Após a realização de debates e audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que é presidida pelo deputado Sousa Neto (PROS), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) foi criado o Comitê de Bacias Hidrográficas do Maranhão. O órgão colegiado será responsável pela gestão da área da Bacia do Rio Parnaíba no estado.

A Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste. Sua área de extensão é de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Mais de 19% da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba está situada no Maranhão, banhando 39 municípios, nos quais 11 estão totalmente inseridos em sua área de influência.

Entre os municípios maranhenses mais populosos localizados na bacia estão Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia. Nos últimos 12 meses, a Comissão de Meio Ambiente da AL e a SEMA realizaram audiências públicas, com o objetivo de sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água quanto à importância da constituição de um comitê para o estado.

Para a criação definitiva do Comitê, foram concluídos todos os procedimentos para a assinatura do Termo de Cooperação entre os três estados (Maranhão, Piauí e Cerá), a Agência Nacional das Águas (ANA) e os Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios afluentes. Além disso, também foi aprovado o pacto e o plano de trabalho para os próximos cinco anos. As Resoluções 05/2000 e 109/2010, que dispõem sobre as diretrizes para a formação e funcionamento dos comitês e criação de unidades de gestão também estão sendo cumpridas.

Foto: Agência Assembleia

Moradores do loteamento Santa Filomena, em Paço do Lumiar, acompanharam a sessão plenária esta segunda-feira (24) quando a deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna para denunciar a operação irregular de uma usina de asfalto dentro da comunidade. A empresa Central Engenharia de Construções Ltda está na região desde 2013, sem licenças para o funcionamento e prejudicando a saúde da população em vários bairros da área. Um dos pontos da empresa localiza-se próxima a uma escola pública. A deputada Andrea Murad denunciou ainda uma possível propina da usina para continuar em funcionamento.

“Chegaram denúncias de que o senhor José Lauro paga propina na Secretaria de Meio Ambiente para continuar produzindo asfalto em local inadequado e o Governo do Estado do Maranhão não pode compactuar com tais práticas. A SEMA, através do setor de fiscalização do órgão, chegou a autuar e multar por duas vezes a empresa e paralisar a produção, notificando inclusive o município de Paço do Lumiar. Tempos depois, a empresa e a SEMA divulgaram um Termo de Compromisso Ambiental que nunca se viu em lugar algum”, relatou a parlamentar.

A deputada Andrea Murad revelou na tribuna que o Ministério Público do Trabalho está apurando denúncias de que os funcionários da Central Engenharia são submetidos a situações precárias, análogas à escravidão, sem carteira assinada e sem o cumprimento de normas técnicas exigidas para a segurança do trabalho. E acusou ainda o governo do Estado e a Secretaria do Meio Ambiente de serem coniventes com as irregularidades praticadas pela empresa e pelo proprietário da Central que também é um dono da Agrocil, outra empresa de asfaltamento que atualmente está executando o Programa “Mais Asfalto” do governo com as prefeituras.

“A comunidade também denuncia e isso é muito grave, o trabalho escravo e condições de alto risco aos trabalhadores do local. Eles não utilizam os equipamentos necessários, para continuarem trabalhando. E principalmente, prejudica-se a população inteira que mora ali e não aguenta mais conviver com a poluição que essa fábrica causa ao lado de suas residências. A legislação exige que a atividade de indústria deva se manter distante, no mínimo, dez quilômetros de qualquer conjunto habitacional, o que não é o caso. Agora solicitamos ao Governo do Estado, o órgão máximo a quem podemos recorrer, que tome uma providência em benefício dessas famílias que estão aqui na Assembleia Legislativa e que há dois anos percorrem todos os órgãos possíveis para que a situação seja resolvida”, discursou Andrea.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais está sob novo comando. A analista ambiental Genilde Campagnaro assumiu o cargo de secretária, nesta quarta-feira (29), em lugar do deputado estadual Victor Mendes (PV), que estava à frente do órgão desde 2011 e retorna à Assembleia Legislativa.

Antes de assumir o cargo, Genilde Campagnaro atuava como chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas da Sema.  É funcionária de carreira da secretaria, desde dezembro de 2008, onde ingressou por meio de concurso público ocupando a vaga de Analista Ambiental – Especialidade em Economia.

Ela trabalhou como bancária no extinto Banco do Estado do Maranhão (BEM) e foi assessora de Planejamento da Fundação Municipal de Turismo (atual Secretaria Municipal de Turismo). Atuou, ainda como empresária e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema).

Genilde Campagnaro revelou que pretende dar continuidade ao trabalho já em andamento, priorizando o atendimento ao público e desenvolvendo uma política socioambiental efetiva no Maranhão. “Não teremos mudança de equipe, apenas ajustes na estrutura de trabalho”, revelou.

A nova secretária aponta dois grandes desafios para 2014. O primeiro é a implementação do Complexo Ambiental da APA Itapiracó. O segundo é a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “São projetos importantes que foram iniciados na gestão do Victor Mendes e que pretendo dar continuidade”, garantiu.

Genilde Campagnaro nasceu no município de Caxambu do Sul, em Santa Catarina, no dia 5 de fevereiro de 1967. É formada em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e pós-graduada em Gestão de Instituições de Ensino Superior pela mesma instituição. A nova secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais também compõe o quadro de docentes da Faculdade do Estado do Maranhão (Facem/UNIP).

Foto: Geraldo Furtado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e demais órgãos ambientais estaduais vão disponibilizar um programa de cadastramento na rede mundial de computadores (internet) por meio do qual será possível fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), consultas e acompanhar a situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.

No momento só é possível conhecer o CAR e preencher o formulário. O envio do formulário/inscrição no CAR pela internet só poderá ser realizado quando o Sistema Nacional do CAR (SICAR) estiver on line, o que deverá ocorrer após a assinatura da Instrução Normativa pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda sem data definida. O prazo para inscrição no CAR, que é de um ano, renovável por mais um ano, só passará a contar após o lançamento nacional do SICAR.

Cadastro

Os proprietários de imóveis rurais que têm dificuldade de acesso à internet podem realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no modo off line (fora da internet) e gravar o formulário em qualquer mídia (CD, DVD ou pen drive) semelhante à declaração do imposto de renda. Para ter acesso ao formulário, os interessados devem procurar o auxílio de prefeituras, sindicatos, entidades de classe ou técnicos rurais.

Em um segundo momento, quando o SICAR estiver funcionando no modo on line e os proprietários de imóveis rurais já tiverem os formulários gravados em mídia off line, os cadastros poderão ser enviados para o sistema central, pela internet. O que vai gerar um número de protocolo de inscrição.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema, Victor Mendes, foi homenageado pelo Instituto Federal de Educação – IFMA, no último dia 28 de dezembro durante as celebrações dos cinco anos de criação do Instituto.

Em solenidade realizada no Cine Teatro Viriato Correia, do Campus Monte Castelo, Victor Mendes recebeu o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Ifma, particularmente pela luta em favor da instalação do Instituto na cidade de Pinheiro, pelo apoio e orientação a projetos e planos ambientais, que se constituíram como requisitos para as novas edificações da instituição no recente processo de expansão.

Ao comentar a homenagem, o secretário Victor Mendes destacou a luta em favor da implantação do Ifma em Pinheiro, uma conquista que, segundo ele, oferece novas perspectivas de capacitação e formação continuada à juventude pinheirense. “O Ifma tem sido um importante parceiro de Pinheiro, dando aos nossos jovens um horizonte mais promissor na qualificação para o mercado de trabalho”, afirmou Mendes.

O secretário também ressaltou a parceria com o Ifma na concepção das instalações, com uma preocupação de integração ao meio ambiente, bem como as ações da Sema no cumprimento desses requisitos no licenciamento dessas construções.

“O processo de melhorias que implementamos na Sema permitiu ao Órgão efetuar gestões junto ao Ifma, propondo uma integração mais efetiva com o meio ambiente na construção de suas sedes. Isso possibilitará aos alunos e colaboradores da instituição uma convivência harmônica com o ambiente, gerando consciência maior na preservação do entorno”, assegurou Victor Mendes, agradecendo o reconhecimento.

Além do secretário e deputado estadual Victor Mendes, foram homenageados outros 13 parceiros do Ifma, dentre eles, os secretários de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes e José Ferreira Costa, respectivamente.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, garantiu ontem o aporte de R$ 3,750 milhões para serem aplicados na área de recursos hídricos.

Os recursos são decorrentes de contrato firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), como resultado da adesão do Maranhão ao programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão.

A adesão formaliza a transferência dos recursos, na forma de doação condicionada à execução de metas programadas pelo Maranhão para a gestão dos recursos hídricos, aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, em novembro último.

Os recursos serão aplicados exclusivamente na adoção de instrumentos de gestão e ferramentas de apoio ao gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual

“A garantia desses recursos possibilitará um salto de qualidade na gestão estadual dos recursos hídricos maranhenses, ações essas já aprovadas pelo CONERH. Com isso, será possível à Sema, por exemplo, promover ações para proteger os mananciais hídricos; aperfeiçoar a rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios e bacias; investir na formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica e elaborar sistemas de apoio à emissão de Outorga para Uso dos Recursos Hídricos”, explica o secretário Victor Mendes.

“Além disso, será possível intensificar as ações para o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas já existentes no Maranhão [Munim e Mearim] e na mobilização para a formação de novos comitês”, completou o secretário.

De acordo com o contrato, assinado na tarde de ontem (19) pelo secretário Victor Mendes, a transferência dos recursos ocorrerá anualmente da seguinte forma: uma parcela inicial de R$ 750 mil e quatro parcelas de mesmo valor, repassadas mediante o cumprimento das metas preestabelecidas para o ano anterior. As metas fixadas para o ano de 2013 asseguram a liberação da primeira parcela já nos primeiros meses de 2014.

Em solenidade bastante prestigiada, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) premiou na noite desta quinta-feira (12) seis profissionais da imprensa maranhense na primeira edição do Prêmio Ararajuba de Jornalismo Ambiental. A solenidade aconteceu em espaço de eventos no Olho d’Água.

“Este prêmio serve de incentivo às reportagens voltadas para a área do meio ambiente e também de agradecimento pelo trabalho desses profissionais como agentes fiscalizadores e divulgadores do trabalho da Sema. A imprensa é uma espécie de caixa de ressonância da sociedade e nosso objetivo é fortalecer a política ambiental do nosso estado”, ressaltou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Victor Mendes.

Vencedores

Acadêmicos de Jornalismo: “Campanha Verde para uma Cidade Sustentável” – Guilherme Felipe Oliveira Lima e Rafael Figueiredo da Silva Batista – TV UFMA Ascom;

Webjornalismo: “Universidade, sinônimo de uma cidade sustentável” – Sansão Hortegal Neto – Site Institucional da UFMA;

Jornalismo Impresso: “Beleza e poluição” – Michel Ribeiro Sousa (Michel Sousa) – Jornal O Imparcial;

Fotojornalismo: “Ministério do Turismo libera verba de R$ 30 milhões para despoluir praias” – Pedro Biaman Prado – Jornal O Estado do Maranhão;

Radiojornalismo: “Cultivo sustentável da ostra no município de Raposa” – Venilson Gusmão – Rádio Universidade FM;

Telejornalismo: “Tartarugas do Delta” – Sidney Pereira (repórter), Miguel Nery (imagens) e Manoel Costa (técnico) – TV Mirante.

Fotos: Antônio Martins

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) realiza nesta quinta-feira (12), a entrega do I Prêmio Ararajuba de Jornalismo Ambiental. A solenidade de premiação será realizada às 20h, no Buffet Bianca Rezende, localizado na Av. Ivar Saldanha, nº 78 – Olho d’Água (próximo ao retorno da Delegacia do Olho d’Água, em São Luís).

Ao todo, serão distribuídos R$ 21 mil em prêmios divididos em seis (6) categorias: Acadêmicos de Jornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo.

O I Prêmio Ararajuba de Jornalismo Ambiental foi lançado em junho pela Sema e contou com 60 trabalhos inscritos, sendo 27 produções selecionadas para a etapa final. Os finalistas foram avaliados por uma comissão julgadora composta por sete profissionais da área e especialistas na questão ambiental.

Sob o tema da “Sustentabilidade”, a Sema considera o Prêmio um instrumento de valorização da produção jornalística maranhense e um reconhecimento aos melhores trabalhos jornalísticos produzidos no ano de 2013, voltados ao tema. Também se objetivou colocar em pauta questões ambientais relevantes buscando despertar uma nova consciência sobre o assunto, disseminar boas práticas de conservação, sustentabilidade e proteção ao meio ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) divulgou, nesta sexta-feira (6), o resultado da participação do Maranhão na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que aconteceu em outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Das 60 propostas que compõem o documento final do evento, 13 tiveram a contribuição direta dos maranhenses. Foram elaboradas durante as 11 Conferências Regionais, 14 Conferências Municipais e Conferências Livres, realizadas e apoiadas pela Sema no estado com mobilização de cerca de 12 mil participantes.

Segundo a secretária-adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema e coordenadora geral da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente no Maranhão, Lorena Saboya, a votação de 13 propostas é um indicativo de que o Estado está alinhado com a discussão nacional em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos – tema do evento.

“Também recebemos como um resultado positivo por toda mobilização, sensibilização e discussão sobre resíduos sólidos que a Sema fez, em parceria com a Comissão Organizadora Estadual. Unimos representações do poder público, da sociedade civil, do empresariado, da comunidade acadêmica e percorremos todas as mesorregiões maranhenses para fazer esse debate e elaborar propostas que pudessem contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos”, afirmou Lorena Saboya.

O Maranhão foi representado, na Conferência Nacional, por 40 delegados eleitos na IV Conferência Estadual do Meio Ambiente no Maranhão (IV Coema). Foram 16 representantes da sociedade civil, 4 de comunidades tradicionais e povos indígenas, 12 do setor empresarial e 8 representantes do poder público, além de 5 servidores da Sema e 2 representantes da Comissão Organizadora Estadual da IV Coema, sendo 1 representante do poder público e 1 representante da sociedade civil organizada.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo na tarde desta segunda-feira, 4. Na pauta, os projetos de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Mearim e Munim, para os quais o secretário pediu celeridade na aprovação.

De iniciativa do governo do Estado, os projetos constituem-se em mais uma etapa do processo de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. “Esta é uma pauta prioritária para o Maranhão e uma reivindicação da sociedade civil, que já luta pela criação dos comitês há bastante tempo. Ciente da importância, a Sema está trabalhando para atendimento dessa demanda e nesse sentido a nossa visita ao presidente da Assembleia, buscando sensibilizar os deputados para essa demanda. Através da criação desses comitês, a política de recursos hídricos do Estado se fortalece e outras ações de preservação e uso desses recursos podem ser adotadas com mais efetividade”, afirmou o secretário.

Segundo ele, o Maranhão abriga um conjunto de 12 bacias hidrográficas. A criação dos Comitês do Mearim e do Munim deve ser o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais. “Os comitês são importantes instrumentos de participação popular. A formação desses dois primeiros será muito importante para que o Estado possa organizar sua atuação, em parceria com a sociedade civil, atuando para resolver as principais demandas nessas regiões. A criação desses Comitês é, portanto, uma conquista importante para a sociedade e poder público, que poderão exercer um controle mais efetivo das ações empreendidas para a preservação dos rios, das águas subterrâneas e superficiais”, frisou ele.

De acordo com o secretário, a criação desses Comitês fortalece a gestão dos recursos hídricos do Estado, possibilitando à sociedade civil e ao governo vão deliberar sobre a realização de investimentos nas bacias hidrográficas, especialmente no que se refere ao controle da poluição e ao comprometimento das matas ciliares e nascentes de rios, dentre outros aspectos.

“Precisamos desses marcos legais para que a gente possa ter ação e participação da sociedade civil. O comitê formado pelo poder público e sociedade civil vão participar efetivamente das políticas públicas dos recursos hídricos no Estado, da sociedade civil. Esse é mais um palanque, instrumento para participar do diálogo dos recursos hídricos”, finalizou.

O deputado Arnaldo Melo ressaltou a importância da iniciativa, garantindo o empenho da Assembleia em favor da aprovação dos projetos. “O  secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes, tem dado toda atenção a esse tema, que é uma política geral do Pais, que o Maranhão vem acompanhando, dada a relevância dos recursos hídricos, uma das riquezas do Maranhão”, afirmou.

“A Assembleia Legislativa também tem se preocupado muito com essa temática desde a gestão do deputado João Evangelista, que a Casa já discute com a sociedade a importância de zelar pelos  recursos hídricos. “A sociedade civil sempre nos cobrou muito, e agora, por determinação do governo e por meio do secretário Victor Mendes, colocaram como prioridade. Hoje, temos a satisfação de receber das mãos do secretário os dois projetos da Bacia do Munim e Mearim”.

Melo adiantou que a partir dos próximos dias a Assembleia Legislativa vai trabalhar com mais intensidades em cima dos dois projetos. “É preciso concluir esses projetos em razão da importância das bacias para o Maranhão e também para São Luís, que abastecesse o projeto Italuís”. Arnaldo Melo finalizou dizendo que o objetivo principal é o de regularizar todas as bacias hidrográficas do Maranhão.