A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) inicia nesta segunda-feira (7), o recadastramento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do interior do Estado. Terceiro e último períodos do Programa de Recadastramento 2013 do Governo do Maranhão. O recenseamento será realizado nas regionais de Imperatriz, São João dos Patos, Zé Doca, Chapadinha, Pinheiro, Timon, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Bacabal, Caxias, Presidente Dutra, Viana e Açailândia até 29 de novembro deste ano.

O recadastramento geral de dados dos servidores do Estado integra um conjunto de ações e projetos prioritários da Segep para a modernização e eficiência da máquina pública e, consequentemente, a real melhoria dos serviços prestados ao servidor. Por causa da obrigatoriedade do recadastramento, todos os servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas do interior, terão de atender à convocação do Governo.

Para a comodidade dos servidores, a Segep disponibilizou no seu site (www.segep.ma.gov.br) o link Viva Recadastramento, onde eles deverão preencher e imprimir seus formulários de atualização cadastral e apresentá-los, junto com os seus documentos originais, em um dos postos de atendimento nas Unidades Regionais da Educação (URE), Unidades Regionais de Atendimento ao Servidor Público Estadual (Uraspe), Centros de Ensino e Centros de Formação de Professores, situados nos municípios do interior.

É importante destacar que cada posto de recadastramento funcionará em datas diferenciadas. Por isso, os servidores do interior devem ficar atentos aos períodos de atendimentos nesses postos, divulgados na Carta do Servidor, site da Segep e nos cartazes distribuídos nos municípios.

A atualização dos dados cadastrais poderá ser feita das 9 às 17 horas. Para saber quais são os documentos necessários, o servidor poderá consultar a lista no site da Segep.

No momento do recadastramento é indispensável a apresentação dos formulários já preenchidos (disponíveis no site www.segep.ma.gov.br) e dos documentos originais.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa que o Recadastramento dos servidores estaduais ativos da capital, que seria encerrado nesta sexta-feira (27), teve o prazo final prorrogado até o dia 3 de outubro. No dia 4, os equipamentos serão deslocados para atendimento no interior do estado, cujo período de Recadastramento terá início em 7 de outubro.

A Segep chama a atenção, mais uma vez, para o caráter obrigatório do recadastramento e reforça o convite a este grupo de servidores ativos da região metropolitana da capital. Esclarece também que a prorrogação se deve ao fato do acúmulo de atendimento aos servidores acontecer no final do período disponibilizado.

Para sua comodidade está disponível no site www.segep.ma.gov.br o link Viva Recadastramento, por meio do qual o servidor deve preencher e imprimir seu formulário de atualização cadastral e a declaração da chefia imediata para apresentá-los, junto com seus documentos originais (indicados no site), em um dos sete postos de atendimento:

SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Av. Carlos Cunha, s/n – Ed. Luciano Moreira – Calhau;
SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública – Av. dos Franceses, s/n – Vila Palmeira;
SEDUC-RH – Av. Getúlio Vargas, 1958 – Monte Castelo;
CASA DO TRABALHADOR –Av. Jerônimo de Albuquerque, 3.719 – Calhau
UEMA – Universidade Estadual do Maranhão – Cidade Universitária Paulo VI, s/n – Tirirical.
VIVA CIDADÃO – Unidade Móvel no estacionamento do Centro Administrativo do Estado, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Calhau

Em caso de dúvidas, além da consulta ao site www.segep.ma.gov.br, o servidor também pode entrar em contato com o setor de Recursos Humanos do seu órgão de origem, que já foi previamente capacitado para prestar esclarecimentos, ou ligar para 3218-8444, 3218-2308 e 3218-2235.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), responsável pela realização do Programa de Recadastramento 2013 do Governo do Estado do Maranhão, reforça o convite a todos os servidores aposentados e pensionistas do Estado, para que efetuem a atualização dos seus dados cadastrais até o dia 27 de julho, data em que se encerra o trabalho voltado aos Aposentados e Pensionistas de São Luís.

Integrando um conjunto de ações e projetos prioritários da Segep, o recadastramento visa ser uma ferramenta de aprimoramento do cadastro funcional de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado que confira ainda mais eficiência aos processos de gestão de pessoas e de concessão de benefícios previdenciários.

O Estado precisa ter informações atualizadas dos servidores. No caso dos aposentados e pensionistas, trata-se, inclusive, de uma exigência legal o recadastramento pelo menos a cada cinco anos, para que não sejam pagos benefícios a pessoas que já não deveriam estar recebendo, como aposentados que já faleceram e pensionistas que se casaram novamente.

Por isso, é importante destacar que os servidores estaduais deverão atender à convocação do Governo, uma vez que o recadastramento possui caráter obrigatório para todos.

O recadastramento é extensivo aos servidores aposentados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA); também aos membros aposentados da Magistratura e do Ministério Público, e aos conselheiros aposentados do TCE/MA. Para a comodidade destes, a Segep disponibilizou um posto de recadastramento no prédio-anexo do TJ/MA (Rua do Egito, Centro – onde funcionou a Assembleia Legislativa do Maranhão).

Para facilitar, os servidores poderão fazer a atualização dos seus dados cadastrais acessando o site da Segep, através do link Viva Recadastramento. Basta preencher e imprimir o formulário de atualização cadastral e apresentá-lo junto com os seus documentos originais, em um dos postos de atendimento, no horário das 9h às 17h.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) enviou, ao final desta quarta-feira (8), a minuta da proposta do Estatuto do Magistério ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma). O envio foi acordado durante as reuniões de trabalho, entre o Governo e os dirigentes do Sindicato, ocorridas na Secretaria.

O titular da Segep, Fábio Gondim, informou que, nesse mesmo dia, o documento também foi encaminhado à Casa Civil do Governo. Ele ressaltou que a proposta foi resultado do trabalho coordenado pela Segep, com a participação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Juntos, os técnicos das três secretarias, da PGE e do Sinproesemma concretizaram um trabalho que garante ao Magistério da Educação Básica, benefícios como Gratificações de Local de Difícil Acesso, de Local de Alto Índice de Violência e de Dedicação Exclusiva.

Segundo o secretário, foi sugerida uma tabela de descompressão das referências de todas as classes. Além disso, os professores que se encontram nas Classes I e II, e possuem diploma de nível superior, seriam promovidos para a Classe IV, ainda este ano, e todas as promoções e titulações também seriam pagas em 2013. As progressões atrasadas seriam concedidas em três parcelas anuais, a partir de 2014. “A proposta resolve todos os problemas que existem hoje e estão afetando os professores há duas décadas”, comentou Fábio Gondim.

Ele também destacou que o plano permitiu, através de lei específica, a criação de novas carreiras de Nível Superior e Apoio Técnico, exclusivamente para o quadro de pessoal da Educação. Garantiu, ainda, a Gratificação de Estímulo Profissional aos Servidores de Apoio Técnico e Administrativo, atualmente lotados na Educação, que desenvolvem atividades de Gestão Educacional e são detentores de diploma de Curso Técnico de Nível Médio na 21ª área.

Tudo leva a crer que logo teremos o entendimento entre governo do Estado e professores em relação ao Estatuto do Educador.

Ontem, em plena sexta-feira, às 22h, a equipe da Segp comandada pelo secretário Fábio Gondim estava trabalhando no Estatuto.

Esforço que precisa ser reconhecido…

A Secretaria de Gestão e Previdência (Segep) já está se mobilizando para dar início ao recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Órgão responsável pela coordenação do processo, a Segep informa que o recadastramento dos servidores acontecerá no período de junho a novembro deste ano.

A atualização dos dados cadastrais ocorrerá em atendimento à Lei Federal nº 10.887/2004, que trata sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

A expectativa do secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, é que o recadastramento seja uma ferramenta de aprimoramento do cadastro funcional de servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado, que confira, ainda mais, eficiência aos processos de gestão de pessoas e de concessão de benefícios previdenciários.

Gondim ressalta que “o recadastramento é passo necessário para se alcançar outros produtos, como a Identidade Funcional e a obtenção da Aposentadoria em 30 minutos entre outras melhorias dos serviços prestados ao servidor”.

Para que os 106 mil servidores do Estado (capital e interior) possam atender à convocação do governo, o programa terá duração de seis meses e será dividido em três períodos. Cada etapa será designada a um grupo de servidores, propiciando, assim, ordenamento e tranquilidade ao processo de atualização dos dados cadastrais de todos.

O primeiro grupo a ser recadastrado é o dos Servidores Inativos e Pensionistas da capital, no período de 3 de junho a 27 de julho. Na sequência, será a vez dos Servidores Ativos da capital, de 6 de agosto a 27 de setembro. E por fim, os servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do interior, que poderão se apresentar no período de 7 de outubro a 27 de novembro.

Os locais de recadastramento serão previamente informados por meio de carta anexada ao contracheque do servidor, e também na divulgação da campanha nos meios de comunicação. É importante destacar que o recadastramento possui caráter obrigatório.