A respeito da noticiada “devolução” dos recursos (R$ 22 milhões) que serviriam para a construção da Cadeia Pública de Santa Inês (384 vagas) e da Cadeia Pública de Pinheiro (129 vagas), o governo do Maranhão divulgou nota de esclarecimento:

Até princípio de março de 2013, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) não tinha uma forma definida sobre como esse tipo de convênio, pelo seu caráter emergencial, poderia ser liquidado. Discutiam-se os modelos de construção modular e convencional.

Foi no dia 07.03.2013 que o DEPEN/Ministério da Justiça despachou o Ofício 04/2013 GAB.DEPEN/MJ pedindo à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) a substituição do projeto de construção modular para o projeto do modo de construção convencional.

No dia 12.04.2013 (35 dias depois), através do Ofício 247/2013-GAB/SEJAP, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão cumpriu a exigência, apresentando os novos projetos da forma como foram solicitados.

Nos dias 06 e 13.05.2013, o DEPEN/MJ emitiu as notas técnicas 60/2013 e 80/2013, solicitando saneamento de pendências ainda existentes por parte do Governo do Maranhão, exigências essas respondidas no dia 24.05.2013 (apenas 11 dias depois).

Posteriormente, através do Ofício 180/2013-COENA/CGPAI/DIRPP/DEPEN, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão foi informada de que “as diligências não haviam sido atendidas para aprovação das propostas pelo DEPEN/MJ”.

O que ocorreu foi que no dia 30.06.2013, mais de um mês depois de o Estado do Maranhão ter cumprido as últimas exigências do DEPEN, prevaleceu o Decreto 7.654, de 23.12.2011, que invalida todos os restos a pagar não liquidados até o dia 30 de junho do subsequente à sua inscrição.

Ou seja, não foi uma devolução, mas sim um cancelamento. Os convênios para as cadeias de Pinheiro e Santa Inês foram atingidos por uma lei geral que desconsiderou a excepcionalidade do caso e uma longa sequência de impedimentos que impediram o prosseguimento do projeto.

A despeito disso, o Governo do Maranhão tem autorizadas construções de mais 09 presídios, com recursos próprios e em caráter de emergência. A nova penitenciária de Imperatriz tem 80% de suas edificações já feitas.

São Luís, 27 de dezembro de 2013
Secretaria de Comunicação Social do Maranhão

O governo do Maranhão esclarece que o Programa Viva Maranhão tem recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento na construção e reaparelhamento do Sistema Penitenciário nas 32 unidades prisionais do estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal,  esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

O sistema prisional terá o reforço de 7 (sete) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá.

Outros dois presídios, com recursos do DEPEN-MJ, nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.

Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.

‘Dispensa de Licitação’

Sobre ‘Dispensa de Licitação’, o Governo esclarece que a construção dos presídios é parte de um projeto de reaparelhamento do sistema carcerário do Maranhão, feito dentro da legalidade, com o planejamento e o cuidado que a questão requer.

A decretação do caráter emergencial, pelo prazo de 180 dias, tem o objetivo de dar agilidade a essa ação de reaparelhamento e modernização do sistema prisional maranhense.

O convênio celebrado com o governo federal, para a construção dos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês, no valor de R$ 4.649.111,37 (quatro milhões seiscentos e quarenta e nove mil cento e onze reais e trinta e sete centavos) é de 2004 (governo José Reinaldo), e repactuado em 2007 (governo Jackson Lago).  Como o Ministério da Justiça não aceitou o valor orçado e o sistema de construção para os referidos presídios, o governo devolveu o valor de R$ 6.344.821,63 (seis milhões trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) em julho de 2012.

Medidas

A governadora Roseana Sarney determinou a criação de uma Comissão de Investigação que está apurando todas as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça. Inquéritos policiais foram instaurados e estão sob sigilo, para apurar os fatos ocorridos em Pedrinhas nos últimos meses.

O Governo reitera que sempre agiu em conjunto com todos os setores que promovem a garantia da Justiça, segurança e dos direitos humanos, e que  o agravamento da situação no Sistema Penitenciário ocorreu depois que foram tomadas medidas saneadoras, como a reestruturação das unidades prisionais, a mudança de comando nas Polícias Civil e Militar e na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sejap).

Por fim, o Governo reafirma o propósito de adotar todas as medidas necessárias para devolver à normalidade o sistema prisional do estado, assegurando os direitos e a integridade de seus usuários.

Prova disso são os investimentos anteriormente realizados, a despeito de tantas outras prioridades que exigem a atenção governamental.

O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça voltou a defender o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa à frente do Sistema Prisional no Maranhão. Em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, Fernando Mendonça disse que Uchoa está mudando o sistema prisional e por isto vem enfrentando a  resistência dos “maus”.

“Ele [Sebastião Uchôa] tem apenas a resistência dos maus, não dos bons. Ele tem o apoio da sociedade civil organizada, da OAB, Ministério Público. Ele não tem apoio na bandidagem porque ele já instaurou vários processos. Ele não tem apoio de pessoas do Sindicato e dos maus servidores. É preciso tirar os maus servidores do sistema. O que está acontecendo agora é que as coisas estão mudando com o Uchôa e isto está incomodando porque ele está planejando e organizando o sistema”, afirmou.

Segundo Fernando Mendonça, foi a má gestão no Sistema Prisional que levou a essa situação atual.

“Foi a má gestão que produziu tudo isto. Gestão de pessoal, gestão financeira, gestão nos presídios. Faltou um choque de gestão que está acontecendo agora. Nós temos que fazer novos presídios, mas primeiro nós temos que saber o que nós queremos fazer do sistema penitenciário e esta é a grande preocupação na atual gestão”, disse.

Ao final da entrevista, Fernando Mendonça destacou que apesar do esforço de Uchôa, não acredita que ele será capaz de realizar toda mudança no Sistema Prisional do Maranhão de forma isolada.

“Eu não estou imaginando que Uchôa seja a solução para tudo. Eu quero que ele faça a parte dele que é preparar pessoas que possam mudar o rumo das coisas nos presídios. Ele não precisa deste cargo e esta é uma característica imprescindível para quem está lá neste momento. É um homem que tem o conhecimento de polícia para desempenhar esta função. Ele tem facilidade de relecionamento com o Ministério Público, com as Polícias e com a sociedade em geral. Tudo isto é muito importante”.

Ontem, em rede social, o juiz Fernando Mendonça já havia se manifestado no sentido que o governo não cedesse à pressão de políticos e maus servidores.

“Oxalá, o governo não mexa na equipe conduzida tecnicamente por Sebastião Uchôa e nem ceda à pressão de políticos, aliados a maus servidores que nos levaram a essa nefasta herança de caos e barbárie”, escreveu.

O presidente da Comissão de Segurança, da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), esteve reunido esta semana (20), na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (SEJAP), com o secretário Sebastião Uchôa, e a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes. O encontro, que aconteceu por intermédio do parlamentar, tinha por finalidade discutir a possibilidade de desativação do “Cadeião” de Rosário, atendendo assim uma solicitação da população rosariense.

O “Cadeião” de Rosário funciona nas antigas instalações da Delegacia de Polícia Civil e atualmente abriga uma carceragem com mais de 80 presos, oriundos de diversos municípios da região do Munim. O problema é que a unidade está instalada dentro do perímetro urbano, próximo a um ginásio poliesportivo, um parque folclórico onde são realizados eventos culturais e, principalmente, ao lado da Unidade de Ensino Infantil Sítio do Pica Pau Amarelo, que atende cerca de 300 crianças com idade entre 6 e 12 anos.

A prefeita acompanhada pelo vereador Pedrosa Filho (Necó), secretários municipais, e uma comitiva com cerca de 30 pessoas entre: professores, assistentes administrativos e mães de alunos da escola Sítio do Pica Pau Amarelo, discorreram sobre as problemáticas que vêm enfrentando em decorrência da proximidade com a unidade prisional. “A escola já existe há 25 anos no local, e há 8 anos chegou o “Cadeião” regional. A poucos dias aconteceu um motim, que deixou nossas crianças assustadas. Muitas não querem mais retornar à escola. Assim, viemos pedir a desativação do “Cadeião”, para que seja transferido para outra localidade”, reivindicou Irlahi Moraes.

O deputado Roberto Costa acompanhou toda a reunião e defendeu a desativação do “Cadeião”. “Estamos buscando junto ao secretário Uchôa uma saída. Diante do discutido, é evidente a necessidade de fechamento do Cadeião, e as providências deverão ser tomadas logo nos próximos dias. A governadora Roseana Sarney tem dado prioridade ao Sistema Penitenciário, implantando políticas públicas para intensificar os projetos de ressocialização dos apenados e o monitoramento dos presídios, criou a Academia para o treinamento de agentes penitenciários, irá construir unidades prisionais regionais, entre outras ações”, esclareceu.

Para o secretário Sebastião Uchôa ficou clara a necessidade de desativação da unidade e elencou, junto aos secretários-adjuntos Kécio Rabelo e Hamilton Louzeiro, ações emergenciais que deverão ser executadas a partir de segunda-feira. “Diante do exposto entendemos que é preciso desativar o “Cadeião”. Vamos agendar visita na próxima semana com uma equipe multidisciplinar para verificar o que poderemos adequar até aguardar a construção de uma nova unidade regional, que deverá ser discutida também com aos prefeitos de toda a região do Munim”, ressaltou.

Três detentos foram mortos durante um confronto de facções, na manhã de hoje, na Penitenciária de Pedrinhas. Outros dois detentos ficaram feridos e tiveram que ser transferidos para o hospital. Um agente penitenciário também ficou ferido.

Os presos mortos foram: Francisco Henrique França Júnior, Flávio Rodrigo Coelho Pereira (que foi decapitado) e Darlan Reis Leal. Os presos feridos são: Genivaldo Pinheiro Ferreira ( Velhão) e Gimisson Gusmão Neres ( Didi).

O tumulto teria sido iniciado após um procedimento de transferência de grupo de detentos da Central de Custódia Preso de Justiça (CCPJ) do Anil para a unidade de Pedrinhas. A transferência foi feita em cumprimento à determinação da 2ª Vara de Execução Penal (VEP).

A Sejap informou que foi necessária a intervenção da Tropa de Choque da Polícia Militar para que a situação fosse controlada.

Ainda segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) , a Delegacia de Homicídios abriu inquérito para investigar a ocorrência do motim.

Foto: Leandro Santos/O Estado

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa afastou o diretor do Centro de Detenção de Provisária (CDP), em São Luís, Raimundo Nonato Fonseca, após a divulgação na internet de fotos de um preso condenado há 18 anos de prisão cumpria pena dentro de uma caixa d’água.

As fotos foram divulgadas pelo internauta Gerailson Dantas Maia no facebook e publicadas no Blog de Gilberto Lima.

Em nota, a Sejap trata o assunto como especulação, mas entra em contradição ao confirmar a “abertura de Sindicância para apurar a responsabilidade real de quem havia autorizado referido procedimento com a consequente correção dos fatos, embora referidos trabalharem na parte externa ao blocos de encarceramento, face as peculiaridades profissionais dos citados”.

Veja a nota na íntegra:

Sobre as especulações de que o detento cumpre pena dentro da caixa d´água do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) informa que o interno trabalha fazendo a manutenção da caixa d´água daquela unidade carcerária. Ele, que foi condenado há 18 anos de prisão, ganha o beneficio da remição de pena com o serviço, ou seja, por cada três dias de trabalho, um a menos no tempo da pena.

Além disso, o interno não faz o serviço sozinho. Ele conta com a ajuda de outro detento nos serviços. Os trabalhos dos referidos apenados diz respeito a limpeza da caixa d´água e manutenção da bomba que faz o abastecimento d´água para todo o estabelecimento penal.

Segundo informaçoes preliminares levantadas pela Sejap o fato acima havia sido autorizado pelo então Diretor do CDP Ideraldo Lima Gomes e permanecido pelo atual diretor Raimundo Nonato Fonseca, sendo aquele se afastado tão logo a atual gestão da pasta assumira, e este último estar sendo substituído pela então Diretora do Presídio Feminino Joseane Furtado, face a situação em apreço.

No que tange ao local indevido para alojamento dos internos em apreço, a Sejap determinou abertura de Sindicância para apurar a responsabilidade real de quem havia autorizado referido procedimento com a consequente correção dos fatos, embora referidos trabalharem na parte externa ao blocos de encarceramento, face as peculiaridades profissionais dos citados.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa o afastamento do chefe de Segurança e do chefe de Plantão da Penitenciária de Pedrinhas e a abertura de inquérito administrativo para apurar duas fugas de detentos, ocorridas nas madrugadas de domingo (28) e segunda-feira (29). Os dois funcionários ficarão à disposição da Corregedoria do Sistema Penitenciário.

Nas ocorrências, 7 internos fugiram, sendo 3 da Penitenciária de Pedrinhas e 4 do  Centro de Detenção Provisória (CDP), também instalado no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Os internos Richardson Dean Gomes Silva, o “Recheio”; Pedro Edson Coelho, o “Pedro Alagado”; e Aleilson José Silva Castro fugiram, neste domingo (28), por um buraco feito na cela 19 da Penitenciária de Pedrinhas e que levava até um local desativado do estabelecimento penal, de onde foi efetuada a fuga.

Na madrugada desta segunda-feira (29), fugiram do Centro de Detenção Provisória (CDP), os internos Jefferson Robson de Araújo, Artur José de Oliveira, Amilton de Jesus França e Danilo de Sousa Araújo. Eles conseguiram cerrar as grades da cela.

Buscas estão sendo empreendidas para recapturar os detentos ao presídio.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa disse que a polícia civil já iniciou as investigações para apurar as circunstâncias da morte de cinco detentos, ocorridas na madrugada desta quarta-feira (10), em cela do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Os detentos Rogério Moreira Maranhão, Vagner Moreira Maranhão, Linderberg Moreira Maranhão, Roberto Costa Ferreira e Silas Santos Mendes foram encontrados mortos com várias chuçadas, por volta das 5h desta quarta-feira (10), no bloco C da unidade. O interno Silas Santos ainda chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) foram imediatamente chamados para fazer a perícia da cena do crime, sendo os corpos encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML).

Segundo o secretário Sebastião Uchôa, o crime teria sido motivado por “acerto de contas” em razão do tráfico de drogas. A autoria do crime está sendo investigada.

Os cinco foram presos no último fim de semana no bairro Isabel Cafeteira, em São Luís, por envolvimento com o tráfico de drogas.

O delegado Sebastião Uchoa foi empossado, nesta sexta-feira (1º), no comando da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Ao assumir a Sejap, Uchoa afirmou que a sua gestão trabalhará tendo como base três eixos: segurança, ressocialização de detentos e valorização dos agentes penitenciários.

Para Uchoa, o que será um diferencial é a vivência dele dentro do sistema penitenciário. “A minha experiência vem somar para que dê continuidade no bom trabalho que já vinha sendo feito pela antiga gestão”, destacou.

Sebastião Uchoa não escondeu a real situação que se encontra o sistema carcerário, não só do Maranhão, mas de todo o Brasil. Ele reforçou que trabalhos serão realizados para que problemas vividos hoje sejam amenizados ou até solucionados. “Existe muito trabalho pela frente, vamos buscar prevenir os problemas. Temos todo apoio do Governo do Estado para realização de um bom trabalho”, enfatizou o secretário.

Na Sejap, Uchoa foi recebido por uma comitiva formada pela subsecretária Leopoldina Amélia Barros, o secretário adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo, bem como os superintendentes Fredson Maciel e Afrânio Feitosa. Na ocasião, ele aproveitou para fazer uma visita aos setores da secretaria.