O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.

“Não tenho dúvida de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometido que é com os interesses da população, fará esta alteração”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .  

O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última pessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Também participaram da cerimônia os vereadores César Bombeiro (PSD) , Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB).

O deputado estadual Wellington do Curso, por meio do Requerimento 53/2019, solicitou ao governador Flávio Dino informações sobre todas as empresas, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem vínculo com a Secretaria de Saúde. O objetivo da solicitação é fiscalizar a relação entre gastos e serviços ofertados à população, já que o Governo do estado tem anunciado “investimentos” na saúde, mas isso fica apenas na propaganda, pois, na realidade, a população tem padecido com a falta de atendimento e hospitais sendo fechados.

Apesar de ser de grande relevância, o requerimento do deputado Wellington foi indeferido pela mesa diretora. No entanto, o parlamentar recorreu da decisão ao plenário para que possa apreciar a solicitação, mesmo sabendo que são 39 deputados da base governista de Flávio Dino, na Assembleia.

“Falta de transparência do governo que usa a Assembleia! Um simples pedido de informações é negado pelo simples motivo: o governador sabe que, na prática, ele não investe assim como diz na propaganda. Enquanto Flávio Dino nega informações, maranhenses padecem em hospitais. Há duas semanas, estive em Matões do Norte e o Hospital de lá estava fechado. Agora, o governador vem falar em uma ‘reforma’, querendo transformar um hospital que fazia até cirurgia em uma policlínica que realizará apenas exames. A população quer saber onde é que tá todo esse investimento que Flávio Dino diz que faz. Ao que parece, o medo dele de ser desmentido fez com que indeferisse nosso requerimento, por meio da mesa diretora da Assembleia. Mas, recorremos ao plenário e será apreciado na próxima sessão legislativa. Vamos aguardar para ver como vais se comportar a base governista, muito embora as possibilidades sejam meninas, tendo em vista que a base governista é maioria esmagadora, ”, afirmou o deputado Wellington.

O caos na saúde tem sido um ponto já abordado pelo deputado Wellington, que tem denunciado a superlotação dos hospitais e com pacientes até nos corredores; a demora excessiva para marcação de consultas e realização de cirurgia e, ainda, a comum falta de medicamentos. Foi por tudo isso que o parlamentar sugeriu a instauração da CPI da Saúde a fim de garantir melhorias em São Luís e, assim, no Maranhão.

Foto: Agência Assembleia

A deputada Helena Duailibe (Solidariedade) estreou na tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (11), reiterando o compromisso de trabalhar com serenidade e determinação pelo desenvolvimento do Maranhão. “Não por acaso, escolhi a data de hoje, 11 de fevereiro, para o meu primeiro pronunciamento, visto se tratar do dia em que nossa Igreja Católica comemora o Dia de Nossa Senhora de Lourdes”, afirmou.

“Rogo a Deus que a mesma água que brotou na pequena Vila de Lourdes, na França, possa brotar também não somente em meu coração, mas nos corações de todos nós que compomos esta Casa Legislativa”, disse a deputada.

Helena Duailibe declarou ter consciência de que o mandato que assumiu pertence ao povo maranhense que a conduziu à Casa Legislativa. “Um mandato construído com a participação popular e, por isso, absolutamente comprometido com o progresso social da população do Estado, tanto quanto com os direitos básicos do cidadão à saúde, à educação de qualidade e ao emprego, particularmente dirigidos aos mais pobres. O mandato que recebi pela vontade do povo se torna uma missão que se traduz em serviço, por meio do qual me proponho a trabalhar”, assinalou.

Propostas de atuação parlamentar

A deputada revelou que sua plataforma de atuação parlamentar contempla propostas que visam desenvolver ações que proporcionem mais educação, saneamento, moradia, segurança e, principalmente, mais saúde. Segundo ela, tudo isso associado a uma melhor distribuição de renda e à eliminação das graves desigualdades sociais que ainda existem no Maranhão.

“Como médica, não poderia deixar de destacar os problemas da saúde, pois entendo que Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser reavaliado. Não basta nos atermos à expansão da rede e do acesso. É preciso também uma política de humanização que priorize a qualidade do atendimento”, frisou.

Ao se dirigir aos seus pares e aos dirigentes de seu partido, Helena Duailibe afirmou que norteará sua conduta dentro do mais elevado espírito e consideração à Casa e aos colegas deputados e deputadas, garantindo, assim, um relacionamento civilizado e o exercício à luz de sentimentos éticos, morais, democráticos e republicanos.

“Como representante do Partido Solidariedade, defenderei com determinação e vontade as ideias e convicções do meu partido, sempre com a independência e altivez, porém respeitando a pluralidade de opiniões e ideologias. Asseguro-lhes que as nossas divergências ocorrerão única e exclusivamente no campo das ideias e das convicções, nunca no campo pessoal”, completou Helena.

Agradecimento a São Luís

A deputada também agradeceu à cidade de São Luís e a todos que trabalharam na sua campanha e reafirmou seu compromisso com as garantias de direito do cidadão, com transparência e debate de ideias. “De todo coração, quero agradecer a todos aqueles que, com coragem e abnegação, trabalharam na minha campanha”.

Helena Duailibe encerrou seu pronunciamento citando a primeira Carta aos Filipenses, capítulo 1, versículo 06, que fala: “Estou persuadido de que aquele que iniciou em vós esta obra excelente lhe dará o acabamento até o dia de Jesus Cristo”. É nessa certeza da palavra que estarei sempre atuante na articulação e na participação da luta para implantar, no Maranhão, novos projetos de desenvolvimento por meio dos quais nosso estado alcance maiores níveis de igualdade social e uma distribuição das riquezas que fortaleça ainda mais os seus princípios democráticos e de cidadania. Só amando e servindo vale a pena viver”, assegurou.

Foto: Agência Assembleia

Em seu primeiro pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) falou das expectativas de atuação do seu primeiro mandato parlamentar. Ele conclamou, mais uma vez, aos demais parlamentares, união e civilidade, e detalhou como norteará o exercício parlamentar, da sua bandeira em favor da Saúde e pelas garantias de serviços públicos essenciais ao povo do Maranhão.

“É inegável o nosso dever de buscar que direitos sejam levados a todos os sete milhões de maranhenses. Encarei este desafio para dar seguimento ao que tenho feito desde que entrei na faculdade: cuidar de pessoas. E vamos trabalhar ações propositivas de modo a contribuir para fortalecer as políticas públicas do nosso Estado”, disse o deputado, parabenizando o presidente Othelino Neto (PCdoB) e toda a Mesa Diretora da Casa, eleitos para o biênio 2019-2020.

Saúde será sua principal bandeira na AL

Médico por profissão, Dr. Yglésio demonstrou preocupação com a atual situação da Saúde. Na oportunidade, o parlamentar lembrou da sua passagem pelo Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, em 2013, com mais de R$ 7 milhões de dívidas. “O Socorrão recebia, na verdade, R$ 1,5 milhão para se manter. Enfrentamos um déficit significativo, pagando fornecedor a conta gotas, o que não é diferente do restante dos municípios do Maranhão, que estão em profunda crise de financiamento público e hoje não investem mais em atendimento de média complexidade, mal estão fazendo atenção básica”.

Segundo ele, no Piauí, o recurso do SUS é da ordem de 35% superior ao que o Maranhão recebe por paciente. “No vizinho Piauí, é em torno de R$ 200,00; aqui, em torno de R$ 150,00, o que mostra a diferença do aporte em estados que são, dentro da federação, dos menos favorecidos”, comparou Yglésio.

Por fim, ele falou do Projeto de Lei Autorizativo que versa sobre regulamentação de incentivo fiscal a empresas, para financiar projetos em serviços públicos de Saúde, incluindo até o custeio de alguns tratamentos de alta complexidade. “Caso seja aprovada essa Lei de Incentivo à Saúde, conseguiremos um incremento importante, que proporcionará avanços em muitos serviços, a exemplo da agilidade no atendimento, diminuição das filas de consultas e exames, redução de tempo de espera para tratamentos até mesmo em outros estados”.

Deputados manifestam apoio ao pedetista

O discurso do parlamentar já deu o tom de como será sua atuação política nos próximos quatro anos e foi elogiado por diversos deputados presentes em plenário. O vice-presidente do Poder Legislativo, Glaubert Cutrim, da mesma legenda, declarou: “Debatemos muito sobre as eleições e ser seu companheiro de partido que me honra muito”.

Já o líder do Bloco Parlamentar, deputado Marco Aurélio (PCdoB), compartilhando do mesmo pensamento, enalteceu a manifestação de Yglésio em favor de um Maranhão de oportunidades. “Suas convicções e posições políticas sempre foram apresentadas com muita transparência para a sociedade. Vens de um partido com uma tradição de uma contribuição fundamental e terá sempre o nosso respeito e nosso apoio em tudo o que precisar para concretizar esses projetos aqui nesta Casa”.

Foto: Nestor Bezerra

O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), eleito em 2018, tomou posse nesta sexta-feira (1º), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa, em São Luís. Ele inicia sua trajetória como parlamentar, apresentando o primeiro Projeto de Lei de 2019, que trata da oferta e criação de serviços públicos de Saúde, a partir de incentivos fiscais.

O parlamentar esteve acompanhado da família, amigos e correligionários, e, emocionado, falou das perspectivas para o mandato no Legislativo estadual: “É um momento histórico e de muita emoção, que simboliza uma luta de seis anos em favor dos maranhenses, e que agora ganha ainda mais força e voz com a nossa chegada a este Parlamento. Vamos manter uma boa interlocução entre os poderes, não deixando de cumprir com nosso papel e com a missão de fiscalizar, acompanhar e sugerir ações propositivas ao Executivo, e que impactem diretamente na melhoria de vida dos maranhenses. Nosso mandato será construído nas ruas, ouvindo e cuidando das pessoas, buscando soluções que promovam o desenvolvimento do Maranhão”.

Ainda durante a manhã, Dr. Yglésio participou da eleição da Mesa Diretora, que reconduziu à presidência do Legislativo estadual pelos próximos dois anos, o deputado Othelino Neto (PCdoB).

Deputado sai na frente como autor primeiro Projeto de Lei da Casa Parlamentar, em 2019

O primeiro Projeto de Lei (PL) do ano de 2019 recebido pela Casa Parlamentar, de autoria do deputado Dr. Yglésio, trata da concessão incentivo fiscal a empresas que se apoiem o financiamento de projetos para desenvolvimento do serviço público de saúde estadual, na aquisição de equipamentos médico-hospitalares e no custeio de tratamentos médicos de alta complexidade desempenhados pelo sistema público estadual.

Equipe em Brumadinho

Dr. Yglésio, na oportunidade, fez também uma indicação de Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) pelo envio de equipe que integra as operações de busca e resgate na tragédia de Brumadinho (MG). As duas matérias deverão passar pela apreciação da Casa.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de ampliar as melhorias estruturais e de atendimento na rede municipal de saúde, o prefeito de Santa Rita, Dr Hilton Gonçalo, realizou um série de visitas aos postos de saúde.

Dentre as demandas repassadas pelo prefeito à equipe da secretaria de saúde, estão – iniciar o mês da saúde com término dia 25 de fevereiro, iniciar treinamento para serviço público humanizado, garantir ações de saúde preventiva nas comunidades e permanência de um médico na UBS de Placa de Recurso.

Vale destacar que ao longo dos anos de 2017 e 2018, a prefeitura desenvolveu um trabalho de reestruturação com reforma e ampliação de alguns prédios e readequação logística com aquisição de novos equipamentos e mobiliário.

Foto: Divulgação

As cenas fortes de um paciente sendo levando pelas ruas do centro de São Luís em uma maca por parentes em desespero por falta de atendimento médico mostram o caos da Saúde pública no Maranhão, cujos reflexos causam dramas como o da família de Urbano Santos.

E não é possível reduzir o problema à falta de uma assistência em um hospital de São Luís. O problema é muito mais grave e a capital maranhense vem recebendo a conta, que vem sendo paga, às vezes, com vidas de quem precisa de assistência médica.

Com dois hospitais de urgência e emergência, São Luís – há quatro anos – voltou a ser o “porto seguro” de pacientes do interior do estado, que não tem mais hospitais de 20 leitos funcionando para atender às demandas.

Com a política de distribuição de ambulâncias pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) – foram mais de 60 somente nos primeiros quatro anos -, fechamento de unidades hospitalares no interior por falta de ajuda da gestão estadual, sucateamento de UPAS e, claro, a falta de investimentos adequados dos prefeitos do interior, a situação em São Luís vem se agravando.

Com corredores lotados, o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, informou à Justiça – que acionou o Município devido à superlotação do Socorrão I e II – que a maioria dos pacientes internada nas unidades de urgência e emergência não são de São Luís.

E o governo do estado? Por enquanto, calado diante do caos na saúde da capital. A Prefeitura comandada por Edivaldo Júnior (PDT) não pode reclamar em voz alta de toda a situação causada pelo descaso do governo Dino por ser aliado do comunista. E, no meio disto tudo, vidas sendo perdidas.

Estado Maior

A edição de ontem de O Estado trouxe um levantamento nacional preocupante e que coloca o Maranhão como o 24º estado no ranking nacional da saúde pública. O estado governado pelo comunista Flávio Dino é hoje o último em expectativa de vida do país e o 22º em mortalidade infantil.

O relatório ainda aponta que cerca de 70% dos óbitos registrados no estado na fase infantil são evitáveis. Pelo levantamento, falta uma adequada atenção à gestante, ao recém-nascido e à mulher na hora do parto.

Os dados desconstroem todo um discurso elevado pelo governador Flávio Dino de que houve avanço na área da saúde durante o seu governo, e atestam as denúncias da oposição de sucateamento das UPAs e hospitais regionais, desvalorização dos prossionais e falta de investimento no setor.

E vão além disso: mostram os efeitos danosos provocados por uma organização criminosa que segundo a Polícia Federal atuava dentro da Secretaria de Estado da Saúde na gestão comunista.

A classificação do Maranhão no ranking nacional do DGE mostra que as coisas não vão tão bem, como prega Flávio Dino no governo virtual acampado no Twitter e no Facebook.

A situação é alarmante.

Ilegalidade

Funcionários das UPAs que haviam sido aprovados em seletivo realizado pela SES em abril de 2016, estão trabalhando hoje sem qualquer vínculo empregatício nas unidades. Isso porque o seletivo tinha validade de 2 anos, e venceu em 2018.

Apesar disso, os profissionais foram mantidos de forma precária em suas atividades.

Na UPA do Bacanga, por exemplo, eles são constantemente ameaçados de demissão pela direção da unidade e atuam sob pressão psicológica. É o caos na saúde.

Desrespeito

A desvalorização e o desrespeito aos profi ssionais da Saúde no Governo do Maranhão, aliás, tem sido uma marca da gestão comunista iniciada em janeiro de 2015.

Ao assumir mandato, Dino prometeu concurso público para o setor. Mas realizou apenas seletivos e um deles com a criação empregos na Emserh, com baixos salários, diga-se.

Mantém centenas de profissionais sem vínculos nas unidades, uma ilegalidade que agride os direitos trabalhistas de cada um dos profissionais. Não há dignidade.

Sem ortopedia

A “gestão” da Secretaria de Estado da Saúde decidiu encerrar a oferta de atendimento na especialidade Ortopedia na UPA Araçagi.

De todas as UPAs da capital, a do Araçagi era a única equipada para receber pacientes, em casos de urgência, para intervenções nessa área. Agora, nem isso.

A rede estadual de saúde do Maranhão está sucateada.

Outro lado

O Governo do Estado armou, por meio de nota, que houve uma queda de 4,3 óbitos infantis quando comparados os anos de 2013 a 2017 no Maranhão.

A base para o apontamento, segundo a SES, é a metodologia de busca ativa do Ministério da Saúde. O Governo não explicou, contudo, por que ainda é o 24º estado no ranking da Saúde do DGE 2018 e o 22º no que diz respeito à mortalidade infantil.

Outro lado 2

Por meio de nota, o Governo também informou que a taxa de expectativa de vida no Maranhão cresceu/melhorou de 70 anos em 2014 para 70,9 anos em 2017 segundo o IBGE.

Apesar disso, segundo o relatório de indicadores do DGE 2018, o Maranhão ainda é o estado com a menor expectativa de vida do país.

O instituto utilizou como base justamente os dados do IBGE para fazer um panorama geral do país.

Estado Maior

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, em razão de um ataque cibernético sofrido pelo sistema de inscrições, que comprometeu a segurança dos dados, o Processo Seletivo para cargo de diretor administrativo de unidades de saúde da rede estadual foi anulado.

Além da anulação do certame, a SES encaminhou à Polícia Civil todas as informações para instauração do devido Inquérito Policial e demais providências cabíveis para apuração da criminosa tentativa de corromper o Processo Seletivo.

A tentativa de fraude se deu, a princípio, por meio da inscrição maciça de pessoas fictícias, cujo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) aponta como inexistente. Nos últimos quatro anos, a Secretaria realizou concursos e seletivos para contratação de profissionais da saúde sem nenhum registro de tentativa de fraude.

A reabertura do certame e a nova data para inscrições, com um novo sistema que garanta maior segurança aos dados cadastrados pelos concorrentes, serão divulgadas o mais breve possível.

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Com o objetivo de consolidar parcerias para o Maranhão, o deputado federal Juscelino Filho (DEM) esteve reunido, nesta quarta-feira (9), com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. No encontro, o parlamentar maranhense apresentou algumas demandas importantes para melhorar a saúde pública do Estado, que foram muito bem aceitas pelo ministro.

Juscelino explicou ao ministro a necessidade de investimentos na saúde pública de vários municípios já a partir de 2019. Os recursos solicitados pelo presidente estadual do Democratas seriam aplicados tanto na manutenção de hospitais e quanto na saúde básica.

“A reunião com o novo ministro da Saúde e grande amigo Luiz Henrique Mandetta, foi excelente. Tratamos da situação de diversos municípios do nosso Estado, sobre como conseguir mais investimentos em hospitais e na saúde básica, sobre vacinação e recuperação de hospitais. Com certeza ele será o nosso maior parceiro para melhorarmos a saúde do nosso Maranhão”, comentou o deputado maranhense.

Infraestrutura

Também nesta quarta-feira, o deputado Juscelino Filho se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e outros parlamentares da bancada federal do Maranhão. Em pauta, alguns pontos importantes: a retomada da obra da BR-135, a recuperação emergencial do trecho entre Miranda do Norte e São Mateus e soluções para as obras das BRs 226 e 010.

O parlamentar democrata mostrou-se otimista com os resultados da reunião. “O novo ministro se comprometeu a fazer uma reanálise de todo o orçamento disponível e aplicado. Ele reconhece a importância de construir as soluções para essas dificuldades em conjunto com a bancada maranhense e destacou a importância da duplicação, devido ao tráfego, redução de acidentes e escoamento da população, principalmente. Saímos da reunião otimistas”, concluiu Juscelino Filho.

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