Na manhã desta segunda-feira (25), a deputada Thaiza Hortegal participou da cerimônia de posse dos novos secretários de estado no governo Flávio Dino. O Partido Progressistas (PP), legenda que a parlamentar faz parte, também integra a nova equipe do Poder Executivo.

“Além do deputado federal André Fufuca, em Brasília, eu aqui no Legislativo Estadual, o partido integra também o Poder Executivo no governo Flávio Dino através do engenheiro ambiental Rafael Carvalho RIbeiro, cujo nome temos confiança de que dará um grande salto nas políticas de meio ambiente do estado. Em todas as esferas, esperamos trazer importantes benefícios ao Maranhão”, ressaltou a deputada.

Entre as primeiras medidas do novo secretário será tomar conhecimento das atividades da pasta e elaborar uma agenda positiva de cumprimento de metas para o setor. “Vamos avaliar a situação do quadro técnico da SEMA e seguir trabalhando nas metas previstas pelo governador Flávio Dino no caráter da política ambiental, sejam elas ligadas aos recursos florestais, recursos hídricos, ou até mesmo a agenda marrom, que é a extração mineral”, ressaltou o novo secretário, Rafael Carvalho.

O secretário Rafael Carvalho Ribeiro destacou ainda as demandas que o município de Pinheiro e região têm na área ambiental, e que precisam ser atendidas.

“Aproveitar a situação que ela tem, isso a nível dos parques ambientais que podem ser integrados à cidade. Sem contar nos termos de compromisso e de habilitação para que a cidade possa praticar também a sua política municipal”, disse.

Foto: Divulgação/Secap

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou na noite desta quita-Feira (21) mais três integrantes da sua equipe de governo. Mais cedo, Dino já havia anunciado outros três.

O engenheiro ambiental e ex-superintendente do Patrimônio da União no Maranhão, Rafael Carvalho Ribeiro, irmão do deputado federal, André Fufuca (PP) comandará a Secretaria de Meio Ambiente.

A advogada Fabiana Vilar Rodrigues, indicada pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PR) assume a Secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca.

Flávio Tino também anunciou o desmembramento das Secretarias de Cultura e Turismo. O atual secretário Diego Galdino continuará na Cultura, enquanto o Turismo ficará com o ex-secretário de Governo da Prefeitura de Caxias, Antônio José Bittencourt de Albuquerque Júnior.

No início da Noite, Flávio Dino anunciou Márcio Honaiser (PDT), na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Ana do Gás, na Secretaria da Mulher e Jowberth Frank, na Secretário do Trabalho e da Economia Solidária

Antes, Flávio Dino já havia anunciado Rodrigo Lago, na Comunicação e Articulação Política; Rogério Cafeteira, no Esporte; Rubens Pereira Júnio, na Cidades e Desenvolvimento Urbano; Flávia Alexandrina, na Gestão e Previdência; Lilian Guimarães, na Transparência e Controle, Simplício Araújo, na Indústria e Comércio; Marcelo Tavares, na Casa Civil.

Foto: Arquivo Pessoal

O deputado César Pires vai requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e à Agência Nacional das Águas (ANA) informações atualizadas sobre a situação das barragens existentes no Maranhão e seus respectivos planos de prevenção de acidentes. Para o parlamentar, a tragédia ocorrida em Brumadinho serve de alerta e a Assembleia Legislativa deve atuar para garantir a segurança dos maranhenses.            

“Às vezes, sequer damos importância para o fato de que o Maranhão também tem barragens que precisam ser examinadas. A título de esclarecimento, o relatório da ANA identifica que há, no Maranhão, 74 barragens de acúmulo de água e sete de resíduos industriais, sendo que três já estão recuperadas, ou seja, com a vegetação restabelecida. Mas restam quatro em alto risco”, destacou ele.

César Pires disse ser preciso ter informações técnicas atualizadas sobre o estado em que se encontram as barragens da Alumar, em São Luís; a do Bacanga, que é de responsabilidade do Governo do Estado; e a do rio Flores, no município de Josêlandia, que é de competência do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Pelo Relatório de Segurança de Barragens elaborado pela ANA em 2017, os principais entraves relativos à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão “residem na ausência de informações técnicas de alguns barramentos, mesmo após a solicitação desses dados aos empreendedores, e nas dificuldades de regularizar as barragens existentes no estado”.

“O que verificamos em Brumadinho foi uma tragédia causada por relatórios sem consistência, falta de fiscalização, inércia governamental e da iniciativa privada. E é por isso que precisamos de informações técnicas atualizadas sobre as barragens da Alumar, do Bacanga e do rio Flores, por seu alto potencial de risco, para que possamos fiscalizar e cobrar ações preventivas que evitem a perda de tantas vidas”, enfatizou César Pires.

O deputado finalizou ressaltando que o governo federal já publicou portaria determinando a fiscalização e recuperação de barragens sob sua responsabilidade, incluindo a do rio Flores, “onde as comportas, segundo relatos que eu ouvi ontem, estão extremamente fragilizadas e podem inundar toda aquela área do Baixo Mearim”.

Foto: JR Lisboa e Elias Auê / Agência Assembleia

Laudo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) aponta as praias em São Luís e São José de Ribamar que estão em condições para banho neste feriado e no fim de semana.

Ao todo 11 pontos estão liberados para banho. Clique aqui e veja o laudo completo.

A Sema analisou amostras de água de 21 pontos distribuídos nas praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy.

Veja os pontos próprios para banho:

Praia de São Marcos (Em frente aos Bares Do Chef e Marlene’s)
Praia de São Marcos (Em frente a Barraca da Marcela)
Praia de São Marcos (Em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar)
Praia do Calhau (À direita da elevatória II)
Praia do Calhau (Em frente a Pousada Tambaú)
Praia do Olho d’Água (À direita da Elevatória Iemanjá II)
Praia do Meio (Em frente ao Bar do Capiau)
Praia do Meio (Em frente ao Bar da Praia)
Praia do Araçagy (Em frente ao Fatima’s Bar)
Praia do Araçagy (Em frente ao Bar Novo Point)
Praia do Araçagy (Em frente ao Bar do Isaac)

Foto: Divulgação/Sema

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) fez recomendações à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em relação à obra de duplicação da BR-135, por conta do risco de violação de direitos territoriais das comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim.

As recomendações baseiam-se nos fatos apurados no Inquérito Civil instaurado pelo MPF/MA, que investiga suposto descumprimento do Dnit nas obrigações de realizar consultas prévias com as comunidades, de modo a ouvi-las de acordo com as exigências da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal.

Segundo o MPF/MA, a Sema já comunicou que suspendeu parcialmente a licença de instalação das obras de duplicação da BR-135 nas áreas com presença de comunidades quilombolas até que o Dnit apresente um parecer favorável da Fundação Cultural Palmares (FCP), atestando que as comunidades afetadas pela obra foram ouvidas. Até o momento, o Dnit não apresentou o documento devido.

A recomendação ao Dnit é que se abstenha de praticar qualquer ato em relação à retomada das obras entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, nos trechos que possam prejudicar as comunidades quilombolas. Antes da expedição das novas licenças e renovações, deve ser realizado um estudo de impacto do empreendimento, com a comprovação de consulta prévia à comunidade local. A Sema deve autorizar a retomada da obra apenas após a verificação de tal estudo e, posteriormente, das licenças e renovações.

Foto: Divulgação

O laudo sobre as condições de balneabilidade das praias na Região Metropolitana de São Luís divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), no fim deste mês de março, aponta que todos os 21 trechos que foram monitorados estão impróprios para banho.

O monitoramento foi realizado no período de 25/02/2018 a 25/03/2018, integrando a série de acompanhamentos semanais das condições de balneabilidade das praias da ilha do Maranhão.

Foram coletadas e analisadas amostras de água de 21 (vinte e um) pontos distribuídos nas praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy.

O monitoramento obedece aos padrões fixados na Resolução CONAMA nº 274/00.

Os resultados qualitativos resultantes dessa etapa do monitoramento são os seguintes (clique aqui)

De acordo com último laudo de balneabilidade divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão, 8 dos 21 pontos localizados nas praias de São Luís e São José de Ribamar estão impróprios para o banho. Os dados foram coletados em dezembro de 2017 e divulgados no dia 4 de janeiro.

De todas as praias avaliadas, o ponto da praia de São Marcos localizado em frente a Barraca da Marcela estava em boas condições no mês anterior e ficou imprópria no último laudo. Além disso, quase toda a extensão da praia da ponta da areia está imprópria para o banho.

O biólogo Jorge Nunes explica que as péssimas condições das praias de São Luís decorrem da ocupação dessas regiões e da falta de planejamento e tratamento adequado do esgoto em relação ao que é produzido pela população.

“Nós temos uma falta de planejamento muito grande aqui em São Luís. Existem mais de 1 milhão de habitantes em São Luís, mas apesar de a gente ter todo um processo de urbanização aparente, a partir do momento que passamos a ocupar o Calhau, o Araçagy… o problema começou a migrar também. Porque em toda casa que não tem tratamento de esgoto o dono vai fazer uma fossa séptica. Daí, de quanto em quanto tempo essas fossas tem manutenção? São uma série de problemas que não levantamos. Qual é o percentual de tratamento de cada estação de tratamento e o quanto nós jogamos? Se formos fazer uma equação do que é produzido e do que é passado para a estação de tratamento, o superávit de contaminação é muito alto”, explicou o biólogo.

Veja a lista das praias próprias e impróprias em São José de Ribamar e São Luís.
Impróprias

Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Hotel Praia Mar
Praia da Ponta D’ areia – Atrás do Bar do Dodô
Praia da Ponta D’ areia – Em frente a Praça de Apoio ao Banhista
Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Edifício Herbene Regadas
Praia da Ponta D’ areia – Em frente ao Hotel Brisa Mar
Praia de São Marcos – Em frente a Barraca da Marcela
Praia de São Marcos – Foz do Rio Calhau
Praia do Olho d’Água – A direita da Elevatória Pimenta I

Próprias

Praia da Ponta D’ areia – Ao lado do Forte Santo Antonio
Praia de São Marcos – Em frente aos Bares Do Chef e Marlene’s
Praia de São Marcos – Em frente ao Agrupamento Batalhão do Mar
Praia de São Marcos – Em frente ao IPEM e ao Bar Kalamazoo
Praia do Calhau – À direita da elevatória II da CAEMA
Praia do Calhau – Em frente a Pousada Tambaú
Praia do Calhau – Em frente ao Bar Malibu
Praia do Olho d’Água – À direita da Elevatória Iemanjá II
Praia do Meio – Em frente ao Bar do Capiau
Praia do Meio – Em frente ao Bar da Praia
Praia do Araçagy – Em frente ao Fatima’s Bar
Praia do Araçagy – Em frente ao Bar Novo Point
Praia do Araçagy – Em frente ao Bar do Isaac

Leia mais

Acompanhado do secretário de Meio Ambiente de Tuntum, Genilson Araújo, o presidente da Famem e prefeito daquela cidade, Cleomar Tema, assinou, nesta sexta-feira (1), com o secretário de Meio Ambiente do Estado, Marcelo Coelho, um termo de habilitação que vai permitir   ao município que dirige proceder ao cadastro, fiscalização, monitoramento e o licenciamento das atividades  ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental, observadas as competências da SEMA previstas em lei.

Pelo termo assinado pelas duas partes, o município de Tuntum ficará responsável  pela emissão de pareceres técnicos quando solicitado pelo Estado ou pelo Ibama a respeito dos licenciamentos ambientais de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental, cujas atividades ultrapassem os limites da cidade.

Também caberá à Secretaria de Meio Ambiente daquele município, exercer o efetivo poder de polícia face às atividades e empreendimentos realizados sem a devida licença, além de realizar a capacitação de pessoas envolvidas nas atividades objetos do referido termo.

Pelo acordo firmado entre  o Estado e Tuntum, o município terá de implantar um sistema de informatização dos dados e informações relacionadas com as licenças e demais ações executadas em relação ao presente instrumento. Pelo acordo, a pasta municipal deverá ser dotada de quadro técnico qualificado para a análise e fiscalização dos processos de licenciamento e ficará responsável pela cobrança de todas as taxas oriundas de licenciamento.

 Sob a ótica do secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, o acordo firmado entre as duas partes, significa um grande avanço na área, principalmente para a cidade de Tuntum, destacando que o município ganha autonomia de licenciamento, fortalecendo a gestão  ambiental,  e aumentando a arrecadação.

Por sua vez, o prefeito Cleomar Tema afirmou que o termo de habilitação entre a SEMA e Tuntum, mostra o grau de relacionamento entre Estado e municípios, dentro das diretrizes traçadas pelo governo Flávio Dino.

“Vejo essa parceria como um enorme progresso, já que, além da autonomia  conquistada pelo município de Tuntum, já que esse termo de habilitação visa também melhorar a qualidade de vida do cidadão tuntuense”, destacou.

O secretário de Meio Ambiente de Tuntum , Genilson Araújo afirmou que todas as cláusulas contidas no acordo serão cumpridas pela pasta que administra, enfatizando que essa é uma grande preocupação do prefeito Tema.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) ocupou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa para denunciar suposta máfia instalada na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Governo Flávio Dino (PCdoB) para coagir produtores rurais em troca da liberação do licenciamento ambiental e da outorga de uso de águas superficiais. Ele anunciou que vai solicitar apuração e esclarecimento dos fatos.

Na oportunidade, Sousa apresentou documentos e leu o relato de um produtor que mostra como funciona o esquema para obtenção das certidões, o que tem dificultado a liberação de empréstimos do Programa da Agricultura Familiar (Pronaf) junto aos bancos. “No Maranhão, são milhares de agricultores rurais, os bancos têm dinheiro para financiar esses pequenos produtores, só que a Secretaria de Meio Ambiente não consegue e não dá a licença ambiental que eles tanto precisam. Está aqui uma carta que eu recebi de um produtor rural que conseguiu R$ 4 mil pelo Banco do Nordeste. O carnê já chegou, está pagando a prestação, mas a SEMA não dá a licença. Um funcionário cobrou R$ 4 mil para liberá-la, sob pena de esperar por 6 meses para poder estudar o caso. Esse é o Governo da propina e não podemos aceitar isso”, apontou o parlamentar.

No final de maio, o deputado promoveu uma audiência pública para tratar do tema, com a presença de grupos de produtores de várias regiões, representantes de órgãos estaduais, federais e municipais e a classe acadêmica. “Há ainda um impasse entre o decreto do governador Flávio Dino e uma portaria da SEMA, que tem dificultado muito a vida dessas pessoas que trabalham e que têm o compromisso grande para poder ter o seu ganha pão. Os projetos são encaminhados aos bancos, mas a Secretaria de Meio Ambiente simplesmente não libera a outorga e a licença ambiental. Isso tem causado um prejuízo muito grande ao setor produtivo, a economia do Estado a todos que realmente querem que seus projetos sejam contemplados”.

Sousa Neto cobrou resposta do Governo sobre práticas supostamente ilícitas para a liberação ambiental no Maranhão. “Grandes condomínios conseguem suas licenças sem burocracia.  Quer dizer que os pequenos não conseguem a licença ambiental, e aqui ele está acusando os grandes condomínios de terem suas licenças liberadas. Porque essa mesma Secretaria não vetou a liberação de um prédio na Península da Ponta da Areia que está invadindo a praia? É uma pergunta que não quer calar”.

Providências – O deputado informou que entrará com um requerimento solicitando esclarecimentos a respeito das denúncias e a resolução do grave problema. “Vou entrar com um requerimento pedindo ao secretário Marcelo Coelho para que sejam tomadas as providências cabíveis, identificando e punindo esse servidor que esteja cobrando esse tipo de propina dentro da SEMA. Os pequenos agricultores têm que buscar empréstimos para manter seus negócios e ainda precisam dar dinheiro para obter o licenciamento. Fica aqui o meu protesto a esse Governo”.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia