As obras do Presídio de Segurança Máxima em São Luís serão retomadas. Esse foi o resultado de audiência pública realizada nesta quinta-feira (23) entre o secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, e moradores da comunidade Maruaí, em Pedrinhas.

Sebastião Uchôa explicou que essa visão negativa quanto à construção do presídio para as proximidades da comunidade precisa ser quebrada. “Sabemos do medo e do preconceito que as pessoas possuem com relação a ter um presídio próximo de suas casas, mas não será apenas a chegada do presídio, será também a possibilidade de trazer mais investimentos para a comunidade, principalmente no quesito segurança”, frisou.

Ele destacou que alguns moradores já estão trabalhando na construção da unidade e a ideia é que mesmo ao final das obras, pessoas da comunidade possam fazer parte do quadro de funcionários terceirizados da unidade.

Após a audiência os moradores permitiram a desobstrução da via e os caminhões com os monoblocos de concreto, utilizados na construção do presídio, oriundos do Rio Grande do Sul, puderam seguir para a área da construção da unidade.

Uma reunião entre representantes da comunidade, gestores da Sejap e de órgãos do governo e da prefeitura, ficou marcada para a tarde de sexta-feira (26), na sede da Sejap, para assinatura do termo de compromisso que garante melhorias em diversos setores à comunidade do Maruaí.

Presentes à audiência, os secretários adjuntos da Sejap, Kécio Rabêlo e Hamilton Louzeiro; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Luís Antônio Pedrosa; deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Roberto Costa; os vereadores Astro de Ogum e Fábio Câmara, além de representantes da prefeitura de São Luís e entidades religiosas.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (7), na Corregedoria Geral da Justiça, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEJAP), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Poder Judiciário discutiram estratégias a serem adotadas para solucionar a crise no Sistema Carcerário do Maranhão.

Durante o encontro ficou definido que haverá o remanejamento de detentos para outras unidades prisionais regionalizadas, assim como a possibilidade de transferência para presídios federais.

Em relação à transferência, o secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, disse que a medida ainda está em estudo. “Estamos fazendo uma análise criteriosa em parceria com a secretaria de segurança para analisar a questão. Estamos verificando critérios técnicos e jurídicos para definir o que será feito”, esclareceu Uchôa.

Segundo o secretário, já há previsão de construção, pelo Governo do Estado, de 07 unidades prisionais e mais uma com recursos federais, o que possibilitará a criação de mais de 2 mil vagas. Essa ação diminuirá a superlotação e oferecerá espaços mais adequados para o cumprimento das penas.

Sebastião Uchoa avaliou como produtiva a reunião e reforçou que, considerando o momento delicado pelo qual o sistema está passando, a proposta de discutir soluções de maneira conjunta é extremamente pertinente.

Essa é a visão compartilhada também pelo secretário de Segurança, Aluísio Mendes, que destacou a disposição das instituições presentes na reunião em resolver o problema do sistema prisional. “Vamos caminhar unidos para resolver essa questão de maneira definitiva. Continuamos com a atuação efetiva da polícia nas ruas e agora sabemos que temos o apoio de outros órgãos”, reforçou Aluísio.

Outras medidas serão adotadas no âmbito do Poder Judiciário, que vai priorizar a análise de processos criminais durante o período da correição ordinária, que segue até 20 de janeiro. Também foi criada uma comissão de juízes para auxiliar no exame de processos de réus presos, que atuará com foco inicial na Região Metropolitana.

Participaram da reunião a corregedora-geral da Justiça, juízes auxiliares da Corregedoria, juízes das varas de execução penal e representantes da Sejap, SSP e Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça.

A primeira coisa que se fez quando a explodiu a crise no sistema prisional foi apontar culpados. Os nomes não poderiam ser outros serão os de Roseana Sarney e Sebastião Uchoa, atual governadora e secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Mas será que só eles são os culpados? Será que a situação gravíssima começou só agora?

Neste sentido não é correto culpar uma só pessoa, especialmente quem está no cargo Não estou saíndo em defesa de quem quer que seja, mas é necessário lembrar quem esteve por lá e que deve ser responsabilizado também, pois ao meu ver a crise começou bem antes.

Nos últimos quinze anos, o comando do Sistema Prisional do Maranhão teve à frente gestores das mais diferentes correntes políticas do estado.

Por lá passaram, além e Sebastiao Uchoa, o deputado estadual, Raimundo Cutrim (atualmente no PCdoB) e que comandou o sistema por dez anos, Euridice Vidigal, esposa de Edson Vidigal, o ex-procurador Carlos Nina Cutrim e o advogado Sálvio Dino, este último irmão do presidente da Embratur, Flávio Dino.

Neste período, três governadores ocuparam cargo: a atual Roseana Sarney, além de Jackson Lago e José Reinaldo Tavares.

Portanto, independente de quem passou por lá, sempre digo que todos são responsáveis.

É hora de se buscar solução para este grave problema e que preocupa a todos aqui no Maranhão.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) confirmou a morte de mais um preso em Pedrinhas. Esta foi a primeira morte no presídio onde 59 detentos foram mortos no ano passado.

O detento Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, foi encontrado morto, com sinais de estrangulamento, na madrugada desta quinta-feira (2), na Cela 9, do Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Ele foi preso em abril de 2009, pelo crime de roubo, e recebeu o benefício do induto de Natal no ano de 2012, não retornando para a prisão.

Josivaldo Pinheiro foi detido na terça-feira (31), em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Justiça. A pena dele era de 6 anos.

A Delegacia de Homicídios está investigando o caso.

O secretário Sebastião Uchoa reitera que uma série de medidas está sendo desenvolvida para devolver a normalidade ao sistema prisional do estado e para assegurar os direitos e a integridade de seus usuários. Uma Comissão de Investigação, instalada logo após as denúncias feitas  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando todos os trabalhos nos presídios.

A Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada por determinação da governadora Roseana Sarney, está atuando desde esta sexta-feira (27) reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís.

Por meio do Programa Viva Maranhão, o governo está investindo na construção de novas unidades e no reaparelhamento do Sistema Penitenciário do estado.

O Governo do Maranhão reafirma que continua agindo em conjunto com todos os setores e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, desmentiu hoje  (28) que o vídeo do rapaz com a perna dilacerada, apresentado pelo jornalista Josias de Sousa, do UOL, tenha qualquer relação com o sistema penitenciário maranhense. “Trata-se de uma irresponsabilidade de líderes do Sindicato dos Agentes Penitenciários que induziram ao erro o juiz Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muito embora ele (Douglas Martins) tenha sido advertido disso”, assegurou Uchoa.

O vídeo acabou se constituindo na parte grotesca do relatório apresentado pelo juiz Douglas Martins ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nele um rapaz rola no chão, com a perna dilacerada, é dado como um preso torturado dentro da Penitenciária de Pedrinhas. “É mentira. O juiz Douglas Martins ligou-me ontem (27) à noite e eu disse a ele que aquilo era uma armação. Ainda assim ele levou adiante o seu intento de fazer daquilo parte integrante do relatório dele”, advertiu o secretário Uchoa.

Sebastião Uchoa apurou junto a diretores de Pedrinhas que aquelas imagens são de uma pessoa acidentada fora do ambiente penitenciário. “Aparece o rosto e fica fácil identificar a pessoa. Quando isso for feito, vai ficar provado que o juiz Douglas Martins carregou o seu relatório com informações falsas”, afirmou Sebastião Uchoa que salienta outras impropriedades no relatório que ganhou as páginas dos jornais deste sábado.

“Quando o juiz diz que foi impedido por líderes de facções de entrar em determinadas áreas da penitenciária, ele também faltou com a verdade. Na realidade, ele foi aconselhado pelos diretores da penitenciária a não fazer aquilo naquele momento, que também era o de visita de familiares. Os detentos não gostam de intromissão quando estão recebendo os parentes. Foi só um conselho que ele acatou. Não teve nada de proibição imposta por detentos”, assegurou Uchoa.

Sobre o assassinato de um preso no Anexo II de Pedrinhas, descrito no relatório de Douglas Martins como o de um detento que não concordou que sua mulher fosse abusada sexualmente, Sebastião Uchoa afirma que o assassinato aconteceu muito distante do ambiente em que acontecem os encontros íntimos.

“Os fatos não se relacionam, isso ainda está sendo investigado e tudo o que vem sendo dito é fruto do clima que se estabeleceu ou que se quer estabelecer artificialmente por razões que devem ser esclarecidas”, advertiu o secretário Sebastião Uchoa.

O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça voltou a defender o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa à frente do Sistema Prisional no Maranhão. Em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, Fernando Mendonça disse que Uchoa está mudando o sistema prisional e por isto vem enfrentando a  resistência dos “maus”.

“Ele [Sebastião Uchôa] tem apenas a resistência dos maus, não dos bons. Ele tem o apoio da sociedade civil organizada, da OAB, Ministério Público. Ele não tem apoio na bandidagem porque ele já instaurou vários processos. Ele não tem apoio de pessoas do Sindicato e dos maus servidores. É preciso tirar os maus servidores do sistema. O que está acontecendo agora é que as coisas estão mudando com o Uchôa e isto está incomodando porque ele está planejando e organizando o sistema”, afirmou.

Segundo Fernando Mendonça, foi a má gestão no Sistema Prisional que levou a essa situação atual.

“Foi a má gestão que produziu tudo isto. Gestão de pessoal, gestão financeira, gestão nos presídios. Faltou um choque de gestão que está acontecendo agora. Nós temos que fazer novos presídios, mas primeiro nós temos que saber o que nós queremos fazer do sistema penitenciário e esta é a grande preocupação na atual gestão”, disse.

Ao final da entrevista, Fernando Mendonça destacou que apesar do esforço de Uchôa, não acredita que ele será capaz de realizar toda mudança no Sistema Prisional do Maranhão de forma isolada.

“Eu não estou imaginando que Uchôa seja a solução para tudo. Eu quero que ele faça a parte dele que é preparar pessoas que possam mudar o rumo das coisas nos presídios. Ele não precisa deste cargo e esta é uma característica imprescindível para quem está lá neste momento. É um homem que tem o conhecimento de polícia para desempenhar esta função. Ele tem facilidade de relecionamento com o Ministério Público, com as Polícias e com a sociedade em geral. Tudo isto é muito importante”.

Ontem, em rede social, o juiz Fernando Mendonça já havia se manifestado no sentido que o governo não cedesse à pressão de políticos e maus servidores.

“Oxalá, o governo não mexa na equipe conduzida tecnicamente por Sebastião Uchôa e nem ceda à pressão de políticos, aliados a maus servidores que nos levaram a essa nefasta herança de caos e barbárie”, escreveu.

O secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa defendeu em entrevista ao Bom Dia Mirante, na TV Mirante a implosão do do Complexo de Pedrinhas. Segundo Uchôa, somente este ano 21 presos morreram em disputa entre facções criminosas.

“A questão da implosão do Complexo de Pedrinhas é inevitável, mas tem que ser com legalidade, com o compromisso com o manuseio do dinheiro público. A descentralização do complexo já está em andamento. Estamos na fase administrativa, em razão desse contexto as políticas públicas demoram a ser efetivadas. A visibilidade do trabalho infelizmente é lenta”, afirmou.

Veja a entrevista completa

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa afastou o diretor do Centro de Detenção de Provisária (CDP), em São Luís, Raimundo Nonato Fonseca, após a divulgação na internet de fotos de um preso condenado há 18 anos de prisão cumpria pena dentro de uma caixa d’água.

As fotos foram divulgadas pelo internauta Gerailson Dantas Maia no facebook e publicadas no Blog de Gilberto Lima.

Em nota, a Sejap trata o assunto como especulação, mas entra em contradição ao confirmar a “abertura de Sindicância para apurar a responsabilidade real de quem havia autorizado referido procedimento com a consequente correção dos fatos, embora referidos trabalharem na parte externa ao blocos de encarceramento, face as peculiaridades profissionais dos citados”.

Veja a nota na íntegra:

Sobre as especulações de que o detento cumpre pena dentro da caixa d´água do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) informa que o interno trabalha fazendo a manutenção da caixa d´água daquela unidade carcerária. Ele, que foi condenado há 18 anos de prisão, ganha o beneficio da remição de pena com o serviço, ou seja, por cada três dias de trabalho, um a menos no tempo da pena.

Além disso, o interno não faz o serviço sozinho. Ele conta com a ajuda de outro detento nos serviços. Os trabalhos dos referidos apenados diz respeito a limpeza da caixa d´água e manutenção da bomba que faz o abastecimento d´água para todo o estabelecimento penal.

Segundo informaçoes preliminares levantadas pela Sejap o fato acima havia sido autorizado pelo então Diretor do CDP Ideraldo Lima Gomes e permanecido pelo atual diretor Raimundo Nonato Fonseca, sendo aquele se afastado tão logo a atual gestão da pasta assumira, e este último estar sendo substituído pela então Diretora do Presídio Feminino Joseane Furtado, face a situação em apreço.

No que tange ao local indevido para alojamento dos internos em apreço, a Sejap determinou abertura de Sindicância para apurar a responsabilidade real de quem havia autorizado referido procedimento com a consequente correção dos fatos, embora referidos trabalharem na parte externa ao blocos de encarceramento, face as peculiaridades profissionais dos citados.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa o afastamento do chefe de Segurança e do chefe de Plantão da Penitenciária de Pedrinhas e a abertura de inquérito administrativo para apurar duas fugas de detentos, ocorridas nas madrugadas de domingo (28) e segunda-feira (29). Os dois funcionários ficarão à disposição da Corregedoria do Sistema Penitenciário.

Nas ocorrências, 7 internos fugiram, sendo 3 da Penitenciária de Pedrinhas e 4 do  Centro de Detenção Provisória (CDP), também instalado no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Os internos Richardson Dean Gomes Silva, o “Recheio”; Pedro Edson Coelho, o “Pedro Alagado”; e Aleilson José Silva Castro fugiram, neste domingo (28), por um buraco feito na cela 19 da Penitenciária de Pedrinhas e que levava até um local desativado do estabelecimento penal, de onde foi efetuada a fuga.

Na madrugada desta segunda-feira (29), fugiram do Centro de Detenção Provisória (CDP), os internos Jefferson Robson de Araújo, Artur José de Oliveira, Amilton de Jesus França e Danilo de Sousa Araújo. Eles conseguiram cerrar as grades da cela.

Buscas estão sendo empreendidas para recapturar os detentos ao presídio.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa disse que a polícia civil já iniciou as investigações para apurar as circunstâncias da morte de cinco detentos, ocorridas na madrugada desta quarta-feira (10), em cela do Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Os detentos Rogério Moreira Maranhão, Vagner Moreira Maranhão, Linderberg Moreira Maranhão, Roberto Costa Ferreira e Silas Santos Mendes foram encontrados mortos com várias chuçadas, por volta das 5h desta quarta-feira (10), no bloco C da unidade. O interno Silas Santos ainda chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) foram imediatamente chamados para fazer a perícia da cena do crime, sendo os corpos encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML).

Segundo o secretário Sebastião Uchôa, o crime teria sido motivado por “acerto de contas” em razão do tráfico de drogas. A autoria do crime está sendo investigada.

Os cinco foram presos no último fim de semana no bairro Isabel Cafeteira, em São Luís, por envolvimento com o tráfico de drogas.