O presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP), ex-vereador Severino Sales, protocolou na sexta-feira (9), na Procuradoria Regional Eleitoral, notícia de fato solicitando providências acerca das denúncias, de diversos deputados estaduais, de que secretários do Governo Flávio Dino (PCdoB) estão usando a estrutura do o Executivo para angariar apoio político no interior do estado.

Os relatos dos parlamentares atingem diretamente o secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT), e o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), ambos pré-candidatos a deputado estadual. Mas o pedido de providências do PRP cita, ainda, os secretários Márcio Jerry (PCdoB), da Comunicação e Assuntos Políticos; Marcelo Tavares (PSB), da Casa Civil; e Neto Evangelista (PSDB), do Desenvolvimento Social.

O processo foi encaminhado ao procurador regional eleitoral com atuação no Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.

Na peça, o partido narra os depoimentos de deputados estaduais durante as sessões plenárias dos dias 7 e 8 de fevereiro. Nas duas ocasiões, a partir de um discurso de Raimundo Cutrim (PCdoB), vários parlamentares fizeram a mesma denúncia: secretários estão direcionando obras e ações do governo apenas a prefeitos e lideranças que lhes garantem apoio político nas eleições de 2018 (reveja).

Para o PRP, as revelações feitas por membros da própria base governista na Assembleia denotam a existência do que o partido chama de “comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima”.

“À luz das graves denúncias acima reproduzidas, provenientes da própria base governista, não restam dúvidas de que há de fato, em plena execução, um comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima, por parte de alguns secretários de estado, caracterizando um verdadeiro abuso do poder político praticado no afã de angariar apoio político de prefeitos e lideranças políticas para suas campanhas eleitorais (compra de voto), circunstância esta que deverá ser combatida com veemência por essa Procuradoria Regional Eleitoral, o que desde já requer-se providências nesse sentido”, destacou Sales.

Pedidos -O presidente da sigla pede providências contra o que considera abusos de poder político e econômico.

“Trata-se de inquestionável abuso do poder político praticado por secretários de estado com vistas a obtenção de apoio político para suas próprias campanhas nas próximas eleições, e ao prever a vedação de certas condutas, o legislador procurou combater as irregularidades que afetam direta ou indiretamente e normalidade e a legitimidade do processo eleitoral pelo uso indevido da estrutura administrativa. E é exatamente essa conduta que os secretários de estado tem praticado: uso indevido da estrutura administrativa em proveito próprio”, destaca o processo.

Uma das solicitações é a declaração de inelegibilidade dos secretários citados, “bem como do próprio governador Flávio Dino”, por abuso de poder econômico.

“Requer-se, ainda, que seja apurada a prática de ABUSO DE PODER ECONÔMICO por parte dos secretários de estado envolvidos na denúncia feita pelos deputados estaduais, bem como do próprio governador FLÁVIO DINO, a partir do quê, em se verificando tal conduta, bem como a confirmação da candidatura dos mesmos a cargos políticos nas eleições de 2018, sejam adotadas as medidas legais cabíveis à espécie, com vistas a torná-los inelegíveis pela prática de conduta vedada pela legislação eleitoral”, completa a peça.

Os deputados que denunciaram o uso da máquina pública por secretários de Estado foram todos arrolados como testemunhas na peça protocolada pelo PRP.

O Estado

Nesta quarta-feira (7), na segunda Sessão Ordinária de 2018, o clima esquentou na Assembleia Legislativa e azedou definitivamente o relacionamento entre alguns deputados e os secretários candidatos do Governo Flávio Dino.

O deputado estadual Raimundo Cutrim, que é do mesmo partido do governador Flávio Dino, fez duras e graves acusações contra alguns dos secretários que são candidatos a própria Assembleia Legislativa e a Câmara Federal.

Cutrim afirmou que secretários do Governo Flávio Dino estão claramente cometendo crime eleitoral no Maranhão. Eles estariam condicionando as ações de suas pastas aos apoios dos prefeitos e/ou lideranças políticas do Município. Cutrim chegou a citar algumas frases ditas por alguns prefeitos e nome de secretários que são candidatos em 2018.

“Aqui tem um secretário de Estado que foi a alguns prefeitos, e disse: ‘Olha, eu vou dar isto aqui para ti para você votar em mim. Se não for, eu não dou’. Eu vou dizer aqui o que os prefeitos falaram. O prefeito de Senador La Roque, esse secretário foi lá e prometeu alguns recursos e obras para aquele município: ‘mas só encaminho se você votar em mim’. Então aí há previsão legal de crime eleitoral, a partir do que você condiciona. Prefeito de São João do Caru também. Prefeito de Presidente Vargas, Wellington. Prefeito de Bom Jardim, onde é votado o deputado Neto Evangelista. Prefeito de Pindaré Mirim, onde é votado o Chefe do Gabinete Civil, o Marcelo Tavares”, afirmou Cutrim.

O deputado comunista ainda pediu que o Ministério Público Eleitoral investigue esses fatos, para que a eleição deste ano não fique marcado pelo abuso do poder econômico.

“Então são fatos que nós não podemos aceitar. Secretário do Governo condicionando favor para colocar, tendo que votar nele. Isso é crime, nós não podemos como Assembleia Legislativa, a população e o Ministério Público, não podemos aceitar fatos dessa natureza. Então nós chegamos a um estágio, em pleno ano de 2018, que os gastos exorbitantes têm que ser fiscalizados. Há candidatos que chegam ao município e dizem: olha, eu vou de dar tanto para você votar em mim, com umas estruturas fora da nossa realidade. Então o voto não cai do céu, uma pessoa não pode aparecer com 100, 200 mil votos se não tem um trabalho no Estado, só pelo fato de ter dinheiro para comprar? Nós temos que analisar e verificar que as coisas mudaram depois da Lava Jato”, disse Cutrim.

Em aparte a Raimundo Cutrim, o também deputado governista Vinícius Louro (PR) ratificou o posicionamento do colega e também lamentou a postura de alguns secretários candidatos.

“Eu acho que o Governador tem que buscar mais atenção dentro do Governo, haja vista que a maioria dos seus secretários são candidatos. Prefeitos estão vindo ao Governo do Estado e aí vai despachar com o secretário e a primeira coisa que ele pergunta é com qual deputado o prefeito está. O secretário diz logo ‘rapaz, tu tem essa demanda aqui, mas, para liberar, arruma dois, três vereadores’. Essa é a primeira questão que está acontecendo no Governo do Estado. Isso estou falando como testemunha. Nós estamos sendo ali, vamos dizer, discriminados dentro do governo, quer dizer, que aqui dentro eu sou situação e lá na base eu sou oposição, porque é a nossa forma de tratamento que nós estamos tendo nas nossas bases. E isso é preocupante, no período eleitoral, eu escutei do Governador, logo no início do mandato que ele não ia permitir que nenhum secretário saísse candidato a deputado estadual ou federal”, declarou Louro.

Lembrando que dentro do Governo Flávio Dino, pelo menos sete secretários – Marcelo Tavares (Casa Civil), Simplício Araújo (Indústria), Julião Amin (Trabalho), Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Márcio Jerry (Comunicação) e Márcio Honaiser (Agricultura) – são candidatos em 2018. Além de Duarte Júnior (PROCON), Pedro Lucas (AGEM) e Odair José (CCL), que estão em cargos importantes na gestão comunista e que serão testados nas urnas em 2018.

Depois de todas essas informações, é o momento do Ministério Público Eleitoral investigar o fato, inclusive ouvindo os dois deputados estaduais, ambos da base do governo Flávio Dino, e os prefeitos citados pelos deputados.

Os deputados oposicionistas também repercutiram o grave discurso de Raimundo Cutrim, mas isso é assunto para uma outra postagem.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Blog de Jorge Aragão

O governador Flávio Dino (PCdoB) revelou ontem, em entrevista a O Estado, que deve realizar até o fim do ano uma reunião específica com o grupo de secretários que demonstram interesse em disputar as eleições do ano que vem.

Mais de uma dezena do atual corpo de auxiliares do comunista deve ser obrigada a deixar o governo para a disputa eleitoral. Serão candidatos a deputados federais ou estaduais.

Segundo a Lei Eleitoral, os ocupantes de cargos no primeiro escalão só precisam desincompatibilizar-se pelo menos seis meses antes do pleito. Nesse caso, o prazo finaliza-se em abril do ano que vem. O governador, no entanto, pensa em antecipar essa saída.

Seria uma forma de evitar – ou minimizar – possíveis acusações de uso da máquina a favor de candidatos governistas.

“Eu acompanho essa movimentação, porém, até agora, sem nenhuma interferência. É um assunto que nós não tratamos ainda. É claro que já mais para o fim do ano eu vou fazer uma reunião com esses pré-candidatos que já tiverem se manifestado, para discutir com cada um se serão mesmo candidatos, ou não”, declarou.

Segundo ele, o objetivo é “modular o começo de 2018” como data para a exoneração daqueles que confirmarem o desejo de tentar mesmo vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

“Nós vamos definir o prazo, levando em conta obviamente o prazo legal, que é de seis meses antes, no caso o mês de abril. A partir daí, a gente deve modular o começo de 2018 para essas definições serem tomadas”, completou.

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O prefeito Gil Cutrim (PDT) reuniu, nesta segunda-feira (10), seu secretariado, oportunidade na qual autorizou o processo de transição no município de São José de Ribamar.

Cutrim é um dos primeiros prefeitos do Maranhão a autorizar o trabalho de transição que, de acordo com o próprio gestor, segue as diretrizes estabelecidas pela campanha “Pela Transparência na Transição Municipal: A Cidade Não Pode Parar”, de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça.

A determinação dada por Gil Cutrim é para que seja realizado um trabalho transparente e pautado na lei, uma vez que, por meio da transição, o atual governo e o próximo, que será empossado dia 31 de dezembro, visam alcançar o objetivo comum de manter a máquina pública em pleno funcionamento em favor do cidadão ribamarense.

Já está tramitando na Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei, de autoria do Executivo, regulamentando o período da transição. A matéria deverá ser aprovada unanimemente ainda esta semana.

O projeto prevê a criação de duas comissões, que serão integradas por cinco membros do atual governo e por cinco pessoas indicadas pelo prefeito eleito, Luis Fernando Silva (PSDB).

As comissões irão trabalhar de forma conjunta e parceira no sentido de propiciar que o candidato eleito receba do seu antecessor todas as informações necessárias para implementação do seu plano de governo.

“Realizaremos uma transição pautada no artigo 156 da Constituição Estadual e zelando pela transparência e cuidado com a coisa pública”, afirmou o prefeito.

Gil Cutrim parabenizou o prefeito eleito e desejou sucesso ao mesmo. “Todos os prefeitos que governaram nossa cidade tem seus méritos e defeitos. Assumimos em 2011 e, ao longo destes quase seis anos, fizemos muito nos setores da saúde, educação e valorização dos servidores, por exemplo. Claro que ainda é necessário fazer mais. Esse é um trabalho contínuo e permanente”, disse.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino reuniu-se com a equipe de Governo, na tarde desta terça-feira (6), no Palácio dos Leões, para o primeiro encontro de trabalho. Na oportunidade foi realizado o alinhamento do plano de metas estabelecidas por cada secretário e apresentado o sistema de monitoramento da gestão. O governador definiu como metodologia de trabalho a realização de reuniões frequentes com o secretariado a fim de garantir transparência e unidade nas ações do Governo nos próximos quatro anos.

“Nossa equipe tem muita motivação para fazer a mudança que o Maranhão precisa. Orientei aos secretários o planejamento de ações a curto, médio e longo prazo e essas ações já começam em todas as secretarias desde a primeira semana de Governo. O Maranhão tem pressa para resolver os problemas acumulados nas últimas décadas”, defendeu Flávio Dino.

O secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, explica que a primeira reunião de trabalho teve como objetivo o desdobramento e detalhamento do plano de metas de cada pasta. “A intenção foi fazer a revisão das metas estabelecidas por cada secretário ainda durante transição, para fazer a articulação e alinhamento”, esclareceu Márcio.

Durante o encontro, também foi apresentado o sistema digital de monitoramento, em que cada secretário irá informar o andamento das ações das pastas. O conteúdo será de uso comum entre os secretários e o governador, que através de uma plataforma digital poderão acompanhar o desenvolvimento das metas.

O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, defende a adoção de metas como estratégia da política de resultados. “É importante para que possamos ter direção determinada e sabermos onde e como queremos chegar. E o resultado é social, é a população que ganha”, aponta Marcelo.

Foto: Francisco Campos