O deputado Sousa Neto (PTN) criticou  nesta segunda-feira (18), o posicionamento do Governo do Estado diante do caso do menino Luiz Eduardo Filho. A criança está em tratamento em hospital particular de São Paulo, após nascer com uma cardiopatia grave, mas corria o risco de ser transferido para a rede pública, após, em recurso à Justiça, o Executivo alegar que o tratamento está servindo para “financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só”.

Em discurso, Sousa Neto condenou a justifica do Governo Flávio Dino (PCdoB) à custa da saúde de uma criança e lembrou que só para a Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos (Seap), comandada por Márcio Jerry (PCdoB), o Executivo já destinou mais de R$ 2 milhões em 2015. “ Segundo eles, tratar essa criança é financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só. Eu quero dizer aqui que financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só é suplementar em 2 milhões a secretaria de  Márcio Jerry, sem mostrar aqui até hoje por quê”, questionou.

Caso – Em decisão proferida na tarde de ontem, o desembargador Ricardo Duailibe, da 5ª Vara Cível, determinou que o Governo do Maranhão continue arcando com as despesas médicas do menino Luís Eduardo Carvalho Souza Filho.  O garoto nasceu com má formação no coração e foi levado para um hospital em São Paulo para o tratamento. A família do recém-nascido entrou na Justiça pedindo que o Governo do Maranhão custeasse o tratamento, mas o Estado havia recorrido da decisão, alegando que bancar tratamento da criança é “financiar riqueza sem justa causa”.

Na sua decisão, o magistrado determina a continuidade da internação do recém-nascido Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, enquanto persistir o seu estado de risco, independentemente de que os procedimentos necessários sejam ou não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O juiz alega ainda que uma eventual transferência do recém-nascido para o leito pago pelo SUS, ainda que no próprio Hospital da Beneficência Portuguesa, só ocorrerá quando constatado, mediante laudo médico, que o menino encontra-se com o seu quadro clínico estabilizado e que a sua transferência não implicará em qualquer risco de morte.

A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou em sessão plenária desta segunda-feira (18), o superfaturamento em aluguel de prédio para abrigar setores administrativo da Secretaria de Estado da Saúde. A parlamentar apresentou fotos e explicou que a estrutura não condiz com o valor contratado e que será pago pelo governo do estado, inclusive, com salas e parte elétrica ainda inacabadas. Na publicação do Diário Oficial, o prédio localizado na Avenida dos Holandeses em São Luís, foi contratado por R$ 1.620.000,00 por ano, que serão pagos em 12 parcelas de R$ 135.000,00. Para a parlamentar, o valor é considerado “absurdo” diante do discurso de contenção de gastos na saúde.

“Nada justifica um aluguel de R$ 135 mil para qualquer coisa que seja. Quando você vai alugar um prédio, eles não querem saber quantos órgãos da secretaria você vai colocar ali dentro, isso é irreal. Aquele prédio jamais seria alugado por R$ 135 mil se não fosse para o governo do estado. Nada que se diga justifica essa imoralidade”, discursou a deputada.

Andrea Murad também criticou a postura do governador Flávio Dino quanto ao aluguel do prédio no Turu onde funcionava o Centro Ambulatorial de Atenção à Saúde do Paciente Oncológico, locado pelo valor mensal de R$ 30.000,00. Ela relembrou que o centro foi desativado em fevereiro, fruto de uma decisão judicial movida pelo grupo do atual governador, demonstrando total insensibilidade com os pacientes vítimas do câncer. A deputada alega ainda que, para o governo, sobram recursos para locação de prédios administrativos em valores exorbitantes, mas falta dinheiro para manter os serviços nas UPAs e Hospitais do estado e o tratamento do recém-nascido Dudu em São Paulo, caso repercutido nacionalmente.

“O governador encheu a boca  para falar dos R$ 30 mil reais mensais  que a SES tinha alugado para tratamento de pessoas com câncer, no bairro Turu. Ele falava tanto que aquilo era errado, que aquilo não era correto, falou tanto, pregou tanto, e agora  ele age pior com aluguel de prédio administrativo. Alega falta de recurso quando recorreu à justiça para não arcar com o tratamento do Dudu, mas perdeu, vai ter que continuar pagando pelo tratamento porque recurso tem. Se tem para alugar prédio por R$ 135 mil mês, tem para arcar com o tratamento da criança”, disse Andrea Murad.

Na sessão plenária desta quarta-feira (13), a deputada Andrea Murad cobrou da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa a visita dos membros titulares ao hospital macrorregional de Coroatá, onde, dia 18 de abril, ocorreram a morte de cinco pacientes, entre eles crianças e idosos. A deputada criticou ainda a falta de sensibilidade por parte do governo do estado de não admitir qualquer possibilidade de problemas técnicos e até negligência como foram relatados em documento interno escrito por Daniel de Sousa, funcionário da unidade.

“O Governo, ao invés de estar preocupado em querer calar a boca de imprensa, ele tem que dar é satisfação para as pessoas, porque até agora, nós não ouvimos um pronunciamento do governador a respeito dessas mortes em Coroatá. O que lemos é ele dizer que as pessoas já iam morrer mesmo, em que a nota da Secretaria de Comunicação citava as doenças dos pacientes tirando a esperança de qualquer possibilidade deles sobreviveremN”, disse a deputada.

O Ministério Público já começou ouvir os familiares em Coroatá. Em São Luís, a deputada Andrea Murad também entrou com representação na Procuradoria Geral de Justiça com o foco nas declarações do próprio funcionário, Daniel de Sousa, que elaborou um relatório interno sobre o ocorrido. A deputada também deve fazer uma visita ao hospital independente da aprovação ou não da Comissão de Saúde.

“Quero um posicionamento da Comissão da Saúde para saber se vão se negar irmos investigar essas mortes lá no Hospital de Coroatá. Fiz o Requerimento, temos responsabilidade com o povo de ir à Coroatá para saber de fato o que aconteceu. Então, nada melhor do que os deputados, se tiverem a sensibilidade, irmos à Coroatá investigar. É o justo, é o correto e é o certo. Somos deputados eleitos pelo povo e não pelo governo”, finalizou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad (PMDB) lamentou em discurso nesta terça-feira (12), a suspensão de vários serviços que eram oferecidos no CEMESP em São Luís, centro especializado e referência no estado para hipertensos e diabéticos. Segundo a deputada, quase 26 mil atendimentos foram realizados ano passado e desde o início de 2015 os números decaíram por causa da má gestão do estado. Em um comparativo, com dados do próprio CEMESP, em 2014, 35 médicos prestavam serviço em 16 especialidades. Hoje, apenas 8 profissionais estão atendendo e apenas 10 especialidades disponíveis.

“Isso mostra totalmente a insensibilidade do governo com os pacientes que sofrem de hipertensão e diabetes. O governo não pode se vingar da gestão anterior nas pessoas que precisam de tratamento. O CEMESP desde janeiro já começou a cair o seu atendimento. Funcionava uma coisa ali, uma coisa aqui, até decair quase totalmente e os pacientes começaram a sentir a diferença. Só para o governo ter uma noção da importância do CEMESP, só em 2014 foram mais de 25.700 atendimentos”, disse Andrea Murad.

A deputada criticou o governo por não manter o compromisso dos serviços realizados pela gestão passada. O CEMESP foi criado em 2011 para suprir uma demanda de pacientes hipertensos e diabéticos crônicos, até o ano passado eram oferecidas especialidades como endocrinologia, nefrologia, gastroenterologia, oftalmologia, odontologia, nutrição, pneumologia, entre outras consultas, além de exames como ecocardiograma, ergometria, espirometria, ecodopler, ultrassonografia, densitometria, cintilografia e pulsão tireóide. Porém, serviços suspensos, que para a deputada, é reflexo de má gestão.

“É a gestão do desmanche, como sempre disse desde o início. Até no interior da secretaria, o Marcos Pacheco desmancha o que encontrou. Substituiu a frase de um ex-presidente da República, que dizia “o Maranhão tem hoje a mais avançada tecnologia do mundo na área de saúde pública”, pela dele mesmo: “Toda criança assistida, toda gestante acolhida e todo idoso bem cuidado”, Marcos Pacheco. Quer dizer, é o governo da vingança, é o governo do ódio, é o governo da perseguição. Mas até aí ok, desde que ele realmente cumprisse o que disse nessa frase. E o CEMESP é a prova de que ele não cumpre e de que a Atenção Básica nesse governo é só blá-blá-blá, não existe na prática”, discursou Andrea Murad.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) garantiu o atendimento especial em ultrassonografia para gestantes que fazem pré-natal na rede municipal de saúde. O serviço, disponibilizado no Hospital da Mulher, conta com equipamento de ultrassom de última geração, que possibilita a realização de até 800 exames por mês.

“O reforço no atendimento com oferta de exames de ultrassonografia às gestantes e a própria mudança no agendamento destes exames trazem maior comodidade às mulheres grávidas. Também permitem mais humanização, segurança e acompanhamento à saúde do bebê e da mãe nesse momento de tanta expectativa na vida de uma família”, disse o prefeito Edivaldo, lembrando o empenho da gestão municipal em ampliar também a rede de atendimento pré-natal.

O prefeito detalhou que a nova sistemática de atendimento dispensa que as mulheres grávidas façam a autorização dos exames de ultrassonografia, solicitados pelo médico. A partir de agora, é necessário apenas fazer o agendamento no Hospital da Mulher, que tem dois turnos durante a semana para a realização de exames exclusivamente desse público.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, explica que o ultrassom obstétrico soma-se a outros serviços já garantidos às mulheres grávidas, pelo Município. “Com a determinação do prefeito Edivaldo de fortalecer a atenção básica, nós estamos conseguindo consolidar de fato uma rede de atenção à gestante, em todas as unidades básicas de saúde, com acesso ao pré-natal de qualidade, exames, atenção redobrada com as gestações de alto risco e incentivo ao parto humanizado”, afirma.

Os procedimentos integram também a Rede Cegonha, uma estratégia de cuidados que asseguram à mulher atenção humanizada durante a gravidez e o parto na rede pública de saúde. Para marcar a ultrassonografia, a gestante ir ao Hospital da Mulher e agendar o exame na própria unidade hospitalar. Para outras informações, basta ligar para o (98)3228-2623 ou ainda 3228-2457.

Sobre informações divulgadas na imprensa local de mortes por falta de oxigênio na UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), esclarece que:

1- São absolutamente inverídicas as informações, posto que não ocorreu nenhum problema no fornecimento de oxigênio para a UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá Alexandre Mamede Trovão, no dia 18 de abril (sábado);

2- Na noite de sexta-feira (17), estavam internadas 13 pessoas na UTI Pediátrica e 12 na UTI Adulto do Hospital Macrorregional de Coroatá Alexandre Mamede Trovão;

3- No sábado (18), foram registrados quatro óbitos conforme relatório médico, sendo um recém-nascido internado desde o nascimento (no dia 15 deste mês) com prematuridade extrema (abaixo de 25 semanas), septicemia (infecção generalizada) e hemorragia pulmonar; uma criança com seis meses de idade internada desde o nascimento (outubro de 2014), prematura, com quadro de desnutrição e tinha displasia bronco-pulmonar; um adolescente de 12 anos, Rogério Vieira da Silva, natural de Grajaú – que chegou ao Hospital no dia 15 deste mês com um tumor cerebral em estado terminal, em coma e intubado; e uma senhora de 77 anos, Rosa Alves de Sousa, natural de Capinzal do Norte, que sofreu aneurisma cerebral e hemorragia cerebral – cuja morte encefálica foi constatada desde o dia 15;

4- O Governo do Estado repudia a utilização de informações sabidamente inconsistentes a pretexto de atacar a gestão, que tem a reestruturação do sistema de saúde pública do Estado como uma de suas prioridades.

São Luís, 26 de abril de 2015.
Secretaria de Estado da Saúde

O relatório da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de março com o resumo da execução orçamentária dos meses de janeiro e fevereiro de 2015 mostra que, na área da Saúde, o Governo do Estado deixou de cumprir uma obrigação constitucional. (Clique na imagem ao lado para ampliar o relatório).

Segundo a Constituição Federal, os estados devem investir na rede de saúde 12% da receita de impostos e transferências – descontadas as transferências constitucionais, como FPE e Fundeb, por exemplo.

No primeiro bimestre deste ano, contudo, o Estado do Maranhão investiu apenas 8,62% desse total, o que corresponde a apenas 68,4% de tudo o que deveria ser desembolsado para a Saúde.

No fim da semana passada, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad publicou um comparativo entre o que era investido na de estadual de saúde na gestão passada e a previsão de investimentos após a licitação para contratação de Oscips. Em média, o Governo cortou 35% do que será aplicado na gestão hospitalar .

Assistência – E praticamente tudo foi gasto em “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”. De R$ 189,3 milhões liquidados nos dois meses, R$ 170 milhões foram aplicados assim. Outros R$ 19,1 milhões em “Administração Geral” e R$ 153 mil em “Proteção e Benefícios ao Trabalhador”.

O governo Flávio Dino (PCdoB) ainda pode corrigir a falha, compensando o baixo investimento do início do ano com mais gastos nos próximos meses, mas, procurado pela reportagem para explicar os motivos do não cumprimento da obrigação constitucional, não emitiu nota até o fechamento desta edição.

Um dos desafios será conseguir realizar essa compensação num momento em que o sistema tem dificuldades na obtenção de financiamentos o que tem levado outros estados, normalmente, a, sempre que possível, aplicar mais do que o piso constitucional, como prevenção a quedas no investimento longo do ano.

O Estado

Em documento assinado por seus quatro procuradores, incluindo o procurador-chefe, Douglas Paulo da Silva, o Ministério Público de Contas (MPC) ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na última terça-feira (7), representação contra dois editais publicados no Diário Oficial do Estado em 23 de março passado, visando a seleção e contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) pela Secretaria de Estado da Saúde.

A partir de denúncia que atendeu a todos os requisitos legais, o MPC constatou a existência de diversas irregularidades no edital, o que motivou pedido de concessão de medida cautelar suspendendo o certame até a correção das falhas. O pedido do MPC foi reforçado pela Unidade Técnica do Tribunal, que analisou o processo e confirmou todos os argumentos dos procuradores, sugerindo também a concessão da medida cautelar.

De acordo com a Unidade Técnica do Tribunal, o Termo de Referência é pouco detalhado para uma contratação de valor tão elevado, R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), destinados à gestão de todas as unidades hospitalares do estado. Além disso, destaca a Unidade,  o prazo estipulado entre a data da publicação dos editais e a data limite para a entrega dos envelopes é de apenas 10 dias úteis, insuficiente para elaborar propostas técnicas e de preços complexas, projetos e planos de trabalho e realizar visitas in loco, como assinala o edital.

Diz o documento dos auditores do TCE: “relativo ao exíguo prazo disponibilizado para preparação das propostas pelos licitantes, verifica-se que assiste total razão ao Ministério Público de Contas, uma vez que por si só já é razão bastante para acatamento do pedido de suspensão cautelar dos certames em tutela, pois importam vícios de legalidade”.

Nessas condições, o foco da Representação do MPC é a correção dos vícios contidos nos editais, com a republicação destes e a concessão de prazo razoável, para a apresentação das propostas, em obediência ao que determina a legislação em vigor sobre a matéria. Após esses ajustes, o processo de contratação poderá seguir seu curso normalmente.

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O Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão e o Conselho Regional de Medicina vem a público se manifestar sobre nota publicada em um blog local onde afirma que a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão pagou ao Dr. Luis Alfredo Neto Guterres Soares Jr por servicos médicos prestados após o seu falecimento.

Para fundamentar a denúncia acima, o blog publica cópia da notificação da SES que foi encaminhada para a Organização Social – OS, responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional de Coroatá, onde apresenta o resultado de auditoria realizada por técnicos da secretaria, que sugere possível irregularidade em nota fiscal emitida pelo Serviço de Cirurgia do Maranhão, por entender, erroneamente, que o Dr Luis Alfredo trabalhava no Hospital de Coroatá, em função de constar em relatório anexo o nome do Dr Luis Alfredo no corpo clínico da empresa médica. Com esse entendimento, determinou de imediato o ressarcimento do que supostamente teria sido pago de forma indevida.

Tanto a OS como a empresa médica citados, no caso em questão, ao tomarem conhecimento do teor da notificação prestaram os devidos esclarecimentos ao setor competente da SES, comprovando que não houve pagamento indevido, haja vista que o Dr Luis Alfredo não trabalhava naquele hospital e o objeto do contrato foi cumprido fielmente por dois outros profissionais médicos.

Fato esse de fácil comprovação pela escala de plantão, entregue mensalmente à diretoria do hospital, assim como pelos registros nos prontuários médicos das cirurgias e atendimentos médicos realizados.

Dessa forma, vimos manifestar a nossa indignação e o nosso repúdio à agressão feita com o objetivo de denegrir não só a memória e o passado ilibado do colega Luis Alfredo, como  a toda categoria médica e, ao mesmo tempo, nos solidarizamos com os familiares e amigos do nosso colega.

Adolfo Paraíso
Presidente do SINDMED-MA

Abdon Murad
Presidente do CRM-MA