Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda pode recorrer ao plenário do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador.
O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho (leia outros trechos da decisão mais abaixo).
O G1 procurou a assessoria de Renan Calheiros e aguardava posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Renan Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do peemedebista, mas isso ainda não tem data para ocorrer.
Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa.
O objetivo é diminuir o número de legendas. Foram 63 votos favoráveis e 9 senadores contrários. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado (estadual, federal e distrital) serão extintas a partir das eleições de 2020.
Atualmente os partidos podem fazer coligações livremente, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.
Senado aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos
Os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (9), com 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O objetivo é diminuir o número de legendas partidárias no país.
A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada para a Câmara, o que deve ocorrer até o fim do mês.
De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC 36/2016 foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020.
Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.
Dilma Rousseff admitiu que pode ter cometido erros, mas enfatizou que não cometeu crimes e que está sofrendo injustiça, a “maior das brutalidades que pode ser cometida”.
“Não cometi crime de responsabilidade. Não tenho contas no exterior, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, injusto, desencadeado contra pessoa honesta e inocente. A maior das brutalidades que pode ser cometida por qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”, disse.
Em falas interrompidas por aplausos e gritos de apoio, a presidenta lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e disse que o que está em jogo não é somente o seu mandato.
“O que está em jogo não é apenas o meu mandato. É o respeito às urnas. À vontade soberana ao povo brasileiro e à Constituição. São as conquistas dos últimos 13 anos. O que está em jogo é a proteção às crianças, jovens chegando às universidades e escolas técnicas. O que está em jogo é o futuro do país, esperança de avançar cada vez mais. Quero mais uma vez esclarecer fatos e denunciar riscos para país de um impeachment fraudulento. Um verdadeiro golpe”, declarou.
Com relação ao resultado no Senado, ela chamou o impeachment de fraudulento. “Diante da decisão do Senado quero mais uma vez esclarecer os fatos e denunciar os riscos para o paí de um impeachment fraudulento, um verdadeiro golpe, desde que fui eleita parte da oposição inconformada pediu recontagem de votos, tentou anular as eleições depois e passou a conspirar abertamente pelo impeachment, mergulharam o país num ato de instabilidade e impediram a recuperação da economia com tomar na força o que não conquistaram nas urnas”.
Por 55 votos a favor e 22 contra, o Senado aprovou o prosseguimento do impeachment
Durou mais de 20 horas a sessão do Senado Federal que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que vai ficar afastada do mandato por até 180 dias.
Por volta de 6h30 da manhã, o senador Renan Calheiros abriu a votação. Foram 55 votos a favor e 22 contra.
Com a decisão dos senadores, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência da República após a presidente Dilma Rousseff ser notificada sobre seu afastamento. A posse de Michel Temer está prevista para às 16h.
Dos três senadores maranhenses, apenas dois discursaram: o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB). O senador João Alberto (PMDB) não se manifestou.
No placar da votação no Maranhão, Edison Lobão (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB) votaram Sim. O senador João Alberto (PMDB) votou não.
Parecer de Anastasia defende a continuidade do processo de impeachment no Senado
Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.
Com o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6). Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.
Para ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.
Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidenta.
O senador Roberto Rocha (PSB) defendeu uma posição unificada da bancada maranhense que seja a melhor para o estado independente de agradar ou não os governos Flávio Dino (PCdoB) e Dilma Rousseff (PT).
Em entrevista ao Blog do Robert Lobato, Roberto Rocha fez uma análise do atual momento político à luz da responsabilidade do Senado no julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma.
“Seria importante, sem abrir mão de nossas diferenças e divergências, que acenássemos com um sentido de unidade [da bancada] para podermos depois reivindicar o que o Maranhão merece”, disse.
Sobre o seu voto, o senador respondeu: “Meu partido já decidiu, favorável ao impeachment, mas não é questão fechada”.
Roberto Rocha criticou os movimentos de Flávio Dino contra o afastamento de Dilma e afirmou que nenhum dos senadores foi, até agora, procurado pelo governador comunista para tratar do julgamento do impeachment no Senado Federal.
“Não vejo nem os governadores do PT tomarem uma posição de tamanha exposição. Quando se entra numa retórica de combate, corre-se o risco de dificultar a recomposição do diálogo político. Mas certamente o governador sabe o que está fazendo”.
A Câmara dos Deputados aprovou o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Após cinco horas e meia de sessão, a votação terminou com o placar de 367 votos a favor, 137 votos contra, 7 abstenções e 2 ausências.
A grande maioria dos deputados aproveitou para dedicar o voto aos seus familiares. Também a maioria dos deputados que votou contra o impeachment aproveitou para hostilizar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.
Com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a Câmara dos Deputados alcançou às 23h08, os 342 votos necessários.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) a Medida Provisória 695/15, que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo acabou em 30 de novembro de 2015. Agora, a matéria precisa ser votada pelo Senado.
De acordo com o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), muitos clubes não conseguiram atender as exigências constantes na lei. O novo prazo para os times de futebol pedirem o parcelamento de suas dívidas nos moldes definidos pelo Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) será 31 de julho de 2016.
O projeto de lei de conversão aprovado também adia a data de exigência do cumprimento de critérios de regularidade fiscal e trabalhista para que os clubes de futebol participem dos campeonatos.
A Lei 13.155/15 exige o cumprimento desses critérios a partir de 1º de janeiro de 2016, já que foi publicada com os campeonatos em andamento, em agosto do ano passado.
O texto da MP prorroga o cumprimento desses critérios para 1º de agosto de 2016, o que, na prática, leva a regra para 2017, pois em agosto todos os campeonatos nacionais já estarão em andamento.
Entre os critérios que os clubes precisarão cumprir estão regularidade fiscal de tributos e contribuições federais, regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.
Caso não cumpram essas exigências, a lei prevê que o clube não estará habilitado para participar de um campeonato e, se vier a regularizar a situação para o próximo, ainda assim poderá ser rebaixado se não cumprir essa regularidade. Nesse caso, porém, a regra precisa ser disciplinada no regulamento.
A disputa pelas vagas de senador da República pelo Maranhão – a serem abertas apenas em 2018 – já movimentam todos os setores da política maranhense. E não são apenas os líderes dos partidos mais fortes na base do governo Flávio Dino (PCdoB) a se movimentar pelo posto, como mostrou, domingo, 27, reportagem de O Estado. O interesse mobiliza grandes e pequenos partidos, e políticos de todos os cacifes.
O interesse começa pelo fato de que os dois ocupantes da vaga de senador pelo Maranhão – João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB – não vão disputar a reeleição em 2018. Isso abre a certeza de que há duas vagas abertas, com garantia de mandato de oito anos, e a chance de disputar, pelo menos, quatro eleições majoritárias neste período.
No grupo de Flávio Dino há candidatos de todos os naipes. Do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) ao deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), passando pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e pelo prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira (PSDB).
A oposição, que hoje ocupa as duas vagas, ainda não se movimentou a respeito, mesmo por que os dois senadores pretendem cumprir integralmente o mandato. Mas há pelo menos dois nomes de peso para a disputa: o da ex-governadora Roseana Sarney e o do ex-candidato a governador Lobão Filho (ambos do PMDB).
A movimentação dos candidatos quase quatro anos antes da disputa se dá pelo fato de que será em 2016, nas eleições municipais, que se definirão os cacifes de cada um para a batalha de 18. E quem se apresentar bem no tabuleiro das prefeituras, sairá com amplas chances de emplacar como candidato à senatoria.
