Em pronunciamento durante Sessão Solene da Câmara Federal alusiva ao Dia dos Servidores Públicos, que é comemorado nesta segunda-feira, o deputado Hildo Rocha, destacou a importância dos profissionais que prestam serviços em todas as instâncias do serviço público. Rocha enfatizou que só existe sociedade organizada se houver serviços públicos.

“Não há nenhum lugar do mundo, em que haja sociedade organizada, sem serviços públicos. Não conheço nenhum município, nenhum estado ou país em que isso ocorra. Por isso, o trabalho dos servidores públicos é imprescindível”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, embora a presença de servidores públicos seja condição indispensável para a existência e bom funcionamento das organizações estatais, existem atividades que podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados.

“Mesmo sendo permitido o exercício de atividades por meio de mão-de-obra terceirizada, o núcleo do serviço público tem que ser controlado, organizado e planejado por um servidor público, isso é fundamental. E, para que nós possamos ter serviço público de qualidade, é necessário que os servidores públicos tenham condição e motivação para trabalhar, pois só assim poderá desempenhar bem o seu trabalho”, argumentou Hildo Rocha.

O parlamentar lembrou que a Constituição brasileira, promulgada em 1988, denominada de carta cidadã, deu garantias aos servidores. “Garantias como estabilidade que nós não podemos mudar, não podemos acabar com a estabilidade porque os governos a cada quatro anos mudam, mas a rotina do serviço tem que permanecer e tem que continuar, Para que isso aconteça, é indispensável que os servidores tenham estabilidade”, comentou.

Mão amiga

Hildo Rocha afirmou que sempre esteve e sempre estará à disposição dos servidores públicos para contribuir, no âmbito da sua atuação parlamentar, com ações que possam melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos.

“Qualquer proposta legislativa que possa implicar em dificuldades para o exercício do serviço público não terá o meu apoio. Qualquer reforma administrativa que vier para retirar direitos do trabalhador não terá o meu apoio”, garantiu o deputado.

Qualificação

O parlamentar destacou no rastro dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, vieram exigências impostas pela nova ordem econômica mundial.

“O serviço público exige que os servidores sejam competentes, é necessário muito estudo, participação frequente em cursos e treinamentos, além da obrigatoriedade da aprovação em concursos públicos muito competitivos, muito difíceis de passar. Essa realidade é condição indispensável para que tenhamos nos serviços públicos os melhores cérebros até porque, o patrão do servidor público é a sociedade, é um patrão exigente. Viva o serviço público brasileiro.”, proclamou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, anunciou a antecipação do pagamento dos salários dos servidores públicos ativos e aposentados do município. O pagamento referente ao mês de junho, previsto para ser executado no dia primeiro de julho, será efetuado nesta sexta-feira, dia 28.

Além de a medida significar a valorização do servidor público, também objetiva, de acordo com o prefeito, estimular a economia local. “Apesar de todas as dificuldades, nunca atrasamos um só dia o pagamento dos salários, pelo contrário, temos encontrado, com muito equilíbrio, formas para antecipar os vencimentos, em demonstração ao respeito e a valorização dos nossos servidores”, disse Sampaio.

São José de Ribamar é um dos poucos municípios maranhenses e também do Brasil que possui um calendário fixo e anual de pagamento rigoroso dos servidores. A liberação das datas do calendário auxilia de forma direta o servidor, na programação financeira mensal.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) acusou o governo Flávio Dino de aplicar um golpe contra os servidores públicos estaduais, pois deixou para o período pós-eleitoral a divulgação de medidas polêmicas, que prejudicam a categoria. Adriano ressaltou, primeiramente, a batalha do governo na Justiça para não pagar os 21,7% do funcionalismo e destacou que, desta vez, o governo comunista quer atingir a Saúde, baixando uma portaria para reduzir gastos no setor e, consequentemente afetando vários serviços especializados como ginecologia e obstetrícia, anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, pediatria e ortopedia, na capital e no interior.

“Uma péssima iniciativa a do governo Flávio Dino (PCdoB) que, depois de alguns dias de sua reeleição, mais uma vez trai o servidor público estadual, desta vez determinando a redução de gastos na saúde. Em vez de reduzir os gastos com comunicação, com a propaganda política e obras eleitoreiras, o governo atinge a Saúde, prejudicando médicos plantonistas, esses verdadeiros guerreiros que trabalham em condições sub-humanas, devido a falta de medicamentos e outros materiais, ou seja, condições de trabalho precárias. Isto é um verdadeiro golpe, pois antes da eleição o governador fazia um discurso de realizações e promessa de prosperidade, mas agora mostra a dura realidade dos fatos”, disse Adriano.

O deputado tem atuado intensamente nas últimas semanas em defesa do funcionalismo. Na semana passada, Adriano reuniu-se com lideranças do serviço público para tratar dos abusos do governo contra o funcionalismo. O primeiro encontro foi com a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), e depois com o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA). Entidades representativas dos médicos devem se reunir nos próximos dias para debater a Portaria nº 1.044, de 30 de outubro de 2018, da Secretaria de Estado da Saúde, que determinou o limite dos gastos.

Foto: Agência Assembleia

Com o fim das eleições, o governador Flávio Dino (PCdoB) parece já ter esquecido do palanque e da necessidade de aparentar ser um candidato que tem compromisso com toda a sociedade e cheio de promessas de boas intenções. Com pouco mais de duas semanas após fim do pleito, o comunista determinou que seu plano contra os servidores públicos do estado fosse executado.

Trata-se de uma articulação jurídica para evitar que servidores públicos de nível médio e fundamental conseguissem incorporar 21,7% aos seus vencimentos. A conquista é uma luta antiga na Justiça, que teve decisão favorável tanto no Tribunal de Justiça (TJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino não se contentou em ter perdido na Justiça e decidiu tentar tirar mais uma vez a conquista dos funcionários públicos. Uma ação rescisória trata da “desconstrução” da decisão que determinou o pagamento dos mais de 20% nos salários.

Além de barrar o pagamento a quem ainda não recebeu, apesar da decisão judicial favorável, Dino espera retirar o reajuste de quem já o tem incorporado aos seus vencimentos, como é o caso dos servidores do próprio TJ e até da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A atitude do comunista parece ser uma tentativa de não aumentar mais ainda o percentual do orçamento estadual destinado apenas para pagamento do funcionalismo, que cresceu nos últimos quatro anos, saindo de 38% para mais de 42%, se levar em conta somente os gastos com pessoal no Poder Executivo. Se considerar os três Poderes, este percentual é de quase 53% do orçamento estadual.

O fato é que Flávio Dino, que passou quase quatro anos sem conceder aumento salarial para a maioria dos servidores públicos, agora quer retirar uma conquista conseguida por decisão judicial. O comunista falha duas vezes no episódio: uma como gestor que se comprometeu ainda em 2014 com a valorização dos servidores e a segunda, por não cumprir decisão judicial. Logo ele, que passou mais de uma década como juiz, que exigia o cumprimento do que ele julgava.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Estado Maior

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) divulgou nesta semana uma nota oficial em que alerta seus associados para uma nova ação judicial do governo Flávio Dino (PCdoB) contra o pagamento do reajuste de 21,7 % a servidores estaduais.

Segundo a entidade, o Executivo, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou ação no Tribunal de Justiça pedindo a rescisão do acórdão que garantiu aos servidores públicos o direito ao aumento.

“A referida Ação Rescisória contém pedido de liminar para que, se deferido, sejam suspensas todos os Cumprimentos de Sentença com base em tal título judicial. Se vier a ser concedida a liminar, certamente os Juízes de Direito não poderão conceder mais a liminar de implantação e, também, o Estado do Maranhão poderá retirar dos contracheques os valores já implantados”, diz a nota do sindicato (leia aqui a íntegra).

Para quem não lembra, o reajuste de 21,7% foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado e que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo TJMA, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.

Esse era o entendimento pacífico da Corte, até que uma das Câmaras Cíveis (não se sabe bem por que) resolveu começar a negar pedidos para implantação da diferença, o que deu ao Estado a oportunidade de protocolar a ação em que pede a uniformização das decisões – e, é claro, de pressionar desembargadores para que votem de acordo com os interesses comunistas.

Blog do Gilberto Léda

Os deputados Eduardo Braide (PMN), representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, e Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Casa, participaram, na tarde desta quarta-feira (13), no Auditório da OAB-MA, da Audiência Pública que discutiu a Previdência Social dos Servidores Públicos do Maranhão.

A audiência foi presidida pelo presidente da OAB-MA, Thiago Dias, e contou com a presença de representantes do Ministério Público, federações, sindicatos, poder judiciário e município, entre outros. Foram proferidas as palestras “Repasse das Contribuições Previdenciárias”, pelo procurador do INSS Mário Amorim da Fonseca, e “Controle dos Regimes Próprios da Previdência”, pela advogada e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Thaís Kellen Leite de Mesquita.

“É um tema que estamos debatendo amplamente, também por conta das reformas discutidas no Congresso Nacional, e em razão de dois projetos de lei que atualmente tramitam na Assembleia Legislativa, sendo um deles o de número 007/2017, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão”, destacou o deputado Eduardo Braide.

Para o deputado Wellington do Curso, a discussão em torno da Previdência Social é de suma importância para a população, e principalmente, para os servidores estaduais e municipais. “Um debate que remonta não somente ao plano federal, mas também ao estadual. Estamos tratando aqui sobre a quantidade de municípios inadimplentes, que não estão fazendo o recolhimento. Nós, enquanto representantes da Assembleia Legislativa, também levaremos o debate para a tribuna. Vivenciamos no Brasil crises financeiras e administrativas em muitos municípios, o que perpassa a crise ética e a crise política. Nós temos péssimos gestores municipais e isto implica na falta de atenção para com o recolhimento do dinheiro público e sua aplicação. Esse é o maior entrave, sem dúvida”, frisou.

Entre outras coisas, foi discutida a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios de previdência social. O debate foi​ proposto pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB, presidida por Marinel Dutra de Matos. Segundo ele, aproximadamente 30 mil servidores em condições de se aposentar no Maranhão enfrentam problemas no âmbito da Previdência Social. “Há problemas dessa natureza em cerca de 90% dos municípios maranhenses. Na grande maioria, o problema maior é a ausência de rapasse”.

Segundo Edna Spíndola, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vargem Grande, de 1993 a 2009 não houve repasse das contribuições previdenciárias. “Daí para frente, o problema foi sendo sanado, mas os servidores foram prejudicados e isso gerou uma conta enorme para o município”, disse.

Segundo Marinel Dutra de Matos, a audiência foi o primeiro momento de debates em torno do assunto, que terá continuidade. “Na próxima semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão vai protocolizar pedido de providências junto aos órgãos que efetivamente têm o poder de fiscalizar e punir. E depois, se necessário for, o ajuizamento de ações civis públicas, o que se espera que não sejam necessárias”, disse.

Foto: Agência Assembleia

A secretária de Planejamento, Administração e Finanças do Município, Joana Marques (SEMPAF), recebeu hoje a visita do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São José de Ribamar, Ramilson Araújo. O objetivo da reunião foi coletar informações sobre o processo de pagamento da folha relativo ao mês de janeiro de 2017.

O dirigente sindicalista saiu do encontro com um documento em mãos, o qual relata todos os passos que estão sendo adotados pela gestão para conclusão da folha até o quinto dia útil do mês, conforme determina a legislação.

“O nosso objetivo é repassar aos trabalhadores tudo que está sendo feito pela gestão. E de acordo com nossas expectativas, estamos saindo daqui com as informações requeridas e com a garantia de que todas as pendências estão sendo resolvidas, inclusive com a certeza de que a maior parte delas será resolvida ainda hoje”, afirmou Araújo.

No documento, a secretária reafirmou que “o processo de pagamento da folha continua em andamento, devendo ser cumpridos todos os compromissos legais”. “Todos os direitos estão sendo rigorosamente efetivados pela administração municipal. Alguns não receberam logo no primeiro dia, em decorrência das avaliações técnicas e seus respectivos laudos não terem sido concluídos no primeiro momento, mas na medida em que essas conclusões forem efetivadas, serão resolvidas”, garantiu a secretário ao dirigente sindical.

Joana Marques acrescentou ainda que o zelo que a administração pública está tendo tem como objetivo evitar que injustiças sejam cometidas. “Existias casos de funcionários receberem insalubridade sem terem o devido direito. Alguns deles estavam lotados até em gabinetes e ainda assim recebiam o adicional direcionado a quem trabalha realmente correndo os riscos associados às atividades”, disse.

O pagamento da folha de janeiro teve início no último dia 31, após a atual gestão conseguir desbloquear as duas cotas do Fundo de Participação do Município (FPM) do mês, que tinham sido bloqueadas por conta de débitos fiscais e previdenciários, que chegam à ordem de R$ 30 milhões, deixados pela gestão passada.

O prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT) esteve reunido com professores e representantes do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Codó (SINDSSERM).

Durante o encontro, o prefeito anunciou o reajuste do piso salarial dos professores em 7,64%, conforme o piso nacional. Nagib disse que a reunião foi muito produtiva e o primeiro passo para resolver questões que estão pendentes há muitas gestões anteriores.

“Foi um ótimo encontro. Considero inclusive uma visita de boas vindas por parte dos professores e servidores e uma reunião, onde os servidores reivindicaram pendências administrativas de muitos anos. Avalio esse momento como um primeiro passo importantíssimo, no sentido de unir esforços para melhorar os serviços destinados ao povo codoense”, declarou o prefeito.

Também participaram do encontro, a secretária de Educação, Deuzimar Serra, o secretário de Governo, João de Deus, a secretária de Administração, Délia Assem e o vice-prefeito, Ricardo Torres.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Codó

O vereador reeleito Honorato Fernandes (PT) participou nesta quarta-feira (11) da reunião da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (Sindsep-MA) para reafirmar o seu compromisso com o movimento sindical e colocar o mandato a disposição do Sindicato.

“Volto a colocar o nosso mandato a disposição do Sindicato e aproveito para mais uma vez agradecer ao apoio que recebi na minha eleição destes bravos companheiros”, disse Honorato Fernandes destacando ainda que está na luta ao lado do Sindicato para que nenhum direito do trabalhador seja subtraído.

“Vivemos um momento de instabilidade política onde o direito dos trabalhadores tem sido alvo de ataques por parte do Governo Federal. Vamos trabalhar para esclarecer a população sobre estas ações e vamos lutar pela manutenção destes direitos”, destacou.

O presidente do Sindsep-MA, Raimundo Pereira, agradeceu a visita do vereador e destacou que o Sindicato conta com o seu apoio nas suas lutas.

“Agradecemos a visita e sabemos que podemos contar com Honorato nas nossas lutas. Ele é um companheiro que sabe a importância da manutenção dos direitos conquistados para os trabalhadores”, disse Raimundo Pereira.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (17), contestou o governador Flávio Dino (PCdoB), que, segundo ele, tentou justificar erros na política de gestão de pessoal, durante reunião com lideranças sindicais dos servidores públicos, terça-feira (16), no Palácio dos Leões, que reivindicam reposição de perdas salariais e direitos constitucionais.

“O governador Flávio Dino, em seu primeiro ano de governo, fez uma lambança na gestão de pessoal, apesar de ter aumento na receita corrente líquida, inchou a folha de comissionados, demitiu terceirizados e onerou outros setores para além do planejado”, ressaltou Adriano.

De acordo com o deputado, o governador recebeu o Estado com uma folha de pessoal equilibrada, na faixa de 38% da receita corrente líquida, plenamente abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, com margem orçamentária para realizar uma boa gestão política. Atualmente, o Governo atingiu a faixa de 44%, isto é, chegou ao limite de alerta.

Ainda segundo Adriano, a desculpa da crise nacional não vai servir para justificar a gestão equivocada do Governo. “Aumentar impostos não resolve, o que pode resolver o problema é investimento público que o governador cortou em mais de R$ 1 bilhão em 2015, principalmente dos recursos do BNDES, e outras ações anticíclicas”, declarou Adriano Sarney.

Foto: Agência Assembleia