Após a recuperação do Complexo Deodoro, São Luís ganha ares do passado com mais uma importante obra de revitalização no Centro Histórico.

A Prefeitura de São Luís iniciou a colocação de paralelepípedos no entorno das praças João Lisboa e Largo do Carmo.

Segundo o prefeito Edivaldo Holanda Júnior o novo calçamento resgata o passado da capital maranhense.

“Hoje iniciamos a colocação de paralelepípedos na pista que fica no entorno do Complexo da Praça João Lisboa e Largo do Carmo. O novo calçamento resgata aspectos originais destes espaços históricos”, afirmou.

A obra faz parte do projeto de revitalização do Centro Histórico de São Luís.

“Os serviços tem a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e fazem parte do amplo pacote de revitalização do Centro Histórico de São Luís”, finalizou Edivaldo.

Foto: Divulgação

O volume de obras que o prefeito Edivaldo Holanda Junior está realizando em São Luís é impressionante. A cidade virou um grande canteiro de obras de asfaltamento em mais de 80 bairros, implantação de rede drenagem profunda, reforma ou implantação de centenas de praças, reconstrução dos mercados públicos da cidade, recuperação do patrimônio histórico com diversas obras grandiosas no Centro.

E tudo isto é apenas um rápido resumo do que tem sido feito somente por meio do programa São Luís em Obras. Superando um cenário de crise financeira que tem abalado muitas prefeituras pelo país, Edivaldo conseguiu implementar um robusto programa de investimento em infraestrutura, levando desenvolvimento social e urbano a regiões da cidade onde o poder público municipal havia feito pouco ou nenhum investimento até então.

Em sua gestão também foram resolvidos problemas que pareciam impossíveis de superar. O Aterro da Ribeira foi finalmente desativado com a implantação de um sistema de limpeza urbana moderno que fez de São Luís uma das cidades referência no setor.

A saúde foi fortalecida com a reforma de unidades de saúde, ampliação dos serviços e do horário de atendimento em algumas unidades. O Samu teve sua frota totalmente renovada e o serviço que estava precarizado foi reestruturado. As filas que se formavam desde a madrugada na porta do Cemarc, na Alemanha, são passado. Mais de uma centena de escolas já foram reformadas, as salas climatizadas e os atrasos no calendário escolar decorrente das constantes greves foram sanados.

Estas são algumas das realizações que gabaritam a gestão do prefeito Edivaldo como a que mais trabalhou na história da cidade e que deixará um legado importante de desenvolvimento em todos os setores. Claro que ainda há muito o que fazer, afinal, a dinâmica das cidades requer investimentos constantes, mas mesmo opositores precisam admitir que nunca a cidade cresceu de forma tão bem estruturada como agora.

É em meio a este cenário que Edivaldo chega aos 42 anos nesta quarta-feira (1º), com toda a sua atenção voltada para as obras que está realizando pela cidade, mostrando maturidade e experiência política e administrativa para superar as dificuldades que é gerir uma capital com mais de 1 milhão de habitantes. É por tudo isto que não lhe faltam são motivos para comemorar.

Foto: Divulgação

O vereador Raimundo Penha (PDT) publicou manifestação nas suas redes sociais através da qual saiu em defesa dos artistas de São Luís, que estão impedidos, por meio de decreto governamental, de se apresentarem em bares e restaurantes, que voltaram a funcionar no último fim de semana.

Segundo Penha, a classe artística foi duramente afetada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), foi obrigada a se reinventar, por meio da realização de lives, por exemplo, e agora, com a reabertura dos estabelecimentos, merecem a oportunidade de retomar suas atividades.

“Nossos artistas foram duramente atingidos pela pandemia, sendo os primeiros a parar, e a perder o ganha pão. Se reinventam, criaram lives que ajudaram a manter as pessoas em casa, e agora merecem a oportunidade de voltar às atividades como tantos outros profissionais”, disse.

“Queria entender o sentido de não poder ter música ao vivo nos bares. Se estes já têm uma capacidade definida, a meu ver, a presença dos artistas não vai alterar nada. Ao contrário, creio que eles inclusive podem ajudar a reforçar a necessidade das medidas de proteção”, completou.

Penha vai apresentar requerimento na Câmara Municipal solicitando da Prefeitura a liberação imediata de apresentações da classe artística em eventos, obedecendo as normas sanitárias estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Foto: Divulgação

Por Adriano Sarney

As regras eleitorais me afastam de escrever nesta coluna pelos próximos meses, sou pré-candidato à prefeito de São Luís. Durante 70 semanas foram publicados meus artigos neste espaço. Análises sobre economia, política, gestão e planejamento, mas também uma série de textos sobre o preconceito. Ganhei mais conhecimento escrevendo aqui, organizei ideias e até mesmo consolidei minha ideologia política.

Escrevi com a finalidade de expor a pluralidade de ideias e correntes de pensamentos que norteiam a vida da sociedade em geral. Mas sempre adaptei minhas analises para acompanhar novas realidades. Sou pragmático e acompanho o mundo em movimento.

O dever de um articulista é o de escrever com total liberdade e estímulo. Essas oportunidades me foram dadas pelo jornal O Estado do Maranhão. Mas minha gratidão maior pertence à vocês leitores. Obrigado às pessoas que acompanharam meus textos e os que enviaram sugestões e comentários. Foram feedbacks que ajudaram muito a coluna.

Quebro a rotina de escrever neste espaço todos os finais de semana para cumprir com a missão que me foi dada pela agremiação política na qual milito, o Partido Verde do Maranhão. Os filiados decidiram, por unanimidade, lançar minha pré-candidatura à prefeito de nossa capital. Aceitei por entender que São Luís, a cidade em que nasci e amo, precisa ser modernizada.

Nas minhas andanças nos bairros constato a ausência total do poder público. A capital do Maranhão foi aprisionada em uma visão administrativa que se nega a acompanhar o desenvolvimento da história. Nossos grandes empreendimentos se resumem a asfalto de má qualidade e praças, isso é muito revoltante! É preciso debater a cidade, nossas vocações, nossas potencialidades, que são muitas, atrair investimentos visando a geração de emprego e renda para finalmente termos a independência do empreguismo e a eficiência da máquina pública. Colocar em prática as melhores ideias do mundo com dinamismo e vontade de trabalhar. Não precisamos carregar conosco para sempre esse complexo de vira-lata, de que somos inferiores, que não conseguimos.

Eu poderia ter seguido a tradição que quase todos os parentes de políticos seguem no Maranhão e ter entrado na política cedo, aos 20 e poucos anos. Mas, fiz a opção pelos estudos. Fui convidado para assumir cargos estaduais e federais. Entretanto, sempre recusei, pois preferi estudar, me preparar. Não sou político profissional, sou administrador e economista, fiz carreira em empresas multinacionais e na iniciativa privada. Então, após concluir minha formação e ter êxito na minha carreira profissional, decidi somar com os meus conterrâneos, para cumprir a missão que me foi dada pela oportunidade que tive. Meu primeiro cargo público assumi pelo voto popular, quando meu grupo já tinha saído do governo. Dessa forma, comecei minha carreira política com o gratificante ofício de ser um político independente. Nunca negociei minha posição por moedas políticas.

Aceitei o desafio da pré-campanha e a legislação eleitoral me proíbe de dar continuidade à coluna. Ficarei com saudades deste espaço e do ritual sagrado de escrever todas as semanas. No entanto, as despedidas não são essencialmente definitivas. Elas podem não representar um “adeus”, mas talvez um “até logo”. Obrigado por tudo!

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.

Foto: Agência Assembleia

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) iniciou, nesta segunda-feira (22), a última semana da campanha de vacinação contra a Influenza/H1N1 na capital maranhense que segue até o dia 26 deste mês. Até o momento, de acordo com dados do setor de imunização da pasta, 315.378 pessoas foram imunizadas. No total, 46 locais de vacinação (sendo 43 postos de saúde e três escolas) estão disponíveis. A vacinação segue com ordenamento alfabético e horários determinados para evitar aglomerações.  Veja os locais de vacinação.

Nesta segunda-feira (22), foram vacinadas as pessoas cujos nomes começam entre as letras N e P. Na terça-feira (23) e quarta-feira (24), será a vez do público cujos nomes começam entre as letras Q e T. Por fim, nos dias 25 e 26 deste mês, vacinam-se as pessoas cujos nomes começam entre as letras U e Z. 

Esta fase da campanha começou no dia 8 deste mês e inclui profissionais das forças de segurança e salvamento; caminhoneiros; profissionais de transporte coletivo; portuários; pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e deficiência múltipla e retardatários, ou seja, pessoas dos grupos anteriores que não se vacinaram.

Para o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, a campanha ocorre conforme o planejamento municipal. “Por determinação do prefeito Edivaldo, além de ampliar a cobertura, facilitamos o acesso às pessoas pela descentralização dos pontos de aplicação das doses, obedecendo às recomendações de segurança sanitárias”, disse.

Diariamente e dependendo do ordenamento alfabético, pela manhã, das 8h ao meio-dia, devem comparecer aos postos profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas com deficiência e àquelas pessoas que não conseguiram se vacinar nas fases anteriores da campanha. Durante a tarde, das 13h às 17h somente poderão se vacinar os portuários, profissionais de transportes coletivos (motorista e cobradores) e os caminhoneiros.

Foto: A. Baeta

A semana começa com mais um apoio para Rubens Jr (PCdoB). O Partido da Mulher Brasileira (PMB) oficializou, na manhã desta segunda-feira (22), que passa a integrar a pré-campanha do deputado federal licenciado à prefeitura de São Luís.

“É com muita alegria que recebemos o apoio do PMB à nossa pré-candidatura. Já é o 4º partido declarado, que se junta ao PCdoB, Progressistas (PP) e Democracia Cristã (DC), formando a maior “coligação” dessa pré-campanha. Isso mostra que nosso projeto é sólido e está sendo construído com boas discussões, por um único propósito: construir uma São Luís cada vez melhor”, disse Rubens.

A presidente estadual do PMB, Efigênia Tavares, falou sobre participar de um projeto construído a partir do diálogo e colaboração. “Foi com Rubens Jr que tivemos a oportunidade de dar nossa contribuição e apresentar nossas propostas. Também entendemos que ele é um pré-candidato preparado, nascido em São Luís, conhecedor dos problemas da cidade. Além disso, é do partido do governador Flávio Dino, fato muito importante a ser considerado”, disse Efigênia.

Já o presidente municipal do partido, Samuel Campos, destacou o perfil de Rubens Jr como pré-candidato a prefeitura de São Luís. “Rubens é novo, porém tem bastante experiência. Suas boas ideias e a defesa pelo empoderamento da mulher maranhense, faz com que ele seja a pessoa certa para caminharmos”, finalizou.

Foto: Divulgação

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na última terça-feira (15), durante a realização da sua primeira sessão híbrida (presencial e remota), Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que cria o Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (Refaz).

A iniciativa visa beneficiar o contribuinte da capital neste momento de dificuldades ocasionadas pelo Novo Coronavírus (Covid-19), oferecendo aos representantes dos mais diversos setores a oportunidade de parcelamento de débitos de natureza tributária com o Município.

O PL foi aprovado com uma emenda do vereador Raimundo Penha (PDT), que estava presente na sessão.

O dispositivo proposto pelo pedetista, e que foi aprovado pelos demais parlamentares, suprimiu o inciso 7, do artigo 11, que trata sobre as situações para cancelamento do parcelamento.

A proposta da Prefeitura era de que, caso o cidadão atrasasse, por um período superior a 60 dias, o pagamento de outro tributo, o parcelamento seria cancelado mesmo o contribuinte estando em dia e já tendo efetuado o pagamento de parcelas.

“A alteração que propus não é pra estimular a inadimplência. Trata-se de uma questão de Justiça. Não faz sentido eu cancelar um parcelamento que está em dia por conta de outro débito. O Refaz foi pensado no sentido de estimular o cidadão a quitar suas dívidas com o Município. Ou seja, o objetivo é beneficiá-lo e não prejudica-lo”, afirmou o vereador.

Penha tem sido crítico ferrenho de grandes empresas que não tem pago os tributos ao Município de São Luís.

“Não vão poder no futuro dizer que não tiveram oportunidades para buscar pagar o que devem”, finalizou.

Foto: Divulgação

A fiscalização começou às 5h50 da manhã. Duarte Jr pegou o primeiro ônibus às 6h30 no Terminal de Integração do Distrito Industrial, passou pelo Terminal do São Cristóvão, Terminal da Cohab e finalizou no Terminal da Cohama, às 7h30. Em cerca de uma hora de fiscalização, o que o deputado constatou foi alarmante – verdadeiras aglomerações e reclamações dos usuários de transporte coletivo.

O senhor Antônio, que estava em pé bem próximo a uma porta em um ônibus da linha BR-135, afirmou achar contraditório a adoção de medidas de distanciamento nas empresas enquanto os ônibus circulam lotados. “Tá vendo isso aqui? Existe distanciamento social em empresa, você não pode trabalhar, não pode ir pra uma feira, não pode ir pra lugar nenhum. Agora olha dentro de um ônibus desses, isso aqui é um antro de proliferação desse tal de coronavírus”, disse o passageiro.

Já a Jeane informou que todo dia pega três ônibus para ir de sua casa na BR-135 para o trabalho no bairro Cohatrac, totalizando seis ônibus por dia, todos lotados. “Saio de casa 6 horas e chego ao trabalho 7h30. Todos os ônibus vão lotados, sempre é um sacrifício. E mês que vem meu trabalho já vai voltar ao normal, agora imagina esse horário de pico das 18 horas, não é?”, falou Jeane.

Ameaça à saúde – Duarte publicou um vídeo da fiscalização em tempo real nas suas redes sociais, onde lembra que vem fiscalizando o transporte público desde a época em que foi presidente do Procon Maranhão. “Vale lembrar que apreendemos todos os ônibus com mais de 15 anos de circulação, isso em 2016. Hoje a realidade que a gente percebe é ainda pior, em razão da pandemia e das regras de distanciamento social, que existem na teoria, porque na prática as pessoas estão totalmente aglomeradas. Estão todos usando máscaras, mas é uma realidade muito triste”, afirmou Duarte.

O deputado falou sobre sua preocupação com a saúde pública, que deve se harmonizar com a necessidade de manutenção dos empregos. “As pessoas já chegam cansadas, desgastadas nos seus trabalhos e agora pior, com risco de contaminação. Na teoria, era para que todos estivessem sentados e não houvesse ninguém em pé no ônibus, mas é impossível”, constatou. “É uma situação muito triste que tem que ser observada e fiscalizada”, disse.

A fiscalização foi registrada em vídeo para, conforme o deputado, “sensibilizar as autoridades e demonstrar que, infelizmente, essa é a realidade vivida pela grande maioria dos cidadãos ludovicenses. Isso precisa mudar”. Para Duarte, a solução passa por investimentos no setor e diálogo.

“Precisamos garantir investimento para a melhoria da qualidade do transporte público. Precisamos ampliar o debate, envolver empresários, consumidores e rodoviários para que nós possamos juntos tomar decisões melhores e mais justas e só quem conhece a realidade de perto pode tomar decisões acertadas”, concluiu Duarte.

Aglomerações – A aglomeração nos ônibus vai contra as determinações do Governo do Maranhão para a retomada segura das atividades econômicas. A Portaria nº 34/2020 do Governo do Estado e a Portaria nº 284 da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) estabelecem e autorizam o transporte apenas de passageiros sentados neste momento. No entanto, Duarte Jr constatou que não há organização de filas nem controle do número de passageiros em nenhum dos quatro terminais de integração visitados nesta quarta.

Além disso, as portarias também definiram que é obrigatório o uso de máscara e ventilação natural nos coletivos, com ar-condicionado desligado e janelas abertas durante todo o trajeto. Os ônibus devem ter cartazes com as recomendações de saúde e, de acordo com a Portaria da MOB, a frota deve rodar com 100% de sua capacidade, mas Duarte ouviu denúncias de que algumas linhas estão circulando com a frota reduzida.

Foto: Divulgação

Durante sessão legislativa híbrida realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei nº 086/2020, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (REFAZ) como medida temporária devido à pandemia mundial causada pelo Coronavírus.

O objetivo do projeto é promover a regularização de créditos do Município para devedores pessoa física ou jurídica, com débitos de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. A adesão ao REFAZ é feita por opção do devedor, terceiro interessado ou de seus sucessores.

De acordo com a proposta, serão negociados todos os débitos sob responsabilidade do devedor com o município, incluindo-se os valores principais, assim como todos os acréscimos legais devidos até a data da adesão ao Programa, entendidos estes como: atualização monetária, penalidade pecuniária, juros e multa. Os débitos ainda não constituídos poderão ser declarados, sem aplicação de multa por infração.

Na data da negociação, as dívidas serão atualizadas monetariamente e incorporados os acréscimos previstos na legislação vigente, conforme o PL. Os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas, ou em até sete vezes, por meio da guia de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Quem optar por pagar de forma parcelada precisa manter a periodicidade do pagamento na data de vencimento. As parcelas ficarão sujeitas à atualização monetária na forma da legislação municipal específica, observando-se o valor mínimo estipulado por tipo de pessoa, que corresponderá a R$ 60,00. O empresário individual pagará R$ 80,00; a microempresa e sociedade simples pura com recolhimento por Imposto Sobre Serviço (ISS), pagará R$200,00; a empresa de pequeno porte, R$ 300,00. As pessoas jurídicas que não se encaixam nessas modalidades pagarão R$600,00.

A exclusão do REFAZ acontecerá quando as exigências estabelecidas na lei forem descumpridas; pelo falecimento da pessoa física, quando o débito negociado for em seu nome; falência ou extinção da pessoa jurídica, quando o débito negociado for em seu nome; e cisão, exceto se de pessoa jurídica dela oriunda, ou quando a empresa que absorver parte do patrimônio permanecer estabelecida no Município e assumir solidariamente as obrigações do programa.

O Projeto de Lei foi votado com a quebra de interstícios após ter o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.

Os vereadores aprovaram o projeto com dezesseis votos a favor e duas abstenções.

Agora, ele segue para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Foto: Paulo Caruá

Após quase três meses fechada por conta da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) reabriu as portas nesta segunda-feira (15/06), em regime de retomada gradual das atividades.

Os setores administrativos estão operando com quantidade reduzida de servidores, em escala de rodízio, somente no horário das 8h às 14h. Eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões continuam suspensos, por ora.

Todos os funcionários receberam máscaras de proteção. Pontos de distribuição de álcool em gel foram instalados nas principais entradas do prédio. Neste locais, profissionais do setor de Saúde estão medindo a temperatura das pessoas.

Por meio da Resolução Administrativa de nº 008/2020, publicada na última sexta-feira (12), o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), detalha as diretrizes sobre o esquema extraordinário de funcionamento.

“Estamos decidindo com base em normas de segurança sanitária todas as precauções para que os servidores, colaboradores e visitantes possam estar seguros e protegidos”, disse presidente.

O documento estabelece que a escala de trabalho presencial será definida por cada um das diretorias do parlamento, fazendo com que parte das atividades laborais na sede do legislativo tenha um limite máximo de 50% dos funcionários. O home office foi instituído e, assim, muitos podem exercer suas funções de casa, como aquelas pessoas que se encontrem no grupo de risco, e por força de comorbidades, precisarão ser afastadas, conforme desta o art. 5º da norma.

Sessões híbridas – Também como forma de evitar o contágio, os parlamentares devem realizar as sessões extraordinárias presenciais apenas uma vez por semana, às terças-feiras, podendo ser promovidas na modalidade virtual ou por participação dos parlamentares de forma híbrida (presencial e remota).

As proposições em tramitação podem ser acessadas pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). Já as transmissões acontecem no canal Câmara de São Luís no Youtube: camaraslz.

Já o acesso às dependências da Câmara é permitido apenas aos vereadores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos municipais, fornecedores e empregados que prestam serviços no Legislativo e, em escala mínima, além de servidores, estagiários, trabalhadores mirins e terceirizados, seguindo o protocolo de credenciamento concedido pelo setor responsável.

Prevenção do coronavírus – As medidas adotadas estão em consonância com as orientações atualmente em vigor da Anvisa e das autoridades sanitárias para combate à pandemia, bem como alinhadas aos esforços da sociedade. Por conta disso, o legislativo passou a disponibilizar controle regular da temperatura de todos os parlamentares e servidores; além do encaminhamento de casos suspeitos e orientações para higienização pessoal.

A determinação estabelece ainda o uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes internos e externos nas dependências dos prédios. Vale destacar que dentro do recinto, está disponível álcool em gel e/ou álcool hidratado 70% em pontos estratégicos da Casa através de dispenser e/ou totens.

Os servidores deverão se adequar às recomendações de distância mínima de 1,5 (um e meio) metro, com o objetivo de conter o contato e diminuir o risco de proliferação do novo coronavírus.

As regras que são válidas durante este período de pandemia, agradou os servidores do legislativo. Na opinião da funcionária Adriana Maranhão Rodrigues, assessora parlamentar do vereador Josué Pinheiro (DEM), é importante que o Parlamento esteja aberto para discutir propostas para a solução de problemas que afetam a sociedade ludovicense durante a pandemia de coronavírus de forma segura e preventiva.

“São medidas de grande importância que vai resguardar a saúde de vereadores e funcionários”, destacou.

Foto: Paulo Caruá