A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), estendeu até o mês de dezembro a validade dos selos destinados à utilização de vagas de estacionamento especial que venceram entre os meses de março e junho ou que estão perto da data de vencimento. Com a determinação, não há necessidade das pessoas beneficiadas se deslocarem até ao órgão para a renovação do documento.

Essa é mais uma medida adotada pela gestão de prefeito Edivaldo Holanda Junior a fim de diminuir o fluxo de pessoas no órgão, principalmente daquelas classificadas como pertencentes aos grupos de risco para a Covid-19. 

“A SMTT, por orientação do prefeito Edivaldo, tem trabalhado constantemente para readequar o atendimento presencial de forma responsável e segura para todos. Por essa razão, desde o início do mês de março estamos prorrogando a validade de alguns benefícios como, por exemplo, o cartão de gratuidade utilizado no transporte público da capital e, agora, do selo de estacionamento especial. Tudo para evitar aglomerações dentro da secretaria e dentro dos pontos de atendimentos localizados nos Terminais de Integração”, disse o secretário da SMTT, Israel Pethros. 

O selo, que é emitido gratuitamente pela SMTT, formaliza a autorização para que veículos conduzidos por idosos, grávidas e pessoas com deficiência ou que os transportem, possam estacionar em vagas especiais, devidamente sinalizadas, tanto em vias públicas, quanto em espaços privados.

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A Prefeitura de Barreirinhas, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento, inaugurou o escritório do Serviço de Inspeção Municipal, que funcionará no prédio da Agricultura de segunda a sexta.

A equipe cadastrará peixeiros, açougueiros, donos de abatedouros e criadores de bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aviculturas, apicultura, aquicultura e piscicultura e, a partir daí, além de orientá-los, irá acompanhar o abatimento de animais cuja carne será destinada à comercialização.

Todos os abatedouros precisarão estar regularizados e de acordo com a orientação da médica veterinária. Isso garantirá aos consumidores alimento saudável, sem risco de contaminação, o que diminuirá o número de mortalidade e gastos com medicamentos.

Barreirinhas é o 9º dos 217 municípios Estado a implantar o Selo.

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São Luís conta com 41 estabelecimentos comerciais de abate e manipulação em produtos de origem animal e vegetal, registrados pelo Selo de Inspeção Municipal (SIM). O selo garante a qualidade dos produtos que abastecem a mesa do consumidor com qualidade e segurança alimentar. São supermercados, abatedouros, frigoríficos, clínicas animais e unidades de beneficiamento de produtos como mel e frango, que passam por rigorosa avaliação da Defesa e Inspeção Municipal da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), órgão competente para este serviço na capital.

Para que esses produtos registrados pelo município tenham maior escoamento, gerando mais renda aos produtores e empresários, foi assinada, na tarde dessa quarta-feira (6), no Palácio dos Leões, a Instrução Normativa que permite o comércio deles em toda a região Metropolitana. Uma ação conjunta entre Prefeitura de São Luís, por meio da Semapa e o Governo do Maranhão, via Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

Para o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, essa é mais uma importante vitória também na ação contra o abate clandestino. “Um esforço conjunto entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, fortalecendo o Plano de Combate ao Abate Clandestino de Animais, gerando mais confiança no consumidor ao adquirir produtos devidamente registrados. Uma ação que vai abranger todos os 13 municípios da região Metropolitana, aquecendo ainda mais a economia da capital, o que vem fortalecer as diretrizes orientadas pelo prefeito Edivaldo para o setor”, destacou o secretário Ivaldo Rodrigues.

Durante a cerimônia de assinatura, estiveram presentes também os representantes dos estabelecimentos que possuem o SIM, que serão diretamente beneficiados pela medida, além de representantes das Prefeituras dos municípios contemplados. Fazem parte da região Metropolitana os municípios de Alcântara, Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e São Luís.

Para o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, “o objetivo do Governo do Estado é incentivar o comércio de produtos adequados às normas de inspeção, beneficiando diretamente o setor produtivo e a população, que terá acesso ampliado a produtos com sanidade. Esta medida, inicialmente, contempla os municípios da região Metropolitana, mas já estamos pensando em como ampliá-la a outras regiões do estado”.

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