O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou nesta quarta feira (8), projeto de lei que dispõe sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais no Estado do Maranhão pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus.
O projeto prevê ainda que o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado pelo mesmo período ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do estado.
Vale ressaltar que ainda na última terça-feira (7), Adriano pediu apoio da bancada maranhense no Congresso Nacional ao projeto que suspende desconto de empréstimos consignados do senador Álvaro dias, proposta similar feita pelo parlamentar.
Adriano afirma que a medida busca proteger as famílias dos servidores públicos .“É preciso proteger os nossos servidores nesse momento dificil. Sabemos que os gastos com medicamentos, água, energia e alimentação aumentaram. Ao mesmo tempo que é humanitária, a nossa iniciativa também permite aos servidores um poder de compra maior, ajudando a reerguer os setores do comércio e serviços”, afirmou o deputado.
Esta semana, a deputada Helena Duailibe também pediu a suspensão da cobrança do empréstimo consignado de servidores estaduais. Leia aqui.
Desembargador Raimundo Barros determinou a imediata suspensão de movimento grevista
O desembargador Raimundo Barros determinou a imediata suspensão de movimento grevista do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Empresas de Economia Mista de São Luís – (SINFUSP-SL).
Segundo o desembargador, chama a atenção o fato de que inexistiu qualquer tentativa de negociação com o município antes que houvesse a decisão de deflagrar a greve. “É indiscutível que as atividades realizadas pelos servidores são serviços cruciais ao município de São Luís”, destacou Raimundo Barros.
Na decisão o desembargador pontua o quadro de crise que existente em milhares de municípios brasileiros, que têm recorrido ao parcelamento para manter em dia a folha salarial dos trabalhadores, o que não é o caso do município de São Luís.
A fim de assegurar que os servidores públicos municipais continuem a receber de forma pontual seus salários, o percentual de reajuste proposto ao funcionalismo foi calculado com base na capacidade orçamentária atual do município.
O cumprimento das quitações salariais dos servidores municipais vem sendo cumprida de forma regular na gestão municipal. A ação integra o Programa de Valorização do Servidor. Com esta regularidade, a gestão possibilita ao servidor planejar melhor suas finanças.
