O decreto que flexibiliza o retorno das atividades no Maranhão garante a partir de segunda-feira (15), a reabertura do restante do comércio e também dos shoppings, atendendo às exigências da portaria da Casa Civil do Governo do Maranhão.

Abrem na segunda-feira as demais lojas de rua e de shopping (sapatarias, lojas de roupas e presentes).

Permanece proibido o funcionamento de praças de alimentação, cinemas, áreas infantis e promoções ou eventos que possam causar grandes aglomerações ou gerar tumultos.

Como já vinha valendo, restaurantes, lanchonetes, bares e similares em galerias e shopping centers poderão funcionar com delivery (entrega) ou drive-thru (retirada no local) .

Foto: Divulgação

Desde o início da pandemia do novo coronavírus no país, a Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), tem trabalhado em conjunto dentro do próprio Legislativo, e de forma coletiva com demais poderes e setores da sociedade civil, para desenvolver ações econômicas contra a crise e elaborar medidas assistenciais e de saúde.

Neste período, os parlamentares construíram vários PLs (Projetos de Lei) com diversas propostas de combate à Covid-19, e aprovaram importantes ações com o objetivo de somar esforços na prevenção e combate à doença visando contribuir para a redução de seus impactos no município.

Na manhã desta quarta-feira (10), em mais uma sessão extraordinária, que é a 8ª realizada de maneira remota, os parlamentares ludovicenses apresentaram novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia e suas consequências.

No pacote de novos projetos que passou a tramitar na Casa destaque para a oferta de alimentação para população vulnerável à covid-19 e reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional. Além disso, a preocupação com o psicológico dos profissionais de saúde durante a pandemia também virou tema de proposição que estava em pauta durante sessão virtual no legislativo ludovicense.

Para virar leis na capital maranhense, entretanto, as normas devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores em plenário de forma presencial (ou por votação remota) para seguir a avaliação do chefe do executivo.

Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois estavam em primeira discussão e 1ª votação e quatro passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento. Os autores das propostas foram os vereadores Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PCdoB), Chico Carvalho (PSL) e Concita Pinto (PCdoB).

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta terça-feira (9), a Operação “Cobiça Fatal” com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações com o intuito de desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (Cocid-19) em São Luís.

Foram cumpridos três mandados de prisão, 14 de busca e apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados no valor de R$ 2,3 milhões.

Segundo as investigações, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus). A PF afirma que a pasta pagou R$ 9,90 por cada unidade, quando o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, apontando pra um superfaturamento aproximado de R$ 2,3 milhões.

“Não bastasse isso, documentos que robustecem a investigação, demostram que, poucos dias antes do processo de dispensa de licitação, a Prefeitura de São Luís, por meio da própria Semus, havia contratado o fornecimento de máscaras do mesmo modelo junto a outra empresa pelo preço de R$ 2,90 a unidade, totalizando a quantia de R$ 980 mil”, diz comunicado dos federais.

Nesse caso, a diferença entre as duas compras é de mais de 341%.

Ainda de acordo com a PF, contratos das mesmas empresas que forneceram para a capital são investigados em de Timbiras, e Matinha. “Sabe-se também que a principal empresa investigada também já teria formalizado contratos, após dispensa de licitação, para fornecer insumos para o combate ao COVID-19 com os municípios de Icatu/MA, Cajapió/MA, Lago do Junco/MA, e Porto Rico do Maranhão/MA”, completa a nota oficial.

Foto: Reprodução/TV Mirante

A chuva forte que caiu hoje à tarde trouxe vários problemas na Região Metropolitana de São Luís e vários vídeos circularam na internet registrando algumas situações que merecem reflexão.

Um desses vídeos que tivemos acesso mostrou a situação na Rodoviária de São Luís. A chuva alagou uma parte da rodoviária e muita gente teve que correr para se proteger.

A imagem da chuva é inacreditável. Ao ver fiquei pensando como podem deixar acontecer esse tipo de situação para que as pessoas denunciem para a partir de então as autoridades possam tomar providência? Será que vão deixar cair?

Só espero que não venham com a desculpa de que a chuva foi forte demais.

Todos nós sabemos do abandono que se encontra a Rodoviária de São Luís e que teve inclusive uma parte que já foi recuperada, mas somente depois que a Defesa Civil interditou.

Espero que os responsáveis compreendam a importância da rodoviária da mesma forma que tem o Cojupe ou o Aeroporto Hugo da Cunha Machado.

E que o quanto antes resolvam os problemas que são muitos na Rodoviária…

As imagens que circularam na internet neste domingo (7) são assustadoras e mostram que muitos luvovicensses já estão levando a vida como se a normalidade estivesse de volta e e todos nós, livres da pandemia do novo coronavírus.

Não é bem assim. Com os números da doença avançando no interior e seguindo alto na Região Metropolitana, ainda assim as pessoas estão apostando na sorte.

No Barreto, ontem foi dia de festival de papagaios. Uma multidão de pessoas ocupou o entorno do Estádio Castelão para empinar papgaios.

Nas imagens, as pessoas circulam livremente e muitas deleas seque utilizam máscaras o que é obrigatório.

Outra cena que chamou atenção foi na Praia do Meio que ficou completamente lotada e com dificuldade até para os carros trafegarem.

Pelas imagens, também é possível perceber que até bares voltaram a funcionar.

Temos dito aqui que não era hora do governo do Maranhão flexibilizar tantas atividades. As pessoas não tem consciência e levam as coisas como se estivessem dentro da normalidade.

Sem a fiscalização, elas apostam em sair de casa e seja o que Deus quiser nos próximos dias.

Também vimos joguinho de futebol num campinho na ponte Bandeira Tribuzzi, na Camboa. Muita gente na avenida Litorânea caminhando e desfrutando da praia, também sem máscaras e na Península, um restaurante foi acusado de improvisar uma estrutura na praia da Ponta d’Areia. O que vimos foram cadeiras na areia, isopor de bebidas e venda de comida a clientes.

O boletim da Secretaria de Saúde aponta que somente nos primeiros 7 dias de junho tivemos 232 óbitos:

07/06 – Domingo (38)
06/06 – Sábado (38)
05/06 – Sexta (37)
04/06 – Quinta (33)
03/06 – Quarta (34)
02/06 – Terça (31)
1º/06 – Segunda (21)

Manifestantes realizaram na tarde deste domingo (7) um ato em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o racismo, o fascismo e a favor da democracia em São Luís. O ato foi realizado a partir das 15h e durou cerca de duas horas.

O ato foi organizado pelo Levante Popular Antifascista. De acordo com a organização, cerca de 150 pessoas atenderam a manifestação que teve como concentração, o Terminal de Integração do bairro Cohama, na capital.

De forma pacífica o grupo seguiu pela Avenida Daniel de La Touche, no bairro Ipase, exibindo cartazes contra o fascismo e o governo do presidente Jair Bolsonaro. Parte dos manifestantes vestia preto e usava máscaras de proteção contra o novo coronavírus.

Uma equipe da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) acompanhou o grupo durante toda a manifestação. Não foram registrados atos de violência.

Foto: Divulgação/Levante Popular Antifascista

G1 Maranhão

O mandato do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), tem se consagrado por uma forte política de preservação e conservação do meio ambiente na capital maranhense.

Hoje (05), data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente, o parlamentar contabiliza um pacote de ações que desenvolveu pela cidade, como projeto de lei, ações de plantio de muda e mobilização de limpeza na orla marítima de São Luís.

O vereador declarou que, neste momento, é essencial a colaboração do cidadão para a preservação do espaço ambiental, não só no plantio de árvores, mas na denúncia de ocorrências que venham a degradar parte do ecossistema.

“A mudança começa em cada um de nós. No Parlamento, tenho priorizado esse tipo de pauta ambiental. E me sinto muito feliz pelos projetos, atividades e dessa iniciativa sustentável que melhora a vida da nossa Ilha. Cada um pode colaborar, denunciando os crimes ambientais que prejudicam nossa capital e todo o estado’’, destacou. 

Como presidente da Câmara, Osmar lançou, em 2019, uma campanha em favor do cuidado pela cidade. Intitulada de ‘’Generocidade: Por um gesto de amor e atitude por São Luís’’, a intenção foi despertar a conscientização dos ludovicenses por uma causa nobre.

A campanha gerou diversas atividades pela preservação do habitar  natural da Ilha; como atos de limpeza na Praia da Litorânea.

Nesse mesmo ano, mobilizou o plantio de mudas de Ipês na Área de Preservação Ambiental (APA) do Itapiracó. O objetivo da ação foi promover a revitalização da flora e, consequentemente, a fauna local envolvendo a população, de maneira a conscientizá-la de que também é responsável pela sustentabilidade da Reserva.

Essa ação foi uma iniciativa do Legislativo Municipal, em parceria com o Fórum de Defesa da APA do Itapiracó (FAI) e a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade (COM-VIDA), mas tudo isso foi possível após uma audiência pública realizada ano passado na Câmara de Vereadores por iniciativa do próprio Osmar Filho.

Outra ação foi o seu relevante apoio e participação em uma ação de plantio de mudas, no entorno da Praça Frei Antônio Maria Sinibaldi, localizada na Avenida Ferreira Gullar, no bairro da Ilhinha.

Outro benefício foi à sanção da Lei de sua autoria (nº 6.554/19), que determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por material comprovadamente biodegradável. O dispositivo veta a aquisição e uso dos utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos da Administração Pública do município; além dos estabelecimentos comerciais e similares.

Vale destacar que esse mais novo instrumento legislativo, também colocou São Luís em posição de destaque nacional no que se refere à execução de políticas públicas sustentáveis.

Foto: Hamilton Jr.

Ao deixar o cargo de Secretário de Estado de Cidades, o deputado federal Rubens Jr (PCdoB), entra na segunda fase de pré-campanha com respeitável currículo para disputar a eleição à prefeitura de São Luís.

Com dois mandatos de deputado estadual e exercendo o segundo mandato de deputado federal, o comunista agora pode ostentar a experiência também no Poder Executivo, onde coordenou o Programa Nosso Centro, principal estratégia do Governo do Maranhão para reocupação de espaços urbanos no pós-pandemia.

“Foi muito importante para mim essa passagem pela Secid porque senão a gente fica maduro na árvore errada. Tenho orgulho da experiência no Legislativo, fui deputado estadual duas vezes, estou no meu segundo mandato de deputado federal, mas precisava passar por essa experiência no Executivo, que não é mais discursar ou apresentar propostas, mas sim fazer, resolver”, disse em uma entrevista à TV Difusora, nesta quarta-feira (3).

À frente da pasta, Rubens também avançou nos setores de habitação, com a conclusão de centenas de apartamentos, reformas residenciais e entrega de títulos de regularização fundiária. Outras obras de ampliação de feiras, mercados e praças na Grande São Luís, credenciam Rubens a largar como pré-candidato com melhor performance em experiência de gestão entre os demais que também se apresentam.

Ao cacife de gestão, adiciona-se o enorme potencial eleitoral de Rubens. Pré-candidato do partido do governador Flávio Dino, ele já recebeu apoio oficial de legendas como o Progressistas e o Democrata Cristão.

É com essa estrutura de solidez de gestão e partidária que os comunistas apostam num crescimento sólido da pré-candidatura Rubens Jr.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (03), durante sessão extraordinária remota transmitida ao vivo pelo canal da Casa no YouTube, projetos de lei e requerimentos que reforçam a continuidade do combate à Covid-19 na capital maranhense.

A sessão virtual foi dirigida pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Osmar Filho (PDT), que destacou a importância da continuidade dos trabalhos no período da pandemia.

Osmar encaminhou 17 projetos de leis, aprovados em sessões anteriores, para o Diário Oficial do Município a fim de serem promulgados.

“Estamos em diálogo permanente com o colegiado. O parlamento não parou de trabalhar durante os dias de distanciamento e aprovou medidas necessárias para o combate da doença. Mas estamos estudando a retomada aos trabalhos de forma presencial no dia 15 de junho. A volta será gradual e todas as medidas de segurança serão tomadas” destacou.

Entre os projetos aprovados está o que prevê aplicações de penalidades a laboratórios de análises clínicas e fornecedores de serviços que elevarem, sem justa causa, os preços de serviços, em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública. A proposição é de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB).

Os parlamentares também aprovaram, em primeira, segunda votação e redação final, o PL 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que autoriza a realização de testes laboratoriais em pessoas idosas e com dificuldade de locomoção com sintomas da Covid-19, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo governo; o PL 082/20, que cria o programa de acolhimento emergencial de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades.

O Legislativo analisou o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, que institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, como medida temporária, devido à pandemia do Coronavírus. A proposta foi encaminhada para as Comissões de Justiça e Orçamento.

Os outros projetos de lei propostos pelos vereadores foram encaminhados para análise das comissões da Câmara. Após o parecer de cada uma, eles retornarão à pauta, serão votados pelo Parlamento e envidados para a Prefeitura. Todos os requerimentos apreciados na sessão foram encaminhados ao Executivo Municipal para sejam tomadas as devidas providências.

A Câmara Municipal de São Luís voltará a se reunir remotamente na próxima semana, mas a sessão ainda não tem data definida. A população pode acompanhar as atividades do Legislativo por meio do aplicativo CamaraSLZ, site camara.slz.br, YouTube e redes sociais.

Projetos de lei encaminhados – As comissões da Câmara irão analisar o Projeto de Lei 085/20, do Executivo Municipal, e mais 17 projetos de lei idealizados pelos Chico Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD), Ricardo Diniz (DEM), Fátima Araújo (PC do B), Honorato Fernandes (PT), Concita Pinto (PC do B), Genival Alves (Republicanos) e Pavão Filho (PDT).

Foto: Divulgação

O vereador Umbelino Junior (PRTB) protocolou nove denúncias contra a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) em órgãos estaduais e municipais. Os ofícios foram enviados após o parlamentar realizar sete fiscalizações em dependências administradas pela pasta municipal. Nos locais, Umbelino conversou com profissionais da saúde que alegaram a baixa qualidade dos equipamentos de proteção individual, os EPI’S. Clique aqui e veja mais.

Além disso, o parlamentar constatou no almoxarifado da Secretaria de Saúde que muitos materiais comprados ainda não haviam chegado ao local. O estoque possuía cerca de 45 mil unidades de máscara N95, aproximadamente 59 mil máscaras cirúrgica descartável e 2.725 aventais impermeáveis. Após o decreto de calamidade pública, pelo menos dois contratos foram firmados para a compra de materiais numa grande quantidade que até aquele momento não havia chegado ao local.

As empresas deveriam fornecer no mês de abril, 320 mil máscaras entretanto, conforme planilha demonstrativa apresentada pelo funcionário da terceirizada, nos meses de abril e maio deste ano, foram recebidas 67.524 máscaras, assim restam pendentes as entregas de 252.477 unidades de máscaras.

Dentre as empresas contratadas, está a PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICOS LTDA, onde o contrato firmado n° 100/2020 confirma a compra de 270 mil unidades de máscara cirúrgica descartável tripla, filtragem superior a 95% em não tecido, o valor total dos materiais adquiridos chega a R$ 2.673.000,00.

A descrição contratual indica que a empresa está localizada na Rua 04, quadra 03, n° 15, conjunto Habitacional Vinhais, mas no local não havia nenhuma placa indicando a existência de alguma empresa.

Denúncias – Após as análises, Umbelino encaminhou as denúncias para órgãos estaduais como a Defensoria Pública do Maranhão (DPE), Ministério Público(MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O vereador também apresentou a denúncia para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

Nas redes sociais, Umbelino afirmou que cumpriu seu papel como fiscalizador dos órgãos municipais. “Tenho a certeza que fiz meu papel como Vereador de São Luís e continuarei fazendo meu trabalho. As denúncias estão agora com vários órgãos que continuarão atuando no caso”, informou Umbelino.

Foto: Divulgação