“A Assembleia não pode ser utilizada como anexo do Governo. O Legislativo não pode servir de “cartório” das leis do Executivo”, declarou o deputado estadual Adriano Sarney (PV), na sessão desta quarta-feira (7) do parlamento estadual.

A declaração do deputado foi o desfecho de um discurso que teve como foco a leva de projetos de lei aprovados em regime de urgência na Casa, a exemplo do que ocorreu com o aumento do ICMS, no início da semana. Segundo o parlamentar, ocorre que os projetos são analisados pelas comissões técnicas e votados no plenário “a toque de caixa” e de forma antirregimental.

Segundo o parlamentar, o regimento da Casa não prevê a suspensão de uma sessão plenária em curso para convocar a comissão técnica para análise e aprovação, seguida de retomada da sessão para imediata votação.

O deputado classificou afirmou que essa manobra, que geralmente ocorrem em caso de projetos de lei enviados pelo Executivo, mas que também tem sido praxe de deputados governistas, enfraquece o Parlamento e pediu que os colegas deputados condenem essa “artimanha”.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA), líder do Partido Verde, foi novamente incluído na lista dos 100 Cabeças do Congresso Nacional, de 2015, divulgada, hoje, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).  Após ter o seu nome incluído nos rankings anuais durante o seu mandato anterior, Sarney Filho, agora, aparece entre os onze principais “formuladores” da Câmara dos Deputados. O deputado foi o único parlamentar do Maranhão e o único do Partido Verde incluído na nova lista do DIAP.

Entre as categorias de destaque no legislativo, o DIAP identificou como “formuladores” os parlamentares que se dedicam à elaboração de textos com propostas para deliberação, em geral juristas, economistas ou pessoas que se especializaram em determinada área, a ponto de formular sobre os temas que dominam.

“Os formuladores são os parlamentares mais produtivos. O saber, a qualidade intelectual e a especialização, embora não sejam exclusivos, são atributos indispensáveis aos formuladores. O debate, a dinâmica e a agenda do Congresso são fornecidos basicamente pelos formuladores, que dão forma às ideias e interesses que circulam no Congresso. A produção legislativa, com raras exceções, é fruto do trabalho desses parlamentares. Enfim, são eles que concebem e escrevem o que o Poder Legislativo debate e delibera”, define o DIAP.

Sarney Filho afirmou que o reconhecimento de seu trabalho na área socioambiental  pelo DIAP  “é gratificante, e por certo ajudará a fortalecer uma luta que não tem sido fácil, voltada para o desenvolvimento sustentável, para os direitos humanos, contra a discriminação e pela inclusão social”.

“Somos um grupo pequeno no Congresso Nacional, empenhado na formulação e aprovação de proposições voltadas para garantir melhor qualidade de vida para a população e, ao mesmo tempo, preparar o país para uma economia de baixo carbono, mudança fundamental no século 21, diante da perspectiva de esgotamento dos recursos naturais e das mudanças climáticas”, afirmou Sarney Filho.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho, do Partido Verde maranhense, lamentou a morte de mais um ambientalista no país. Na terça-feira (25) ambientalista e conselheiro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi (MA), Raimundo Rodrigues, foi morto a tiros quando chegava em casa. Sua mulher, Maria da Conceição Chaves Lima, também foi ferida, mas sobreviveu.

Sarney Filho quer a punição dos responsáveis pelo crime e medidas de proteção que evitem novos atentados. “Lamentável o que aconteceu com o ambientalista Raimundo Rodrigues que foi morto a tiros numa emboscada em Bom Jardim, no Maranhão. ele tomava conta, ajudava a manter a floresta em pé, ajudava a manter os serviços ambientais, denunciava os madeireiros que tiravam madeira ilegal de lá. Provavelmente tenha sido essa luta dele o fator principal do seu assassinato. Também a sua esposa Maria da Conceição Chaves Lima foi alvejada e se encontra em estável de saúde. Primeiro lugar nossa solidariedade a ela e aos filhos pelo passamento do seu marido. Já estamos encaminhando oficio ao ministro da Justiça, vamos encaminhar oficio a governador do Maranhão, pedindo rápida e enérgicas providências no sentido de apurar esse crime que é um crime que não pode ficar em branco”.

Raimundo Rodrigues foi atingido por sete tiros e golpes de facão. Ele se tornou conhecido na região por defender a floresta, denunciar o desmatamento e a retirada ilegal de madeira. Também tinha uma atuação firme em defesa da comunidade.

Para Sarney Filho, é fundamental valorizar e proteger os ambientalistas, dar recursos e fortalecer os órgãos de fiscalização ambiental, aumentar as áreas protegidas e avançar na demarcação dos territórios indígenas, pois os povos tradicionais são os que mais preservam a natureza.

O Reitor Natalino Salgado, da Universidade Federal do Maranhão, esteve em Brasília conversando com a bancada maranhense no Congresso Nacional e alertou para uma possível paralisação da Universidade por falta de recursos. O reitor informou aos deputados e senadores as dificuldades por que passa a instituição.

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde do Maranhão, lembrou que a bancada maranhense sempre esteve ao lado da UFMA, destinando e garantindo recursos à Universidade.

“O reitor Natalino Salgado da Universidade Federal do Maranhão numa reunião que teve com a bancada colocou dados preocupante s sobre a falta de recursos e contingenciamentos em 2015. A falta de recebimentos de recursos em 2014 e um corte do valor de 50% previsto para esse ano, em 2015. Então, o que nos resta fazer é isso e nós temos feito. É dar ênfase política, fazer ofícios, fazer manifestações. Isso a bancada tem feito. Eu, pessoalmente, tenho conversado com inúmeras pessoas do governo, o vice-presidente Michel Themer, assessores da presidente Dilma , no sentido de reforçar a Universidade Federal do Maranhão. Que, diga-se de passagem, nunca foi negado nenhum recurso da bancada, todos os anos a bancada federal do Maranhão coloca recursos para a Universidade Federal do Maranhão”.

Sarney Filho afirmou ainda que a bancada maranhense continuará apoiando a Universidade Federal do Maranhão e que os recursos já foram destinados na Lei Orçamentaria, mas que cabe agora aos Executivos Estadual e Federal conseguirem a liberação do montante.

“O recurso, a gente coloca na Lei Orçamentaria. Então, cabe agora ao Executivo e cabe também, mais um a vez, ao governador do Maranhão com seu prestigio junto a presidente Dilma, que ele recebeu recentemente, cabe a ele também cobrar para que esses recursos cheguem ao Maranhão, cheguem a Universidade Federal do Maranhão, pois a Universidade Federal do Maranhão não é um patrimônio de A,B ou C , é um patrimônio do povo maranhense, da juventude maranhense. Então, nós esperamos agora que os Executivos façam a sua parte”.

De acordo com o reitor Natalino Salgado, o segundo semestre letivo da Universidade Federal do Maranhão está ameaçado este ano. Segundo o reitor, falta orçamento para manter a estrutura física da Universidade. Caso o local deixe de funcionar, serão oito campos, com mais de 25 mil alunos, entre inscritos na graduação, mestrado e doutorado, diretamente afetados. De acordo com informações da assessoria da Universidade, o impacto no corte do orçamento, pelo governo federal, é no valor de R$ 28 milhões dos 40 milhões em verbas destinadas ao ensino superior maranhense.

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde do Maranhão, afirmou que a Bancada maranhense no Congresso Federal já fez a sua parte e lutou unida para conseguir liberar recursos para o término das obras da BR 135. Sarney Filho disse que a bancada não mediu esforços para conseguir os recursos para a duplicação da rodovia.

“Não é de hoje que a Bancada do Maranhão, independente de filiação partidária, independente de ideologia, independente de qualquer coisa, se une em torno das obras necessárias para o Maranhão. Na BR 135, na duplicação, nós sempre fizemos isso. Desde o começo a Bancada do Maranhão, na legislatura passada, uniu forças e juntos conseguimos liberar esses recursos para a duplicação”, explicou

Sarney Filho disse que agora é hora do Executivo Estadual e do Executivo Federal trabalharem juntos para garantir a liberação de recursos que possam finalizar as obras da BR 135.

“Agora a obra está parada e nós estamos novamente pedindo a ministros, pedindo a todo mundo, priorizando para que os recursos voltem a ser aplicados e a obra volte ao seu trabalho normal. Mas o que ocorre é que a nossa parte já foi feita. Agora tem que pressionar o Executivo. Agora, nós temos que pedir ao governador que vá na presidente amiga, presidente que ele recebeu há pouco tempo com discursos muito efusivos, para que ela retribua ao Maranhão esse apoio que recebeu mandando liberar os recursos da BR 135. Eu acho que está na hora do governador se unir a bancada nesse esforço”, disse

Sarney Filho disse ainda que que é necessário que as outras BRs, que foram estadualizadas, voltem a ser de responsabilidade do governo federal e possam ser reformadas.

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde do Maranhão, afirmou em Brasilia que o ideal para o momento brasileiro é um governo com a participação de todos os partidos, envolvendo lideranças.

Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Sarney Filho, manifestou-se contrário ao movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, mesmo reconhecendo a gravidade do momento que o país enfrenta. Na opinião do parlamentar, o ideal para o momento seria a escolha por um governo de coalizão, suprapartidário.

“Então, eu tenho enorme preocupação com o que vem ocorrendo com o país. Acho que está na hora de todos nós nos unirmos, está na hora da presidente chamar as pessoas de bem no Brasil e tentar fazer um governo suprapartidário, um governo de coalizão, um governo de digamosm assim até mesmo de salvação nacional. A situação está muito grave, nós temos que pensar no Brasil”, destacou.

Há alguns dias ações pelo afastamento da presidente vem ganhando força, com apoio da mídia e de partidos de oposição, combinadas com denúncias da Operação Lava Jato, que envolvem membros do governo. Há também uma pressão sobre setores do PMDB para que retire o apoio a Dilma no Senado e na Câmara dos Deputados. Mas para Sarney Filho, contrario ao impeachment, o momento não é de racha, mas de unidade.

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) disse em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no Ponto Final, na Rádio Mirante AM ser favorável ao Pacto pelo Maranhão proposta lançada esta semana pelo deputado federal e ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB).

“Olha, eu li o artigo. Eu gostei da proposta do governador José Reinaldo. o governador José Reinaldo é um homem experiente, foi ministro, foi governador, conhece a administração publica, sabe as dificuldades que o Maranhão está atravessando e vai atravessar mais ainda, então, eu sempre digo nas reuniões quando eu fui coordenador da bancada durante muitos anos que os interesses do Maranhão se sobrepõem aos interesses partidários e ideológicos. Então eu sou a favor que se converse a respeito do Maranhão, das causas maiores do Maranhão, agora é evidente pelo que eu li que o governador José Reinaldo não está falando pelo seu grupo todo. É preciso que se convençam”, afirmou.

Sarney Filho disse que apesar da proposta feita pelo deputado José Reinaldo Tavares, muitos dentro do governo não são favoráveis a ela para não perderem o discurso de palanque.

“Determinados segmentos do governo querem justificar a falta de ação e até mesmo a falta de preparo de algumas secretarias que o governo Flávio Dino tem demonstrado com a luta política, então para essas pessoas não interessa porque acaba o discurso do palanque, acaba a cortina de fumaça. Eu me lembro que tudo que era antes do novo governo, tudo que era contra Sarney, todo mundo que era contra Sarney tinha uma espécie de anistia prévia por parte da então Opisição e agora, muita gente do governo, os maiores porta vozes do governo, as pessoas que influenciam no governo, muitas delas que só pensam nos interesses partidários em seus futuros específicos e não no Maranhão. São contra porque eles querem justificar a violência que continua muito alta, a falta de ação do governo, o privilégio que eles deram a municípios de “companheiros” em detrimento da grande parte de municípios, a discriminação feita com a Oposição que não tem direito às emendas e que eu acho isso uma coisa ridícula de uma pessoa como o Flávio Dino, que é atual, comtemportânea, respeitada que sirva para interesses menores e isso é uma coisa antirepublicana. Então a segmentos dentro do governo que justificadamente por isso, pelo discurso não querem porque vão perder o discurso, mas para o Maranhão, aqueles que pensam no Maranhão, essa proposta do governador José Reinaldo é uma proposta apropriada, é uma proposta consistente e de minha parte eu estou a disposição para começar a dialogar, agora é lógico que isso depende do grupo que está governando, depende do governador, depende seus assessores. Eu acho que aqueles que estão se colocando contra são aqueles que pensam em seus interesses pessoais e acima de tudo em justificar o pífio governo que o Flávio Dino vem fazendo até agora, isto não quer dizer que ele deva continuar fazendo, eu mesmo já me coloquei várias vezes à disposição, já propus que a gente fizesse um encontro da bancada que vamos fazer no início de agosto para vermos a questão da violência independente de partido, eu acho que a gente pode começar uma conversa neste sentido. É bom para o Maranhão”, disse.

Ouça a entrevista

O deputado Sarney Filho, do Partido Verde maranhense, defendeu uma ação conjunta para o enfrentamento da situação de violência registrada em São Luís e no interior do Maranhão. O deputado adiantou que, em agosto, irá propor ao coordenador da bancada do Maranhão, deputado Pedro Fernandes, uma iniciativa conjunta dos parlamentares no Congresso Nacional para apoiar o governo do estado.

“Eu acho que agora acima de partidos, acima de ideologias, oposição e governo, devemos a bancada federal. Vou pedir ao coordenador da bancada federal que a gente faça uma reunião no começo de agosto para que possamos ajudar o governo do estado, para que possamos, principalmente ajudar o Maranhão. É um momento em que a população do Maranhão está se sentindo insegura. Em São Luís as pessoas já não andam mais na rua em determinados locais, em determinadas horas com medo de assaltos, com medo de homicídios”, afirmou.

Sarney Filho ressaltou o grande o número de assaltos a bancos no interior e afirmou que o Maranhão passa por um momento difícil. O deputado disse que é preciso superar as disputas e melhorar a segurança do estado.

De acordo com o Mapa da Violência 2015, a região Nordeste apresenta os piores números em casos de mortes com arma de fogo. O Maranhão viu subir em 273,2% a taxa de mortes entre 2002 e 2012.

Em relação a outras nações, o Brasil aparece na 11ª posição entre aqueles com mais mortes por arma de fogo no planeta.

Ao falar das atividades da Câmara dos Deputados no primeiro semestre, o deputado Sarney Filho (PV) afirmou que este foi um período “de muito trabalho, mas de poucos resultados”.

“Foi um semestre muito intenso, mas infelizmente o conteúdo da pauta de votações pouco teve a ver com as mudanças necessárias para melhorar a vida das pessoas e do país”, afirmou o líder do Partido Verde. Ele citou a votação das medidas  de ajuste fiscal, ressaltando que as mudanças não trouxeram benefícios, embora fossem uma necessidade diante da crise vivida pelo país.

“Enfrentamos também muitas discussões sobre a reforma política, que acabou não acontecendo de uma forma mais expressiva. Por outro lado, mais uma vez vivenciamos retrocessos na área socioambiental, como a aprovação do projeto que diminuiu  a transparêncinas informações nas embalagens dos produtos geneticamente modificados – OGMs”, acrescentou, Sarney Filho.

Ele citou, ainda, a votação da Lei de Acesso à Biodiversidade que, segundo o parlamentar, “não contemplou plenamente os  direitos das populações tradicionais que detém os conhecimentos históricos sobre a biodiversidade, com a adoção de critérios de proteção e distribuição dos benefícios”.

“Mesmo assim, a nossa bancada na Câmara dos Deputados cumpriu o seu dever, lutando em defesa de nossas bandeiras, por medidas para melhorar a situação difícil enfrentada pelos nossos municípios”, afirmou o deputado.

O deputado defendeu a necessidade de o Congresso Nacional se debruçar nessa questão, e questionou os cortes drásticos que foram feitos no Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

Aconteceu esse mês em Portugal o terceiro World Ocean Summit, promovido pela revista The Economist, que tem o objetivo ambicioso de definir uma nova agenda global para a economia dos oceanos.

A edição desse ano contou com a participação de mais de 250 líderes globais de vários setores com interesses diretos no tema. Além dos debates e da presença de pesquisadores relevantes, foram lançados alguns estudos para oferecer subsídio científico para a discussão de soluções para a governança dos mares.

A “economia azul”, principal conceito discutido na reunião, é incipiente e ainda não claramente definida, mas oferece uma visão do mar e costa como uma nova fonte de crescimento, geração de oportunidades e criação de empregos. Uma alternativa econômica na qual se busca o equilíbrio entre um investimento responsável em um oceano sustentável.

No entanto, o conceito que parece funcionar na teoria, ainda está longe de trazer benefícios na prática em muitos países, inclusive no Brasil. O estudo Coastal Governance Index (2015), lançado na reunião deste ano, mostra que a maioria das nações avaliadas ainda têm muito a implementar para aprimorar a governança costeira.

O índice mede o grau de regulação e gestão em 20 das principais economias costeiras do mundo, a fim de avaliar o estado ambiental para a promoção de uma governança costeira efetiva. O estudo foi feito com base em uma pesquisa documental abrangente e composta por 24 indicadores e 43 sub-indicadores em seis categorias temáticas: política e capacidade institucional; ambiente de negócios para as atividades costeiras; qualidade da água; minerais e de energia; costa e recursos vivos. As categorias e os critérios individuais foram ponderados de acordo com pesos neutros e refletem a ideia de que os países devem fazer bem em todos os critérios, a fim de ter a base para a gestão costeira bem sucedida.

Litorais e oceanos estão entre os ecossistemas mais frágeis do mundo, mas também servem como ativos naturais que podem estimular o crescimento e construir economias. Governos de todo o mundo estão estabelecendo práticas de gestão costeira que levem em conta os pontos de vista do setor privado, assegurando práticas sustentáveis integradas às necessidades de conservação.

Segundo os resultados do estudo, a maioria dos países avaliados têm feito um bom começo para uma governança eficaz do espaço costeiro, mas todos ainda precisam melhorar e integrar as iniciativas.

No levantamento, o Brasil e Chile dividiram a 10o posição, com uma pontuação de 67 em 100 pontos. Há de ressaltar que na categoria “costa”, o Brasil ficou em penúltimo lugar, perdendo apenas para a Rússia. Esta categoria identifica as políticas relacionadas à gestão costeira. É composta de quatro indicadores, cinco sub-indicadores e inclui medições de governança costeiras para o setor do turismo e imobiliário, indústrias (residenciais e comerciais), em particular o impacto ambiental de tal desenvolvimento. Destaca também a importância de encontrar um equilíbrio entre a utilização pública das zonas costeiras e dos recursos vivos marinhos com o desenvolvimento econômico – o que sem dúvida, ainda não é feito e nem mesmo compreendido pelo setor produtivo brasileiro.

Não nos faltam evidências de que o Brasil parece seguir na contramão. Além do resultado do índice, uma prova da falta de alinhamento entre conservação e desenvolvimento econômico foi a recente rejeição na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados do PL 6.969/2013.

Conhecido como Lei do Mar, o texto busca integrar diversos setores (governo, sociedade civil e cientistas) na difícil tarefa de propor um planejamento espacial marinho e mecanismos que possam promover o uso dos recursos marinhos e costeiros aliados à conservação da biodiversidade. De autoria deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto vem tramitando na Câmara desde dezembro de 2013.

Tudo indica que, infelizmente, o debate sobre a fragilidade legislativa para tratar da governança costeira e marinha não é de interesse da maioria dos membros da Comissão de Agricultura. Uma lei específica para o bioma marinho é tão necessária quanto foi a Lei da Mata Atlântica, que define o uso e a exploração das florestas nativas do bioma e tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional com amplo debate e participação de diversos setores da sociedade. No caso do projeto da Lei do Mar, a rejeição aconteceu sem que tivesse havido um debate, o que é lamentável.

A Lei do Mar visa garantir a expansão e o desenvolvimento econômico do país, o turismo e a pesca sustentável aliados à manutenção das comunidades locais, da conservação da biodiversidade marinha e da proteção de um Patrimônio Nacional. É hora de mudarmos essa realidade.

*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica e Leandra Gonçalves é bióloga e consultora da organização. A SOS Mata Atlântica é uma ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação.

Por Márcia Hirota e Leandra Gonçalves/ Revista Época