Desde que os primeiros casos da Covid-19 foram notificados no Maranhão, a Prefeitura de São José de Ribamar vem adotando medidas de enfrentamento à pandemia e habilitando seus equipamentos públicos para os cuidados e recebimentos de pacientes infectados.

O Hospital Municipal de São José de Ribamar foi preparado para prestar os atendimentos necessários. Com sua sala de medicação ampliada e abastecida, a unidade hospitalar tem ainda 12 leitos específicos para isolamento de pacientes infectados, além de contar com profissionais treinados para lidar com o Novo Coronavírus.

“A nossa rede municipal de saúde está estruturada para receber pacientes com síndromes gripais e para o tratamento de eventuais pacientes infectados com o Covid-19. Os casos leves e moderados serão tratados e acompanhados dentro do município, aqueles casos graves que apresentem falta de ar e necessidade de tratamento intensivo serão encaminhados para rede estadual de referência, de acordo com a legislação do SUS”, explica o prefeito Eudes Sampaio.

Uma ambulância do SAMU, totalmente equipada, com equipe especializada no atendimento aos casos com suspeita da Covid-19, além de atuar na transferência de pacientes ou na busca residencial para conduzir aos hospitais de referência.

Atendimento primário – Com o trabalho de saúde preventiva reconhecido no Estado inteiro como um dos mais eficientes, as 47 equipe de saúde da família receberam capacitação e treinamento. São nas unidades básicas de saúde que normalmente aparecem as informações dos suspeitos.

Quando há o temor de o paciente de ir nas UBSs, as equipes da Vigilância Epidemiológica, com equipamentos de proteção individual, vão até às casas dos pacientes para coletar material para testagem.

“A rede de atenção primária do município está preparada para o acolhimento dos pacientes com suspeitas de Coronavírus. O município ampliou o número de equipes de saúde da família nos últimos anos e com o treinamento e capacitação de toda atenção básica tenho certeza que daremos resolutividade para as demandas”, avaliou o secretário de Saúde do Município, Tiago Fernandes.

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Em ofício enviado à Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito Eudes Sampaio convoca os vereadores para se reunirem, extraordinariamente, nesta terça-feira (7), às 15h, para apreciação de diversas matérias, entre elas a de declaração do Estado de Calamidade Pública no Município.

Na Mensagem, o prefeito informa as medidas adotadas pelo Executivo em decorrência da propagação da COVID-19 e H1N1 na cidade e reforça a importância da decretação do estado de calamidade, neste momento, em função dos registros da proliferação dos casos do Coronavírus.

Além das medidas preventivas do primeiro decreto municipal, ainda em meados de março, novas ações foram implantadas em decreto seguinte (de 22/03), cujo conteúdo recepcionou itens do dispositivo de Calamidade Pública do Governo Estado. Com o aumento dos casos suspeitos, porém, o município teve que decretar seu próprio estado de calamidade no último em 31 de Março.

Um dos objetivos da iniciativa é garantir ao município a adoção das medidas necessárias para minimizar os impactos danosos dessa grave crise sanitária. O mecanismo é previsto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ato do Executivo também autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta e promoção das medidas de enfrentamento ao estado de calamidade.

A Administração Municipal tem recorrido a todas as possibilidades de atuação, juntos aos demais órgãos e autoridades em saúde, para combater a propagação do Novo Coronavírus.

As medidas de enfrentamento, já determinadas em dois decretos anteriores, vão desde a suspensão das aulas da rede municipal de ensino e do expediente dos órgãos da administração pública direta e indireta; realização de blitz educativas, organização da rede municipal de saúde para atender casos suspeitos no município e atuação da Guarda Municipal, no auxílio aos órgãos de fiscalização e repressão do Governo do Estado.

Com os 5 casos confirmados da doença, em São José de Ribamar, e com o acentuado crescimento da curva de contaminação da doença, o prefeito Eudes Sampaio conclama toda a sociedade a observar, ainda mais, as medidas que vêm sendo tomadas.

“O Executivo precisa tomar as medidas necessárias e isto estamos fazendo com total atenção. A população precisa nos ajudar, observando as medidas que estão sendo tomadas, todas orientadas pelas autoridades sanitárias e pelos governos Estadual e Federal, e o Legislativo precisa, também, dar sua parcela de contribuição, apreciando, urgentemente, essa decretação do Estado de Calamidade”, comentou o prefeito.

Com o intuito de garantir a preservação da integridade e saúde dos parlamentares o prefeito ainda colocou à inteira disposição da Câmara Municipal, a equipe técnica da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Prefeitura, para implantação de ferramenta tecnológica que possibilite a realização da sessão de forma remota, nos mesmos moldes realizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e tantos outros órgãos públicos. Segundo o informou o prefeito Eudes, sem custos para o legislativo.

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Após destinar recursos da ordem de R$ 1 milhão, por meio de emenda parlamentar para a auxiliar a Prefeitura de São Luís no combate à pandemia do novo coronavírus, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos), anuncia a destinação de recursos para três municípios da Região Metropolitana de São Luís.

Ao todo, Braide destina por meio de emenda parlamentar R$ 300 mil para São José de Ribamar, onde já foram registrados dois casos, além de Paço do Lumiar (R$ 100 mil) e Raposa (R$ 50 mil), também para ações no combate contra o coronavírus.

“É hora de agir Destinei emendas no total de R$ 450.000,00 aos municípios de São José de Ribamar (R$ 300 mil), Paço do Lumiar (R$ 100 mil) e Raposa (R$ 50 mil), para ampliar as ações de combate ao coronavírus nessas cidades. Seguimos firmes no trabalho pela saúde dos maranhenses!”, destacou Eduardo Braide.

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A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), está realizando a aplicação das vacinas em idosos contra a influenza H1N1 em suas residências.

As equipes da SEMUS estão seguindo um cronograma e percorrendo a cidade, de acordo com os cadastros realizados nas unidades básicas de saúde. A Prefeitura orientou familiares dos idosos a procurarem a UBS mais próxima e efetuarem o cadastro.

Nesta segunda etapa, que ainda faz parte da primeira fase da campanha de vacinação, foram disponibilizadas cerca de 3.900 doses, que se somaram às mais de 8.900 aplicadas anteriormente.

O objetivo é evitar que os idosos, pertencentes ao grupo de risco do Novo Coronavírus, saiam de casa e diminuam o contato e sua exposição ao vírus. 

Covid-19

De acordo com os novos números divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, em São José de Ribamar, até o momento, existem 15 casos suspeitos e 06 descartados da COVID-19.

Em novo decreto, o prefeito Eudes Sampaio prorrogou para até o dia 17 as medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus na cidade. Seguem suspensas as aulas nas escolas da rede municipal de ensino, bem como o expediente dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, definidos nos decretos nº 1.661, de 17 de março de 2020 e 1664, de 22 de março de 2020.

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O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, editou novo decreto prorrogando o período de validade das medidas para enfrentamento da situação de calamidade pública, decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de São José de Ribamar.

O decreto prorroga para até 17 de Abril de 2020 o período de suspensão das aulas nas escolas da rede municipal de ensino, bem como o expediente dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, definidos nos decretos nº 1.661, de 17 de março de 2020 e 1664, de 22 de março de 2020.

O novo decreto também se aplica à suspensão de realização de eventos públicos agendados pelos órgãos municipais, à vedação quanto à emissão de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, que gerem aglomeração de pessoas, bem como à realização de campeonatos esportivos, torneios, jogos, competições de qualquer natureza.

As medidas seguem as orientações das autoridades em saúde e visam continuar evitando a chegada no Novo Coronavírus no município. São José de Ribamar, até momento, não tem casos confirmados da doença.

Acompanhe as informações atualizadas quanto aos números da COVID-19 pelas redes oficiais da Prefeitura.

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A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar tem intensificado as ações educativas em locais de grandes aglomerações, restaurantes, comércios, lojas e outros estabelecimentos, visando evitar o fluxo alto de pessoas e conscientizar a população quanto às medidas de enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus).

As secretarias municipais de Saúde (Semus), Receita e Fiscalização Urbanística (Semrec), Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (Semtrans) e  Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semagri) têm trabalhado de forma cooperada para minimizar os impactos do vírus em São José de Ribamar e fazer cumprir as medidas estabelecidas por meio de decretos editados pelo prefeito Eudes Sampaio.

As ações estão sendo realizadas inicialmente de forma educativa. Os agentes da Blitz Urbana, Vigilância em Saúde e Guarda Civil Municipal têm feito visitas aos estabelecimentos e passado as orientações das autoridades em saúde municipal, estadual e nacional, como mecanismos e estratégias para evitar aglomerações.

Dentre as informações, os proprietários e funcionários tomam conhecimento de quais estabelecimentos devem permanecer funcionando, recebem orientações de rotinas e procedimentos de higienização e quais medidas devem adotar para cooperarem com o poder público nas ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19.

Além disso, a população em geral também está recebendo orientações quanto à importância do isolamento social e outras medidas adotadas pela Prefeitura.

Os agentes informam ainda que em caso do descumprimento das orientações, os estabelecimentos e seus proprietários estão passivos a penalizações estabelecidas pelo Decreto Estadual N° 35.667, de 21 de Março de 2020.

As ações educativas foram iniciadas desde a última segunda-feira (24) e estão ocorrendo na Sede (J. Câmara, Avenida Gonçalves Dias e Beira Mar), Sarney Filho, Tijupá Queimado, Cohatrac V, Nova Terra, Jardim Tropical, Parque Vitória, Vila São Luís, Turiuba, Alto do Turu e Parque Jair.

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O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, anunciou, na manhã desta quarta-feira (25), a antecipação e escalonamento do pagamento dos salários dos servidores. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas nas agências bancárias, levando em conta as medidas que estão sendo tomadas pela gestão municipal, desde a primeira metade do mês de março, no combate ao Covid-19, pandemia que está assolando a humanidade.

Nesta quarta-feira (25), já estará sendo creditado o pagamento dos aposentados e pensionistas e no dia 27, profissionais do magistério. Desta forma, os primeiros terão dois dias para retirar seus proventos, diluindo assim a quantidade de pessoas nos canais bancários de saques. Seguindo a mesma lógica dos intervalos, no dia 30 serão pagos os profissionais da área da Saúde e dia 1º os da Administração e demais servidores.

Para o prefeito Eudes Sampaio, a medida é fruto da responsabilidade da gestão com a saúde da população e do compromisso do município com os servidores. A propósito da situação atual em que o país vive, ele escreveu em seu twitter na manhã desta quarta-feira:

“Em respeito aos profissionais de saúde e pelo cuidado com as pessoas, todas as medidas que tomamos continuam valendo. O momento pede serenidade, observação rigorosa das orientações da ciência e aprendizado com governos que estão obtendo resultados no enfrentamento ao Covid-19.”

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A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal Saúde (SEMUS), dará início, do período de 23 de março a 22 de maio, a 22ª Campanha de Imunização contra a Influenza, realizada em todas as Unidades de Saúde e que segue a mobilização nacional de imunização e combate ao vírus H1N1.

Coordenada pelo departamento de Vigilância Epidemiológica/Divisão de Imunização, a campanha busca atingir toda a população pertencente ao grupo prioritário: indivíduos com 60 anos ou mais de idade, crianças entre os 6 meses e menores de 6 anos de idade, gestantes e mães com até 45 dias após o parto, trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Calendário de vacinações

A vacinação estará disponível nas Unidades Básicas de Saúde do município, buscando evitar filas e aglomerações devido a recomendação do Ministério da Saúde para o período pandêmico causado pela proliferação do COVID-19, a SEMUS organizou e ordenou o calendário de vacinações de acordo com os grupos prioritários.

Na primeira fase de vacinação serão imunizados os idosos com 60 anos, crianças de 6 meses a menos de 6 anos de idade e mais trabalhadores da saúde, este grupo começa a ser atendido a partir do dia 23 de março (Segunda-feira). Em seguida, começam a ser atendidos os professores de escolas públicas e privadas e profissionais das forças de segurança e salvamento, este grupo faz parte da segunda fase de imunizações e começa a ser atendido no dia 16/04.

Na terceira fase de imunizações, que terá início no dia 09/05, será a vez dos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, gestantes e mães com até 45 dias após o parto, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, além, dos adultos de 55 a 59 anos de idade.

É importante ressaltar que no caso de portadores de doenças crônicas será necessário prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina, que deverá ser apresentada no ato da vacinação. A meta é vacinar quase 50 mil pessoas este ano no município.

H1N1 e COVID-19

Em 2019, as vacinas foram disponibilizadas apenas para indivíduos com 60 anos ou mais. Este ano, no entanto, houve uma ampliação do acesso a vacinação aos grupos mais vulneráveis, que incluem as pessoas de 55 a 59 anos.

O Ministério da Saúde promoveu ainda a antecipação da campanha, que historicamente acontecia em abril, buscando proteger a população contra a Influenza e minimizar o impacto sobre os serviços de saúde, que se encontram atualmente em regime de alerta para possível aparecimento de novos casos do COVID-19.

A SEMUS alerta que apesar do momento de alarde vivido por toda a população, não se faz necessário aglomerações ou exasperação na busca de imunização pelas pessoas que fazem parte do grupo prioritário. Todas as unidades estarão abastecidas e funcionando durante todo o período da campanha para atender a todos que estiverem entre o público-alvo da ação.

É importante lembrar ainda que apesar dos sintomas do COVID-19 serem semelhantes aos de uma gripe ou da Influenza H1N1, a vacina não cura este novo vírus e apenas age contra ao vírus que já circulava em anos anteriores pelo país.

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O prefeito Eudes Sampaio assinou nesta terça-feira (17) Decreto que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Segundo a determinação do prefeito, estarão suspensas por 15 dias, à partir desta quarta-feira, as aulas na rede municipal de ensino. A medida obedece termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além de seguir recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Maranhão.

O calendário da rede municipal de ensino será reorganizado pela Secretaria Municipal de Educação para garantir o cumprimento do ano-letivo. O decreto se aplica também às atividades de capacitação promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, bem como às desenvolvidas no Programa do Caminhão da Juventude, à Escola Municipal de Música Maestro Nonato e às instituições de ensino privadas localizadas em São José de Ribamar.

Todos os eventos públicos agendados pelos órgãos municipais foram suspensos e estão vedadas as concessões de licenças ou alvarás para a realização de eventos privados que gerem aglomerações de pessoas.  Os órgãos licenciadores municipais deverão suspender as licenças já concedidas para eventos programados à partir de 18 de Março de 2020.

Os locais de grande circulação de pessoas, tais como shopping center, igrejas, cinemas e comércio em geral devem reforçar medidas de higienização de superfície e disponibilizar álcool gel 70% para os usuários.

As atividades suspensas e ou a vedação para realização de eventos que gerem aglomerações de pessoas, públicas ou privadas, do que trata o decreto, podem ser reavaliadas e ficam condicionadas à avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

Foram suspensas ainda as viagens de servidores municipais a serviço do município, para deslocamentos no território nacional, bem como ao exterior, até posterior deliberação. O documento também estabelece ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 20 de Março de 2020, excetuando-se as secretarias municipais de Saúde e da Receita e Fiscalização Urbanística, Hospital e Maternidade Municipal, além dos serviços de trânsito e defesa social e de limpeza pública.

As disposições do decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

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A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), realizou a entrega de cerca 153 títulos de regularização fundiária a moradores de diversas regiões da cidade, que esperavam ansiosos para garantir plenos direitos sobre suas propriedades, terrenos e imóveis.

O objetivo destes processos de regularização é garantir o direito de propriedade, obedecendo todas as regras da Lei e função social do município em favor dos residentes dentro dos limites da cidade. Desta vez, foram beneficiados moradores de bairros como Trizidela da Maioba, Vila Tamer, Vila Kiola, Pindaí, Cohabiano, Vila Flamengo, Cohatrac V e muitos outros.

Os processos são analisados e desempenhados através de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regulamentar assentamentos irregulares.

O secretário de Regularização Fundiária, Daniel Souza, destacou que a regularização de propriedades já habitadas no município garante a segurança jurídica das pessoas que investem no desenvolvimento e expansão de suas moradias, visando ter um legado para ser passado às próximas gerações.  “Esse documento comprova que esses bens são de vocês. É a garantia do pleno direito sobre suas propriedades e, agora, podem realizar o que quiserem, alugar, vender, remodelar, os donos são vocês.”

A intenção é continuar reduzindo o índice de munícipes que não possuem o título de suas propriedades. Para isto, ao longo dos últimos anos, a Prefeitura tem realizado as ações que fazem parte do Plano de Regularização Fundiária. Foram concluídos mais de dois mil processos de regularização, garantindo a milhares de pessoas a realização e concretização de sonhos com a validação de suas moradias.

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