O deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) irá participar do 27º Seminário sobre a Educação de Sobral, no Ceará, que ocorre esta semana, nos dias 30 e 31 de janeiro. Duarte terá contato com as experiências do município brasileiro que apresenta um dos melhores índices educacionais e a melhor rede pública do país, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O parlamentar busca conhecer as políticas públicas que levaram o município de pouco mais de 200 mil habitantes a ser destaque nacional na educação. “Será um momento muito importante e, a partir disso, poderemos estudar e planejar como aplicar a experiência de Sobral em São Luís, levando em conta as características locais”, informa Duarte.

A participação de Duarte no seminário trata-se de uma agenda de pré-campanha para a Prefeitura de São Luís. “Devemos nos basear nas experiências de sucesso, tanto do Brasil como de outros lugares. Por isso, conhecer de perto o sucesso de Sobral na educação pública municipal me dará uma ótima base para planejar o plano de governo para a educação de São Luís”, afirma.

A ida do deputado ao congresso será realizada com recursos próprios e foi agendada desde novembro de 2019 pessoalmente com o ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda. De 2011 a 2016 na administração municipal, Arruda foi responsável pela ampliação do atendimento em creches e implantação do ensino em tempo integral – investimentos que levaram Sobral ao 1º lugar do Brasil em educação pública.

Organizado pela Secretaria da Educação de Sobral, o seminário receberá professores, acadêmicos, pesquisadores, secretários de educação, prefeitos, vereadores e políticos de todo o Brasil. O município cearense é uma das cidades que mais se desenvolveram no Brasil nos últimos 10 anos e está na lista das 30 melhores cidades para se morar no país. Ao lado da educação, longevidade e renda são as dimensões que mais cresceram em Sobral nos últimos anos.

Como forma de incentivar e fomentar o esporte no estado, o Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), realizou durante esta terça (17) e quarta (18), no Ginásio Costa Rodrigues, o ‘Seminário de Capacitação de Secretários e Gestores de Esporte do Maranhão’.

O encontro, que reuniu centena de gestores municipais, teve como objetivo traçar metas para o triênio 2020/2022, além de realizar um balanço de 2019. Entre os assuntos pautados, estavam os Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s) e Paralimpíadas Escolares Maranhenses (ParaJEM’s); e Lei de Incentivo ao Esporte.

De acordo com o secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, o encontro foi o momento de ouvir aqueles que contribuem para o desenvolvimento do esporte em seus respectivos municípios.

“Tivemos essa proximidade com os municípios através de seus gestores. Compartilhamos informações sobre as ações e projetos realizados pela Sedel, para fomentar o esporte e lazer no estado. A nossa intenção, também, foi incentivar a participação dos municípios nos JEMs e o desenvolvimento de projetos sociais que possam ser contemplados pela Lei de Incentivo. Esse momento foi essencial para o desenvolvimento do esporte em nosso estado”, ressaltou Rogério Cafeteira.

O ‘Seminário de Capacitação de Secretários e Gestores de Esporte do Maranhão’ que foi ministrado pelo mestre em Gestão Esportiva, André Mattos, abriu os horizontes esportivos para quem foi prestigiar o evento. André, falou sobre os seus anos de experiência no Comitê Olímpico Brasileiro (COB), além de levar relatos emocionantes de alunos/atletas que superaram as dificuldades e conseguiram chegar ao lugar mais alto do pódio. O mestre em Gestão Esportiva, ainda deu dicas de como o Maranhão pode trabalhar no decorrer dos anos para ser um dos estados elite no esporte.

Para a diretora dos JEM’s, Rosana Motta, o seminário foi o momento de discutir os próximos passos da Sedel juntamente com os gestores municipais. Além de um balanço do que foram os jogos escolares este ano, para que seja ainda melhor nos próximos anos.

“Esse foi um momento de troca de experiências, além de conhecer um pouco da realidade de cada gestor. Queremos que os JEM’s/ParaJEM’s atinjam o maior número de municípios possíveis, pois nós fomentadores do esporte sabemos o quanto esta prática é importante na vida do cidadão. A Sedel promoveu um momento impar para cada um de nós aqui, são atitudes como estas que irão fazer o nosso estado elite no esporte”, afirmou Rosana Motta.

Thiago Cézar Corrêa, coordenador de Esporte de Paço do Lumiar, que esteve participando do seminário, disse que foi muito produtivo e que esta iniciativa da Sedel em reunir com os gestores, pois demonstra o comprometimento da secretaria com o esporte maranhense.

“O seminário foi bastante produtivo, tivemos um momento para expor nossas ideias e dúvidas foram tiradas. Recebemos uma orientação técnica de como fazer melhor o esporte em nosso estado. Acredito que a Sedel está de parabéns quem querer estreitar esses laços entre secretaria e gestores”, falou Thiago Cézar Corrêa.

Maria de Loudes Ramos Silva, gestora do C.E Casemiro de Abreu do município de Tutóia, participou do seminário com objetivo de aprender ainda mais sobre os JEM’s/ParaJEM’s. Segundo a diretora, a prática esportiva tem contribuído para a disciplina dos alunos, e os JEM’s/ParaJEM’s são um estímulo a mais.

“Nós tínhamos muitos problemas de disciplina em nossa escola, então, tivemos que pensar em uma estratégia para disciplinar esses alunos. O esporte dentro da nossa escola tem contribuído na concentração, na coordenação motora e, claro, na disciplina. Nossos alunos começaram a perceber que quem tem o melhor comportamento e tira boas notas é recompensado de alguma forma. Então queremos estimula-los também com os jogos escolares”, disse a gestora.

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) realiza seminário, nesta segunda-feira (16), às 9h, na Câmara Municipal de Imperatriz, no Maranhão, para discutir os impactos da reforma.

Na ocasião, haverá palestra com o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.

Participam da mesa de abertura dos trabalhos os deputados federais Hildo Rocha, presidente da Comissão, e Eduardo Braide, membro do colegiado; o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos; o vereador Adhemar Freitas Jr; o prefeito da cidade, Francisco de Assis Andrade Ramos; o presidente da Associação Comercial e Industrial, Guilherme Maia Rocha, e o presidente dos Sindicatos Comerciários de Imperatriz, Francisco Soares Barros.

Este é o último seminário da comissão antes do recesso legislativo em 22 de dezembro. No total, foram realizados 14 encontros em 2019, em diferentes estados, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema com a sociedade. Ainda estão previstos três seminários, no início de 2020, antes da apresentação do parecer.

A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.

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Conforme anunciado pelo deputado estadual Duarte Jr, São Luís irá sediar o seminário “Taxação do Sol Não”, na próxima segunda-feira (9), às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento foi anunciado por Duarte Jr no começo de novembro, quando o deputado do PCdoB participou de audiência em Brasília que discutiu a proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de tributar consumidores de energia solar e cobrar até 63% do que pagam os consumidores da rede elétrica tradicional. Na ocasião, Duarte Jr, que é advogado especialista em Direitos do Consumidor, afirmou que a proposta é “completamente irracional”.

O seminário “Taxação do Sol Não” é organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Zé Carlos (PT-MA), da bancada maranhense, e pela Frente Parlamentar de Defesa da Energia Limpa da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida por Duarte Jr.

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Um verdadeiro sucesso. Assim pode ser considerado o “Seminário Mulher Democratas”, evento realizado nesta sexta-feira (8), no Rio Poty Hotel, em São Luís. Organizado pelo Mulher Democratas Nacional em parceria com o Mulher Democratas do Maranhão o ciclo de palestras e oficinas reuniu centenas de lideranças femininas de todo o Estado com o objetivo de fortalecer a atuação política de mulheres a nível estadual e nacional.

A solenidade de abertura contou com a presença do presidente estadual do DEM-MA, deputado federal Juscelino Filho, da presidente do Mulher Democratas no Estado, deputada estadual Andreia Rezende, dos deputados democratas Neto Evangelista, Daniella Tema, Antonio Pereira e da prefeita de Vitorino Freire, Luanna Bringel.

“Hoje, as mulheres podem e devem estar participando ativamente da política. O Democratas quer aqui dar a oportunidade para que as mulheres venham para o partido, para que se sintam parte desse projeto, porque aqui elas sempre terão espaço para poder estar contribuindo para termos uma sociedade cada vez mais justa. O Democratas Maranhão vai continuar esse processo de fortalecimento da atuação feminina na política para que, no ano que vem, possamos colher os frutos com a participação mais ativa das mulheres na nossa política”, afirmou Juscelino Filho, presidente do DEM-MA.

Em seu discurso, a deputada Andreia Rezende reforçou a importância de a mulher possuir mais representatividade na política. “Precisamos ter mais representatividade na política, nos diversos espaços de poder. Precisamos ocupar os espaços sociais, econômicos, acadêmicos, mas, principalmente, precisamos ocupar esses espaços políticos. Muito feliz com o sucesso do Seminário Mulher Democratas. Obrigada a todos que marcaram presença e que também estão conosco em busca do fortalecimento da atuação política feminina”, disse a presidente do Mulher Democratas no Maranhão.

Pré-candidato a prefeito de São Luís, o deputado estadual Neto Evangelista também destacou a participação feminina no Seminário Mulher Democratas. “2020 é um ano importante para o crescimento do Mulher Democratas, não apenas em quantidade, mas em qualidade. E este evento de hoje está qualificando as nossas lideranças políticas femininas para que, no ano que vem, tenhamos um quadro político perfeito do DEM em todo o Maranhão”, destacou Neto.

Valorização da mulher

Duas jovens lideranças femininas do Democratas, a deputada estadual Daniella Tema e a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Bringel, aproveitaram o seminário para elogiar a atuação do partido, que sempre tem se dedicado para valorizar a mulher.

“Com muito orgulho, aos 28 anos fui eleita a primeira prefeita de Vitorino Freire. Eu ingressei na política pelo DEM por confiar, acreditar e, acima de tudo, por saber que este é um partido que valoriza a mulher”, disse a Luanna.

“Tenho uma imensa alegria em fazer parte do Democratas, de um partido que sempre me deu todo o suporte. Muito me alegra hoje essa iniciativa do partido, de fazer esse seminário, de trazer mais informação e mostrar que política é lugar de mulher sim”, afirmou a deputada Daniella Tema.

Palestras

A programação do Seminário Mulher Democratas foi composta por palestras e oficinas com o intuito de sensibilizar mulheres filiadas e não-filiadas sobre a importância da sua atuação política, contribuindo com a profissionalização de suas campanhas e ampliando as chances de sucesso eleitoral. A advogada e servidora pública federal, Danielle Gruneich, e o publicitário Aryovaldo Azevedo Júnior foram os palestrantes do dia.

“Iniciativas como essa do Mulher Democratas, com todo o esforço do Mulher Democratas do Maranhão, é importante para que as mulheres sejam acolhidas dentro do partido como forma de estratégia de fortalecer suas atuações políticas e potencializar as lideranças dessas mulheres”, explicou Danielle Gruneich.

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Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45) esteve em Goiânia (GO) para ouvir representantes do setor produtivo e do governo local. Clique aqui e veja o vídeo.

O encontro foi o segundo de uma série de audiências públicas que a comissão pretende fazer pelo País, até meados de outubro. O primeiro ocorreu em Feira de Santana (BA).

O evento contou com a participação dos deputados: Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento para a realização do seminário em Goiás; Flávia Morais (PDT-GO); Glaustin Fokus (PSC-GO); João Campos (Republicanos-GO) e José Mário Schreiner (DEM-GO).

Também participaram do seminário o senador Luiz do Carmo; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Barbosa Policarpo; representantes empresariais e de trabalhadores e autoridades públicas.

Mudanças

O deputado Hildo Rocha destacou que além de simplificar o sistema tributário brasileiro, que atualmente é totalmente voltado para a arrecadação sobre o consumo, a proposta propõe modificações nos critérios de incentivos fiscais.

Rocha enfatizou que a proposta do deputado Baleia Rossi sai do incentivo fiscal e vai para o incentivo orçamentário. De acordo com o parlamentar, essa modificação fará com que as empresas cumpram os acordos firmados com os estados que eventualmente concedam incentivos.

“Muitas vezes, os Estados dão incentivos fiscais em troca da promessa de geração de empregos, mas as empresas beneficiadas não cumprem os acordos, não geram a quantidade de empregos que prometem. A proposta do deputado Baleia impedirá que isso continue acontecendo”, explicou Hildo Rocha.

Proposta

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.

As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

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A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) o Requerimento 48/19 de autoria do deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) que propõe a realização de debate sobre a situação do patrimônio cultural brasileiro e a sua importância para o desenvolvimento sustentável do país. Oportunamente a comissão divulgará a data, hora e local do seminário “Patrimônio Cultural e Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas”.

O objetivo do seminário “Patrimônio Cultural e Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas” é trazer uma efetiva contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas de preservação do patrimônio histórico brasileiro.

“Entendemos que é preciso dotar esses bens culturais tombados de uma nova função social que os torne autossustentáveis, mediante novas políticas e linhas de financiamento, a fim de que os mesmos continuem a ser usufruídos pelas atuais e futuras gerações de brasileiros”, afirma Gastão Vieira.

Esse é o terceiro seminário proposto por Gastão Vieira. Em março, a Comissão de Educação debateu o “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”. O parlamentar também organiza o seminário “O Futuro do Financiamento da Educação”, a ser realizado no dia 28 de agosto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 15/15).

O acervo de bens culturais do Brasil é reconhecido internacionalmente e foi declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade. O Brasil possui, até a presente data, vinte e um bens materiais declarados Patrimônio Cultural da Humanidade e cinco bens imateriais incluídos na Lista Representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, pela Unesco.

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A Comissão de Educação (CE) da Câmara analisa nesta quarta-feira (29) o Requerimento 168/19 de autoria do deputado federal Gastão Vieira (PROS) que propõe a realização de um novo seminário, “O Futuro do Financiamento da Educação”, a ser realizado no dia 28 de agosto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 15/15).

Esse é o segundo seminário proposto por Gastão Vieira. Em março, a Comissão de Educação debateu o “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”.

“Neste próximo seminário pretendemos debater, em primeiro lugar, os argumentos em favor e contra a ideia de vinculação de recursos. Embora haja pouca chance de desvincular os recursos da educação, existe uma ideia geral do governo de que esta deve ser a direção a ser tomada no futuro, portanto, merece ser examinada. Um segundo aspecto refere-se à ideia de uma legislação definitiva ou provisória”, afirma Gastão Vieira.

Segundo o parlamentar, o primeiro seminário proporcionou uma visão histórica e panorâmica do financiamento da educação básica e trouxe evidências a respeito do impacto do Fundeb nas dimensões de qualidade, equidade e eficiência. Além disso, o evento apontou que as medidas associadas ao Fundeb, inclusive o uso de recursos pelo governo federal, por si só não contribuíram para estimular a qualidade da educação.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove na próxima terça-feira (21), no Hotel Rio Poty (Avenida dos Holandeses – Ponta D´Areia), entre 9 e 12 h, o Seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”.

Durante o evento, os gestores discutirão as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos.

“Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O ponto alto do evento será a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli (Foto). Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento da iluminação pública voltado para a área de licitações, Gioielli vem desde 1995 auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização de parques de iluminação. Teve passagem pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi). No evento serão apresentadas novas tecnologias que estão sendo incorporadas à iluminação pública.

Segundo o especialista, a municipalização da iluminação pública foi judicializada, suscitando a discussão sobre a qualidade jurídica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para atuar no processo de transferência. Ele destaca ainda que a criação da Contribuição de Iluminação Pública, CPI, teve como essência e justificativa dar cobertura às contas de consumo. “O objetivo deste seminário é esclarecer sobre as principais condutas que os gestores devem adotar em relação às transferências dos ativos de iluminação da união para os municípios”, destaca Alfredo Gioielli.

Para Gioielli, os gestores se veem em situação de conflito quando têm que criar novos impostos para cumprir um serviço público essencial à população. Em todo país, os tribunais de contas vêm suspendendo as licitações referentes à iluminação pública, ao mesmo tempo que têm orientado sobre o que não pode ser inserido nos editais que conduzem o processo. Por uma questão de preservação do erário e de maneira pedagógica, as Procuradorias dos municípios brasileiros também têm analisado a possibilidade, ou não, de ingressar com ação rescisória de contratos de licitação. Gioielli tem recomendado aos gestores municipais a realização de estudo sobre impactos financeiros destes contratos.

Para o especialista, um dos requisitos indispensáveis para que o gestor faça análise e receba os ativos de iluminação é a elaboração do plano de repasse que a concessionária deve informar ao município, com relatório detalhado do ativo imobilizado, contendo o número de pontos de iluminação, em logradouros, bairros e pontos de referências transversais, além de registro fotográfico, coordenadas geográficas entre outros detalhes.

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Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (25) o Seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”. O deputado federal Gastão Vieira (PROS) realizou a abertura do seminário que contou com três mesas redondas. 

“O seminário teve como objetivo debater, e claro gerar essa discussão produtiva para até uma atualização da legislação para atender as demandas de educação do nosso país”, afirma o deputado.

O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

Recursos versus Crescimento

A palestra de Talita Silva Mereb pesquisadora do IDados trouxe dados comparativos sobre a influência direta dos recursos em contrapartida ao crescimento e qualidade no ensino para os estudantes. “Recursos afetam a qualidade da educação, o financiamento da educação afeta a qualidade da escola que afeta diretamente a gestão escolar. O nível socioeconômico é afetado pelo meio que o aluno vive, filhos com pais escolarizados tem melhor desempenho escolar. Os recursos precisam de destinação justa e regulamentada”, afirma a pesquisadora.

Para o coordenador do centro de políticas públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Naercio Aquino a desigualdade de distribuição se dá entre os estados e não dentre os estados. “Os municípios dependem e diferentes formas de financiamentos, sendo as principais duas fontes ICMS e o FPM a redistribuição de recursos, despesa média por aluno, diminui a desigualdade e reduz o investimento por aluno”, afirma o palestrante.

O seminário contou também com manifestação da representante do Ministério da Educação a coordenadora de Operacionalização do Fundeb, Sylvia Cristina Toledo Gouveia. 

“Acreditamos que os estudos desenvolvidos pelo Fundeb inclusive nas questões que serão abordadas aqui também neste seminário são fundamentais. O MEC entende que o Fundeb deve ser aprimorado e estamos à disposição para desenvolver estudos e debater sobre financiamento para educação”, afirmou a representante do MEC. 

Para dar continuidade ao debate foi informado no seminário a criação da Comissão Especial para discutir o futuro do Fundeb, a previsão da instalação é para a próxima semana após o feriado.

Ao final, Gastão Vieira fez um balanço do evento. “Finalizando o primeiro seminário com boas expectativas. Um seminário técnico, com novas informações e cientistas. Um seminário totalmente apartidário do ponto de vista político. Foi excelente! O número de informações que recebemos foi extremamente importante”, destacou o deputado.

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