Acatando a solicitação de inúmeros contadores do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB), solicitando que reveja o edital do concurso público para a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão (SEGEP).

O motivo é que o Edital prevê vagas para o cargo de analista previdenciário, exigindo a formação em Ciências Atuariais, curso que sequer é oferecido no Maranhão.

“A solicitação dos contadores do Maranhão é justa: Flávio Dino abre vagas para cargo que sequer tem formação no Maranhão. O Edital prevê a exigência de formação em Ciências Atuariais, enquanto que as atribuições também possam ser exercidas pelo formado em Contabilidade, que é um curso que é disponibilizado no Maranhão. A quem isso iria beneficiar? Afinal, maranhense algum possui tal formação. Por isso, solicitamos que o Governador permita que se faça a retificação, prevendo vagas para o contador, que é o profissional que existe no Maranhão”, pontuou o professor e deputado Wellington.

Difícil mesmo é a atual gestão modificar, principalmente se a sugestão for dada por um que eles consideram oposicionista.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quarta-feira (16), a imediata inclusão no edital do concurso para professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) da exigência de prova prática, de caráter eliminatório, de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os cargos de instrutor e intérprete.

A decisão liminar acolhe a solicitação ajuizada, no último dia 2, em Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Fundação Sousândrade. Em caso de descumprimento, cada um dos réus terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.

A ACP foi formulada pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (Educação), Ronald Pereira dos Santos (Pessoa com Deficiência) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

Prova prática

A alteração no edital Segep nº 001, de 6 de novembro de 2015, já havia sido acordada em audiência pública, realizada pelo MPMA, em 26 de novembro, com a participação de representantes da Seduc, da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e da Fundação Sousândrade (realizadora do certame). Entretanto, o prazo de 24 horas para a inclusão do requisito foi descumprido pelos três órgãos.

“Alguém se arrisca a recorrer a um médico que nunca demonstrou seus conhecimentos práticos? Ou a um engenheiro que nunca realizou uma obra? Por que então os alunos surdos devem submeter sua formação educacional a um profissional que não demonstrou, na prática, suas competências e habilidades?”, questionaram os promotores, na ação.

Com a decisão judicial, a prova prática deve ser realizada por uma banca examinadora com amplo conhecimento em Libras, composta por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior.

A liminar é assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Foto: Divulgação/ Secom

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência convocou, nesta terça-feira (12), os candidatos do concurso público para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, aprovados nas etapas anteriores do certame, para realizarem, nos dias 14 e 15 de maio, a matrícula no Curso de Formação.

Segundo o secretário Felipe Camarão foram convocados 389 candidatos, que deverão comparecer para efetivar a matrícula no dia, horário e local estabelecido no Documento Individual de Convocação, disponível para consulta no site da Fundação Sousândrade. Na oportunidade, os candidatos deverão também entregar o formulário e os documentos da investigação social.

Conforme cronograma divulgado pela Segep, o Curso de Formação será realizado de 18 de maio a 22 de dezembro de 2015.

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Para ampliar e descentralizar o serviço de perícia médica oferecido aos servidores do Estado, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), lançou o edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação de médicos peritos. O seletivo visa contratar 20 profissionais que atuarão na capital e em outros quatro municípios maranhenses.

Com a contratação dos novos médicos, o Maranhão terá um aumento de 500% no número de profissionais atuando na Previdência Social, voltada para servidores do Estado. As 20 vagas disponíveis são para atender os municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas, onde serão ofertadas, respectivamente, dez, cinco, duas, duas e uma vaga.

Os médicos interessados em participar do processo deverão ser especialistas em cardiologia, psiquiatria, neurologia, otorrinolaringologia, medicina do trabalho, ortopedia ou clínica geral.

Segundo o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, o processo seletivo irá atenuar a atual defasagem no setor que hoje conta com quatro médicos, que atuam em São Luís e atendem toda a demanda do estado.

As inscrições para o seletivo estarão abertas no período de 06 a 13 de março de 2015. Os interessados em participar deverão preencher a ficha de inscrição, disponível no site da Segep, e entregá-la no Centro Administrativo do Estado, Edifício Clodomir Milet – 5º Andar, Calhau, no horário das 13h30 às 18h30. A ficha deverá ser entregue com os documentos constantes no edital, acondicionados em envelope, com as seguintes informações: Processo Seletivo Simplificado, nome do candidato, cargo pretendido, local de atuação e telefone.

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) reafirma seu compromisso com os servidores públicos, visando à melhoria dos serviços oferecidos pelo Hospital do Servidor (HSLZ), ao cumprir os prazos estabelecidos para a implementação de ações que objetivam garantir maior fluidez no agendamento e na realização dos serviços de consultas e exames disponibilizados no Centro Ambulatorial e de Diagnóstico Holandeses (CADH), localizado na Avenida dos Holandeses, no Calhau.

Para a diminuição do prazo de espera, a direção do hospital realizou um redimensionamento que, a partir de setembro, diminuirá o tempo de agendamento dos exames de Ultrassonografia, Endoscopia, Colonoscopia, Cintilografia, Holter, Mapa, Eletroneuromiografia, Polissonografia e Densitometria Óssea.

Para tanto, a partir de 1º de setembro, o HSLZ passa a oferecer o 3º turno para a realização de exames de ultrassonografia, aos sábados, no CADH, das 8h às 12h, bem como amplia a oferta de exames de endoscopia e colonoscopia, com a contratação, pelo próprio Hospital, de prestador de serviço especializado.

Além disso, um novo Posto de Coleta do Laboratório SLZ, na Cohab, e a disponibilização de resultados de exames pela internet estão previstos  para a segunda quinzena de setembro. A conclusão das obras, para a implantação de mais uma unidade do CADH, na Av. Holandeses – Olho D’Água continua prevista para dezembro de 2014.

A Segep reitera que a implantação destas ações, em curto e médio prazo, tem o objetivo de atender a demanda existente e dar tratamento adequado aos exames e consultas mais procurados, devido ao número cada vez maior de servidores que estão aderindo ao sistema.

O secretário estadual de Programas Especiais e de Assuntos Políticos, Rodrigo Valente, está trabalhando junto as demais Secretarias de Estado com o objetivo de congregar forças e fazer com que as mesmas intensifiquem o trabalho de interiorização de suas ações.

Nesta segunda-feira (25), por exemplo, Valente esteve reunido com o secretário estadual Marcos Jacinto (Gestão e Previdência) e sua equipe de trabalho. Na ocasião, ficou definido que a Segep, já a partir deste próximo mês, retomará uma série de ações no setor da gestão e previdências nos municípios maranhenses.

“Nosso objetivo, seguindo determinação da governadora Roseana, é unir forças, trabalhar conjuntamente em prol dos maranhenses. Cada Secretaria tem o seu plano de interiorização e algumas delas já estão executando os mesmos. Nosso trabalho é coordenar, otimizar a ação em benefício do povo”, explicou Valente durante a reunião de trabalho.

Marcos Jacinto disse que a Segep, apesar de possuir um caráter mais técnico e voltado para gestão, já está contribuindo com o modelo pensado pela governadora e que visa aproximar o Governo do cidadão.

“Na verdade, já iniciamos este trabalho [de interiorização] levando para as cidades serviços variados, tais como cursos de inclusão digital e o projeto Quiosque Previdenciário. O que iremos fazer é dar prosseguimento e ofertar novas ações”, disse.

As ações de interiorização da Segep voltarão a ser promovidas, já a partir de setembro, em Itapecuru, Caxias, Pedreiras e Santa Inês. Nestes municípios, a exemplo do que aconteceu em outras cidades no primeiro semestre deste ano, serão oferecidos aos moradores ações e serviços variados, como cursos de capacitação e inclusão digital; orientações sobre temas ligados a gestão e previdência; palestras sobre direito e deveres do servidor, comportamento e postura no trabalho; ginástica laboral; dentre outras.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa que, a partir desta segunda-feira (7), serão feitas alterações no atendimento do Centro Ambulatorial de Diagnóstico Holandeses (CADH – Calhau) visando à normalização dos serviços e ainda mais conforto ao servidor público estadual.

As novas medidas serão:

– Aumento do número de atendentes na Central Telefônica (98) 3313-4700 para marcação de consultas e exames;

– Oferta de agendamento diário de exames no prédio do CADH;

– Marcação de consultas para as especialidades Pediatria, Pneumologia, Proctologia, Nutrição, Urologia, Reumatologia, Fonoaudiologia, Nefrologia, Cirurgia Geral, Pediátrica, Cabeça e Pescoço e Torácica, diretamente na UCG (Rua do Acapu, nº 17, quadra B).

O governo do Estado está promovendo um grande incremento para as áreas de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. Serão incorporados, este ano, aos quadros da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes Penitenciários 2.611 mil novos profissionais, podendo este total ser aumentado. A administração estadual está trabalhando para que mais candidatos excedentes do concurso público sejam chamados em uma segunda etapa.

“Todo esse investimento será refletido diretamente na melhoria dos serviços prestados à sociedade e, principalmente, em uma presença maior das forças policiais nas ruas, em todo o Maranhão”, afirmou a governadora Roseana Sarney.

O concurso para a Segurança Pública é o maior já realizado no Maranhão. Nenhum cargo da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros ficou sem concurso. Com a chegada destes novos servidores, o Estado terá condições de colocar, em média, 10 policiais em cada município.

No último dia 10, teve início o processo de nomeação dos candidatos classificados no concurso da Polícia Civil para os cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal.  Ao todo, estão sendo nomeados 381 candidatos, o que representa um aumento, em média, de 60% a mais do número de vagas previstas no edital, que era de 229. O acréscimo no efetivo geral de profissionais na Polícia Judiciária chega a mais de 20%. Para o cargo de Delegado de Polícia Civil estão previstas 40 novos vagas. A previsão da Secretaria de Estado de gestão e previdência (Segep) é de que sejam nomeados mais 30 excedentes. Só para esta categoria o aumento será de 75%.

Só para o cargo de auxiliar de perícia médico-legal, o aumento no número dos servidores chega a mais de 1000%.   Desempenhava a função de acompanhar os médicos legistas nas ocorrências, apenas um profissional desta área. A governadora Roseana Sarney determinou que, além do total de vagas (10), fossem nomeados mais cinco candidatos, totalizando assim 15 auxiliares nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de São Luis, Timon e Imperatriz.

Aumento

O aumento no número de nomeados ocorre em todos os cargos. Para o de investigador de polícia foram convocados 206 aprovados, sendo que foram ofertadas, no certame, 120 vagas. Já para escrivão, cargo que oferecia 40 vagas, estão sendo empossados 64. Outro salto neste somatório, diz respeito ao aumento de 75% no número de convocados do concurso para o cargo perito criminal, que inicialmente previa 8 vagas. A partir de agora, mais 14 peritos que vão reforçar e aperfeiçoar os trabalhos da perícia-criminal em todo o estado. Existe, hoje, na função de odontolegista apenas um profissional. A Lei determina que no Maranhão tenham cinco profissionais. O governo do Estado nomeou mais quatro aprovados, para que a população não seja penalizada com a falta desses profissionais.

Paralelo a isso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) deve investir, em 2014, mais de R$ 100 milhões, com recursos do BNDES, em construções e reformas de modernas instalações, equipamentos, viaturas e armamentos para as instituições que compõem o sistema.

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) já publicou no site www.segep.ma.gov.br a lista de convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), para os cargos de Analista de Trânsito, edital nº 002 de 16 de abril de 2013, e Assistente de Trânsito, edital nº 003 de 16 de abril de 2013.

Os candidatos devem comparecer à Supervisão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, situada em São Luís, na Avenida dos Franceses, s/n, Bairro Vila Palmeira, nos horários de 9h às 12h da manhã, e 15h às 18h da tarde, no prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do edital de convocação, munidos da documentação necessária para nomeação.

Termina hoje o prazo para recadastramento dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas.

Iniciado no dia 3 de junho deste ano, o Recadastramento foi realizado em três períodos e teve a duração total de seis meses.

A Segep solicita a todos os servidores ativos, que não atualizarem seus cadastros funcionais até hoje (29), que se dirijam aos setores de Recursos Humanos (RHs) de suas secretarias de origem, para verificar e regularizar a sua situação.

Segundo o secretário Fábio Gondim, os servidores aposentados e pensionistas, que perderam a oportunidade de se recadastrar no período designado, devem procurar o setor de Aposentadoria da Segep (Calhau).

Devido ao caráter obrigatório do recadastramento, a Secretaria ressalta que é fundamental o comparecimento e a regularização desses servidores, para evitar o bloqueio dos seus vencimentos.