Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (20), o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), voltou fazer duras críticas tanto ao sistema de segurança pública anterior como do governo Flávio Dino.

Ele enfatizou que a segurança do governo passado foi muito ruim, vindo numa decadência muito grande que chegou a extinguir. Em 2015, ele pensou que a situação ia pelo menos estabilizar, mas não  foi isto que acontece, pois o índice de violência não reduziu.

“Vamos torcer, vamos abraçar essa causa porque a segurança ruim atinge a todos os maranhenses. Melhorando, melhora para todo mundo. Por isso, é que nós não podemos ter ideologia contra a segurança; vamos abraçar essa causa para melhorar, para conseguir que ela evolua. Se não conseguir reduzir, mas pelo menos que a gente estabilize. Eu não quero saber se São Paulo, se no Rio de Janeiro, e se no Rio Grande do Sul, está ruim. Nós temos que nos preocupar é com a nossa terrinha: o Maranhão é que não pode está ruim do jeito que está”, disse.

Mostrando dados técnicos que podem ser consultados nos documentos oficiais, Raimundo Cutrim, afirmou aos seus pares e à população maranhense que é aliado mais do que nunca do governador Flávio Dino.

“Dos 42 deputados, se por ventura saíssem 41, eu estaria com ele, porque eu não largo o barco. Com certeza, estaremos juntos, no ano que vem, na campanha de governador, eu estarei lado a lado. Agora, deixar de falar o que penso, de criticar aqui nós não podemos. Como deputados, nós temos que ser independentes, nós temos que falar aquilo que deve ser dito e a gente está para ajudar e colaborar e eu estarei junto com o governador aí para o que der e vier, mas evidentemente as críticas são construtivas, e isso é salutar na realidade da democracia”, afirmou Raimundo Cutrim.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

Desde que venceu a eleição, o prefeito Hilton Gonçalo colocou a Segurança como uma das suas prioridades em Santa Rita. Tanto que várias reuniões foram realizadas com o secretário Jefferson Portela e nesta terça-feira (13), foram feitos anúncios que vão garantir o combate a violência. Dessa forma cinco policiais militares, duas motos patrulhas e uma viatura para Polícia Civil, todos direcionados para o município.

Um grupo de autoridades, designado pelo prefeito Hilton Gonçalo, composto por vereadores e o chefe de gabinete, Márcio Muniz, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (13), com a cúpula da Segurança Pública, composta pelo secretário de Estado da Segurança Pública Jefferson Portela, o Delegado Geral Lawrence Melo e o superintendente da Polícia Civil do interior, delegado Dicival Gonçalves. Ainda participou Márcio Moraes, delegado de Santa Rita.

Na ocasião foi colocada em pauta à fragilidade na segurança pública do município que tanto assola a cidade e região, especialmente relacionados aos assaltos, tráfico de drogas e homicídios com características de execução.

Durante o encontro, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, reconheceu a interiorização da violência no estado, mas garantiu que providencias estão sendo tomadas para diminuir os indicadores.

Entre as medidas está a implantação de câmeras de monitoramento no centro da cidade, assunto abordado também na reunião.

Dos anúncios feitos por Jefferson Portela, vale ressaltar que as duas motos patrulhas, foi uma indicação do presidente da Câmara de Vereadores, Fredilson Carvalho, encaminhada diretamente a Secretaria de Segurança Pública.

Foto: Divulgação

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (1º) para criticar os secretários do governador Flávio Dino que estariam ignorando os parlamentares.

Os principais alvos foram os secretários de Saúde, Carlos Lula e de Segurança Pública, Jefferson Portela.

“A gente liga para o secretário de Saúde e ele nem atende, faz 90 dias que eu estou querendo marcar uma audiência com ele e não consigo, mais de 90 dias. E isso é uma falta de respeito com o deputado e com o político, porque eu não vou pedir aqui para o presidente da Assembleia intermediar uma fala minha com o Secretário, porque ali ele tem uma obrigação de atender todos os 42 deputados. Porque nós precisamos de uma informação, precisamos levar um pleito de um município, e nós não podemos porque o secretário não atende”, disse.

Cutrim disse que jamais foi chamado pada dar sequer opinião sobre a Segurança Pública, mesmo tendo ocupado o cargo de secretário por 12 anos.

“Você liga para o secretário de Segurança, ele não atende. Eu larguei de ligar, liguei 10 vezes para marcar, mas deixei porque eu não preciso dele. Eu não preciso de segurança para nada, para quê? Eu fui secretário por quase 12 anos, mas nunca fui chamado para nada, pelo menos para dar uma opinião”, reclamou.

O parlamentar foi mais longe ao afirmar: “A Segurança acabou no estado do Maranhão, não existe. A Segurança no estado do Maranhão está na UTI, não existe, acabou. Falta de credibilidade”.

Cutrim adiantou que entrará com um projeto obrigando que os secretários prestem contas a cada seis meses.

“Eu estou entrando agora com um projeto, na segunda-feira, para que os secretários sejam obrigados a semestralmente prestar contas de sua pasta perante a comissão ou o Plenário. É obrigatório sob pena de crime de responsabilidade. Porque os deputados, como fiscais do governo, precisam saber o que está acontecendo na Pasta”, afirmou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Na manhã desta terça-feira (14), utilizando a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) ressaltou a importância do tema da violência ser pautado pelo Legislativo Municipal e destacou as ações do sistema de segurança no combate ao crime.

O parlamentar iniciou o pronunciamento elogiando os vereadores Marcial Lima (PEN) e Gaguinho (PHS) por discutirem a questão da segurança, durante sessão realizada no dia anterior.

“Gostaria de parabenizá-los por estarem atentos a esta realidade e endossarem o debate acerca da segurança, apresentando as dificuldades e destacando a necessidade de lutarmos em prol do combate à violência”, afirmou o vereador, pontuando, no entanto, que “o problema da insegurança é fruto único e exclusivamente da desigualdade social instalada ao longo de anos, gerada pela negação de direitos devido à ausência de politicas publicas”, disse Honorato, que ressaltou ainda a importância das medidas repressivas, mas também do investimento em ações de combate às causas da violência. “Por isso, assim como as medidas de repressão, todo investimento em ações de combate às causas da insegurança e da violência merecem ser exaltados”, destacou o parlamentar.

Dando sequência ao pronunciamento, o vereador falou das criticas que o sistema de segurança do Estado vem sendo alvo, frisando, entretanto, a efetividade das ações empreendidas pelo mesmo.

“Tenho visto muitas criticas ao sistema de segurança. De fato nós temos muitos problemas com relação à segurança no nosso Estado, mas precisamos reconhecer também as ações positivas do sistema de segurança, a exemplo da operação realizada há quase uma semana no bairro da Camboa, onde o tráfico atuava de forma assombrosa”, afirmou.

Finalizando o pronunciamento, Honorato prestou solidariedade e se manifestou em defesa do ex-delegado geral Augusto Barros e do atual delegado geral Lawrence Melo, julgados e condenados pelo TCE na apreciação das contas de adiantamentos / suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), referentes ao exercício de 2015 da Delegacia Geral da Polícia Civil.

“Gostaria de prestar minha solidariedade ao ex-delegado geral Augusto Barros e ao atual delegado geral Lawrence Melo e dizer que todo processo cabe defesa. Por isso, hoje, quero entrar em defesa dos dois delegados, pois reconheço neles dois homens honrados e delegados comprometidos no combate ao crime”, disse o parlamentar, ratificando a idoneidade dos delegados e assegurando a inocência dos mesmos.

“Tenho certeza que, após apresentado o pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas, os dois delegados terão as suas contas reavaliadas de forma positiva, fazendo jus àquilo que é legítimo da personalidade destes dois homens”, finalizou.

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O prefeito de Codó, Francisco Nagib, esteve na capital, São Luís, para receber do Governo do Estado novas viaturas (motos) destinadas a Polícia Militar, que ajudarão no reforço para a continuidade da queda nos índices de criminalidade. Na ocasião, o governador Flávio Dino fez a entrega de mais 100 motocicletas destinadas para a Polícia Milita de diversos municípios.

As motocicletas são adequadas ao policiamento de rua e possibilitam maior agilidade e resposta às demandas da população. Os veículos garantem ainda mais rapidez na captura de suspeitos e o melhor acesso a áreas de ocorrência dos crimes. Das 100 novas motos, 72 serão destinadas aos municípios da Região Metropolitana de São Luís, e outras 28 serão distribuídas pelos Comandos de Policiamento de Área do Interior (CPAI), que abrangerão as regiões Tocantina, Baixada, Leste, Vale do Pindaré, Sul e Sertão.

A entrega de novas motos faz parte do amplo programa de reestruturação da Segurança que tem como objetivo qualificar a capacidade e eficiência das polícias e se somam a incorporação de mais de mil policiais que será feita nas próximas semanas. Para o prefeito de Codó, Francisco Nagib, a parceria entre Governo do Estado e municípios é fundamental para a manutenção da ordem e segurança dos cidadãos.

“Estamos recebendo novas viaturas motos, que vão auxiliar o trabalho da Polícia Militar em nosso município e nos dar mais apoio na segurança pública de nossa cidade. Essa parceria que existe em Codó, entre Polícia Militar, DMtrans e Guarda Municipal, em prol da proteção dos cidadãos e das famílias codoenses, vem gerando bons resultados. Nos últimos dois meses não tivemos óbitos no transito e trabalhando a cada dia para a redução dos números de criminalidade”, declarou o prefeito.

Francisco Nagib ainda disse que a administração vai continuar trabalhando em todos os seguimentos. “Seja na educação, saúde, desenvolvimento urbano e rural, finanças, agricultura e também na segurança pública. Estamos abraçando a luta e nos dedicando para que nossa cidade tenha, não só mais segurança nas ruas e tranqüilidade para os munícipes, mas também educação, saúde e qualidade de vida para nossa população”.

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O município de São José de Ribamar recebeu nesta sexta-feira (10), dez motocicletas que deverão reforçar a segurança pública e atuar no combate a criminalidade em toda a cidade. A entrega dos veículos foi realizada pelo governador Flávio Dino durante solenidade no Palácio dos Leões.

Além de contribuir para a melhoria da segurança em todo o município, o vice-prefeito, Eudes Sampaio, que representou o prefeito Luís Fernando, destacou como sendo mais um passo importante na garantia dos direitos da população.

“É de extrema importância à entrega dos equipamentos para melhorar a segurança, especialmente em nosso município. Estamos acompanhando a cada dia os investimentos e melhorias em vários setores, a exemplo da segurança, que, aliás, foi comprovada no sucesso do carnaval e lava-pratos, sem registro de ocorrência grave” destacou o gestor que esteve acompanhado do secretário municipal de transporte coletivo, trânsito e defesa social, Cel. Araújo.

Para o comandante do policiamento de São José de Ribamar, cel. Alexandre, os equipamentos deverão possibilitar uma ação policial mais enérgica em favor da população. “A vinda destas motocicletas vai somar ainda mais com o nosso planejamento estratégico no combate a todo tipo de criminalidade”, finalizou.

Entre as medidas ainda anunciadas pelo Governo do Estado, estão a qualificação e capacitação da corporação além da renovação do aparelhamento, investimento em novos equipamentos e tecnologias, valorização dos policiais, realização de concurso público e aquisição de coletes e armamentos modernos.

O evento contou com a presença do secretário de estado da Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela; delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo; comandante geral da Polícia Militar, Frederico Pereira e demais autoridades da segurança.

Os 10 veículos doados para a segurança em São José de Ribamar, são adequados ao policiamento de rua e possibilitam maior agilidade e resposta às demandas da população. As motocicletas garantem ainda maior rapidez no deslocamento, sobretudo em áreas de difícil acesso e captura de suspeitos.

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Por Sousa Neto

Por onde passo, por onde tenho amigos, tenho recebido notícias estarrecedoras na área da Segurança Pública do nosso Estado, que me deixam enormemente preocupado com as desgraças que estão por vir.

São informes e denúncias da situação vergonhosa a qual os agentes de segurança têm enfrentando em todo o Estado. Não há armas, não há coletes, não há viaturas. As instalações dos quarteis estão caindo aos pedaços. Nos pátios, o que se vê é um amontoado de veículos que virou sucata. Não há sequer alimentação para as guarnições de serviço. A realidade é que a Polícia Militar do Maranhão e as outras instituições de Segurança estão vivendo um verdadeiro caos, por culpa desse ‘desgoverno’ Comunista.

Todos nós, povo do Maranhão, lembramos das promessas de campanha do “nosso Governador”. Flávio Dino gritou aos quatro cantos que mudaria “a realidade caótica” que ele dizia existir no setor, culpando a ex-governadora Roseana Sarney. Pois bem, passados dois anos de um governo capenga e desastroso, em todas as áreas, o que nós temos vivenciado é um quadro tenebroso e preocupante. Não há nada que se comemorar, como tenta convencer (gastando milhões) a mídia comunista, comandada por Jerry. Ao contrário, temos que lamentar o fracasso a qual chegou a Segurança Pública do nosso estado!

De Bacabal, onde estive esses dias, recebo informações de que a tentativa de assalto que seria executada contra uma empresa de transporte de valores e a agência bancária daquele município, por quadrilha armada até os dentes com fuzis e metralhadoras, só foi evitada porque os PMs, diuturnamente perseguidos por Dino e o comando da SSP, mesmo os que estavam de folga, se juntaram aos companheiros de serviço, e conseguiram enfrentar e debelar os bandidos. A Associação dos Policiais Militares do Médio Mearim (ASPOMMEM) publicou uma nota em reconhecimento pela bravura e coragem dos policiais em defesa da sociedade bacabalense.

De Timon, as informações são ainda mais preocupantes e urgentes. As quatro viaturas que ainda estão atendendo às ocorrências na região, operam com racionamento de combustível. A ordem é a de abastecer somente 20 litros de combustível por dia, insuficiente para o patrulhamento ostensivo e o combate à criminalidade, o que as obriga a ficarem paradas no pátio do quartel.

Lá, o governo ainda cortou a alimentação há mais de um ano, por alegada falta de recursos. Situação enfrentada também no KM-17, em Codó, motivo pelo qual os dois policiais abandonaram o posto que funcionava naquela localidade.

Em Matões, a única agência do Banco do Brasil está fechada há cerca um ano, depois de ter sido assaltada. Naquela cidade, assim como em tantas outras, a prefeitura teve que assumir o custeio da PM e paga uma mísera e insuficiente quantidade de combustível para os carros da PM fazerem as rondas. Isso fora o aluguel dos imóveis das companhias, com todo o custeio de água, luz e ainda a alimentação.

Ou seja, aquele que prometia ‘independência e autonomia para a Polícia Militar’ nos municípios está submetendo a tropa às piores condições possíveis, impondo a responsabilidade às prefeituras, e desta forma, tornando-os serviçais dos gestores municipais. Resultado: as prefeituras se veem obrigadas a manterem as equipes estaduais de Segurança, para garantirem o mínimo de tranquilidade aos cidadãos.

Todos nós lembramos que Dino acusava os governos anteriores de “vender” a PM para as prefeituras, tirando sua autonomia, e que ele iria acabar com essa prática. Pois bem, parece que ele aprimorou a técnica, institucionalizou, e essa agora é a regra em seu governo. Sem as prefeituras, a PM nem se mexe e nem põe combustível nas viaturas, o que torna inviável a execução do serviço.

O resultado disso tudo, é o que se vê diariamente: bandidos fortemente armados, invadindo e aterrorizando cidades inteiras. Explosões a bancos e a caixas eletrônicos, assaltos aos Correios, a residências, roubos de motos e carros, homicídios e tantos outros crimes bárbaros.

Governador, dê o mínimo de dignidade aos nossos bravos guerreiros. Cumpra as promessas de campanha, que tanto sonham os militares e seus familiares. Exigimos o mínimo de respeito às categorias de policiais militares, civis, bombeiros e a sociedade maranhense.

Estamos bem com esse governo que só se preocupa em beneficiar a “curriola” comunista, não estamos?

*Sousa Neto é deputado estadual

“Concedo tutela de urgência para determinar que o Estado do Maranhão designe, por intermédio de sua Secretaria de Segurança Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante lotação, remoção, nomeação ou qualquer outra forma legal e constitucional de investidura,  no mínimo 24 (vinte e quatro) policiais militares, divididos em 4 (quatro) equipes de 6 (seis) policiais, em sistema de revezamento, para exercerem suas atividades na comarca”. As palavras são do juiz Douglas Lima da Guia, em sentença proferida em Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão.

De acordo com a sentença, “alternativamente, caso haja comprovada indisponibilidade de pessoal, designar cumulativamente profissionais de outros municípios para o exercício daqueles cargos junto aos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão (termo judiciário)”. A multa diária para o atraso ou descumprimento injustificados da sentença é de R$ 5 (cinco mil reais).

Na ação movida em desfavor do Estado o MPE argumenta que o comando militar local, que abrange as cidades de Cururupu (sede), com 30 (trinta) mil habitantes, e Serrano do Maranhão (termo), com dez mil habitantes, conta apenas com 9 (nove) policiais divididos em 3 (três) policiais que fazem plantão de 24×48 horas. De acordo com o MPE, dos três plantonistas, um fica no prédio a fim de atender a população e realizar a guarda da sede do comando.  O MPE destaca ainda o alto índice de demandas criminais, que exige policiamento ostensivo e preventivo, inclusive para realização de blitzen de trânsito.

Em suas fundamentações, o juiz ressalta o alto índice de ilícitos administrativos e criminais regulados pelo Código Brasileiro de Trânsito registrados na Comarca de Cururupu, entre os quais o magistrado destaca a não utilização de capacetes por motociclistas; dirigir sem portar carteira de habilitação; veículos sem comprovação de propriedade, conforme diversos flagrantes de crimes de receptação; além da utilização rotineira desses veículos para a prática de crimes como roubo, tráfico de drogas e outros.

O juiz cita ainda a existência candidatos aprovados em concurso para o cargo de policial militar do Estado do Maranhão, dos quais 70 (setenta) encontram-se no curso de formação na Regional de Pinheiro. Nas palavras do magistrado, fica evidenciado que, “além de eventuais remoções, é possível nomear parte dos aprovados para suprir a necessidade da comarca”.

Foto: Divulgação/ Governo do Maranhão

A deputada Andrea Murad (PMDB) repercutiu na tribuna nesta terça-feira (20) a reportagem sobre a precariedade das delegacias, viaturas e ausência dos policiais no interior do estado, veiculado pela TV Mirante esta semana. A parlamentar disse que o secretário de segurança Jefferson Portela desconhece o próprio sistema de segurança que comanda.

“Eu fico muito impressionada, não só com o que está acontecendo no Maranhão em relação à segurança pública, mas com o desconhecimento do Secretário Jefferson Portela em relação a própria polícia que comanda. É inacreditável, ele não sabe nem como funciona a Polícia dele. Ele não sabe que as viaturas estão sucateadas. O repórter perguntou e ele dizia que não, isso não acontece não, e aí as imagens passando, as viaturas sucateadas, as delegacias depredadas e tudo mais, ou seja, o que o secretário dizia ia contra o que aparecia nas imagens. O secretário Jefferson Portela vive em outro mundo que não é o real na segurança pública. As delegacias de todo o Maranhão estão acabadas, os delegados pedem dinheiro geralmente para os prefeitos para abastecer suas viaturas. São delegacias depredadas e até sem viatura,” discursou Andrea.

A deputada falou ainda das constantes explosões às agências bancárias no interior do estado e cobrou investimentos no setor para que todas as regiões recebam melhorias na estrutura da segurança pública.

“No dia que não tem uma agência bancária explodida é o dia que eles comemoram. A falta de estrutura reflete nisso, na reincidência de crimes. Jefferson Portela não poderia jamais estar no cargo que ocupa, que termina sendo uma pessoa responsável por vidas, nós temos aí policiais desaparecidos, a polícia não tem estrutura, a polícia não tem nada, a polícia não é valorizada. São problemas que o secretário não consegue resolver. Ele precisa investir mais na polícia, mais em estrutura, mais em equipamentos, mais investimentos em tudo, mas para ele está tudo ótimo, está a mil maravilhas. E aí nós nos perguntamos: em que mundo vive o Secretário de Segurança. É muito lamentável o Maranhão ter o Jefferson Portela como Secretário de Segurança Pública, porque o reflexo da segurança pública do Maranhão hoje é reflexo do seu secretário”, finalizou.

Foto: Nestor Bezerra

Com o tema Políticas Públicas Urbanas, o deputado estadual Wellington do Curso participou do primeiro seminário da Secretaria de Segurança de Recife. O evento, que foi organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, aconteceu nos dias 1º e 2 de dezembro e contou com dois painéis de discussão, conduzidos pelo Secretário de Segurança da Prefeitura de Recife, Murilo Cavalcante e demais convidados.

Já no primeiro dia do evento, Wellington participou de duas palestras, a primeira sobre segurança pública, ministrada pelo Dr. Murilo Cavalcanti – secretário de Segurança da Prefeitura de Recife. Nos debates foram evidenciados o resultados positivos de políticas públicas aplicadas na área de segurança nas cidades de Bogotá e Medellín, na Colômbia.

“Segurança pública é um direito. É algo que vai além dos números e que merece atenção. Como deputado estadual, já apresentei vários projetos, a exemplo da gratificação por arma apreendida aos nossos policiais militares (precisamos valorizar nossos agentes de segurança pública), além de solicitar a implantação de várias Unidades de Segurança e barreiras nas nossas fronteiras estadual. Estamos participando desse seminário para isso: para captar ideias e transformá-las em projetos para combater a criminalidade no nosso Maranhão.”, pontuou Wellington.

Wellington participou ainda de painel que teve por tema as políticas públicas na efetivação da segurança.

“Quando analisamos a questão da segurança, nós não podemos limitar nossa análise a números, a dados ou estatísticas. Não, não é só isso. Precisamos ver os resultados, sentir que a população percebeu a diferença. E isso não será feito da noite para o dia: é resultado de uma série de políticas públicas, envolvendo e integrando também outras secretarias daí a importância desses momentos de discussão, bem como a participação do parlamento estadual”, afirmou Wellington.

Foto: Divulgação