O deputado federal José Reinaldo Tavares, pré-candidato a senador pelo PSDB, não integrou no fim de semana uma agenda do pré-candidato a governador do partido, o senador Roberto Rocha, em Alcântara.

A caravana tucana contou com a participação do também pré-candidato a senador Alexandre Almeida e do deputado federal Waldir Maranhão – que ainda alimenta o sonho de ser candidato a senador.

A O Estado, o ex-governador disse que até a próxima sexta-feira, 8, estará em outras atividades. “Estou em outra programação até sexta-feira”, declarou.

A ausência de um dos pretensos companheiros de chapa de Rocha, no entanto, chama atenção em meio à crise interna vivida pelos tucanos.

No início da semana passada, o secretário-geral da sigla, Sebastião Madeira, enquadrou José Reinaldo Tavares- e ameaçou o parlamentar até de expulsão do partido -, depois de ele insistir no apoio à pré-candidatura do deputado Eduardo Braide, do PMN, ao Governo do Estado.

Ex-prefeito de Imperatriz, Madeira critica o fato de José Reinaldo seguir atuando pela viabilização da pré-candidatura de Braide, quando o PSDB tem seu próprio nome na disputa.

Segundo ele, o PSDB pode negar legenda ao parlamentar caso ele não se enquadre.

“Afronta a todos nós com essa história de apoiar também candidatura do deputado Eduardo Braide. Isso não é correto, o PSDB tem um candidato a governador, o senador Roberto Rocha, e é por ele que nós temos que lutar. Quem não quiser abraçar o nosso projeto, não tem problema, pode sair do partido. Mas ninguém vai continuar agindo assim, porque se isso continuar, nós vamos tirar a vaga de candidato e entregar para outro. E não haverá ninguém que mude essa decisão”, declarou.

A declaração foi dada apenas dias depois de José Reinaldo tornar público que manteve mais um encontro com Braide. Após um almoço com o deputado estadual, ele anunciou a um grupo de apoiadores do seu projeto que o deputado do PMN estava oficialmente na disputa pelo governo.

“Estou autorizado a dizer que ele é definitivamente candidato. Ele [Braide] ainda vai anunciar oficialmente, mas me autorizou a dar essa informação”, disse, então.

Após a manifestação de Madeira, o ex-governador reagiu. Em nota, disse que o colega de partido está, “entre útil e afoito”, sendo “desbragadamente usado” por adversários políticos. Mas garantiu que segue respeitando o tucano.

“Nutro um enorme respeito pelo ex-prefeito e ex-deputado Sebastião Madeira, que neste momento, entre útil e afoito, tem sido desbragadamente usado para atender aos interesses dos mais afetados pela ameaça de uma terceira via nas eleições deste ano. […] Conheço Madeira e sei que ele não servirá como tábua de salvação para nenhum tripulante de um barco que está afundando. Que a verdade e o espírito democrático possam se sobrepor às querelas e aos jogos dos que abusam do poder para me intimidar e confundir a população”, comentou.

Em contato por telefone com a reportagem de O Estado, mas sem emitir juízo de valor, o senador Roberto Rocha já disse que Madeira “tem autoridade” para falar pelo partido. Ele não comentou, contudo, a ausência do colega de partido na agenda do fim de semana.

O Estado

O deputado federal Zé Reinaldo (PSDB) reagiu há pouco à ameaça do secretário-geral do partido, Sebastião Madeira, de que ele pode perder a vaga de pré-candidato a senador tucano se continuar a apoiar o projeto de candidatura de Eduardo Braide (PMN) ao Governo do Estado.

Ao Blog do Gilberto Léda, o ex-governador disse que Madeira está, “inocentemente”, fazendo o jogo do Palácio dos Leões.

“Madeira, inocentemente, faz o jogo do Palácio, causando a discórdia que só interessa a Flávio”, disse.

O parlamentar também emitiu uma nota oficial, na qual diz ter respeito pelo ex-prefeito de Imperatriz, mas entender que ele está, “entre útil e afoito”, sendo “desbragadamente usado” por adversários políticos.

Leia a íntegra o comunicado:

“Por compreender que o equilíbrio de todo e qualquer debate público é exercido, com legitimidade, somente na plena vigência da democratização do acesso à informação, utilizo este expediente para fazer esclarecimentos à população maranhense e à classe política em geral.

Desde que me posicionei a favor da candidatura do deputado estadual Eduardo Braide ao Governo do Estado, tenho sido alvo de constantes ataques sob o comando do poderio econômico e político que – em desrespeito ao papel fundamental da imprensa – usam profissionais da comunicação para mandar recados a mim, sem que o meu ponto de vista possa sequer ser manifestado.

É de conhecimento público que sempre fui um político acessível a todos, inteiramente aberto ao diálogo e jamais me furtaria à ocasião de conversar com membros de qualquer partido – ainda mais com quadros relevantes do PSDB como Sebastião Madeira e Roberto Rocha, partido ao qual estou oficialmente filiado.

Nutro um enorme respeito pelo ex-prefeito e ex-deputado Sebastião Madeira, que neste momento, entre útil e afoito, tem sido desbragadamente usado para atender aos interesses dos mais afetados pela ameaça de um terceira via nas eleições deste ano.

Aproveito a ocasião para fazer um registro histórico. Quando decidir criar a Frente de Libertação do Maranhão, em 2006, o saudoso Jackson Lago rebelou-se com a estratégia de lançarmos três candidatos ao Governo. E, no auge da discordância, chegou a me acusar de ser um agente infiltrado de Sarney para implodir a oposição. O resultado todos conhecem: Lago consagrou-se nas urnas, eleito governador do Maranhão, em uma vitória que entrou para a história.

Conheço Madeira e sei que ele não servirá como tábua de salvação para nenhum tripulante de um barco que está afundando.

Que a verdade e o espírito democrático possam se sobrepor às querelas e aos jogos dos que abusam do poder para me intimidar e confundir a população.

Brasília, 29 de maio de 2018.”

José Reinaldo Tavares
Deputado Federal

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e o juiz titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. A ACP, protocolada no dia 13, foi elaborada pelos titulares da 1ª e 6ª Promotorias de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes.

De acordo com as investigações do Ministério Público, Sertammy Andrade Melo e Jaqueline Ferraz dos Santos foram nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas, lotadas na Procuradoria-Geral do Município. No entanto, as servidoras foram cedidas para prestarem serviços de natureza particular ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho.

O MPMA apurou que o envio das servidoras para o gabinete do juiz não obedeceu a procedimentos legais nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça. Além disso, o Artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz prevê a possibilidade de cessão apenas de servidores efetivos para prestarem serviços em outros órgãos, vedando assim a disponibilidade de pessoas em cargos de comissão.

Todo o processo de lotação das servidoras foi realizado na mais absoluta informalidade, contrariando os trâmites necessários para a realização deste tipo de cessão, o que leva a presumir que elas estavam prestando serviço de natureza particular às expensas do erário municipal”, ressalta o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

O depoimento das testemunhas também constatou que apesar de as servidoras estarem sob o regime de jornada de trabalho semanal de 40 horas, o magistrado permitia que elas cumprissem jornada de trabalho de apenas 20 horas semanais, quatro horas por dia, caracterizando lesão ao erário.

Não havia interesse público em jogo que justificasse a nomeação e cessão das servidoras, mas única e exclusivamente o interesse do ex-prefeito e do ex-procurador-geral em agradar o magistrado, nomeando pessoas do seu círculo de amizade, já que Sertammy já havia estagiado voluntariamente no gabinete do juiz” , conclui a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que bloqueie os bens dos e aplique as sanções listadas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos.

Foto: Divulgação

Na presença de centenas de pessoas, integrantes de seu grupo político, o deputado estadual Alexandre Almeida consolidou, nesta sexta-feira (6), o seu ingresso no PSDB, após levar para apreciação o convite feito pelo senador Roberto Rocha, em sua última visita a Timon.

A reunião aconteceu na Casa Amarela, no bairro Parque Piauí e teve as presenças do ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) ; do vereador Estevão Aragão (PSDB), de São Luís; lideranças políticas da cidade de Matões, entre elas, o vereador Gilmar Pereira (PV) e Solimar Clímaco (PV), entre outros; os vereadores de Timon Francisco Torres (PMDB), Adão Tavares (PR), Anderson Pêgo ( PRB), Henrique Júnior (PTN), José Antunes (PSD) e o vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior.

Ao comentar sobre a sua filiação Alexandre Almeida disse ser “um momento muito importante da minha vida que divido com o meu grupo político. Esse convite abre as portas para o nosso grupo, a quem terei muito prazer em representar como pré-candidato ao senado”.

Sebastião Madeira falou sobre a importância do PSDB no Maranhão seguir com jovens políticos, a exemplo de Roberto Rocha, pré-candidato a governador, e Alexandre Almeida, na pré-candidatura ao senado. Ressaltou o trabalho de Roberto Rocha como parlamentar no senado: “Ele foi o senador que mais trabalhou no Maranhão. Ampliou a Codevasf para todo o estado. Também dobrou a merenda escolar para 107 municípios maranhenses. Precisamos de um governador que procure identificar e investir na a vocação econômica de cada região, para o povo ter emprego, ter trabalho e renda, é isso que vai mudar o Maranhão, disse.

Roberto Rocha referiu-se ao PSDB como um partido de oportunidades. “ A política serve para melhorar a vida das pessoas. Cabe a nós maranhenses buscarmos novas oportunidades. O PSDB é um partido que recebe de braços abertos jovens lideranças como Alexandre Almeida, que dá a chance de debatermos o novo Maranhão”, afirmou Rocha.

O outro candidato ao Senado pelo PSDB será o deputado federal e ex-governador José Reinaldo Tavares.

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A nova direção do PSDB tem mostrado que está disposta a apresentar uma chapa qualificada para disputa majoritária e proporcional no Maranhão. Nesta sexta-feira (5), após encontro com o prefeito de Santa Rita, o secretário-geral do partido, Sebastião Madeira, revelou que “seria uma honra, Hilton Gonçalo compor conosco”.

De acordo com Madeira, “Hilton Gonçalo tem todas as condições de ser candidato a senador. É um homem público respeitado em todas as partes do Maranhão. É prefeito de uma cidade pequena, mas tem destaque no estado todo. Um homem público da melhor qualidade”, avaliou.

O encontro entre Hilton Gonçalo e Sebastião Madeira ocorreu na sede do Consórcio Intermodal do Maranhão.

Na oportunidade também estiveram presentes, o senador Roberto Rocha, prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo e o presidente da Câmara de Santa Rita, Fredilson Carvalho.

Um convite de filiação a Hilton Gonçalo deve ser apresentado nos próximos dias, assim como a outras lideranças políticas maranhenses.

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O PSDB deverá ser mesmo o destino do senador Roberto Rocha – que ainda continua no PSB – para disputar a eleição para governador do Maranhão em 2018. As conversas entre Rocha e os líderes tucanos avançaram e para o martelo ser batido basta um posicionamento oficial da direção nacional do PSDB sobre a situação da legenda no Maranhão.

Roberto Rocha precisa que a direção nacional determine que os membros do PSDB no Maranhão deixem a base de apoio do governador Flávio Dino (PCdoB) já que, segundo o ex-prefeito de Imperatriz e dirigente nacional tucano, Sebastião Madeira, o entendimento dos dirigentes nacionais é que a sigla não volte a compor com os comunistas para a campanha eleitoral de Dino no ano que vem.

“As conversas estão adiantadas, mas falta uma posição definitiva da direção nacional para o PSDB deixar o governo do Maranhão. Resolvendo a situação no estado, Roberto deverá sim retornar ao PSDB e para ser candidato a governador já que convite ele já recebeu de membros do partido”, afirmou Sebastião Madeira.

Para O Estado, Roberto Rocha admitiu que as conversas sobre sua ida para o PSDB avançaram. Segundo o senador, em breve tudo será definido.

Esse breve de Rocha não aguarda somente a decisão pública do PSDB quanto a situação no Maranhão. O senador também espera a eleição para presidente nacional do PSB, cujo resultado deverá influenciar diretamente no comando da legenda no estado.

Roberto garantiria sua permanência nos quadros socialistas se o presidente nacional da legenda vier de São Paulo. Com um resultado desse, o senador garantiria o que seria o cenário ideal para ele na disputa do próximo ano: candidato a governador pelo PSB e com o apoio do PSDB.

Mas se o comando ficar com os membros da sigla de Pernambuco, o mais provável é que Rocha deixe mesmo o PSB porque será mantida o comando da legenda nas mãos dos aliados do governador Flávio Dino e assim o partido ficaria com o comunista na eleição do próximo ano.

O Estado

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito Sebastião Madeira disse que vai recorrer da decisão.

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A votação absoluta do prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), continua repercutindo. No Encontro Nacional dos Prefeitos do PSDB, realizado em Brasília na última sexta-feira (25), o presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV), senador José Aníbal, ressaltou a destacada votação do tucano ao saudá-lo .

“O Luis Fernando foi eleito prefeito de São José de Ribamar com 96,17%. Haja voto, hein! E é a terceira cidade do Maranhão!”, comentou Aníbal, para os aplausos da plateia presente no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal.

O Encontro Nacional do PSDB reuniu os prefeitos eleitos pelo partido e lideranças da alta cúpula tucana, entre elas, o senador Aécio Neves, ministros, governadores e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O percentual de 96,17% dos votos registrados em favor de Luis Fernando já havia sido destacado, recentemente, na mídia nacional, por meio da coluna do jornalista Cláudio Humberto, que circula em diversos jornais diários em todo país e na internet.

Ciente da responsabilidade com a reconstrução do município de São José de Ribamar, Luis Fernando aproveitou o encontro para fazer contatos com ministros e demais lideranças tucanas.

“É claro que qualquer político fica honrado em obter a votação que conseguimos ter em São José de Ribamar. Mas agora o momento é de arregaçarmos as mangas e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida do ribamarense. E é isto que também estamos fazendo aqui: costurando relações e apoios para somarmos ao esforço que faremos na reconstrução da nossa cidade”, afirmou Luis Fernando ao ser questionado por uma repórter sobre o resultado das eleições.

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O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, para que sejam adotadas providências imediatas para regularizar os serviços de hemodiálise na cidade de Imperatriz.

Em investigação realizada em inquérito civil, o MPMA constatou que muitos pacientes de hemodiálise estão utilizando as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para a realização de Terapia Renal Substitutiva, em razão da falta de repasse de verbas para o tratamento dos pacientes na Clínica de Nefrologia de Imperatriz e na Clínica de Doenças Renais.

Expedida pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a Recomendação prevê que a Secretaria de Estado da Saúde repasse ao Ministério Público, em até 10 dias, informações detalhadas acerca das medidas tomadas.

Conforme a investigação, desde o mês de agosto do ano passado, uma parte do repasse de verbas feito pelo Governo Federal deixou de ser realizado. Tais verbas são referentes ao custeio dos tratamentos médicos que excedem ao teto financeiro fixado. Por conta disso, os pacientes que excedem este teto fixado pelo Ministério da Saúde não estão mais sendo atendidos nas clínicas conveniadas com o SUS, já que nem o Município nem o Estado até o momento supriram a verba que deixou de ser repassada pela União.

Antes de expedir a Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde, o MPMA expediu Recomendação ao Município de Imperatriz, com a mesma finalidade. No último dia 26, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, durante reunião de trabalho na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, alegou que o município não tem condições de custear sozinho as despesas com as terapias de hemodiálise, referentes aos pacientes que excedem ao teto financeiro fixado pelo Ministério da Saúde

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