O governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou, nas redes sociais que o lockdown nos quatro municípios da Grande São Luís que hoje entrou no terceiro dia “é um sucesso”.

Flávio Dino disse que houve a redução de 85 por cento no fluxo de pessoas nos ônibus.

“Lockdown é um sucesso. Houve gigantesca redução de movimentação de pessoas em toda a cidade. Basta olhar a Rua Grande, as avenidas por onde centenas de milhares circulam, a redução em 85% no número de passageiros nos ônibus. Fiscalização está ocorrendo, com ponderação e bom senso”, disse.

Em entrevista à TV Mirante, hoje cedo, o governador disse que não haverá “encarceramento em massa de pessoas” por conta do lockdown e que as punições serão aplicadas com ponderação e bom senso.

“Esclareci hoje na TV Mirante que não faremos encarceramento em massa de pessoas. Há equipes das prefeituras nos bairros, mas punições serão aplicadas com ponderação e bom senso. Um grau de movimentação é normal, em face dos serviços essenciais e das condições sociais no Brasil”, afirmou.

Mas Flávio Dino tem postado fotos nas redes sociais, mostrando a cidade totalmente vazia, mas em muitas avenidas, o volume de veículos ainda é enorme.

Nos bairros da periferia, onde há pouca fiscalização a movimentação ainda é enorme.

As ações do prefeito Edivaldo Holanda Junior para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 em São Luís estão organizadas em duas frentes principais de trabalho: ampliar o isolamento social e também o número de leitos na rede municipal de saúde exclusivos para atendimento a pacientes vítimas do novo coronavírus (Covid-19). As medidas tiveram início ainda antes da confirmação do primeiro caso da doença há quase 50 dias.

Em suas redes sociais Edivaldo mostrou avanço das obras nas Unidades Mistas do Bequimão e São Bernardo, onde serão instalados novos leitos clínicos de retaguarda para tratamento da Covid-19. No São Bernardo as obras são com recursos de emenda do senador Weverton Rocha.

A estratégia de Edivaldo inclui ainda a ampliação de leitos na Maternidade Nazira Assub (Estiva) e na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas da zona rural. Em parceria com o Governo do Estado serão disponibilizados leitos na Clínica São José e no Hospital Português, além de 20 leitos para atendimento infantil.

As Unidades Mistas Coroadinho e Itaqui-Bacanga também receberão novos leitos. Com estes investimentos, entre leitos próprios e em parceria, a rede municipal deve chegar a mais de 300 leitos para atendimento a pacientes com Covid-19.

Para ampliar o isolamento social desde a terça-feira (5) a Prefeitura de São Luís ampliou as medidas de fiscalização em cumprimento do estado de lockdown, que segue até o dia 14 deste mês, decretado por ordem da Justiça e acatado pelo Governo do Estado. Já no primeiro dia as ações tiveram como resultado a redução de 60% do tráfego de veículos nas avenidas de São Luís.

Foto: Divulgação

As imagens postadas pelo governador Flávio Dino no Twitter são bem diferentes da realidade. o governador destaca a adesão da população que, segundo ele não saiu de casa. Mas será que é isso mesmo?

“Boa adesão da população às medidas preventivas adicionais que implantamos hoje na Ilha de São Luís. São 50 pontos de fiscalização e controle. No final do dia teremos uma avaliação mais precisa. Vale a pena o esforço, para que possamos voltar ao normal o quanto antes”, escreveu.

“Entrada e saída da Ilha de São Luís apenas com fluxo de caminhões. Isso é altamente importante para a proteção da saúde dos 217 municípios maranhenses. Agradeço a colaboração de todos”, acrescentou.

Hoje cedo, quando me deslocava para trabalhar, às 7h30, a quantidade de veículos nas ruas era bem menor do que ontem, mas em nenhuma via que trafeguei o trânsito estava totalmente parado, sem movimentação.

Mas uma das fotos postadas pelo governador Flávio Dino, inclusive mostra o sol chegando o que mostra que deve ter deve ter sido tirada antes das 6h da manhã. Bem cedo é possível mesmo mostrar pouco ou nenhum tráfego, mas a realidade não é essa. Ainda tem muita gente e muitos carros circulando.

Em outra imagem você percebe que a luz do poste de iluminação ainda está funcionando.

De fato é necessário que a população compreenda o momento e o risco que estamos atravessando com essa pandemia, mas não existe avenidas completamente vazias como foi mostrado pelo governador e reafirmo que ainda tem muita gente circulando.

Se a ideia era mostrar que ninguém saiu…. Não é isso que estamos vendo.

Foto: Reprodução/Twitter

A Prefeitura de São Luís intensifica, a partir desta terça-feira (5), as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As ações de fiscalização do trânsito, transporte urbano, mercados e feiras, comércio não essencial entre outros foram definidas em decreto municipal baixado na manhã da segunda-feira (4) em cumprimento ao Decreto Estadual Nº 35.784/2020, que atende a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinando o bloqueio mais rigoroso no funcionamento dos serviços públicos, comércio e outras atividades não essenciais nos próximos 10 dias na Ilha de São Luís (lockdown) visando reduzir a curva de transmissão da Covid-19. As medidas foram regulamentadas por meio de portaria dos respectivos órgãos municipais.

“Em razão do número crescente de casos, medidas mais rígidas de isolamento social foram determinadas pela Justiça e o Governo do Estado como o objetivo de reduzir a contaminação comunitária e os casos da Covid-19 na ilha de São Luís. Assim, em cumprimento às determinações, vamos ampliar o trabalho que já vínhamos executando de fiscalização do trânsito e transportes, disciplinamento do funcionamento de feiras, mercados, comércio não essencial e outras atividades que gerem aglomeração de pessoas. Por outro lado, seguimos com as ações de ampliação da estrutura exclusiva da rede municipal para atender casos da Covid-19, ampliando leitos clínicos e de UTI, entre outras medidas”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Entre as medidas estabelecidas no decreto municipal estão a manutenção da suspensão das aulas da rede municipal de ensino até 31 de maio. As atividades dos órgãos e serviços não essenciais ficam suspensas até dia 20 de maio. Por determinação do Decreto Estadual Nº 35.784/2020 apenas as obras de saúde e saneamento seguem sendo executadas. As demais ficam suspensas até nova determinação.

A taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes internados com a Covid-19 em São Luís, voltou a subir pelo segundo dia consecutivo. O boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgado na noite deste domingo (3), aponta que 98,14 por cento dos leitos estão ocupados.

Ontem, a taxa de ocupação era de 93,19 por cento. Os números de hoje se aproximam da terça-feira (28) quando a taxa de ocupação foi de 100 por cento. Do total de 161 leitos, 158 estão com pacientes internados, restando apenas três leitos.

Também aumentou a taxa de ocupação dos leitos clínicos que chegou a 83,48 por cento. São 351 leitos, estando ocupados 293 e restando 58 leitos.

No interior do Maranhão, a doença segue avançando, aumentando a taxa de ocupação dos leitos de UTI para 28,40 por cento. Dos 81 leitos, 23 estão ocupados, restando 58 leitos livres.

Para os leitos clínicos, a taxa de ocupação caiu  para 9,52 por cento. Dos 168 leitos disponíveis estão ocupados 16 e 152 ainda estão desocupados.

Foto: Reprodução/SES

O governador Flávio Dino (PCdoB), divulgou, neste domingo (3), o decreto que estabelece as medidas protetivas e restritivas a serem aplicadas em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar de acordo com determinação da Justiça que obrigou o governo do Maranhão a decretar ‘lockdown” nos municípios da Região Metropolitana de São Luís, em função do avanço da pandemia do novo coronavírus.

O decreto de 11 páginas destaca as medidas que já haviam sido anunciada pelo governador Flávio Dino. O lockdown terá início na terça-feira (5) e vai até o dia 15 de março. Clique aqui e veja o decreto.

De acordo com o decreto, ficará sob a responsabilidade dos prefeitos das quatro cidades dispor sobre as regras de redução de circulação de pessoas, de higiene e de distanciamento social em feiras e mercados; restrição a circulação de veículos particulares em vias sob jurisdição municipal; proibição de estacionamento de veículos em áreas de lazer ou de comércio não essencial; barreiras de controle e de fiscalização nas vias sob jurisdição municipal; redução dos pontos de parada de ônibus e diminuição do itinerário de transporte coletivo em áreas de comercio ou de serviços não essenciais, bem como estabelecimento de estratégias para evitar aglomerações nos ônibus e nos terminais de passageiros.

O uso de máscara será obrigatório em todos os locais públicos e de uso coletivo, mesmo os privados.

A maioria das atividades comerciais serão suspensas. As exceções são:

– Produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, em supermercados, mercados, feiras, quitandas e estabelecimentos congêneres;

– Serviços de entrega (delivery) e retirada no estabelecimento mantidos por restaurantes, lanchonetes e congêneres; assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clinicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde;

– Distribuição e a comercialização de medicaremos e de material médico-hospitalar;

– Serviços de tratamento e abastecimento de água, além de captação e tratamento de esgoto e lixo

– Serviços de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás e combustíveis;

– Serviços funerários;

– Serviços de telecomunicações, serviços postais e internet;

– Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

– Segurança privada, limpeza e manutenção de empresas, residências, condomínios, entidades associativas e similares;

– Serviços de comunicação social;

– Fiscalização ambiental e de defesa do consumidor;

– Locais de apoio para o trabalho dos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, as margens de rodovias

– Distribuição e a comercialização de álcool em gel, bem como serviços de lavanderia;

– Clinicas, consultórios e hospitais veterinários para consultas e procedimentos de urgência e emergência;

– Borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos;

– Atividades internas das instituições de ensino visando a preparação de aulas para transmissão via internet;

– Atividades internas dos escritórios de contabilidade e advocacia, com exceção de serviços presenciais.

Foto: Reprodução/Facebook

A obra dos dois primeiros hospitais de campanha do Maranhão anunciados pelo governo Flávio Dino seguem em andamento em Açailândia e São Luís.

O primeiro hospital anunciado foi o de Açailândia e está sendo instalado em parceria com a Vale e vai receber pacientes da Região Tocantina. Ao todo serão 60 leitos.

“Essa é a obra do hospital de campanha que estamos implantando em Açailândia, em parceria com a empresa Vale. Unidade vai atender casos de coronavírus na cidade e municípios vizinhos”, destacou Flávio Dino.

A previsão, segundo o secretário Carlos Lula é de que o hospital funcione na terceira semana de maio.

Em São Luís, o hospital de campanha será no Multicenter Sebrae e terá oferta de 200 leitos exclusivos para o combate à Covid.

A obra teve início no dia 1º de maio e deve ficar pronta em 20 dias.

“Neste 1º de maio iniciamos a construção do Hospital de Campanha no Centro de Convenções. Serão mais 200 leitos, em 20 dias”, disse Flávio Dino.

Um terceiro hospital de campanha chegou a ser anunciado pelo governador Flávio Dino durante entrevista à TV Mirante, mas o governador não confirmou onde será instalado e nem quando começam as obras.

Fotos: Divulgação

No momento em que a população sofre com as dificuldades provocadas pela pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Neto Evangelista (DEM) tem intensificado esforços para conseguir recursos e, com isso, ajudar no enfrentamento da doença.

Em uma ação conjunta com o deputado federal Juscelino Filho (DEM), Neto Evangelista viabilizou o repasse federal de R$ 1 milhão à cidade de São Luís, a ser utilizado no custeio de serviços de saúde. Esses recursos vão assegurar mais de 2,2 mil tomografias e mais de 4,7 mil exames laboratoriais para diagnóstico da covid-19 e da gripe H1N1.

Realizados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luis (APAE), esses procedimentos beneficiarão profissionais da saúde pública de São Luís e os pacientes que já estão internados.

“Todo nosso estado está sendo afetado por essa grave crise sanitária, mas a capital São Luís concentra o maior número de casos. Então, somando esforços com o deputado Juscelino Filho e com o secretário municipal de saúde, Lula Fylho, conseguimos a liberação desse dinheiro e a parceria da APAE, para que os exames sejam realizados na entidade”, destacou Evangelista.

Para Juscelino Filho, os recursos, além de garantir a realização de um número maior de exames, também ajudarão a manter o pleno funcionamento da entidade, que presta um importante serviço para diversas famílias da capital. “É muito gratificante contribuir com essa ação”, afirmou o deputado.

Lula Fylho, por sua vez, agradeceu os deputados Neto Evangelista e Juscelino Filho, que somaram esforços para contratar junto à APAE exames para as equipes de saúde e pacientes. “Muito obrigado meus amigos. Estamos juntos nessa luta e vamos vencer essa guerra”, disse.

O presidente da Apae, Sebastião Vanderlaan, agradeceu a ação conjunta dos parlamentares com a SEMUS e disse que “será de grande relevância para a população ludovicense nesse momento de enfrentamento da pandemia do covid-19, bem como contribuirá para a permanência da prestação de serviços da APAE de São Luís, que nesse momento também vem sofrendo de forma brusca com a diminuição dos serviços ofertados e consequentemente com perda de receita mensal”.

Por fim, Neto Evangelista ressaltou a importância da união de forças nesse momento em que passamos por uma das maiores crises da saúde. “O coronavírus não espera, por isso temos que nos unir e agir o mais rápido possível”.

Foto: Agência Assembleia

A Justiça do Maranhão atendendo a pedido do Ministério Público do MaranHão (MPMA), decretou o ‘lockdown’ nos quatro municípios da Região Metropolitana: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa por 10 dias, a partir da próxima terça-feira (5).

A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em função do avanço da pandemia do novo coronavírus.

No Twitter, o governador Flávio Dino disse que cumprirá a decisão da Justiça e garantiu que as atividades essenciais como alimentação e remédios permanecerão funcionando.

“Sobre a decisão judicial de bloqueio na Ilha de São Luís, farei uma entrevista coletiva amanhã 10h. Desde logo, informo que evidentemente a decisão do Judiciário será cumprida. Esclareço, contudo, que atividades essenciais, como alimentação e remédios, continuarão abertas”, afirmou.

Ficam suspensas todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas.

A decisão proíbe a entrada e saída de veículos da Ilha de São Luís, com exceção para caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde e atividades de segurança.

Fica suspensa a circulação de veículos particulares, sendo autorizados somente a saída para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas e atendimento de saúde, serviços de segurança ou considerados essenciais pelo decreto estadual.

Também ficarão limitadas a circulação de pessoas em espaços públicos e a regulamentação do funcionamento de bancos e casas lotéricas que devem ser abertas somente para o pagamento do auxílio emergencial, salários e benefícios, obedecendo regras para aglomeração.

Foto: Divulgação

Em virtude do aumento dos casos do novo coronavírus e o colapso do sistema de saúde na rede pública e particular nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, o Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, solicitando ao Poder Judiciário que obrigue o Estado do Maranhão a cumprir regras mais rígidas de confinamento na Ilha de São Luís. O objetivo é conter o avanço da doença e evitar novas mortes.

A ACP é assinada pelos titulares das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Maria da Glória Mafra Silva (São Luís), Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa) e Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Paço do Lumiar).

Eles destacam que, segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde a última terça-feira (28), todos os 112 leitos de UTI da rede estadual, exclusivos para pacientes com Covid-19, estão ocupados. Mesmo com a perspectiva de ampliação de leitos, com a criação de um hospital de campanha no Multicenter Sebrae, o prazo final para a instalação é de 45 dias.

Os promotores de justiça destacam que, se a disseminação da doença não for controlada, a letalidade da população vulnerável será incontrolável. “O colapso do sistema de saúde nesta capital somente será postergado se houver um quadro de medidas não farmacológicas para a redução do contato social”.

Para isso, segundo os representantes ministeriais, a única solução cabível é reduzir gravemente o contato social na capital, que detém 2.149 dos 2.804 casos positivos de Covid-19 no Maranhão.

“Como a ocupação dos leitos de UTI dedicados ao tratamento de Covid-19 na rede estadual já ultrapassou o marco de 80% estipulado pelo Poder Executivo estadual, sem que tenha sido decretado o confinamento (lockdown), ante a urgência da questão, resta buscar a prestação jurisdicional para que seja determinado liminarmente ao Estado do Maranhão estender a suspensão expressa a todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde”, afirma a ACP.

Também foi pedida a limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos, além da regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes, de forma que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, 60% da população.

Na ACP, o Ministério Público destaca a necessidade de ir a um patamar mais elevado, com a adoção do lockdown, para superar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Além disso, diante da lotação dos leitos de UTI nos hospitais particulares, o Sindicato dos Hospitais e o Hospital São Domingos, em cartas endereçadas ao governador Flávio Dino, já recomendaram essa medida. 

Omissão – Os boletins epidemiológicos destacam a falta de transparência sobre o número de leitos de internação hospitalar, a exemplo dos leitos clínicos e de UTI, de apartamentos, bem como de enfermarias ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela Covid -19 em suas respectivas redes.

“Com essa omissão, o Executivo estadual fica com dificuldades para, com precisão científica e atendendo aos princípios da prevenção e da precaução aplicáveis à pandemia, notadamente quanto à necessária justificação para a atuação dos gestores, definir na região metropolitana da capital o momento exato de aplicação de medidas mais rígidas de distanciamento social, a fim de assegurar a saúde coletiva.

Pedidos – Além do lockdown, foi pedida a aplicação de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público. Também foi pedida a extensão da suspensão das aulas da rede privada nos municípios requeridos, segundo os parâmetros adotados para a rede estadual.

Outro pedido é a restrição de veículos particulares nas rodovias estaduais na área urbana dos quatro municípios da Ilha de São Luís e nas áreas do programa Nosso Centro. O Ministério Público solicitou que a Justiça determine aos quatro municípios que se abstenham de disciplinar as regras do distanciamento social de modo contrário ao Estado do Maranhão.

Pede, ainda, que seja determinado às equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais sobre o uso obrigatório de máscara em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. 

As agências e correspondentes bancários devem funcionar apenas para pagamento de salários e benefícios assistenciais. A organização das filas e o distanciamento social é de responsabilidade dos estabelecimentos, sob pena de suspensão dos alvarás de funcionamento.

O Ministério Público requereu o pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga por cada um dos acionados, em caso de descumprimento.

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