O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV) e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) lideram a disputa. Sarney Filho tem 13% das intenções de votos e José Reinaldo Tavares 10,8%. Na terceira colocação em empate técnico está Gastão Viera (Pros) com 10%.
Com percentual abaixo de 10% aparecem Lobão Filho (PMDB) com 9,2%, seguido do deputado federal Waldir Maranhão (PP) que tem 6,3%. O sexto colocado é o também deputado federal Weverton Rocha (PDT) que aparece com 6,2% e Clóvis Fecury tem 2,1%. Nenhum deles aparece com o maior percentual 28,5% e não sabe;não responderam 13,9%.
A pesquisa foi encomendada pelo PMDB e realizada no início deste mês.
Presidente do Pen, Jota Pinto quer Hilton Gonçalo no partido para disputar o Senado em 2018
Como já não é mais segredo, o desejo do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo (PCdoB), de disputar o Senado Federal em 2018, muitos partidos tem procurado o médico para fazer convite de filiação e oferecer garantias para a disputa eleitoral. O mais recente partiu do PEN, através do seu presidente Jota Pinto.
O presidente estadual do PEN, Jota Pinto, revelou que esteve reunido com Hilton Gonçalo e o fez convite para disputar o cargo de senador pelo partido. “Aqui ela tem a garantia e a certeza que disputará o cargo, independente de qualquer outro partido ou composição partidária. Nós vamos ter candidato ao Senado e quero que seja Hilton Gonçalo”, declarou.
Jota Pinto conta que já vem conversando com Hilton Gonçalo há um bom tempo e aguarda a definição do prefeito de Santa Rita, mas que existe uma boa expectativa de filiação.
Hilton Gonçalo ficou empolgado com o convite e agradeceu muito ao presidente Jota Pinto pela confiança, e pelo desejo de caminhar juntos em 2018. “É uma honra receber o convite do PEN, um partido que vem crescendo no Maranhão e tem espaço para conquistar no cenário político local”, afirmou o prefeito de Santa Rita.
No terceiro mandato como prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo já anunciou que chegou o momento de encarar uma disputa majoritária a nível estadual em 2018 e ele vem se preparando para esse momento. Antes do PEN, os partidos PSC e Novo também já fizeram convites de filiação ao médico.
Lideranças políticas afirmam que deputado Weverton Rocha é projeto coletivo para o Senado
Lideranças políticas de diversos municípios maranhenses voltaram a se reunir neste domingo (19h), em Codó, para reafirmar o projeto comum de candidatura ao Senado, tendo como nome o deputado federal Weverton Rocha (PDT). Participaram do encontro, que foi organizado pelo prefeito de Codó Francisco Nagib e pelo empresário Francisco Oliveira, cerca de 40 prefeitos, mais de 30 vereadores, ex-prefeitos, lideranças municipais, deputados estaduais e federal.
Entre os presentes estavam quatro presidentes de partido, o deputado federal Juscelino Filho, do Democratas; o prefeito de Timon Luciano Leitoa, do PSB; o ex-deputado estadual Jota Pinto, do PEN; além do próprio Weverton, que é presidente do PDT. Também compareceram o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, os deputados estaduais Rogério Cafeteria, César Pires, Rafael Leitoa,Glaubert Cutrim, e os ex-deputados Rubens Pereira, Hélio Soares e Marcos Caldas.
Durante cerca de três horas as diversas lideranças falaram de suas expectativas para um projeto de candidatura ao Senado e expressaram o desejo de ver um senador que lute pelos interesses do estado e dos municípios maranhenses.
“Cada um de nós está aqui, porque acreditamos em você, Weverton”, afirmou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. O deputado estadual Rogério Cafeteira destacou o ineditismo da iniciativa de gestar um projeto coletivo, construído e consolidado fora de salas fechadas. O ex-deputado Rubens Pereira, um dos organizadores dos encontros, fez questão de lembrar que essa candidatura é da chapa do grupo de apoio do governador Flávio Dino, embora consiga contar com parceiros de partidos que ainda não estão na base do governador.
Juscelino Filho, colega de Weverton na Câmara dos Deputados e um dos idealizadores do projeto, afirmou que o movimento está crescendo e que hoje Weverton Rocha é o nome mais aceito não apenas no PDT, mas também no DEM, PSB, PEN e outros partidos. “Ele tem capacidade de articulação, desenvoltura e é um deputado muito atuante”, ressaltou.
Ao final do encontro, o deputado Weverton Rocha agradeceu o apoio de todos e afirmou que aceita o desafio de colocar seu nome para uma das vagas que disputarão o Senado, porque entende que esse não é um projeto apenas seu. “É um projeto nosso, um projeto maior, pelas cidades, pelo estado, pelas pessoas que vivem aqui”. E completou, “Estamos fazendo aqui um pacto de fazer política de diálogo e solução para o povo do Maranhão”.
O próximo encontro acontecerá em 9 de abril, em Barra do Corda.
“Estou disposto a ir para uma candidatura ao Senado. É a primeira vez que eu estou dizendo isso em uma rádio. Eu sou candidato ao Senado e tenho recebido por parte de muitas lideranças de todo o estado o apoio, inclusive de prefeitos de partidos do governo, do PCdoB, prefeitos PDT, do PSDB, de lideranças desses partidos que dizem: olha são duas vagas para o Senado e uma delas eu vou votar no senhor e os comentários que se tem ai é que as pesquisas já apontam o meu nome como um dos líderes dessa corrida para o Senado, mas é cedo ainda e eu não vou tirar o foco da minha gestão no Ministério do Meio Ambiente”, afirmou.
Por sua atuação parlamentar, Sarney Filho se disse apto a disputar uma das vagas do Maranhão ao Senado.
“Me acho qualificado para disputar uma vaga ao Senado. São duas vagas e acredito que numa delas, o deputado Sarney Filho irá representaro Maranhão com muita ênfase.Eu tenho experiência parlamentar, eu tenho conhecimento, eu conheço os caminhos de Brasília. Eu tenho uma atuação reconhecida nacionalmente nesta minha área ambiental, mas também uma atuação reconhecida pelos prefeitos como um deputado trabalhador, um deputado que tem o seu gabinete com as portas abertas para resolver os problemas do Maranhão. Eu me acho e os meus amigos me cobram e eu já recebi essa proposta de inúmeros prefeitos e muitos deles que não votaram em mim para deputado federal, mas me garantem que votam em mim para o Senado”.
Sarney Filho também comentou sobre a possibilidade de Roseana Sarney vir a ser candidata a governadora.
“A gente tem visto ai que nos últimos quatro anos no governo dela o Maranhão cresceu 5% ao ano e a gente está vendo que nos dois primeiros anos do atual governo o Maranhão tem ido para o vermelho, tem crescido negativamente. A gente tem sentido em todos os lugares que as pessoas sentem muita falta do Governo Roseana, então, e eu não falo por Roseana, se essa movimentação espontânea do povo maranhense continuar, dificilmente ela vai se negar a ser candidata ao governo, mas isso é uma questão que ela vai resolver. Seguramente, a Roseana já me disse várias vezes que não gostaria de sair do Maranhão, ela quer ficar no Maranhão. Então, eu acredito que a Roseana vai me apoiar para o Senado e acredito que se essa onda continuar crescendo, ela não vai puder se negar a ser candidata a governadora”, disse.
Durante a entrevista, o ministro Sarney Filho se mostrou aberto a conversas com a Prefeitura de São Luís e Governo do Maranhão para efetivação de projetos na capital maranhense e em todo o estado.
Senador Lobão é indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
O senador maranhense Edison Lobão (PMDB) foi indicado, por aclamação, pela bancada do PMDB para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no biênio 2017-2018.
A CCJ é a comissão mais importante do Senado. Sua primeira missão este ano será a análise da indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A mensagem do Executivo com a indicação de Moraes chegou ao Senado na terça-feira. Lobão deverá escolher o relator, marcar a data da sabatina e pautar as discussões e a votação do tema.
O Senador Edison Lobão, que já presidiu a CCJ e nos últimos dois anos foi presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), considera “uma honra e um desafio, a indicação”. “Temos grandes desafios a vencer e tudo farei para corresponder a confiança que mais uma vez me é depositada”, declarou Lobão.
João Alberto assume 2ª vice-presidência do Senado Federal na chapa de Eunício Oliveira
O senador João Alberto de Souza (PMDB-MA) que presidia o Conselho de Ética foi eleito nesta quarta-feira (1°) 2° vice-presidente do Senado.
João Alberto integra a nova Mesa Diretora do Senado que terá como presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) eleito com 61 votos, contra 10 votos de José Medeiros (PSD-MT) e 10 votos em branco.
“Fico honrado com a confiança que meus colegas senadores depositaram em mim ao me escolherem para o cargo de 2º vice-presidente da mesa diretora do Senado”, disse João Alberto.
Veja a composição da nova Mesa Diretora do Senado:
Presidente: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
1ª vice-presidência: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) 2ª vice-presidência: João Alberto de Souza (PMDB-MA)
1ª secretaria: José Pimentel (PT-CE)
2ª secretaria: Gladson Cameli (PP-AC)
3ª secretaria: Antonio Carlos Valadares (PSB-PB)
4ª secretaria: Zezé Perrela (PMDB-MG)
Deputado federal weverton Rocha é entrevistado por Roberto Fernandes na Rádio Mirante AM
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) foi o primeiro político maranhense a admitir publicamente que pretende disputar uma das duas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2018.
Em entrevista tanto ao programa Ponto Final da Rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes, quanto ao jornal O Estado do Maranhão, Weverton Rocha assegurou que já trabalha para viabilizar sua candidatura ao Senado Federal.
“Temos um grupo de lideranças da sociedade civil que está criando esse entendimento de que precisamos nos preparar para disputar uma vaga no Senado. O nosso trabalho é nos mantermos preparados e à disposição desse grupo”, revelou o parlamentar.
Weverton Rocha ressaltou, ainda, o fato de que mesmo partidos que não são da base do governador Flávio Dino (PCdoB) apoiam a empreitada pedetista. Ele citou o DEM, cujo presidente, deputado federal Juscelino Filho, participou do encontro de Santa Inês.
“Temos aliados que não são aliados do governo estadual e que já estão conosco, como, por exemplo, o DEM, que não é da base de apoio do governo estadual, mas está também no projeto e acredita que nós temos que estar juntos. Temos setores, representantes políticos, filiados a partidos que não são aliados nossos que também comungam e estão nesse projeto conosco”, pontuou.
Depois de reunir pelo menos vinte lideranças de vários partidos políticos em Santa Inês, em dezembro do ano passado, Weverton Rocha já marcou para fevereiro um segundo encontro, para continuar os debates sobre sua candidatura ao Senado.
Outros nomes – Dos três senadores maranhenses, dois estarão terminando o mandato em 2018, os peemedebistas Edison Lobão e João Alberto.
Weverton Rocha acaba sendo o primeiro a admitir publicamente a intenção de disputar o Senado Federal, mas nos bastidores se especulam alguns nomes para a disputa, como do presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), do deputado federal José Reinaldo (PSB), do ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho (PV), da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), do suplente de senador Lobão Filho (PMDB) e do próprio João Alberto que estuda a possibilidade de uma reeleição.
Entretanto, inegavelmente nesse momento é Weverton Rocha que larga na frente nessa difícil disputa e que está bem melhor posicionado.
O relatório da CPI do Futebol do senador Romero Jucá prevê quatro proposições legislativas
A CPI do Futebol aprovou nesta quarta-feira (7) o relatório final de Romero Jucá (PMDB-RR), que traz 4 projetos de lei que passam a tramitar pela Casa. Entre eles está o que altera o Código Penal, prevendo a criação do crime de corrupção privada. Segundo explicou Jucá, o projeto inspira-se em modelo já adotado na União Europeia.
“Esse é um instrumento legal que pode se revelar muito útil para órgãos de persecução penal quando as medidas vigentes se mostrarem insuficientes ou sem a força intimidatória e pedagógica necessárias”, disse Jucá durante a reunião realizada no dia 23, quando apresentou seu relatório aos demais membros da Comissão.
Pela proposta, comete crime de corrupção privada tanto quem oferecer quanto quem aceitar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a fim de realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições. Tal regra valerá tanto para diretores quanto para empregados de instituições privadas, assim como aos agentes corruptores, resultando na aplicação de multas e pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Se aprovada, a proposta regerá este tipo de conduta não apenas na área esportiva, mas em toda a sociedade.
Lavagem de dinheiro
A CPI também propõe mudar a legislação de combate à lavagem de dinheiro. Um dos projetos de lei prevê que todas as negociações envolvendo de alguma forma o futebol sejam comunicadas imediatamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O projeto ainda proíbe a participação de dirigentes, eleitos ou nomeados, ou de parentes até o terceiro grau, em empresas com as quais os clubes ou entidades tenham negócios.
Incentivos a times pequenos
Um outro projeto constante no relatório estabelece um incentivo fiscal temporário, até o ano de 2022, para todos os clubes que participarem das séries C ou D do Campeonato Brasileiro.
A proposta prevê a adoção de alíquotas de deduções no Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, visando o apoio direto a esses clubes. As deduções ficam limitadas a 4% do imposto devido no caso das empresas, e 6% no caso das pessoas físicas.
“As séries C e D são as que de fato tem times de todos os estados do país. Ainda atraem poucos patrocinadores, muitos estão endividados e a maioria dos jogos não são transmitidos pela TV”, lembrou Jucá.
A mesma proposta também prevê estímulos tributários visando à criação da Sociedade Empresária Desportiva, que segundo também explicou Jucá, daria corpo em nosso país ao conceito de “clube-empresa” vigente em países como a Espanha.
O relatório aprovado também traz recomendações à CBF, como ampliar o calendário de jogos para clubes de menor expressão, incluindo a criação de ligas regionais.
Outro projeto de lei proposto pela CPI prevê o aumento dos percentuais destinados aos clubes formadores de atletas, em todas as transferências nacionais que os envolverem.
Brasileirão
O texto também apoia que os clubes assumam a gestão do Campeonato Brasileiro, deixando à CBF apenas a administração referente às seleções masculina e feminina, tanto no que se refere às equipes principais quanto às categorias olímpica, sub-20 e sub-17.
O texto ainda recomenda à CBF adotar o cartão-torcedor no Brasil, nos mesmos moldes existentes na Argentina.
Os senadores avaliam que o mecanismo possibilitará o cadastramento dos torcedores, identificando os que se envolverem em atos violentos, tornando mais fácil restringir o acesso destes aos estádios.
Por seis votos contra três, a maioria dos ministros do STF decidiram manter Renan Calheiros
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo.
Por 6 votos contra três, a maioria dos ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda-feira.
Até o momento, votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra. A decisão mantém Renan Calheiros na presidência do Senado, mas proíbe que ele assuma a Presidência da República.
Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.
A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Mesa do Senado decide aguardar decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Mesa do Senado decidiu aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre um possível afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Numa extensa reunião nesta terça-feira (6), os integrantes da Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Renan terá cinco dias úteis para apresentar à Mesa defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa.
A Mesa adotou procedimento aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito do então presidente da Casa, Renan Calheiros, para análise do caso envolvendo o senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do exercício do mandato por determinação do STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Capiberibe reassumiu o mandato após entrar com mandado de segurança (MS 25.623) com pedido de liminar, deferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito procedimental e encaminhou à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora.
A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta”.
Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.
Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares de escolherem seus dirigentes.
