A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca ingressou, nesta última quinta-feira, (1°), com uma Ação Civil Pública contra o Município e o prefeito Gilsimar Pereira Ferreira. No documento, o Ministério Público do Maranhão requer a regularização do pagamento dos servidores municipais, em atraso desde novembro de 2017. Também foi pedida a suspensão de qualquer gasto com o carnaval até a comprovação do pagamento.

De acordo com as investigações da Promotoria, os servidores concursados do Município não receberam seus vencimentos de dezembro e metade do 13º salário. Já os contratados estão sem receber desde novembro e não receberam sequer uma parcela do 13°. Além disso, a Prefeitura não estaria repassando os recolhimentos previdenciários e de contribuição sindical.

Questionada pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Finanças de São Pedro da Água Branca afirmou que os atrasos seriam motivados por um suposto problema na abertura de conta bancária. “A desorganização do Município de São Pedro da Água Branca no pagamento de salários, bem como no repasse de descontos previdenciários e sindicais, apresenta-se como fato público e notório, sendo corroborada, inclusive, pelo expediente remetido pela própria Secretaria Municipal de Finanças, que nada refutou”, observa, na ação, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes.

Por outro lado, o site do Executivo Municipal aponta a existência de recursos suficientes para a realização de quatro dias de carnaval, “o que vai de encontro à dificuldade financeira sustentada”, comenta Fabiana Santalucia.

Verificou-se, ainda, que nos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o Município recebeu normalmente os repasses constitucionais devidos.

Pedidos

O Ministério Público requer, em medida liminar, que a Justiça determine prazo de 48 horas para que sejam pagos os salários de todos os servidores públicos municipais (efetivos, contratados e comissionados) relativos a dezembro de 2017. Os demais vencimentos deverão ser quitados no prazo máximo de 30 dias, bem como o repasse dos recolhimentos previdenciários e descontos de contribuições sindicais.

Também foi pedida a suspensão de todo e qualquer gasto com a realização de festividades de carnaval até que seja comprovada a quitação integral das obrigações salariais vencidas e não pagas, bem como os repasses devidos.

Caso a inadimplência do município persista por mais cinco dias, o Ministério Público pede o bloqueio de 60% das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores públicos.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a determinação de multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.

Foto: Divulgação

O candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão” ao governo estadual, senador Lobão Filho (PMDB), deu durante uma caminhada no município de São Pedro da Água Branca demonstração cristalina de como se faz política sem ódio, sem rancor e sem mágoa. O senador da República falou que vai construir um renovado Maranhão, baseado “nos princípios e sentimentos do amor, da paz, da fraternidade e da cordialidade”.

O candidato peemedebista narrou à trajetória dos seus 50 anos de vida, completados no último dia 17, e voltou a afirmar que seu compromisso de alma é lutar e trabalhar incansavelmente para transformar para melhor, a vida de quase sete milhões de cidadãos que residem no Maranhão. “Elaboramos um Plano de Governo dialogando com todos em cada rincão do nosso Maranhão. Estabelecemos programas e ações com metas para serem atingidas. Vamos implantar uma gestão revolucionária com foco no cidadão”, declarou.

Lobão Filho enumerou ainda que no seu programa de governo estão contidas no Plano de Aceleração do Maranhão, o PAM, abrangendo todas as áreas como saúde, produção, emprego e renda, segurança pública, educação e infraestrutura.

“Vamos priorizar principalmente os segmentos que mais necessitam e os municípios mais carentes. Vamos fazer justiça social e desenvolvimento econômico, mais justo com melhor distribuição de renda e das riquezas produzidas no Maranhão”, salientou o candidato à sucessão ao Palácio dos Leões.

O senador peemedebista acrescentou em seu discurso que todos os municípios do Maranhão, em especial, os de menor índice populacional vão ganhar um amplo plano de melhoria de sua infraestrutura. “Vamos pavimentar todas as nossas cidades com bloquetes, utilizando a mão de obra local para gerar emprego e renda no próprio município. Não vamos usar asfalto, além de esquentar a cidade quando acontece alguma é mais difícil de resolver”, afirmou Lobão Filho.

O prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, ao recepcionar o senador Lobão Filho, garantiu que vai engrossar as fileiras para garantir a eleição do candidato da coligação “Pra Frente Maranhão”. “Todas as obras e ações aqui realizadas foram feitas com o seu apoio (Lobão Filho) e do grupo político do qual você parte. Não podemos retroceder. Temos é que avançar para frente”.

Mesmo fazendo oposição a atual administração de São Pedro da Água Branca, o ex-prefeito Juca Gonçalves de Oliveira declarou voto e apoio ao senador Lobão Filho por ter certeza e confiança que vai “ser implementado um governo de ação para propiciar ao Maranhão desenvolvimento e justiça social”.

Foto: Junior Foucinha