O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) questionou, na manhã desta terça-feira (8), as notícias da imprensa relacionadas a denúncias de fraudes na concessão de isenções fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Ele observou que a denúncia trata do desvio de elevadas somas de dinheiro público. “Os valores ali são muito altos e o Maranhão precisa, a população precisa ter esse fato devidamente esclarecido, com transparência e para que não haja nenhuma dúvida”, frisou o deputado. O deputado Raimundo Cutrim também lamentou o suposto acordo entre o promotor Paulo Roberto  e a juíza Cristina Leite que aceitu a denúncia.

“Nós não podemos, de forma nenhuma, concordar ou aceitar que há um acordo para que o juiz tenha que aceitar uma denúncia. O Ministério Público, a Justiça, a Polícia Judiciária faz o procedimento pré-processual, encaminha para o Ministério Público, que faz sua denúncia de acordo com o seu pensamento e com tudo que ali é constado nos autos, e o Poder Judiciário é o aplicador da lei. E é naquilo que nós nos agarramos, pois a gente tem que acreditar num Ministério Público forte, em um Poder Judiciário forte e numa Polícia Judiciária forte com independência. Então, a declaração do eminente promotor compromete de certa forma a magistrada. O que se espera da justiça é a imparcialidade, que deve decidir conforme a lei e não através de acordo como revelou o promotor de justiça. Diante desses fatos e por se tratar de um assunto de grande repercussão e complexidade, o mais sensato seria tanto o órgão máximo do Ministério Público, quanto do Poder Judiciário decidir pela suspeição dos dois”, afirmou.

Grupo Mateus

O deputado Raimundo Cutrim observou que, na denúncia relacionada à concessão de isenção fiscal, foram elencadas dezenas de empresas, de grande porte e médio porte, e mais especificamente o Grupo Mateus.

“Não tenho procuração de ninguém, e falo por conta própria: O Grupo Mateus hoje emprega mais de vinte e mil pessoas diretamente. Paga mais de vinte milhões por mês de ICMS. É o maior arrecadador do Estado em ICMS. Tem mais de mil e trezentos representantes comerciais das indústrias que prestam assessoria a ele, a empresa. Tem cerca de dois mil promotores de vendas contratados pelos representantes, além dos vinte mil empregos diretos. Tem cerca de quinhentos caminhões próprios rodando no Estado. E aqui estou falando isso, não tenho procuração de quem quer que seja do Mateus para falar, a minha preocupação, que aqui estou dizendo, é com a credibilidade do grupo que pode sofrer sérios prejuízos em nosso o Estado”.

Cutrim frisou que o empresário Ilson Mateus, por meio de sua página oficial no Facebook, garantiu que todas as operações fiscais realizadas pelo grupo com o Estado se pautam dentro da total legalidade e transparência, respeitando as legislações vigentes e os princípios éticos da empresa, que busca sempre contribuir para o desenvolvimento econômico e social.

O deputado Sergio Frota (PSDB), em aparte ao discurso proferido pelo deputado Raimundo Cutrim, frisou também que não acredita que o Grupo Mateus, com a assessoria jurídica que possui, e com a consultoria financeira que tem, iria fazer uso indevido de uma compensação de ICMS.

“Eu acho que não podemos prejulgar ninguém e devemos é valorizar uma pessoa que investe no setor produtivo. Hoje temos uma distorção grande no Brasil de investimento no setor financeiro. Também não tenho procuração do Ilson Mateus, o conheço pessoalmente, já tive oportunidade de contar com o apoio Grupo Mateus para o futebol maranhense e é uma pessoa que trabalha de segunda a segunda pela sua empresa, gerando empregos, investindo e dando oportunidade de vida a muitas pessoas. Eu acho que isso tem que ser esclarecido, mas não podemos fazer pré-julgamento”, declarou Sergio Frota.

Fotos: Agência Assembleia