A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou na Assembleia Legislativa uma manobra do governador Flávio Dino para não pagar cerca de R$ 100 Milhões de reais em encargos e direitos trabalhistas de empregados da saúde do Maranhão. São mais de 7 mil pessoas que foram prejudicadas por uma sequência de omissão do Estado e até contratos irregulares como a quarteirização da gestão de mão de obra, neste caso entre a EMSERH e o Instituto Biosaúde.

A parlamentar explicou que os empregados do ICN e CORPORE, empresas que tiveram contratos reincididos com a Secretaria de Estado da Saúde no fim de 2015, por meio de Decreto nº 31.359, foram requisitados e passaram a receber seus salários direto da SES. Em maio de 2016 passaram a ser pagos pela EMSERH, empresa pública de direitos privados onde o quadro de pessoal é regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Para a deputada, todos esses empregados deveriam ter seus direitos trabalhistas regularizados pela EMSERH até abril de 2017 quando começaram a ser contratados pelo Biosaúde.

“Quando a EMSERH assumiu a folha de pagamento, tinha o dever de formalizar os trabalhadores que estavam em contratos precários com a secretaria de saúde. Quando eu digo formalizar é assinar carteira de trabalho, recolher os encargos sociais, INSS, FGTS, pagamento de salários, férias, décimo terceiro, obediência a convenção coletiva, insalubridade, adicional noturno, hora extra. Todos os direitos trabalhistas regulamentados.E o que a EMSERH fez? Continuou com todos os cerca de 7 mil requisitados em situação análoga à escravidão. E durante todo esse período usurpou mais de R$ 100 Milhões em direitos trabalhistas. Para piorar toda a situação, a EMSERH fez um Concurso De Projetos para contratar uma empresa para gestão de mão de obra, no intuito de regularizar a situação precária desses milhares de empregados, o que é ilegal segundo lei de criação da EMSERH. Ou seja, contratou uma OS para fazer o serviço que a EMSERH mesma deveria fazer. Imagine que a EMSERH está fazendo uma quarteirização dos serviços de gestão de mão de obra e o instituto contratado, o BIOSAÚDE, assumiu esses empregados a partir de 1º de abril de 2017”, discursou.

Andrea Murad falou ainda sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de 23 de dezembro de 2016, firmado entre o MPT, SES e PGE, chamando a atenção para os 18 meses que os empregados requisitados passaram sem amparo às leis trabalhistas e questionando a ausência de assinatura no TAC da principal envolvida no problema, no caso a EMSERH.

“Se a diretoria da EMSERH tivesse assinado este TAC, ela estaria toda presa, a sorte é que não foi ela, então nada vale. O Secretário de Saúde não pode responder por uma empresa que responde por ela mesma, que é autônoma, que é privada, não pode. Existe uma grande diferença entre você ser um funcionário da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares e você ser funcionário do Instituto Biosaúde. O instituto pode botar você para a rua, a qualquer momento, a qualquer hora, e pela EMSERH, não, onde tem todo um procedimento administrativo. Eu realmente vou lutar com os trabalhadores para que eles sejam reconhecidos como funcionários da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares e não como funcionários da Biosaúde. E quem deve assinar a carteira dos funcionários é a EMSERH até porque no decreto do próprio Governo diz que a EMSERH vai ficar responsável tanto pelo gerenciamento como pelo pagamento dos médicos e funcionários da rede. E agora comete um crime de quarteirizar, porque isso é um crime. É contra a lei da própria EMSERH que impede a quarteirização de mão de obra”, explicou.

A deputada anunciou que convocará uma audiência pública para discutir a situação dos contratos realizados pela EMSERH e buscar uma saída para o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados vinculados à Empresa por quase dois anos sem nenhum benefício previsto por lei.

A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta segunda-feira que todas as unidades prisionais do Maranhão estão sem assistência médica, uma violação do direito à saúde, e questionou o destino dos recursos pagos ao INVISA, Instituto Vida e Saúde. O Instituto firmou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, por dispensa de licitação, em setembro de 2016 para executar o Programa de Saúde Prisional Penitenciário e desde então vem contratando médicos sem honrar com o pagamento dos salários e benefícios previstos por lei. Andrea destacou ainda que o INVISA administra também mais de 10 unidades de saúde no MA e está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

“Há três meses que não há médicos no sistema prisional do Maranhão. Por que? O Governo do Estado não paga os médicos através do Instituto Invisa, que está sob suspeita no Rio de Janeiro, que teve toda a sua diretoria presa. É esse o instituto que já recebeu do Estado do Maranhão mais de R$ 164 milhões, que também toma conta de várias unidades do Estado como: Hospital Nina Rodrigues, CAPS AD, CAPS III, Residência terapêutica I, II, III, o UAT da Cohab, Hospital Regional Dr. José Murad, que fica em Viana, Hospital Geral de Monção, Hospital Geral de Lago dos Rodrigues e agora o Hospital de Bacabal. Só nesse contrato para as unidades prisionais, são mais de R$ 3 milhões. E o que acontece com esse dinheiro que não paga os médicos? Não existem médicos no sistema prisional do Maranhão. Isso é muito grave! E os médicos que trabalharam não receberam seus salários, passaram mais três meses e nenhum pagamento”, denunciou.

Segundo a deputada, o INVISA vem realizando um verdadeiro calote nos profissionais da saúde, além de provocar o caos com a falta de fornecimento de medicamentos e materiais básicos para atendimento. Por conta das irregularidades, a parlamentar anunciou que vai solicitar via requerimento auditoria nos contratos do Instituto com o Estado e com os fornecedores.

“Vou pedir uma auditoria de todos os contratos da INVISA que está sob suspeita de ser um instituto criminoso, um verdadeiro absurdo uma empresa como essa que não está cumprindo com suas obrigações no Estado, ter ainda tantos contratos no Maranhão com problemas similares e precisamos saber para onde estão indo esses recursos. Então, eu irei solicitar ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria da empresa INVISA para saber como foram gastos os mais de R$ 164 Milhões pagos pela saúde do Maranhão ao instituto que vive dando calote nos profissionais de saúde e nos seus fornecedores”, anunciou Andrea Murad.

De acordo com o Portal da Transparência o INVISA recebeu da Secretaria de Estado da Saúde em 2015 R$ 34 milões 433 mil reais, em 2016 R$ 88 milhões 871 mil reais e em 2017 já foram pagos R$ 41 milhões 228 mil reais.

Foto: Agência Assembleia

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, repudiou nesta quarta-feira (2) medida do governo federal que cortou mais de R$ 7,5 milhões em recursos que deveriam ser enviados para cidades maranhenses para custeio de serviços de média e alta complexidade no setor da saúde.

A portaria determinando o corte, que também atinge o governo do estado, é datada do dia 28 do mês passado e foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União de ontem.

“Os municípios maranhenses não podem ser penalizados com este tipo de medida, a qual repudiamos com veemência. Além dos contatos políticos em Brasília para tentar reverter tal situação, já acionamos a assessoria jurídica da Famem no sentido de estudar uma maneira, através da qual, possamos questionar este ato judicialmente”, informou o presidente da entidade municipalista.

A portaria determinou a imediata suspensão da transferência de recursos financeiros do bloco de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e do componente limite financeiro da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospital do governo estadual e dos municípios de Amarante e Imperatriz – eles foram penalizados com a perda de R$ 558.450,00 e R$ 6.763.450,00, respectivamente.

A suspensão refere-se à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda e à qualificação de leitos de unidade de terapia intensiva pediátrica

Para Cleomar Tema, os municípios do Maranhão sofrem mensalmente com a perda de recursos de ordem variada e a suspensão determinada pelo Ministério da Saúde pode ocasionar um colapso no setor da saúde das cidades atingidas.

Fundeb – No mês passado, Cleomar Tema, numa articulação com a bancada maranhense em Brasília, conseguiu evitar que os municípios do estado e o próprio governo fossem penalizados com a perda de R$ 177 milhões e R$ 47 milhões, respectivamente, referentes ao ajuste do Fundeb.

O presidente Michel Temer, atendendo pedido do presidente da entidade municipalista e deputados federais, voltou atrás no corte e anunciou que editará medida provisória parcelando o desconto.

Foto: Divulgação/ Famem

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, instalou a primeira “Sala de Situação da Saúde”. O espaço permite a realização de estudos descritivos da situação das unidades básicas de saúde do município, além da coleta de dados importantes, entre eles, natalidade, mortalidade, atendimento clínico e internações.

De acordo com o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, a coleta das informações dará o suporte necessário para a tabulação e processamento de dados, produzindo desta forma, planilhas de indicadores e gráficos da saúde local.

“Com a implantação da sala de situação teremos como trabalhar embasados em informações precisas e a partir daí fazer análises e comparativos para tomadas de decisões ou realinhamento da política de saúde do município em conformidade com o governo federal”, pontuou o secretário.

Em São José de Ribamar, a Sala de Situação, está alojada no prédio da Secretara de Saúde. O espaço foi equipado com computadores interligados ao Sistema de Dados do Ministério da Saúde, e dezesseis servidores que já iniciaram o trabalho de captação e digitação das informações, deverão encaminhar mensalmente os dados atualizados sobre a saúde ribamarense.

A implantação da Sala de Situação além de possibilitar a ampliação tecnológica da saúde do município também vai estimular a criação de grupos específicos de trabalho voltados ao planejamento, epidemiológico e de informática para a análise dos resultados obtidos nas unidades de saúde básica. Com a criação da Sala, o município torna mais eficaz a aplicação do recurso para a prevenção e recuperação da saúde.

Foto: Divulgação

Uma grande festa popular foi realizada pela Prefeitura de São Luís, nesta segunda-feira (1). Na oportunidade em que se comemora o Dia do Trabalhador, o prefeito Hilton Gonçalo inaugurou uma série de obras, anunciou programas sociais e distribuiu equipamentos para pequenos agricultores, assim como eletrodomésticos para a população de forma geral.

A data marcou os 120 dias de gestão de Hilton Gonçalo e na oportunidade ele fez um balanço da gestão. “Avançamos muito. Mesmo em um momento de crise e recebendo um município sucateado pela gestão passada, não reclamamos, mas sim, falamos em trabalho e estamos fazendo isso desde o dia 1º de janeiro”, declarou.

Na oportunidade, Hilton Gonçalo anunciou a 3ª etapa do Banco do Povo que contemplou 132 microempreendedores. O Programa de Estágio da administração municipal também foi lançado. O Programa de Aquisição de Alimentar recebeu novos investimentos.

Nos povoados de Bahia e Munim foram inaugurados o Sistema de Abastecimento de Água, agora os moradores vão ter água de qualidade e de forma permanente. Em São José dos Enfezados foi inaugurada a Creche Tia Diquinha. Já no Marengo, agora a população tem a Unidade Básica de Saúde Fernando Araújo.

Como prova de valorização dos trabalhadores do município, Hilton Gonçalo ainda distribuiu carros de mão, enxadas, foices e outros equipamentos agrícolas. Fogões, geladeiras, liquidificadores, bicicletas e outros prêmios também foram sorteadas aos participantes da festa do trabalhador no Centro de Convenções José Gonçalo.

Hilton Gonçalo encerrou a atividade informando que o trabalho apenas começou. “Temos apenas quatro meses de governo, aqui estamos plantando uma sementinha que desejo espalhar para todo o Maranhão”, destacou.

Fotos: Divugação

Uma ação conjunta entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e entidades privadas de ensino superior de São Luís teve inicio esta semana quando alunos de cursos da área da saúde participaram, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, da oficina de Medidas Preventivas de Combate ao Mosquito Aedes aegypti.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, o objetivo é fomentar a sensibilização da população de São Luís quanto às medidas de prevenção e combate ao Aedes aegypti, com enfoque no ambiente domiciliar e peridomiciliar.

“Essa é uma importante integração entre a academia e a comunidade no compartilhamento de responsabilidades nesse desafio que é combater o mosquito. A nossa meta é que até o segundo semestre, as ações entre a Prefeitura e as universidades estejam acontecendo nas comunidades”, afirmou.

A reitora da UFMA, Nair Portela destacou que a palavra de ordem no combate ao Aedes aegypti é motivação.

“Precisamos motivar cada vez mais pessoas na luta contra o mosquito. Nós estamos unindo forças com várias entidades de saúde para que tenhamos um resultado satisfatório. Toda vez que apostamos no coletivo, com certeza chegamos mais longe, e nessa ação não será diferente”, disse.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) deu entrada, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em mais 5 Projetos de Lei  que buscam melhorar os serviços de saúde pública ofertados à população.

Ao justificar as propostas, o deputado Wellington destacou que a preocupação com a vida é algo necessário e, consequência disso, é garantir um serviço público de qualidade à população.

“Para nós, em uma sociedade, prioridades devem ser elencadas. Uma delas é quanto à qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados. A vida não espera e, por isso, é essencial que haja essa preocupação a fim de se garantir um bom atendimento nos hospitais públicos também”, disse Wellington.

Entre os PL’s apresentados, há o projeto que obriga que maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres realizem o exame de oximetria de pulso em recém-nascidos (teste do coracãozinho); há também a proposta que obriga as unidades de saúde a disponibilizarem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços.

Em relação à prevenção, Wellington apresentou projeto que propõe que o servidor da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de sua função, que detectar indício de maus-tratos, em crianças, adolescentes ou idosos, fica obrigado a informar à direção do órgão de sua atuação, para que, através de ofício, imediatamente, comunique à Vara da Infância, do Adolescente, e de Violência Doméstica.

Já com o intuito de garantir o atendimento, o deputado também apresentou proposta que obriga a Central de Regulação de Vagas autorizarem internamento para gestantes de alto risco em hospitais da rede privada, quando ficar constatado que não existe vaga (vaga zero) em hospitais da rede pública em distâncias iguais ou superiores a 200 km.

Foto: Agência Assembleia

Em comemoração ao Dia Mundial da Atividade Física e da Saúde foi realizada no último sábado (8), uma ação conjunta entre Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado do Maranhão. A mobilização, coordenada pelas Secretarias Municipal (Semus) e Estadual de Saúde (SES), movimentou a comunidade da Cohab, na Quadra Poliesportiva Sabará (Avenida. Joaquim Mochel).

As ações foram realizadas por equipes técnicas da Semus e SES e de outras instituições parceiras, que levaram à população informações sobre a adoção de hábitos saudáveis como forma de prevenção dos fatores de risco para desenvolvimento de doenças como hipertensão arterial, diabetes, câncer, entre outras.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, a gestão do Prefeito Edivaldo elegeu a prevenção de doenças como prioridade. “O nosso modelo de assistência tem várias ações e estratégias visando à promoção da saúde e prevenção de riscos, e para atingirmos os objetivos é preciso conscientizar a população e estimular a qualidade de vida”, afirma.

Durante toda a manhã de sábado aconteceram diversas atividades, como caminhadas, aulão de dança, jogos de vôlei, aferição de pressão arterial e colesterol, teste de glicemia capilar, orientação nutricional e ações recreativas com as crianças da comunidade.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Saúde realizou nesta sexta-feira (7), no Parque da Cidade, vasta programação pelo Dia Mundial da Saúde, na ocasião também foram anunciadas várias conquistas obtidas em recente visita técnica feita pelo titular da pasta, Tiago Fernandes, que deverão ampliar a oferta de serviços em toda a rede de saúde.

“Não somente esta ação, como também todo o movimento que o prefeito Luis Fernando vem fazendo, é para reestruturar a saúde do município, sucateada pela gestão passada. Só para se ter ideia do descaso, estivemos em Brasília recentemente, e constatamos que nem mesmo a atualização do cadastro das obras paralisadas, havia sido renovado, correndo risco assim, do município perder o recurso destinado a execução do serviço”, desabafou Tiago, que garantiu a atualização do cadastro das 10 unidades.

Outra conquista elencada pelo secretário que beneficiará o município, “é destinação de cinco vagas do programa, Mais Médicos, para São José de Ribamar e o aumento do teto de equipes voltadas a Saúde da Família e Agentes de Saúde”, completou.

Para o prefeito, Luis Fernando, é determinação de governo que em todas as áreas a população tenha sua dignidade devolvida e seja respeitada, sobretudo, no atendimento à saúde. “Vamos continuar a missão de reconstruir nossa cidade e a saúde é parte integrante deste movimento. Além de atendimento, medicamentos, e serviço de qualidade, estamos trabalhando com afinco para devolver em pleno funcionamento, todas as unidades paralisadas por falta de compromisso e irresponsabilidade”, garantiu o prefeito.

Durante a programação, foram oferecidos serviços de aplicação de flúor, distribuição de escovas de dente e preservativos, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, imunização, aula de zumba, avaliação nutricional além de palestra sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis, DST, Aids. A ação teve o objetivo de conscientizar a população para a importância e os cuidados com a saúde.

Fotos: Wanderson Silva / Ascom SJR