O deputado Sousa Neto (Pros) registrou, na sessão desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, a sua indignação com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), que foi contratada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap), para organizar o concurso público para o preenchimento de 100 vagas no cargo de Agente Penitenciário.

Segundo o deputado, os candidatos que fizeram o concurso no último mês de abril, foram prejudicados porque o tema da redação não foi anunciado, apesar de constar no edital que a prova discursiva consistiria em redação de texto dissertativo sobre o tema a ser anunciado no caderno de questões.

“Vários candidatos estão sendo prejudicados por causa de um erro grotesco da fundação responsável pelo concurso. O tema não foi enunciado fazendo com que vários candidatos zerassem suas provas da redação”, afirmou Sousa Neto, acrescentando que os candidatos recorreram e estão aguardando o resultado que está sendo previsto para sair no próximo dia 28.

Sousa Neto afirmou que dependendo do resultado do recurso fará uma representação contra a fundação, junto ao Ministério Público. “Vocês não estão sozinhos nessa luta porque isso foi uma coisa grotesca. Dependendo do resultado do dia 28, eu vou entrar com representação no Ministério Público contra essa fundação que enganou esses candidatos”, finalizou Sousa Neto.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Dos 351 detentos que foram beneficiados com a saída temporária no período de Páscoa, que efetivamente deixaram o sistema prisional e delegacias, na manhã do dia 23 deste mês, 304 retornaram às suas respectivas unidades prisionais no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Segundo o Governo do Maranhão, 47 presos não cumpriram o prazo de retorno para às 18h desta terça-feira (29), determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 008/2016, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.

Portanto, são mais 47 presos perigosos soltos por ai…

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, nesta quinta-feira, 11, orientando a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária a tomar providências para a regularização das unidades prisionais de Imperatriz e Davinópolis. A 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz sugere o prazo de 30 dias para o planejamento de reforma, adaptação e conservação da rede penitenciária da Comarca.

O promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, autor da manifestação, explica que a Recomendação foi elaborada com o intuito de solucionar problemas apontados no relatório de inspeções do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão.

“Elaboramos a Recomendação considerando a carência de vagas do Sistema Carcerário da Comarca de Imperatriz, além da interdição de prisões, cadeias e penitenciárias, e a violação de direitos dos presos”, afirma o promotor.

O membro do MPMA destaca, ainda, o descumprimento de obrigações assumidas pelo Estado em um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2011.

Entre as ações apontadas na Recomendação, o MPMA pede a implementação de medidas de segurança contra incêndio; a retirada de telefones públicos instalados nas unidades prisionais; adaptação da ala feminina da Central de Custódias de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz; transferência dos presos alojados nas celas do antigo pavilhão da unidade prisional de Imperatriz e interdição total das celas e da ala administrativa.

Também é solicitada a desocupação e reforma das instalações sanitárias do prédio onde funciona o albergue de Imperatriz. Para o novo presídio, o pedido é que o Estado disponibilize a adaptação dos beliches e um banheiro próprio para as oficinas de trabalho.

A Recomendação requer, ainda, a instauração de procedimento administrativo a fim de apurar denúncias de possíveis agressões contra detentos.

Fotos: Clayton Montelles/Sejap

A OAB/MA, por meio de sua Procuradoria, impugnou, nesta terça-feira (25), o Edital n.º 17/2015, lançado recentemente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) do Governo do Estado do Maranhão. Em requerimento enviado ao titular da Sejap, Murilo de Andrade Oliveira, a seccional maranhense opôs-se a algumas exigências do certame, que é referente a processo seletivo para os cargos especialista penitenciário e técnico penitenciário temporário.

A impugnação é voltada especificamente aos requisitos de investidura e exercício das atribuições do cargo Especialista em Direito que, segundo item “2.1.12” da publicação, deve possuir bacharelado no curso superior em direito, sem, contudo, ser exigido que o candidato tenha inscrição nos quadros de advogados da OAB.

De acordo com o documento emitido pela Ordem, o procedimento de seleção caracteriza “uma incoerência de potencial ofensivo elevado, visto que afronta os princípios norteadores da profissão”, e já que algumas atribuições destinadas ao cargo são privativas de advogados, o que contrairia o disposto no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Exemplos dessas atividades são as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Segundo o disposto no edital, algumas funções destinadas ao cargo são: atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados aos presos, egressos e reeducandos, e orientação aos presos quanto ao cumprimento das saídas temporárias, entre outros tópicos.

Um dos itens que chamou a atenção da procuradoria da OAB/MA é a exigência de “exercer outras atribuições correlatas de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais bacharéis em direito, que exijam formação de nível superior em conformidade com a OAB e Resoluções”. Segundo o procurador Gustavo Fonteles, o requisito faz ressalva baseada em lei inexistente. “O que se aproxima dela é um projeto de lei, o PL 5.749/13, que trata da figura do paralegal, que é o bacharel em Direito que poderá atuar profissionalmente sob a responsabilidade de um advogado, pelo lapso de três anos, sem possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil”, explicou Fonteles.

Ainda de acordo com a procuradoria da OAB/MA, além de requerer a imediata retificação do edital e a não nomeação ao cargo de candidatos sem inscrição nos quadros da OAB, caso a Sejap não defira a impugnação da OAB/MA, a seccional maranhense irá impetrar mandado de segurança em face da secretaria.

Agentes penitenciários encontraram um túnel que seria utilizado para a fuga de presos do Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O túnel tinha cerca de 50 centímetros de profundidade e foi descoberto durante uma inspeção de rotina, no banheiro da cela 3, onde estavam dez presos.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Sejap), o túnel teria começado a ser cavado na madrugada de terça-feira.

A Sejap informou que os dez presos foram indiciados e serão responsabilizados por tentativa de fuga.

Um outro túnel de de tês metros de profundidade foi descoberto há menos de um mês no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em São Luís, carros oficiais, comprados com dinheiro público, estão agora abandonados e apodrecendo. Veja na reportagem de Alex Barbosa no Jornal Nacional.

O Jornal Nacional foi ao pátio da Blitz Urbana, o departamento da prefeitura de São Luís que fiscaliza o cumprimento de leis municipais. Alguns carros usados na fiscalização foram comprados há menos de cinco anos. Dez deles estão abandonados, sem roda, quebrados. O mato tomou conta da carroceria do caminhão que recolhe o material apreendido nas fiscalizações.

A situação se repete em outros órgãos públicos. Em muitos casos, carros novos são comprados e a frota antiga simplesmente é descartada. Enquanto aguarda destinação, sofre os efeitos do tempo. Aí os carros vão ficando… vão ficando… até virarem sucata. É quando o dinheiro público se transforma em lixo.

No pátio do Incra, em São Luís, mais um exemplo de dinheiro público jogado fora. Dezenas de veículos da frota antiga nunca foram negociados, e hoje estão todos estragados, tomados pela ferrugem.

No pátio da Secretaria de Administração Penitenciária, carros comprados com dinheiro do Governo Federal há menos de 10 anos também estão deteriorados ou depenados. Tem viaturas e até uma ambulância.

Em um pátio alugado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária, mais um cemitério de carros em boas condições. Carros populares e pick-ups de luxo. Uma delas custa mais de R$ 50 mil.

De acordo com o Ministério Público, cabe ao administrador dar destino correto aos veículos. Fazer manutenção se estiverem quebrados ou leiloar o mais rápido possível antes que se estraguem, se não tiverem mais condições de uso.

E em pleno período de vacinação do gado contra a febre aftosa nas fazendas do interior, carros que poderiam reforçar as equipes estão cobertos pelo mato e atolados no abandono.

O Ministério Público do Maranhão declarou que vai investigar essas denúncias.

O Jornal Nacional tentou ouvir os responsáveis pelos pátios mostrados na reportagem, mas nenhum deles quis gravar entrevista.

O Incra afirmou que já formalizou o processo para leiloar os carros.

A prefeitura de São Luís e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária informaram que aguardam o fim de alguns procedimentos legais para começar o leilão.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária afirmou que está apurando a origem dos carros.

Veja o vídeo

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) enviou nota ao G1 sobre a abordagem feita à equipe de reportagem da TV Mirante que produzia matéria jornalística, na manhã desta sexta-feira (24), em frente ao Presídio São Luís (PSL) 3, local da fuga do detento Nilson da Silva Sousa ocorrida nessa quinta-feira (23).

Durante a abordagem, os agentes penitenciários recolheram os crachás dos profissionais. O repórter Marcial Lima contou que houve tentativa de intimidação e que os agentes saíram armados em direção à equipe de reportagem. Mesmo se identificando, os jornalistas foram cercados. Um dos agentes chega a empurrar a câmera para evitar as filmagens

Segundo a Sejap, “é procedimento de segurança adotado pela administração dos presídios verificar a área externa, bem como checar a identificação de documentos funcionais e pessoais de quem se encontra nas proximidades”.

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O detento Nilson da Silva Sousa, que fugiu do Presídio São Luís (PSL) 3 nessa quinta-feira (23), foi um dos líderes da maior e mais violenta  rebelião já registrada no sistema penitenciário do Maranhão.

A rebelião, que aconteceu no Complexo de Pedrinhas em novembro de 2010, deixou 18 detentos mortos, três por decapitação.

Nilson da Silva Sousa  já havia fugido do PSL 3 em fevereiro, com mais três detentos, e foi recapturado após assalto a uma agência dos Correios na cidade de Imperatriz, no Maranhão.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) disse ao G1, em nota, que pediu investigação detalhada da fuga desta quinta-feira.

No dia 9 de novembro de 2010, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi palco do maior motim já registrado no Estado. A rebelião durou cerca de 30 horas e deixou 18 detentos mortos, três por decapitação.

As mortes foram causadas por confrontos entre facções criminosas rivais e a violência dentro do presídio ganhou destaque nacional.

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O relatório do Comando de Policiamento Especializado (CPE), ao qual o G1 teve acesso, com exclusividade, mostra que o resgate de quatro presos por grupos armados, no Centro de Detenção Provisória (CDP), na madrugada deste domingo (5), em São Luís poderia ter sido evitado pelas secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública.

O documento chamado de “Operação Pedrinhas” relata em ordem cronológica, os detalhes da ação realizada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, pelo menos duas horas antes do ataque a unidade do complexo de Pedrinhas.

Em um trecho, o relatório mostra que às 2h44 o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), alertou sobre o plano de ataque após ter conseguido informações privilegiadas com um informante localizado dentro do CDP.

Quatorze minutos depois os policiais começaram o monitoramento dos criminosos e mesmo depois de ter a posição do grupo armado, horas antes, não conseguiram evitar o ataque. Pelo relatório, apenas uma equipe estava posicionada em frente ao CDP quando os bandidos chegaram.

A ação do grupo armado, segundo o documento, durou 13 minutos e aponta que os bandidos usaram armas de grosso calibre, inclusive o provável uso de uma granada. Na ação, as torres de vigilância da unidade foram atacadas pelos invasores. Houve troca de tiros com homens do Batalhão de Choque, mas quatro detentos fugiram usando uma corda.

As secretarias de Administração de Penitenciária (Sejap) e Segurança Pública (SSP) confirmaram que toda a ação estava sendo monitorada pelas forças de segurança e admitiram. em nota enviada ao G1, que houve uma falha operacional momentos antes da fuga no CDP.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) confirmou a morte de dois presos foram mortos numa das celas do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP), na madrugada desta sexta-feira (13).

Segundo a Sejap, 11 presos ocupavam a cela no momento em que os crimes foram registrados.

Os detentos serão encaminhados para exame de corpo de delito e em seguida serão autuados em flagrante pelo duplo homicídio. As visitas de familiares foram suspensas.

A Sejap determinou a apuração imediata do episódio. As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Homicídios.

Estas foram as primeiras mortes no Complexo de Pedrinhas em 2015. No ano passado foram 16 mortos.