No caso de nenhum apostador acertar a combinação que dá direito ao prêmio máximo da loteria, o dinheiro dessa premiação deverá ser rateado entre os apostadores que acertarem a maior quantidade possível de números. Isso é o que prevê projeto do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A mudança que ele propõe contempla todas as modalidades de loterias por números. Mas, a fim de manter a possibilidade de grandes prêmios, o texto permite que o prêmio fique acumulado sempre que o resultado tiver terminação zero ou cinco. Nesses casos, os valores se acumulam para serem rateados nos concursos seguintes em que a terminação também for zero e cinco.

Em defesa da matéria (PLS 83/09), Colombo diz que o atual sistema de premiação das loterias é anacrônico e injusto.

– Hoje em dia, no caso de nenhum apostador acertar a combinação exata de todos os números, o prêmio acumula para um próximo sorteio. Ora, isto é inconcebível, pois os apostadores de um determinado sorteio querem concorrer dentro de todas as possibilidades daquele mesmo sorteio. Portanto, o objetivo do presente projeto visa corrigir esta distorção de tal forma que o prêmio não mais acumulará e sim será rateado entre os apostadores que conseguirem obter o maior número de acertos.

Em maio de 2009, o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves, entregou a relatoria da matéria ao senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ao texto não foram apresentadas emendas e a deliberação da Comissão se processará em decisão terminativa. Ou seja, se votado como se encontra, o projeto seguirá assim para a Câmara dos Deputados.

Reportagem: Teresa Cardoso / Agência Senado

Os sócios ou cotistas de clubes e entidades ligadas ao futebol serão considerados parte legítima para denunciar ao Ministério Público irregularidades ocorridas nessas associações, segundo estabelece projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda votado em Plenário.

Segundo a proposta (PLS 293/01), de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, bastará que os sócios ou cotistas responsáveis pela denúncia representem pelo menos 10% do número total de presentes à última assembleia geral realizada pela entidade. Na opinião do relator da proposta, Álvaro Dias (PSDB-PR), que também presidiu a comissão parlamentar de inquérito, a medida ajudará a garantir maior transparência à administração do futebol brasileiro.

– O projeto abre a possibilidade de fiscalização mais rigorosa por associados e torcedores, com a responsabilização civil e criminal dos que praticarem ilícitos em clubes e entidades – disse Álvaro Dias após a aprovação do projeto pelo colegiado.

Para o senador, o projeto tem o mérito de acabar com a impunidade de dirigentes de clubes e entidades. Alguns desses dirigentes, recordou, praticavam irregularidades sem que nada lhes acontecesse. Não há motivo, a seu ver, para manter a impunidade no futebol, uma vez que em todas as outras atividades existem penalidades para maus dirigentes.

– Não há razão para se colocar o futebol acima da legislação – ressaltou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o futebol praticado por atletas profissionais passa a ser entendido como um “ato de comércio”. Os dirigentes, acionistas e cotistas dos clubes e entidades ligadas ao futebol tornam-se passíveis de responsabilidades e penalidades previstas na legislação penal, civil, trabalhista, previdenciária, cambial e tributária.

Além disso, essas associações passam a ser obrigadas a elaborar e publicar as demonstrações contábeis e balanços patrimoniais de cada exercício, submetidos a auditoria externa.

Na presidência da reunião, Marisa Serrano (PSDB-MS) classificou a aprovação do projeto como uma “reviravolta” na administração do futebol brasileiro.

O projeto recebeu o apoio de Romeu Tuma (PTB-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF), que recordou recentes denúncias de que o futebol poderia estar sendo usado para a lavagem de dinheiro.

Agência Senado

O projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que proíbe a venda e jogadores com menos de 18 anos para o exterior foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira. A proposta modifica pontos fundamentais da Lei Pelé (9.615) e ainda aumenta de dois para quatro anos o prazo máximo para a renovação do primeiro contrato profissional de cada jogador de futebol.

“As medidas sugeridas proporcionarão estímulo e segurança jurídica aos clubes que investem em novos talentos e evitarão transferências precoces para o exterior”, escreveu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) em seu relatório favorável ao projeto, segundo o jornal “O Globo”.

A proposta, que foi aprovada por votação simbólica pela CCJ cinco anos após ter sido apresentada, terá que passar agora pelas Comissões de Assuntos Sociais do Senado antes de ser enviada para a Câmara dos Deputados.

Globoesporte.com