Desde o fim de maio os deputados federais começaram a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Três semanas depois, os parlamentares aprovaram seis mudanças no sistema eleitoral do Brasil. O Estado ouviu membros da bancada maranhense sobre as modificações, e a maioria dos deputados acredita que as mudanças foram superficiais.

Os seis pontos que mudaram as regras do sistema eleitoral até o momento, segundo a votação, na Câmara são: fim da reeleição, tempo de mandato, redução da idade mínima, cláusulas de barreiras para acesso ao fundo partidário e a tempo de televisão, alteração na data de posse do presidente e de governadores e permissão para doação privada de campanha.

Os deputados discutiram ainda fim do voto obrigatório, fim do sistema de coligações e eleições simultâneas, pontos que foram rejeitados pelos parlamentares.

Sobre essas mudanças e também sobre o que foi analisado e rejeitado pelos parlamentares, O Estado ouviu membros da bancada maranhense da Câmara. A maioria dos deputados do Maranhão disse considerar a reforma política eficiente para mudar o sistema político do país. Os parlamentares afirmam que a reforma feita pela Casa foi eleitoral, somente.

Os deputados Sarney Filho (PV), Zé Carlos (PT) e Pedro Fernandes (PTB) disseram que os pontos de mudanças são superficiais e representam avanços tímidos. Já os deputados Júnior Marreca (PEN) e Juscelino Filho (PRP) dizem que as mudanças mexem com o sistema político do país dentro do que foi possível fazer em modificações.

Sarney Filho considera que a discussão da reforma política deveria começar pelo sistema de representação antes de entrar nas questões relacionadas às eleições. Os pontos considerados fundamentais para as mudanças no sistema eleitoral foram rejeitados pelos deputados em um debate que não foi aprofundado o suficiente para ser discutido.

“Fizemos uma reforma, mas essa não foi política. Não discutimos o sistema político. Discutimos questões pontuais do sistema eleitoral, com destaque para o fim da reeleição e para a discussão sobre financiamento de campanha. Mas nada que possa trazer mudanças profundas”, afirmou Sarney Filho.

Na mesma linha pensa o deputado Zé Carlos. Segundo ele, a Câmara perdeu a oportunidade de fazer uma reforma política que pudesse contribuir com as mudanças solicitadas pela sociedade.

Segundo Zé Carlos, os avanços foram pouco e muitas das questões ainda poderão cair quando voltar para a análise dos senadores.
“Eu lamento que fizemos uma reforma que trará pouco ou quase nenhum resultado efeito para a sociedade. Perdemos a oportunidade de mostrar que um sistema político mais justo e com menos vícios é possível”, afirmou o parlamentar do PT.

Pedro Fernandes, assim como Sarney Filho, classificou as mudanças aprovadas até o momento como reforma eleitoral. Para ele, faltaram debates mais profundos sobre o sistema político do país como o regime político.

“Temos alterações que mudarão muito pouco no sistema político. Por isso, digo sempre que estamos fazendo uma reforma eleitoral”, afirmou o deputado do PT

Melhorou – Diferentemente dos colegas, os deputados Juscelino Filho e Júnior Marreca disseram a O Estado que as mudanças feitas pela Câmara são essenciais para o sistema eleitoral e que modificações mais radicais, como há deputados que defendem não é possível ser feito em pouco tempo.

“Realmente, não tivemos mudanças radicais, mas tivemos pontos importantes que foram discutidos e aprovados pelos deputados. Fim da reeleição e também o estabelecimento de cinco anos de mandato para todos os cargos eletivos é um avanço sim”, argumentou Júnior Marreca.

Juscelino Filho, que fez parte da comissão especial que analisou a PEC da reforma política, considerou que a Casa avançou no sistema político brasileiro, já que um dos pontos mais polêmicos era o fim da reeleição que foi aprovada.

“Temos matérias importante que, com responsabilidade, votamos e tenho certeza de que fizemos mudanças para melhor”, disse o deputado.

Matérias podem ser modificadas

Todos os pontos aprovados pelos deputados federais ainda passarão novamente pelo plenário para ser votado em segundo turno. Sobre essa votação, os deputados da bancada maranhense ouvidos por O Estado concordam que a matéria sobre coincidência das eleições poderá sofrer modificações.

O motivo, segundo explicou Juscelino Filho, é que na comissão especial que analisou a PEC da reforma política o tema sobre a coincidência das eleições era um consenso, tanto que no relatório apresentado por Rodrigo Maia (DEM) foram aprovadas as eleições para todos os mandatos eletivos no mesmo ano.

“Acredito que esse ponto poderá sofrer, sim, modificações. Quando se discutir de novo a matéria, a votação deverá mudar. Dentro da comissão, havia consenso e muitos deputados defendem a coincidência das eleições devido ao custo de cada pleito”, afirmou Juscelino.

Diferentemente de Juscelino Filho, Sarney Filho não acredita que poderá haver modificações no segundo turno de votação na Câmara. As modificações deverão ocorrer no Senado, principalmente no item doação de campanha e tempo de mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. “Acredito que lá no Senado essas matérias devam ser recusadas”, disse.

Carla Lima/ O Estado

O projeto de engenharia que permitirá a contratação, por meio de licitação,  das obras do projeto Diques da Baixada Maranhense deve ser finalizado em junho deste ano. A expectativa é que o Diques da Baixada Maranhense beneficie mais de 260 mil pessoas em 11 cidades com uma acumulação de água de 600 milhões de metros cúbicos.

Os estudos e o projeto de engenharia, um investimento de R$ 2,5 milhões, foram contratados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde do Maranhão, ressaltou a importância da construção dos diques na região da Baixada Maranhense, em especial para os pescadores artesanais e para os pequenos agricultores.

“Então, a nossa expectativa é que até o final de junho o projeto de engenharia seja acabado, seja finalizado e ai seja feita a licitação e nós vamos torcer para que isso se dê de maneira rápida e começar as obras para que a baixada maranhense possa ser beneficiada. Tem mais de 260 mil pessoas em onze cidades possam se servir da Baixada Maranhense”, garante Sarney Filho.

O deputado questionou o modelo econômico que será  implementado com a construção dos diques na Baixada Maranhense.

“Eu acho que na Baixada a gente tem que ver um modelo para aproveitar os pequeninos, os desamparados, aqueles que também vivem da colheita, vivem do extrativismo, vivem da pesca artesanal, da pequena roça, da economia de subsistência para que eles possam se incorporar a um novo modelo de economia. Então, criação de peixe, camarão, plantação de arroz, tudo isso vai ser possível com a recuperação e com a certeza de que essa água abundante doce não vai ser invadida pela água salgada do mar. Porque se não fizermos nada, daqui há pouco o festival de peixe de Viana, vai ser o festival do caranguejo, porque água salgada está invadindo. Então, podem contar comigo. Eu sou entusiasmado com o projeto e nós vamos lutar para que ele seja implementado o quanto antes”, explicou.

Sarney Filho reforçou seu apoio ao desenvolvimento dessa região e lembrou que quando foi ministro do Meio Ambiente iniciou a discussão sobre os diques, citando projetos semelhantes aos desenvolvidos em Guayaquil, no Equador.

O deputado federal Sarney Filho (PV) disse em entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM que apesar da dificuldade financeira que o país atravessa não acredita que o Governo Federal venha a suspender a obra de duplicação da BR-135. Segundo o parlamentar, a bancada maranhense tem feito gestões junto ao governo para que a obra venha a ser concluída.

“A explicação mais razoável que eles dão é o período de chuva e também abertura do orçamento, mas nós sabemos que o governo está vivendo uma dificuldade de caixa, então possivelmente o que deve estar acontecendo é mesmo falta de dinheiro. O Maranhão todo votou com a presidenta Dilma, então está com crédito para cobrar a conclusão dessas obras que são importantes para o desenvolvimento do estado”, disse.

Segundo Sarney Filho, com a abertura do orçamento de 2015, os recursos para a conclusão da duplicação da BR-135, no Maranhão deverão ser liberados e a obra concluída nos próximos meses.

“Eu não vejo esse perigo. O que está ocorrendo é um problema de caixa e por conta disso essas obras estão quase todas paralisadas. Eu acho que com as pressões políticas que estamos fazendo eu acredito que os recursos começarão a ser liberados. O atraso já existe, mas as obras vão ser retomadas sim”, explicou.

Ouça a entrevista aqui

O Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado na última terça-feira (17), em comissão geral para discutir o pacto federativo e a distribuição de recursos públicos e obrigações entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho, do Maranhão, ressaltou em seu pronunciamento que a distribuição atual de recursos públicos e de obrigações enfraquece os estados e, principalmente, os municípios.

“O governo federal algumas vezes faz um programa para construção de creches, para construção de escolas, mas ao mesmo tempo não dá dinheiro para que essas escolas municipais e para que essas creches municipais tenham estrutura para poder funcionar. Não é `a toa que a cada seis meses, para cá para Brasília, vem comitivas e mais comitivas, de encontros de prefeitos, que com toda razão querem um novo pacto federativo, um que respeite a autonomia dos municípios. Um que dê aos municípios as condições de fazerem um planejamento da sua gestão, coisa que hoje não pode mais porque o Fundo de Participação fica, que nem se diz no Maranhão, um cofo a sabor da maré, se a maré enche o cofo vem, se a maré vasa, o cofo vai”.

Sarney Filho também criticou a política econômica do governo federal referente à isenção de IPI, uma vez que, ao diminuir o imposto, diminui automaticamente o Fundo de Participação dos Municípios.

“O que nós temos visto é que toda política econômica do governo, quando dá, por exemplo, isenção de IPI, não livra os municípios, ao contrário, diminuindo o IPI, diminui o Fundo de Participação dos Municípios e dos estados também. E o que acontece? Por causa de uma política cuja a decisão é unicamente do Executivo, da União, nacional, os municípios são penalizados. O que nós estamos vendo hoje é o empobrecimento dos municípios”.

Durante o debate, deputados da base do governo e da oposição destacaram a dificuldade de os estados e municípios assumirem suas obrigações. Segundo os parlamentares, os estados e municípios não tem receita suficiente para uma boa prestação  de serviços públicos.

A Bancada do Partido Verde votou  pela aprovação do Projeto de Lei 7699/2006, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto prevê  diversas garantias e direitos às  pessoas com deficiência física. O líder do PV, deputado Sarney Filho, encaminhou a votação, defendendo o projeto na forma do substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli, do PSDB-SP.

“Como líder do Partido Verde, eu tive a oportunidade de encaminhar essa votação e graças a Deus a aprovação foi por unanimidade. E agora nós temos uma lei que vai garantir acessibilidade aos portadores de deficiência. Quero também ressaltar que o projeto é fruto de um deputado do nosso Partido, deputado Leonardo Mattos, que foi um deputado que tinha deficiência e ele a partir daí começou uma grande luta aqui, foi um dos primeiros deputados. Então, o nosso partido, o Partido Verde, e eu, pessoalmente, estamos há muito tempo engajados nessa luta pela acessibilidade, pela igualdade das pessoas com deficiência”.

Em 2013, a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 277/2005, do ex-deputado Leonardo Mattos, do PV de Minas Gerais, que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

Para Sarney Filho, a Lei de Inclusão é um avanço para garantir a dignidade de quem sempre viveu à margem, e sempre precisou lutar em dobro para ter seu espaço respeitado. O parlamentar lembrou ainda que a defesa dos portadores de deficiência é uma bandeira histórica do Partido Verde.

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde do Maranhão, avaliou, depois de observar o inicio dos novos governos em alguns estados, que o Maranhão é um dos estados que possui as contas mais ajustadas e dinheiro em caixa.

“Olha, ultimamente eu tenho avaliado e visto como estão os governos dos estados. Em Brasília, onde a Câmara funciona e onde eu moro e trabalho, o governo que saiu, deixou o estado numa situação difícil. Nós estamos tendo greve de professores. No Paraná,  foi o próprio governador que durante a campanha comprometeu o orçamento e também está tendo problemas. Tocantins. Enfim,  não há um estado, a não ser o Maranhão, que tenha tido condições de dar aumento ao funcionalismo, que tenha tido condições de ter dinheiro para educação, que tenha tido condições de fazer uma série de ajustes necessários para diminuir um pouco a necessidade do povo da nossa terra”, destacou.

Sarney Filho ressaltou a importância do trabalho realizado pela governadora Roseana, como os ajustes na área administrativa e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para que o novo governo encontrasse um Maranhão com dinheiro em caixa. Para o parlamentar, as acertadas iniciativas resultaram num estado organizado.

“Isso só foi possível porque a Roseana deixou o estado com suas contas ajustadas, deixou dinheiro em caixa.  Então, o que estamos vendo é que só cinco estados conseguiram cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Maranhão é um desses cinco. E isso acontece porque a governadora Roseana, não obstante tenha sido atacada, é injuriada, é difamada, é perseguida, mas ela deixou o estado numa situação muito boa. O estado como um canteiro de obras. E o que eu espero sinceramente meus amigos e amigas ouvintes  é que através desses recursos o novo governador possa dar continuidade a esse trabalho que está levando ao interior do estado benefícios muito grandes como hospitais, postos de saúde, estradas vicinais, pontes, praças”.

Sarney Filho faz um apelo ao novo governo para que questões políticas não atrapalhem o crescimento do estado e não inviabilizem obras importantes para a população. Sarney Filho se coloca ainda a disposição no Congresso Nacional para lutar por mais recursos para o Maranhão.

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde Maranhense, apresentou Projeto de Lei que prevê a proteção das nascente e das áreas de preservação permanente. O projeto de número 350 de 2015 altera dispositivos da Lei Florestal.

Sarney Filho explica que todas as áreas de preservação permanente nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e quando degradadas devem ter sua vegetação restaurada. O deputado ressaltou ainda a crise hídrica que o Brasil enfrenta atualmente decorrente dos maus-tratos as nascentes e as matas ciliares.

“Nos sabemos que hoje o Brasil inteiro vive uma crise da água. São Paulo, Rio e Minas, estados ricos e poderosos da nação, nós estamos tendo falta d’água. Água para beber, agua para tomar banho, água para agricultura.O que nós estamos vendo agora é que pelos maus-tratos e como está se desmatando as nascentes, está se desmatando as matas que ficam ao lado dos rios, as matas ciliares, que a gente chama, os rios estão ficando assoreados e o regime de chuvas está mudando. Então, eu estou fazendo uma proposta na Câmara para que a gente possa preservar a esses cursos d’água e dos rios e com isso garantir não somente para a atual geração, mas também para os nossos filhos, para as futuros gerações que esse bem tão importante que é vida”, disse.

Sarney Filho chamou a atenção para a seca no rio Tocantins, no Maranhão, que preocupa ambientalistas. De acordo com moradores e pescadores da região, as águas do rio estão muito abaixo do verificado em anos anteriores. O assoreamento do rio em pleno inverno é grande e aparecem praias que cruzam a extensão do rio.

A proposta apresentada pelo deputado Sarney Filho, se aprovada, pode ajudar a melhorar as condições do rio Tocantins e de outros rios em todo o país.

Por Sarney Filho

Dezoito anos atrás, no início de 1997, quando conseguimos a sanção da Lei dos Recursos Hídricos após alguns anos de debate, formalmente consagramos princípios de extrema relevância: a água como um bem de domínio público, limitado e dotado de valor econômico; a bacia hidrográfica como a unidade de planejamento mais adequada para a gestão dos recursos hídricos; e a gestão descentralizada, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades e concretizada, principalmente, por meio dos comitês de bacia hidrográfica.

Assumiram-se então como objetivos precípuos da Política Nacional dos Recursos Hídricos a garantia de disponibilidade de água para esta geração e as futuras, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Deve-se ter em mente que o conteúdo tecnicamente correto da Lei dos Recursos Hídricos, assim como de outras leis ambientais importantes, não é suficiente para resolver esse problema. A lei somente no papel jamais o é. As deficiências na concretização das determinações legais nesse campo são tão grandes no país, que a correta aplicação da lei ganha cunho revolucionário.

Quando instalaremos todos os comitês de bacia previstos na Lei dos Recursos Hídricos? Quando formularemos e implantaremos de fato os planos de bacia? Quando tornaremos efetiva e abrangente a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e aplicaremos os recursos auferidos com ela na gestão das próprias bacias? É inaceitável, quase inacreditável, que os avanços nesse sentido ainda sejam tão poucos.

A crise hídrica atual é multifacetada, como em geral são as questões ambientais. Suas causas envolvem as mudanças climáticas a exploração desenfreada dos recursos ambientais, o desflorestamento, a contaminação dos rios pelos esgotos, efluentes industriais e agrotóxicos, a falta de investimento em infraestrutura hídrica, a omissão no planejamento urbano e metropolitano, a ineficácia governamental, as mudanças climáticas e outros elementos. Suas soluções também mostrarão essa complexidade, e passarão pelos diferentes níveis governamentais, pelo setor produtivo e pela comunidade. E não poderão esperar.

Crises graves são momentos importantes de aprendizado. Elas desnudam processos de negação da realidade, utilizando expressão de Eliane Brum, em excelente artigo publicado no dia 2 de fevereiro. O descaso com as demandas históricas do movimento ambientalista em prol da proteção dos recursos hídricos e da aplicação da legislação ambiental por parcela influente do empresariado e por autoridades governamentais reflete esse tipo de postura.

Até pouco tempo atrás, alertas sobre potenciais crises hídricas eram tratados como desvarios de alarmistas interessados em colocar limites ao crescimento. Essa leitura já se mostrou claramente equivocada. Dados estatísticos históricos não são mais suficientes para um bom planejamento hídrico. A degradação ambiental e as mudanças climáticas impuseram um novo cenário. A crise está na nossa frente e já se sabe que há danos irreversíveis.

A Frente Parlamentar Ambientalista, recriada neste início da nova legislatura, começou os trabalhos de 2015 assumindo a crise hídrica como desafio prioritário. O Presidente da Câmara já se comprometeu com a realização em breve de uma comissão geral sobre a crise hídrica. Na ocasião, parlamentares e representantes da sociedade civil e do governo debaterão o problema no plenário da Casa.

A ideia é a reunião de esforços no sentido de contribuir com propostas que tenham efetividade. Nessa perspectiva, entendo como especialmente relevante a criação do Comitê Gestor da Crise da Água no Brasil, demanda que, na condição de coordenador da Frente, encaminhei à presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2014.

Tratemos essa situação com a atenção que ela realmente merece. Não há espaço para inação governamental. Também não há lugar para cidadãos marcados pelo consumismo e pelo individualismo. Todos nós temos responsabilidades importantes a assumir. Que cada um comece a fazer a sua parte sem demora.

* Sarney Filho, deputado federal, é líder do Partido Verde, ex-ministro do Meio Ambiente e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde maranhense, afirmou que a Bancada do Maranhão no Congresso Nacional vai lutar unida em Brasília pela manutenção da Refinaria Premium I em Bacabeira.

Sarney Filho lembrou que a presidente Dilma Roussef teve uma expressiva votação no Maranhão, a segunda maior entre os estados do Brasil, e que ela deve, agora, essa compensação ao povo maranhense.

“Estamos todos juntos independente de partidos, independentes de ideologia para buscar  a compensação do Maranhão, para buscar a afirmação do Maranhão. O Maranhão é um estado pobre, estruturalmente sempre foi pobre. É  um estado que agora é o 16º PIB do Brasil e por isso é um estado que já começa a crescer e nós não podemos abrir mão de uma obra que vai gerar tanta riqueza e gerar tantos dividendos para o nosso estado, portanto, todos nós estamos unidos na defesa  da refinaria Premium de Bacabeira”, disse.

Sarney Filho lembrou a importância de obras estruturantes para o estado do Maranhão. “Como disse o ex-senador, o ex-presidente José Sarney que todas as obras estruturantes do Maranhão tiveram a sua mão ou a sua idéia de criação, como no caso do Itaqui. Ou a sua mão, no caso da ferrovia Carajás, no caso do asfaltamento da Santa Luzia Açailândia, no caso da Transamazônica. Enfim, o Maranhão é hoje um estado que, por causa dessa infra-estrutura, dessa larga visão do presidente Sarney,  é um estado que ao invés, de quando o Brasil decresce, o Maranhão cresce”.

Após o cancelamento da construção da Refinaria Premium I da Petrobras em Bacabeira, quem apostou no empreendimento agora lida com a decepção e contabiliza prejuízos. O anúncio da implantação da refinaria  em 2010 movimentou os últimos cinco anos da pequena cidade no norte do estado, que viu no projeto uma oportunidade única de desenvolvimento econômico e industrial.

Cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos seriam criados no estado com a construção da refinaria.

Foto: Agência Câmara

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), juntamente com o deputado Sarney Filho (PV-MA), são os únicos maranhenses a participar da comissão especial que tratará da PEC 406/2009. A comissão foi instaladaesta semana (14) na Câmara dos Deputados.

O Projeto estabelece um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.

Pela PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos estados e municípios.

A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o Fundo seria estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores.

“Eu sou municipalista e, por isso, acredito que com o trabalho dessa Comissão conseguiremos fortalecer os nossos municípios através de um novo pacto federativo. É na cidade que o cidadão vive e é por ela que devemos trabalhar”, disse Pedro Fernandes.

Divisão de receitas

A PEC introduz também uma inovação nas normas tributárias constitucionais em favor da descentralização de recursos para os municípios. Pelo texto, 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro – ou seja, as receitas do PIS/COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – será distribuída para os municípios e para o Distrito Federal.

A proposta determina ainda que esses novos recursos recebidos pelos municípios e pelo DF devem ser necessariamente aplicados, na sua totalidade, em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a União não reparte com os demais entes federativos as receitas do PIS/COFINS e da CSLL, responsáveis por boa parte do aumento da arrecadação federal nos últimos anos.

Com informações da Agência Câmara