Pensando em melhorias e avanços no âmbito do fisco municipal, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), estenderá o horário funcionamento do setor de atendimento ao contribuinte e disponibilizará um novo posto aos cidadãos. A partir de terça-feira (3), o setor de atendimento do órgão funcionará em novo horário, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Já o novo posto de atendimento, funcionará na unidade do Viva Cidadão, localizado no Shopping da Ilha, também a partir de terça (3). Após a abertura, o funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h. As ações integram a política de modernização implantada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior no setor. 

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, este é mais um avanço da gestão do prefeito Edivaldo. “O prefeito Edivaldo é muito comprometido com a qualidade na prestação dos serviços municipais. Conseguimos disponibilizar um novo posto de atendimento, com horário estendido, para que o contribuinte possa, a noite e também aos fins de semana, resolver demandas pertinentes ao fisco municipal”, afirmou o titular da pasta.

O novo posto contará com pessoal treinado e com acesso a parte dos serviços ofertados pelo fisco. Por isso, o cidadão deverá ficar atento a quais serviços estão disponíveis na nova unidade localizada no Viva do Shopping da Ilha, dentre eles, será possível o parcelamento de tributos; emitir guias diversas, extratos, fichas, certidões e alvará; assim como cadastro para emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFSA) e abertura de processos. 

Devido ao sigilo fiscal, nem todos os serviços prestados pelo órgão poderão ser realizados na unidade do Viva, com isso, os contribuintes, deverão se deslocar ao posto localizado na sede da Semfaz. No órgão, o contribuinte terá acesso a todos os serviços, desde emissão de guias de IPTU, Alvará e outros, até atendimento direto no setor de fiscalização, com os auditores fiscais. 

Além da mudança no horário de atendimento do órgão, que antes funcionava das 8h às 14h e da implantação do novo posto, a Semfaz conta com o portal eletrônico (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), com um sistema moderno e constantemente atualizado, que não apresenta problemas e onde diversos serviços são disponibilizados, facilitando o acesso do contribuinte às demandas fiscais.

Foto: A. Baeta

Termina nesta sexta-feira (7), o prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2019). Os contribuintes que  optarem pela cota única e não efetuarem o pagamento até o dia 7 perderão o desconto de 15%. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizou, desde abril, no portal do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), dados para pagamento. Este ano, a gestão municipal inovou no lançamento do imposto, que agora é feito por meio digital. Desde a disponibilização do IPTU online, o portal da Semfaz já recebeu cerca de 240 mil acessos.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, destaca que a emissão online do imposto é “bem mais prático para o contribuinte e representa redução de custo para Prefeitura”.

Cerca de 44 mil novos usuários, acessaram o sistema e emitiram boleto para pagamento  antes do vencimento. Sobre a emissão do imposto, a vendedora Ana Vanessa Barros, afirma não ter tido nenhuma dificuldade para emitir e pagar o IPTU 2019. “Peguei o meu boleto pelo celular, imprimir e paguei pelo celular também. Estamos na era digital e acredito que tenha sido uma boa alternativa a emissão online”, disse.

Emissão do boleto

Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o endereço eletrônico da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) e buscar o item IPTU ou o banner rotativo. Caso precise recuperar a inscrição imobiliária do imóvel, deve verificá-lo nos carnês antigos do IPTU. Caso o cidadão não tenha um carnê antigo e nem CPF/CNPJ cadastrado no sistema, o mesmo deverá se deslocar até a Central de Atendimento do IPTU, para solicitar a recuperação da inscrição imobiliária e/ou incluir CPF/CNPJ no cadastro.

O contribuinte que tiver dificuldades para emitir o boleto do imposto no portal do IPTU, poderá se dirigir até a Central de Atendimento do IPTU, que funciona na Semfaz e solicitar a guia para pagamento, que poderá ser feito conforme especificado no documento.

Já está disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) os dados para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2019, com vencimento da primeira parcela e da cota única para o dia 07 de junho. Os proprietários de imóveis já podem acessar os dados no portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). Para este ano, a Semfaz optou por prolongar o prazo de disponibilização dos boletos do imposto, que pode ser parcelado em até sete vezes. Os que optarem pagar em cota única, até dia 07 de junho, têm desconto de 15%.

Para emitir o boleto, somente é necessário informar o número da inscrição imobiliária, ou CPF ou CNPJ. A ideia, é dar ao contribuinte um bom prazo para que o mesmo possa se organizar e efetuar o pagamento do imposto de maior importância para o município. Nos dois últimos anos, o IPTU foi lançado no segundo semestre para não coincidir com as contas do começo do ano como matrícula escolar, IPVA, entre outros. Este ano os dados do IPTU foi disponibilizado com bastante antecedência para que o cidadão possa se organizar financeiramente para o pagamento.

O pagamento das parcelas ou da cota única deve ser realizado na rede bancária credenciada, lembrando que o contribuinte que não pagar a parcela até o dia do vencimento, previsto para 07 de junho, ainda poderá entrar emitir outra via e efetuar o pagamento com juros e multa de mora.

Central de atendimento

A Central de Atendimento ao Contribuinte iniciou seu funcionamento, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, poderá encaminhar-se à central, localizada na sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h às 14h.

Isenção

O contribuinte terá direito à isenção do IPTU 2019 caso possua um único imóvel residencial, nele resida e cujo valor venal seja de até R$ 53.500,00. Para solicitar isenção, o contribuinte deverá entrar com o pedido no setor de Protocolo da Semfaz, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no setor de Atendimento do órgão.

Formas de pagamento

Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.
Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento* ou App do Banco do Brasil.

Foto: Maurício Alexandre

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), lançou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2018) com vencimento da primeira parcela e cota única para o dia 13 de julho. Este ano, os contribuintes têm desconto de 15% no pagamento à vista do tributo e os dados da cobrança podem ser emitidos no portal da Semfaz – www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, no item Serviços > IPTU > Emissão de 2ª Via.

Os carnês do IPTU 2018 estão sendo entregues pelos Correios em toda São Luís. O cidadão que optar pelo parcelamento tem a opção de pagar o tributo em até seis vezes, com vencimento para o quinto dia útil dos meses subsequentes. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil, correspondentes e instituições bancárias conveniadas.

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a atual gestão tem dado prioridade ao cidadão e, por isso, transferiu a cobrança para o segundo semestre. “Repetindo o feito positivo do ano passado, mantemos a cobrança para o segundo semestre, dando ao cidadão a chance de se organizar financeiramente para o pagamento do IPTU, além de não coincidir com a cobrança de impostos como IPVA, matrícula escolar entre outras contas”, afirmou o titular da Semfaz.

Para o contribuinte que quiser mais informações sobre o IPTU, como cálculo do imposto, IPCA, isenção, imunidade e pagamento após o vencimento, os dados estão disponíveis no portal da Semfaz.

Isenção

Para este ano, será concedida isenção para aos contribuintes proprietários de um único imóvel de valor venal de até R$ 53 mil. No total estão isentos do pagamento do IPTU, este ano, mais de 46 mil imóveis. Os pedidos de isenção são anuais e deverão ser solicitados junto à Semfaz, no setor de atendimento do prédio sede, localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima, de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 16h e às sextas-feiras, das 8h30 às 14h.

Cota única e 1ª parcela

Aos contribuintes que optarem pelo pagamento via carnê, devido a greve dos caminhoneiros, que resultou no atraso da produção e postagem dos carnês do IPTU 2018, a Prefeitura de São Luís alterou o pagamento da cota única e da primeira parcela que poderá ser feito via carnê, livre de cobrança de acréscimos legais, em quaisquer agências do Banco do Brasil, até o dia 13 de julho de 2018.

Foto: Honório Moreira

Aumentar a arrecadação municipal com iniciativas que beneficiem a capital e também o contribuinte, é uma das prioridades da gestão municipal, desta maneira, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), até o dia 7 de julho.

Com o Refaz, contribuintes podem quitar débitos de natureza tributária como IPTU, ISS, Alvará, ITBI, taxas, entre outros, de anos anteriores, com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas em até 48x com abatimentos proporcionais. O quantitativo arrecadado com o programa está sendo revertido em melhorias nas áreas da saúde, educação, serviços públicos, obras, saneamento básico e limpeza pública.

O Refaz, que está em vigência desde o dia 20 de fevereiro, até o fim do mês de maio, contava com mais de 10 mil adesões. Conforme orientações do prefeito Edivaldo, esta prorrogação tem como objetivo liquidar o máximo de dívidas de contribuintes com o município. Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues diante do grande número de pedidos pela prorrogação, a Prefeitura decidiu estender o prazo para adesão.

“Diversas obras estão sendo concluídas em São Luís e são resultado da arrecadação do Refaz. Escolas, vias públicas e postos de saúde, entre outros, estão sendo reformados e passando por melhorias estruturais. A prorrogação se fez necessária diante dos bons resultados obtidos desde o início do programa e do pedido dos contribuintes para que o prazo fosse estendido para que mais pessoas pudessem aderir ao Refaz”, disse o secretário.

Para mais informações, o contribuinte deve comparecer a um dos postos de atendimento e/ou acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico http://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/.

Foto: Divulgação

O prazo para que os contribuintes inadimplentes quitem seus débitos com o fisco municipal por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda (Refaz), termina nesta quarta-feira (28). A campanha, iniciada em fevereiro, possibilita o pagamento de débitos com o IPTU, ISS, Alvará, ITBI dentre outros, com facilidade no parcelamento e descontos de até 100% nos juros e multas.

O programa integra as ações realizadas pela Prefeitura de São Luís com o intuito de aumentar a arrecadação municipal. O período de adesão ao Refaz foi prorrogado, possibilitando a um maior número de contribuintes com débitos, pudessem quitar suas dívidas e auxiliar no desenvolvimento da cidade. O quantitativo arrecadado será investido em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, obras, saneamento, entre outros.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pela cobrança de impostos municipais alcançou no período de 20 de fevereiro a 31 de maio, mais de 10 mil adesões. De acordo com o coordenador de Atendimento da Semfaz, Alexandre Costa, a expectativa é de atender 700 pessoas por dia até o final do Refaz.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a Prefeitura vem alcançando bons resultados desde o lançamento do programa. “Conseguimos superar as nossas expectativas e alcançamos bons resultados. Esperamos que agora, o maior número de contribuintes faça a adesão ao programa”, assinalou o titular da pasta.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está realizando a segunda etapa do recadastramento imobiliário. Assim como na primeira etapa, que foi encerrada em março deste ano, a Prefeitura concederá aos contribuintes que fizerem o recadastramento um desconto de 5% no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2015.

O procedimento poderá será efetuado por meio do preenchimento de formulário eletrônico constante no site da Semfaz (www.semfaz.ma.gov.br) ou diretamente na Secretaria da Fazenda, até 30 de janeiro de 2015, e terá que ser deferido pela Semfaz. Após o preenchimento do formulário, o contribuinte receberá o número do protocolo que deverá apresentar na Semfaz, portando os documentos do proprietário do imóvel.

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou, opcionalmente, em cópias simples com a apresentação dos originais para fins de conferência no setor de atendimento da Semfaz, na Avenida Kennedy, no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. O deferimento do recadastramento imobiliário será informado pela Semfaz através do e-mail cadastrado no preenchimento do formulário.

O proprietário do imóvel deverá procurar o setor de atendimento da Semfaz após receber o número de protocolo munido de originais e cópias dos documentos de identidade; CPF; comprovante de endereço em nome de proprietário; registro, escritura pública ou procuração pública que ateste a propriedade do imóvel – em casos específicos de imóvel situado em área não regularizada também será aceito como prova de propriedade o contrato ou recibo de compra e venda.

O cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do IPTU 2013 com desconto de 15% pela cota única tem até esta sexta-feira (31). O mesmo prazo é válido para o vencimento da primeira parcela aos que optarem pelo pagamento em oito vezes.

Por motivo do ponto facultativo decretado para os órgãos municipais, a Secretaria da Fazenda (Semfaz) não funcionará no dia 31, porém os contribuintes poderão pagar os seus boletos em qualquer agência bancária e loterias.

A Semfaz espera arrecadar cerca de R$ 78 milhões. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69,5 milhões e os valores arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para execução fiscal.

A Semfaz oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis. A isenção é prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.

Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) – na Avenida Kennedy, 1455 – ou pelo telefone 3212-8113.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) ampliou seus serviços online e o horário de atendimento na sua sede para que os clientes-contribuintes tenham maior comodidade. Para melhor atender ao público, a partir de terça-feira (2), o Setor de Atendimento da Semfaz terá um novo horário, que será das 8h30 às 16h.

No Portal da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), os clientes podem retirar seu documento de arrecadação, no banner “Serviços Online Semfaz”. Estão disponíveis: emissão de Certidões, Alvará e Guia de pagamento dos Tributos Municipais, além de autenticação de certidão e consulta de débitos.

“Acreditamos que com essas medidas o cliente-contribuinte será melhor atendido, facilitando, assim, o relacionamento fisco-cidadão”, ressalta a secretária da Fazenda, Sueli Bedê.

A Secretaria fica localizada na Avenida Kennedy, 1455, Bairro de Fátima.