Juscelino destina recursos para Vitorino Freire

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JuscelinoFilho

O deputado federal Juscelino Filho (PRP-MA) recebeu na manhã desta quarta-feira (11) em seu gabinete, em Brasília, o prefeito de Vitorino Freire (MA), Zé Leandro, para tratar da emenda de relatoria que foi indicada pelo parlamentar em maio deste ano para investimentos na área da saúde quando o governo estipulou uma cota para os novos deputados.

De acordo com Juscelino, a atual situação econômica do país dificultou a distribuição das emendas à partir do corte feito pela presidente Dilma Rousseff nas emendas dos deputados federais.

Na oportunidade, o parlamentar entregou ao prefeito Zé Leandro, ofício com recurso carimbado (destinado diretamente ao município) com a proposta de outra emenda indicada já pelo orçamento impositivo no valor de R$ 400 mil. A indicação é para a estruturação da rede básica de saúde e tem execução obrigatória pelo ministério.

O Orçamento Impositivo, como o nome diz, impõe a execução de todo o orçamento nos termos em que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos nos municípios.

O secretário municipal de Agricultura de Vitorino Freire, Edivan Silva, também participou da reunião.

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Saúde no Maranhão

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HildoRocha

O deputado federal Hildo Rocha entregou ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro, uma lista de reivindicações e sugestões para melhorar o atendimento na rede pública de saúde do Estado. Os pedidos foram entregues durante audiência pública que teve a participação do Secretário da Representação do Estado do Maranhão no Distrito Federal, Ricardo Cappelli, que no encontro, representou o Governador Flávio Dino. “Existem inúmeras demandas no setor da saúde pública no Estado que só podem ser solucionadas com a participação direta do Ministério. O índice de investimentos de recursos federais per capta do Maranhão é um dos mais baixos do país”, destacou o parlamentar.

Rocha citou alguns exemplos de situações que necessitam ser ajustadas. “A UPA de Barra do Corda possuiu ótima estrutura mas, para funcionar de forma plena e atender a população com serviços de qualidade necessita de ajuda do Ministério. Em Lago da Pedra, Itinga e outros municípios maranhenses existem obras paradas, postos de saúde que já deveriam estar em funcionamento mas nunca foram concluídos por interrupção nos repasses e outras questões gerenciais”, disse.

O deputado disse que em alguns municípios as ambulâncias não possuem condições de transportar pacientes. Citou o caso do Sr. José Milson de Sousa. Por conta do péssimo estado de conservação da unidade que serve ao município de Governador Luis Rocha, Sousa caiu na BR-226, sofreu traumatismo craniano e morreu. O caso aconteceu no mês de setembro deste ano.

O parlamentar solicitou o credenciamento do Hospital de Imperatriz especializado no atendimento oncológico (Câncer). Rocha explicou que a reivindicação foi feita em nome da deputada Rosângela Curado. “Por conta de mudanças na agenda ela ficou impossibilitada de participar da audiência, mas, recomendou que eu não deixasse de apresentar o pleito ao Ministro”, explicou Rocha.

O deputado se comprometeu a usar as prerrogativas de membro titular da Comissão Mista do Orçamento para resgatar recursos da saúde destinados ao Maranhão e, dessa forma, contribuir para que o Ministério da Saúde atenda aos interesses do povo maranhense.

O Ministro disse que irá se empenhar para atender às reivindicações, especialmente no que se refere ao atendimento de média e alta complexidade e também na manutenção dos hospitais de pequeno porte. Marcelo Castro elogiou o Programa Saúde é Vida, implantado durante a gestão da então governadora Roseana Sarney. “É uma iniciativa revolucionária, no campo da saúde pública no país”, destacou Marcelo Castro.

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Saúde no Maranhão

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AndreaMurad

A deputada Andrea Murad (PMDB) lamentou na sessão plenária de hoje (23) que o governador Flávio Dino e seu secretariado percam tempo desconstruindo as obras que foram realizadas através do Programa Saúde é Vida, idealizado e colocado em prática pelo governo anterior.A deputada reforçou a importância do Hospital de Pinheiro para a região da baixada que está há 9 meses para ser inaugurado pelo governo e que será entregue por causa da popularidade em queda de Flávio Dino.

“Quem deixou 96% das obras foi o governo anterior. Quem deixou o hospital pronto para ele inaugurar agora foi o Secretário de Saúde Ricardo Murad e a ex-governadora Roseana Sarney. Vamos ter decência, vamos ter ética. Por mais que o governador tire o mérito de quem construiu o hospital, de quem dedicou os recursos para fazer o maior programa de saúde do Brasil, os maranhenses sabem. Então, não precisamos ficar aqui nessa briga de quem foi que fez, pois um governador que perde tempo escrevendo artigo no jornal, desconhecendo a história que foi feita, só mostra cada vez mais sua falta de humildade e o seu desconhecimento”, discursou a parlamentar.

A deputada revelou que o Hospital de Pinheiro vai funcionar de acordo com o projeto original deixado pela gestão anterior: Unidade de Pronto Atendimento com 4 leitos na sala vermelha e 6 na sala amarela; centro administrativo, centro cirúrgico com 4 salas, centro de imagem com tomografia, ressonância, raio-X, mamografia e endoscopia, laboratório de análises clínicas; UTI de 10 leitos, 100 leitos de internação quarto duplo, total de 122 leitos; serviços de ortopedia, clínica médica, pediatria, cirurgia geral. Andrea Murad cobrou mais responsabilidade do governo para o funcionamento do hospital considerado de grande porte.

“O Governador tem a obrigação, ao invés de estar fazendo as coisas correndo, de agir com responsabilidade e não apenas esta semana fazer um seletivo para um hospital que vai inaugurar segunda-feira. Cadê o treinamento das pessoas? Flávio Dino precisa ter mais responsabilidade e agora tratar de inaugurar os outros hospitais que ele abandonou e ajudar a manter o restante. Essa é a obrigação dele como governador, e não estar correndo para inaugurar hospital a fim de eleger prefeito e melhorar sua imagem, mas sim inaugurar hospitais para cuidar da saúde do povo que o elegeu”, cobrou Andrea Murad.

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Meta superada

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EdivaldoHolandaJunior

A Prefeitura de São Luís superou a meta determinada pelo Ministério da Saúde (MS) para a campanha de vacinação contra a paralisia infantil, encerrada no dia 31 de agosto passado. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), foram vacinadas cerca de 70 mil crianças, com idades entre seis meses a menores de cinco anos, o que representa 98,61% de cobertura vacinal na capital maranhense.

Na avaliação da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, a colaboração da população foi fundamental para os resultados. “Por determinação do prefeito Edivaldo, empenhamos todos os esforços na realização da campanha, e os pais entenderam que a vacina é importante para garantir a saúde das crianças e manter a pólio fora da nossa realidade. Os postos de vacinação registraram grande procura e, assim, temos agora quase 100% do público alvo vacinado”, afirmou.

A campanha iniciou no dia 15 de agosto e, para garantir o cumprimento das metas, a Semus mobilizou uma grande estrutura na rede municipal de saúde, disponibilizando a vacina contra a poliomielite em 63 unidades, distribuídas por toda a cidade. Além disto, fez a sensibilização das famílias para levar as crianças no Dia D (22 de agosto) aos postos fixos e volantes, instalados em São Luís.

Desde 1990, não há registros de casos de paralisia infantil, mas a vacinação é realizada anualmente para manter a situação de erradicação.
Durante toda a campanha, a Semus orientou os pais a levarem o cartão de imunização da criança para a identificação do correto cumprimento do cronograma estabelecido pelo calendário nacional. Nos casos em que foi identificada a falta de alguma vacina, os técnicos foram orientados a fazer a aplicação da dose necessária.

Todas as vacinas do calendário nacional de vacinação da criança estão disponíveis nos postos de saúde.

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Gasto desnecessário

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FlavioDIno

Por Diego Emir

Uma das medidas mais polêmicas do governador Flávio Dino (PCdoB) neste primeiro ano de mandato foi a suspensão de um repasse mensal no valor de R$ 100 mil à Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim para manutenção de um hospital construído pelo Governo do Estado. O valor foi questionado porque o Ministério da Saúde não garantia esse tipo de transferência, porque era muito elevado e o Governo estaria disposto, se avaliada a necessidade, mandar R$ 70 mil, mas o Judiciário e o Ministério Público saíram em socorro da população e conseguiram rever a posição do Estado.

Fazendo-se as contas, um repasse mensal de R$ 100 mil, daria uma soma anual de R$ 1,2 milhão. Pois bem, por cinco vezes mais do que é para ser destinado a este hospital, voltado basicamente para atendimento de pessoas pobres de Bernardo do Mearim e outros municípios, o Governo do Estado está se dispondo a pagar os serviços de uma assessoria de imprensa para atuação em âmbito nacional. De acordo com edital Nº 003/2015, publicado pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), a pedido da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Governo está disposto a pagar R$ 6 milhões ao ano para este serviço de divulgação de suas ações na mídia nacional. O valor mensal, de R$ 500 mil, daria para sustentar cinco hospitais, porém promoção pessoal é mais urgente do que tratar da saúde de gente. O governo Roseana Sarney também tinha uma empresa de assessoria de imprensa, só que o valor era de R$1,3 milhão, a qual era prestada pela CDN.

Veja o que diz o edital: O objeto da presente concorrência é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa, para realização de assessoria em planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo e em relações públicas, a serem realizados em território nacional, conforme especificações constantes do Projeto Básico, Anexos e Apêndices deste Edital. O valor estimado da contratação é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)

Vale ressaltar que o Governo do Estado já conta com duas estruturas nessa área, a Secretaria de Comunicação Social (Secom), chefiada por Robson Paz, e a Assessoria Especial de Imprensa, chefiada por Aline Louise, sendo que esta segunda foi criada justamente para cuidar da imagem pessoal do governador, cabendo à primeira os serviços de comunicação dos demais órgãos públicos.

Também está em fase de fechamento de contratos com as vencedoras – Clara Comunicação, Euroforte e Mallmann Marketing – da licitação das agências de publicidade que venceram licitação da Secom para fazer a publicidade do Governo com valor estimado em R$37 milhões. Tudo isto, no entanto, parece pouco, pois o Governo ainda necessita, como se vê, de uma assessoria especial para atuar na imprensa nacional.

E tem mais: um segundo edital, de número 04/02015 – CCL, também está recolhendo propostas na área de comunicação. “O objeto da presente concorrência é a contratação de 02 (duas) empresas especializadas em Live Marketing (Marketing Promocional) para a prestação de serviços técnicos de promoção, organização de eventos (nacionais e internacionais) e ações de marketing, para o público externo e interno, compreendendo desenvolvimento de linha criativa e layout das peças e espaços que compõem as ações, planejamento, formatação, organização, coordenação e execução, incluindo nesta o fornecimento de infraestrutura e de material, acompanhamento e implementação de apoio logístico e produção…”, diz o edital.

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Lula na Saúde

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carloslula

O novo subsecretário da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, assumiu, na manhã desta quinta-feira (3), o cargo que era ocupado pela odontóloga, Rosângela Curado. Na ocasião, Lula visitou todos os setores da SES e foi apresentado pelo secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, aos servidores. Segundo o secretário de Saúde, Lula já contribuía com a gestão, pois além de subsecretário da Casa Civil, também era membro da Comissão de Monitoramento e Relacionamento Institucional da SES com as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s).

Pacheco destaca que o trabalho continua pautado nas prioridades do governo Flávio Dino, e como um dos primeiros desafios pontuado pelos gestores da pasta, está o fortalecimento e a concretização da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). “O Lula já contribuía conosco, e agora assume a subsecretaria para continuarmos fortalecendo a nossa capacidade de gerenciar a relação entre o Estado e os Institutos, na administração das unidades de saúde. Além de trabalharmos juntos em tudo o que tem sido proposto para benefício da saúde pública no Maranhão”, destacou Marcos Pacheco.

Rosângela Curado é suplente do PDT e pediu exoneração da pasta da Saúde na quarta-feira (2), para assumir a vaga do deputado Weverton Rocha na Câmara dos Deputados. Ele sairá de licença e Curado assumirá. A partir de então, Weverton Rocha passa a se dedicar a organização do PDT em São Luís e a outros 40 municípios do Maranhão.

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Saúde em risco

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SantaCasa

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu decisão liminar na qual determina que Município de São Luís e Santa Casa realizem a reforma e adequação das instalações da Santa Casa de Misericórdia. A decisão é resultado de uma “Ação de Obrigação de Fazer c/c improbidade administrativa por danos causados à saúde dos usuários do sistema único de saúde (SUS)” em desfavor do Município de São Luís e Santa Casa de Misericórdia.

Relata a ação que a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, estabelecimento ambulatorial e de internação em várias especialidades médicas, “encontra-se com suas instalações sucateadas e abandonadas e com atendimento precário em quase todos os setores”. A liminar relata que a situação de mau gerenciamento da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão também é apontada como fator contribuinte para o funcionamento precário do estabelecimento.

O juiz julgou improcedente o pedido de interdição da unidade de saúde. “O risco de interdição do estabelecimento de saúde em comento, que atende uma quantidade significativa de pacientes todos os dias, é sobremodo grande, pois se colocaria em risco a vida e integridade de milhares de pessoas que dependem do atendimento especializado prestado pela Santa Casa de Misericórdia do Maranhão”.

Por fim, determina que os réus (Município de São Luís e Santa Casa), no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação desta decisão, cumpram com as adequações e reformas determinadas no Relatório de Reinspeção Sanitária anexada à ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento. Determina que os réus, no prazo de 20 (vinte), dias apresentem um cronograma com as previsões de datas para cumprimento das respectivas reformas (as datas devem estar contidas no prazo disposto no item acima), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento.

Outro lado

O procurador do Município, Marco Braid disse que a Prefeitura de São Luís ainda não foi intimada do inteiro teor d decisão e disse que assim que isto ocorrer vai recorrer da decisão.

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Gestão compartilhada

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GIlCutrim

O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (24), durante encontro com prefeitos e prefeitas de várias regiões, proposta de uma nova pactuação na saúde que viabilize a formação de consórcios ou conglomerados intermunicipais e, desta forma, sejam executadas ações de otimização do setor.

A reunião de trabalho ocorreu no auditório da Fiema, em São Luís, e foi provocada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) que, no início do mês, realizou encontro com secretários estaduais e, na oportunidade, solicitou medidas urgentes no setor da saúde, sendo algumas delas relacionadas ao custeio de hospitais implantados em várias cidades pela administração estadual passada.

Participaram do encontro, além de prefeitos e secretários municipais, o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); os secretários Márcio Jerry (Articulação Política) e Marcos Pacheco (Saúde); a secretária de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Neilde Garrido; e o presidente do CONSEMSMA, Vinícius Araújo.

A proposta do Governo prevê que as cidades que integram as 19 regionais da área da saúde se pactuem, através de consórcios ou conglomerados intermunicipais, com o objetivo de melhor gerir e executar ações no setor. Estes consórcios terão a participação da administração estadual e do Governo Federal, que prestarão apoio financeiro e institucional aos municípios.

O acordo de gestão compartilhada institui uma série de medidas que visam distribuir os recursos de forma mais justa e igualitária e que permitam, por exemplo, a melhor utilização das unidades de saúde já existentes e as que ainda serão entregues; implantação de novos serviços de pronto atendimento; hospitais para cirurgia eletivas e ortopédicas; Centros de Atendimento Psicossociais e residências terapêuticas; Centro de Especialidades Odontológicas; Centros de Reabilitação; Ouvidorias; Centros de Especialidades Médicas com oferecimento de cardiologia, oftalmologia, pediatria e controle de diabetes; exames e serviços especializados; Centros de Parto Normal; dentre outras.

A discutida proposta apresentada será discutida pelos segmentos do setor em todas as 19 regionais da saúde no Maranhão.

“O objetivo do atual Governo é implementar uma pactuação justa na área da saúde, com ações que envolvam todos e não apenas inaugurar hospitais”, afirmou Marcos Pacheco.

Gil Cutrim classificou o encontro como proveitoso. De acordo com ele, até o mês de novembro será possível, com base nas medidas que também serão sugeridas pelos municípios, estabelecer um acordo de gestão concreto, criado com base nos principais anseios e necessidades das cidades maranhenses.

“Hoje, em virtude da queda constante de recursos do FPM e do subfinanciamento dos programas federais, as Prefeituras não estão conseguindo manter ou prestar com eficiência os serviços na área da saúde. O Governo aponta para uma pactuação que envolve todos, isso é bom. Inclusive se comprometendo no auxílio financeiro juntamente com o Ministério da Saúde. A discussão surgiu em um bom momento e acreditamos que, antes do fim do ano, teremos um plano concreto”, disse o presidente da Federação.

Para Neide Garrido, somente unindo forças será possível estabelecer um pacto justo e que beneficie todos no setor da saúde do Maranhão. “Essa fórmula [Consórcios Intermunicipais com participação do Estado e União] já deu certo em outras regiões do Brasil. Se houver boa vontade e entendimento, tem tudo para dar certo também aqui, no Maranhão”.

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Fiscalização do TCU

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SebastiaoMadeira

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Município de Imperatriz-MA para verificar ajustes firmados com entidades privadas na terceirização de profissionais em unidades públicas de saúde. As contratações foram realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, de 2012 a 2014, alcançaram a ordem de R$ 60 milhões.

A fiscalização concentrou as análises em um total de treze contratos firmados com empresas privadas para prestação de serviços médicos os mais variados na rede pública municipal – consultas, atendimentos de urgência e emergência, oftalmologia, serviços de laboratório, entre outros.

Os principais indícios de irregularidades encontrados dizem respeito a problemas nas licitações que resultaram nas contratações, tais como inexistência de orçamento prévio nos processos de contratação das entidades, inexistência de estudos que demonstrassem as vantagens da terceirização em relação à contratação direta pela rede pública municipal de saúde, contratação irregular por dispensa de licitação, direcionamento, entre outros.

De acordo com o apurado, o município dá preferência à terceirização dos profissionais de saúde sob o argumento de que o prestador de serviço contratado diretamente pela prefeitura não se dedica tal qual o faz quando uma empresa da qual faz parte é contratada.

Em alguns contratos de terceirização, foram encontrados indícios de sobrepreços relacionados a pagamentos por serviços com valores superiores aos praticados pelo mercado, se comparados àqueles pagos por operadoras de saúde e aos constantes na tabela do SUS. Outros indícios de prejuízos dizem respeito à utilização de recursos federais, em vez de recursos municipais, para o pagamento de complementação de valor de procedimentos médicos cobrados acima dos valores da tabela do SUS, o que fere a legislação.

Dado o quadro de grande número de problemas encontrados, incluindo indícios de contratação de empresa de fachada e inexistente, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “o panorama geral das ações de terceirização de saúde conduzidas pela municipalidade é extremamente preocupante no tocante ao planejamento e acompanhamento dos contratos, havendo sólidos indícios de prejuízo ao erário, de direcionamento das licitações e de subversão aos princípios que regem a Administração Pública”. A conclusão do trabalho é de que a terceirização dos serviços de saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz/MA é precária, no que se refere ao planejamento, à fiscalização e ao controle.

Como resultado, o TCU determinou a autuação de processos de Tomada de Contas Especial para fins de ressarcimento dos prejuízos, se forem confirmados. Foram solicitados esclarecimentos dos responsáveis sobre os problemas encontrados, como a inexistência de orçamento prévio na contratação, a ausência de orçamentos que justificasse composição de todos os custos unitários da contratação e a razão de escolha do executante. Ao município de Imperatriz/MA, foram feitas determinações corretivas. O TCU voltará a analisar o caso após a apresentação das manifestações dos responsáveis.

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Conferência de Saúde

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saudeRibamar

Representantes do poder público e da sociedade civil organizada estarão reunidos, neste sábado (22) em São José de Ribamar, tratando de assuntos ligados ao setor da saúde.

Trata-se da versão 2015 da Conferência Municipal de Saúde que, este ano, chega a sua sétima edição. A programação do evento está disponível nowww.sjr.ma.gov.br

Os trabalhos serão realizados durante todo o dia nas dependências da Escola Municipal Liceu Ribamarense I, localizada na sede da cidade.

Promovida pela administração do prefeito Gil Cutrim, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde, a Conferência abordará o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e terá como subtemas, que serão abordados durante palestras, “A Situação da Saúde de São José de Ribamar” e “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar das Pessoas: Direito do Povo Ribamarense”.

Também serão promovidos grupos de trabalho e de debates. A VII Conferência Municipal de Saúde de São José de Ribamar é preparatória para a Conferência Estadual, que acontece em outubro.

Durante o evento, serão eleitos os delegados que representarão o município na Conferencia Estadual.

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