A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial Cemar, lançará nesta segunda-feira (09), a partir das 14h, no Centro de Convenções do SEBRAE, a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica. A campanha tem por objetivo incentivar as atualizações e inscrições de famílias dos 217 municípios maranhenses no Cadastro Único (CadÚnico). O lançamento da campanha acontece concomitante o o Encontro Estadual do Programa Bolsa Família.

De acordo com a Sedes, mais de 1,5 milhões de famílias maranhenses são beneficiárias em potencial do Tarifa Social. Destas, 534 mil estão com cadastro inválido; 148 mil estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019; e 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa.

A atualização dos cadastros garante também que os beneficiários não percam outros programas federais e estaduais de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

Tem direito aos descontos de até 65%, os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.

A atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da Cemar.

A programação contará com o lançamento das campanhas dos programas “Tarifa Social de Energia Elétrica”, “Mulheres Gestantes do Bolsa Família tem direito ao Benefício Variável Gestante”, “Frequência Escolar de crianças e jovens beneficiarias do Bolsa Família: estratégias de acesso e permanência na sala de aula”; além da palestra “Transparência e Controle Social”, com o Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Júnior.

Encerrando o encontro, representantes da Famem, Sedes, Cemar e Famem ministrarão palestra sobre a Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica, e a secretaria adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela Borges, falará sobre o Programa Bolsa Família “15 anos de Inclusão e Cidadania”.

Foto: Divulgação

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, assinou nesta quarta-feira (28) termo de cooperação técnica com a Cemar e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Sedes, com objetivo de ampliar o programa Tarifa Social no Maranhão. O termo vai permitir maior dinâmica e amplificação da busca ativa do consumidor, concretizando uma aspiração encaminhada pelo presidente da entidade, além de possibilitar maior incremento da economia nos municípios. A Famem, Sedes e Cemar realizarão um grande ato aberto no dia 9 de setembro, em São Luís, para demarcar o início da intensificação da busca ativa para o programa no estado.

O ato de assinatura do termo contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser; dos presidentes da Equatorial Energia, Augusto Miranda; e da Cemar, Augusto Dantas; do diretor de Relações Institucionais, José Jorge Leite, e dos prefeitos Alexandre Lavepel (Conceição do Lago-Açu), Cláudio Cunha (Apicum-Açu), João Igor (São Bernardo), Dr. Cristino (Araioses) e Júnior Cascaria (Poção de Pedras), tesoureiro da Famem.

“Todos os prefeitos vão se empenhar para que seus municípios tenham um número de beneficiários ajustado com suas necessidades. Eles terão autonomia para designar as formas como farão a busca ativa dos consumidores que têm direito garantido de participar do programa. A Famem, Cemar e Governo do Estado se uniram para levar aos maranhenses de baixa renda o direito à Tarifa Social”, assinalou Erlanio Xavier.

O secretário Márcio Honaiser afirmou que o objetivo do Governo do Estado é atender 1,5 milhão de famílias com o programa Tarifa Social no estado. Honaiser acredita que a ampliação do Tarifa Social vai dinamizar a economia dos municípios, injetando mais de R$ 200 mi por ano.

“Essa parceria serve principalmente para fazermos a busca ativa. Nós temos hoje 600 mil beneficiários e podemos passar de 1 milhão. Junto com a Famem, por meio das prefeituras vamos atrás de quem tem esse potencial de ser beneficiado. Não mediremos esforços para localizar essas famílias e incentivá-las a atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), garantindo não só o desconto na conta de energia elétrica, mas a permanência em outros programas socioassistenciais federais e estaduais”, afirmou Honaisser.

“Estamos empenhados em localizar essas famílias que têm o perfil de beneficiário do programa para que elas possam ter essa economia. Após o cadastro e a atualização de dados, no caso do consumidor atender aos critérios de baixa renda, informará a Cemar o número da conta de energia e o número do NIS, passando automaticamente a ter o desconto na tarifa”, esclareceu Augusto Miranda.

Para o prefeito de Poção de Pedras e tesoureiro da Famem, Júnior Cascaria, o desconto na tarifa para pessoas de baixa renda é muito importante, atingindo principalmente a população da zona rural. “A partir do momento que você desonera uma despesa de casa está contribuindo para botar mais comida na mesa das famílias de baixa renda e também no comércio local”, conclui o prefeito de São Bernardo, João Igor.

Tarifa Social

Tem direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único, o mesmo de outros programas federais e estaduais, ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou já receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.

Foto: Marcos Leite

Desde o fim do ano passado, após ser reeleito governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) vem tentando montar um quebra-cabeça para contemplar na estrutura do Governo os partidos que deram sustentação política à sua campanha eleitoral.

No dia 1º de janeiro, ele admitiu a necessidade de uma reforma administrativa no primeiro escalão do Executivo, justamente para abrir espaços às legendas. Mas, não tem sido fácil.

Uma intensa disputa entre partidos por algumas das principais pastas de Governo e a falta de consenso têm atrasado a reforma.

Um exemplo disso diz respeito à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), que até o ano passado era conduzida pelo deputado estadual Neto Evangelista. A pasta é alvo do PP e do PR, este último comandado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o mais votado da bancada maranhense para a Câmara Federal em 2018.

Dino teme desagradar Maranhãozinho e “capitães” de outros partidos aliados, e assistir ao desembarque destes na oposição.

Nos bastidores, ele mantém conversa com os partidos e deve usar a sua bancada na Assembleia Legislativa, e até na Câmara, para abrir espaços a suplentes de legendas ainda não contempladas. É uma estratégia já denida.

Além disso, deve fazer pelo menos sete mudanças no Executivo. Na Caema – onde o cotado é Diego Galdino -, atual secretário de Cultura; na Sedes – onde a disputa está acirrada -; na Secap; na Segov e na Segep, entre outras.

Tudo isso para agradar aqueles que bancaram no campo político a sua eleição.

Estado Maior

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) acompanhou o secretário estadual de Desenvolvimento Social do Maranhão, Neto Evangelista em uma visita às comunidades ribeirinhas do Rio Mearim, em Bacabal. Por conta do período chuvoso que novamente se iniciou, Costa solicitou visita da Sedes com o objetivo de realizar uma ação preventiva para conter uma possível enchente na cidade.

Por recomendação do governador Flávio Dino, Neto Evangelista visitou pessoalmente a área. “Por orientação do governador Flávio Dino, atendi esse pedido do deputado Roberto Costa, por entender que devemos nos antecipar aos fatos e, para isso, precisamos conhecer os pontos críticos para reduzir os impactos da cheia, caso ocorra”, explicou Neto Evangelista.

Acompanhando o deputado e o secretário, a vereadora Natalia Duda, vereador Serafim e Cabo Brito. A partir da visita, a Secretaria irá elaborar um plano emergencial para assim estar preparada para atender a demanda da população. De acordo com Roberto Costa, o interesse da Sedes e do secretário Neto Evangelista é de grande importância para conter o problema e alcançar uma solução.

“Agradeço o secretário Neto Evangelista por se sensibilizar com a causa vindo pessoalmente à Bacabal a fim de nos ajudar a solucionar este problema que tanto castiga e preocupa a população bacabalense. Não podemos deixar que enchentes como a de 2009 aconteçam novamente e contamos com o apoio da secretaria e do Governo do Estado para que isto tenha fim”, declarou o parlamentar.

O deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) reuniu-se na tarde desta quarta-feira (12) com o atual secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Fialho, e gestores da pasta. A reunião faz parte de uma série de ações do deputado que, a partir de janeiro, assume o cargo.

Na reunião o deputado assistiu a treze apresentações que mostraram a atual situação da secretaria. Fernando Fialho abriu a reunião colocando toda a equipe da Sedes à disposição do futuro secretário. O deputado ficou feliz com o que viu e fez elogios aos membros da equipe.

“Podemos perceber que existe uma preocupação em dar ênfase nas ações finalísticas, que beneficiam a população diretamente. Tudo isso em detrimento do mar burocrático que às vezes interfere na qualidade dos serviços públicos”, afirmou.

Nos próximos dias Evangelista deve ter reuniões com cada setor da secretaria em separado para colher mais detalhes.

Neto Evangelista tem dividido seu tempo entre as ações de parlamentar e o planejamento para as políticas de desenvolvimento social do futuro governo. Na semana passada ele esteve em Brasília analisando experiências que tiveram êxito no setor. Nos próximos dias ele deve viajar mais uma vez a Goiás, primeiro estado onde foram aplicadas as estruturas de proteção social e redistribuição de renda nos moldes que temos hoje no Brasil.

“Logo depois das eleições e após o anúncio de nossa indicação para a Sedes pelo futuro governador Flávio Dino, senti a necessidade de começar logo a trabalhar. Estou indo onde as iniciativas foram positivas no Brasil e, acima de tudo, conversando com os profissionais aqui do Maranhão”, destacou.

O deputado fez questão de afirmar que a próxima gestão da Sedes será participativa e terá como ponto de partida e base a experiência das pessoas, movimentos sociais e entidades que já atuam no setor. “Como deputado sempre acompanhei a atuação das entidades e dos movimentos sociais nas políticas públicas que envolvem a Sedes. Além deles, também têm papel fundamental os profissionais. Nossa gestão será compartilhada e estes segmentos terão um papel de protagonismo na formulação destas políticas”, garantiu.

Com a entrega de mais 153 títulos definitivos de propriedade, o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, realizou, na quarta-feira (12), mais uma etapa da Regularização Fundiária no Bairro Cidade Olímpica, em São Luís. Desta vez, os beneficiados são moradores das Ruas 1 a 6, das Avenidas Brasil, Jailson, 22 de janeiro e diversas quadras localizadas no Bloco A.

A solenidade teve a participação do adjunto de Desenvolvimento Urbano, Silvano Neto, do coordenador da Regularização Fundiária da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Nywaldo Macieira, do gestor da Unidade de Atividades Meio, Fileto Silva Soares, lideranças das comunidades e moradores do bairro beneficiado.

Hildo Rocha disse que a meta, estabelecida pela governadora Roseana Sarney é entregar, até dezembro, 35 mil títulos. “Com essa ação, o governo está beneficiando famílias de baixa renda que a partir de agora passam a ter a segurança de possuir o título definitivo de propriedade de suas casas”, destacou.

O secretário ressaltou que, por meio desse trabalho, o governo está proporcionando um benefício muito valioso. “Isso é dar dignidade para as pessoas, mas para chegar a este resultado foi necessário o trabalho de coordenação da Secretaria da Casa Civil que, por orientação da governadora Roseana Sarney, convocou todos os órgãos afins para trabalhar estas regularizações com celeridade”, afirmou.

Hildo Rocha disse que todas as despesas com a regularização fundiária são custeadas pelo Governo. “Essa é mais uma vantagem para as famílias beneficiadas. Elas não precisam pagar nada, toda a documentação é entregue a custo zero”, destacou Rocha. “O cartório encarregado de fazer os registros e as escriturações dos imóveis estão efetuando a legalização de outros lotes. À medida que eles foram devolvendo para a Secid iremos efetuando a entrega”, declarou.

Foto: Divulgação

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o requerimento nº 208/2013, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), que trata da convocação do secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Antônio Brito Fialho, para comparecer à Assembleia, a fim de prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado com a ONG Grupo de Ação Social Vera Macieira, para execução de melhorias no acesso ao povoado Trechos, na Raposa.

O requerimento de Rubens Júnior estabeleceu o dia 11 de junho para a realização da audiência, mas, em razão da demora na votação da matéria, a data ficou ultrapassada. “A praxe da Casa é que o Requerimento marque uma data, e por demora em votação é a Mesa que marca a nova data”, explicou Rubens Júnior. Ato contínuo, ele solicitou à Mesa Diretora que o secretário seja convocado a prestar esclarecimentos no dia 19 de junho.

Ao comentar a aprovação do requerimento, Rubens Júnior avaliou que a convocação de Fernando Fialho pela Assembleia “não o diminui, pelo contrário, ajuda o seu trabalho à frente da Secretaria, para que ele possa dar ainda mais transparência em relação a essa denúncia do convênio suspeito”.