A Câmara dos Deputados, aprovou no dia 28 de outubro o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Sarney Filho que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 192/2015, dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente.

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde maranhense, afirmou que a iniciativa do governo agride os direitos dos pescadores e ameaça os estoques pesqueiros que no período do defeso ficam protegidos.

“Nós estamos votando agora um projeto de Decreto Legislativo que susta uma portaria interministerial que acaba com o defeso dos pescadores. Então, nós estamos retornando isto. A urgência já foi aprovada, o projeto está sendo votado e tenho certeza que agora vai depender do Senado fazer o seu papel. Nós vamos pressionar e acho um absurdo isso que está sendo feito. É um perigo para o futuro dos pescadores, é um perigo para o futuro da vida nos rios brasileiros, no mar. Nós temos que ter cautela, nós temos que saber que no período de reprodução dos peixes, eles não podem ser pescados porque isso vai atingir o estoque de peixes. Se pescar durante esse período, nós estamos atingindo as futuras gerações e o futuro dos próprios pescadores porque esses estoques de peixes vão acabar”, afirmou.

Por acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o projeto de Decreto Legislativo teve sua tramitação acelerada e não será preciso passar pelas Comissões Permanentes, como de Meio Ambiente, Agricultura e Constituição e Justiça. O projeto irá direto para o plenário da Câmara dos Deputados e lá será escolhido um relator de plenário para dar parecer à proposta.

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) defendeu, na sessão desta segunda-feira (9), uma rigorosa investigação do Poder Público para apurar todas as possíveis irregularidades no Seguro Defeso pago a pescadores artesanais do Maranhão. Ele frisou que este benefício, concedido como assistência financeira temporária aos pescadores, durante o chamado período de defeso, vem dando margem a fraudes que, na semana passada, resultaram na prisão de pessoas ligadas ao Sindicato dos Pescadores do Município de Viana

“Na cidade de Viana a Polícia prendeu todos os dirigentes de um Sindicato de Pescadores, ou melhor, uma quadrilha que comandava o Sindicato”, afirmou o deputado. Ele frisou que, se for o caso, irá até mesmo pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar supostas irregularidades na Superintendência da Pesca no Maranhão.

Fernando Furtado acrescentou que a Polícia Federal deve investigar não somente o caso do município de Viana, mas deve estender a investigação a outras regiões do Estado.

“Eu espero que as investigações prossigam porque há muitos companheiros que trabalham correto, muitos que fazem as coisas direito, muitos que, com pouco dinheiro, conseguiram construir grandes sedes de sindicatos e estão prestando um grande serviço à sociedade. Enquanto que outros, estão apenas enriquecendo, comprando fazendas. O nosso movimento sindical não pode ficar enlameado por motivo de alguns companheiros desse tipo. E vou continuar atento e vou continuar denunciando aqui aquilo que nós entendemos que tem que ser denunciado nesta Casa para que as providências sejam tomadas”, advertiu o deputado.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia