflacionária. No entanto, já foram priorizados a convocação de magistrados com suplementação do Governo do Estado no valor de 11 milhões de reais.

Os magistrados também já receberam suas perdas inflacionárias desde janeiro de 2015 e tendo em vista que a Câmara dos Deputados está na iminência de aprovar mais 16,38% de reposição inacionária para a magistratura, para ser implantada em 2016.

Foto: Sindjus

Ao participar de audiência pública, solicitada pelo deputado estadual Cabo Campos (DEM), o deputado Wellington do Curso (PP) reafirmou o seu posicionamento em defesa dos servidores públicos do Maranhão.

A audiência que discutiu sobre o Projeto 257/2016 contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, Noleto Chaves; do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Raimundo Pereira; do presidente da Associação dos Servidores do DETRAN, Perez Paz; além do deputado estadual Júnior Verde (PRB) e diversos servidores públicos.

“Analisando o PLP 257/2016 percebemos que o objetivo do projeto faz referência aos ajustes fiscais, preocupando assim os servidores públicos que são essenciais em um Estado Democrático de Direito. Pelo que sabemos, os estados têm o prazo de seis meses para apresentarem os projetos nas suas assembleias legislativas. O meu posicionamento quanto a essa proposta é plenamente contrário. Esse é um projeto perverso para o servidor, maldoso para a Administração Pública e maléfico para a população.”, ressaltou.

O projeto refere-se a mais um plano de ajustes fiscais do Governo Federal, pacote de medidas em busca de cortar os gastos públicos e melhorar a economia. Nele, o governo propõe cortes como: Concursos públicos;  Aumentos salariais e Gastos com indenizações dos servidores.

O projeto prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, o fim das licenças prêmio e dos quinquênios e ainda a demissão voluntária de servidores públicos.