O governador Flávio Dino (PCdoB) conseguiu o que vinha tentando desde que assumiu o governo do estado: suprimir do contracheque de servidores públicos estaduais a readequação salarial de 21,7% já garantida por decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de uma liminar, concedida pelo desembargador José de Raimundo Castro, ficará suspenso o pagamento do percentual que já estava com decisão judicial favorável.

Foi com a certeza de que conseguiria suspender o pagamento dos 21,7% que Dino revogou o decreto que previa o descumprimento de decisão judicial relacionada a vencimentos de servidores públicos, como adiantou a coluna na edição de ontem.

O comunista editou o decreto da desobediência para ganhar tempo para conseguir a decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJ).

Este é mais um “duro golpe” – como classificou o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) – que o comunista aplica nos funcionários públicos. Além de conseguir retirar a readequação salarial, Dino não concedeu aumento de salários para diversas categorias durante seu primeiro mandato.

Para reverter, os servidores terão que esperar mais um bom tempo. Talvez o tempo do segundo mandato de Flávio Dino, que pode deixar para seu sucessor um problema com dimensões gigantes.

Relação estranha 

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindsep), há uma estranha relação política na decisão judicial favorável ao governo do estado.

O presidente da entidade, Cleinaldo Bill, disse que a revogação do decreto da desobediência e a decisão liminar ocorreram em datas próximas demais.

“Acreditamos que a suspensão da execução da ação dos 21,7% é fruto de um acordo político, uma vez que o despacho foi proferido, coincidentemente, logo após a revogação do decreto”, disse o presidente.

Estado Maior

A Justiça condenou a 27 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, além de 23 dias – multa (no valor de 1/30 do salário-mínimo, cada dia de multa), Sávio Gomes Fonseca, acusado pelo latrocínio que vitimou o servidor do Ministério Público do Maranhão e professor universitário André Arouche Fontoura.

A pena deverá ser cumprida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Atuaram no caso os promotores de justiça Douglas Assunção Nojosa, Geraulides Mendonça Castro e Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann. Assinou a sentença a juíza da 4ª Vara Criminal, Patrícia Marques Barbosa.

Além do latrocínio contra André Arouche Fontoura, a pena também é relativa a um assalto praticado momentos antes, a uma loja no bairro da Cohab. Nesse local foi roubada a motocicleta em que Sávio Fonseca e um menor de 18 anos estavam no momento do crime. A Justiça também o condenou por corrupção de menores.

André Arouche foi vítima de latrocínio na manhã de 29 de dezembro de 2017, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nas proximidades do Roque Santeiro, enquanto estava parado em um semáforo e foi abalroado pelos criminosos. Houve uma luta corporal e, ao se afastar do local, a vítima foi alvejada na cabeça.

O objetivo dos assaltantes era trocar o veículo de fuga pela moto de André Arouche, mais potente e ainda sem placas.

Foto: Arquivo pessoal