A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, manifestou-se, nesta quinta-feira, 4, pelo indeferimento do pedido de reconsideração de prisão preventiva em favor do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.

A defesa do prefeito formulou o pedido junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão visando à revogação da prisão preventiva decretada, em 29 de janeiro, durante a audiência de custódia. Na ocasião, o Ministério Público, representado pela procuradora de justiça Terezinha Guerreiro, se manifestou pela necessidade da prisão preventiva.

Ribamar Alves está sendo acusado pelo crime de estupro, cometido no dia 28, em Santa Inês, da qual foi vítima uma jovem de 18 anos

A defesa alega que o estupro não foi praticado, porque não teria havido a discordância da vítima em manter a relação sexual. Para os advogados do prefeito, a prisão preventiva é inadequada, “gerando constrangimento ilegal à sua liberdade”.

Acrescenta, ainda, a defesa que o argumento jurídico que amparou o decreto prisional – garantia da ordem pública e evitar a reiteração criminosa –, não se sustenta, por ser o acusado pessoa pública e sobre a qual não existiria nenhum registro anterior de crime contra a liberdade sexual.

Para o Ministério Público, a reconsideração não deve ser aceita, uma vez que, “além da palavra da vítima e das provas periciais que a confirmam, existem depoimentos de testemunhas que corroboram a versão apresentada pela autoridade policial”.

Segundo as provas dos autos do processo, a conjunção carnal se deu porque o investigado, fazendo uso de violência e de coação moral, constrangeu a vítima. Em seu depoimento, a jovem afirmou que durante o ato ficou com medo do investigado, dado o seu porte físico e a sua condição de maior autoridade municipal.

Ao indicar a garantia da ordem pública como argumento para defender a manutenção da prisão preventiva, a procuradora-geral de justiça destaca que as condutas imputadas ao prefeito de Santa Inês “chocaram a sociedade, deixando-a atônita, receosa de que outros episódios possam se repetir”.

Conforme o entendimento do Ministério Público, a manutenção da prisão cautelar se justifica pelo fato de que a posição de mandatário municipal do acusado poderia causar “forte influência sobre o ânimo da vítima e das testemunhas”, caso fosse colocado em liberdade prematuramente.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O deputado Sousa Neto (PROS) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão de quarta-feira (3), para cobrar da Justiça do Maranhão maior celeridade no caso do prefeito de Santa Inês, preso na última sexta-feira. por suspeita de ter estuprado uma jovem de 18 anos.

“Não quero entrar no mérito da questão, se o prefeito é culpado ou não, quero apenas, cobrar da justiça maior celeridade na decisão do caso, haja vista que a cidade se encontra completamente abandonada por falta do administrador público”, disse o parlamentar.

Sousa Neto lembrou, ainda, que a população de Santa Inês já está sentindo os reflexos negativos da ausência do poder público local na cidade. “A população não pode pagar pelos atos equivocados ou não do seu gestor público. Por isso, venho aqui pedir dos nossos magistrados uma maior atenção para esta situação”, relatou.

Ainda durante o seu discurso, Sousa Neto questionou o discurso do governador Flávio Dino durante a cerimônia de abertura dos trabalhos da Casa sobre segurança e relembrou que os assaltos a banco estão cada vez mais constantes, assim como a violência que em Santa Inês fez mais uma vítima, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Orlando Mendes  que sofreu um sequestro na noite anterior e  só não foi morto por que lutou com os bandidos e se jogou do carro em movimento “ São situações que tem se tornado corriqueiras, mas que precisam ser combatidas com medidas efetivas de segurança”, finalizou o parlamentar.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

A defesa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) deu entrada nesta segunda-feira (1). de um pedido de revogação da prisão preventiva após a divulgação do Laudo de Exame de Conjunção Carnal da estudante de 18 anos que se disse vítima de estupro.

O laudo confirma a versão antecipada na sexta-feira, pelo advogado Ronaldo Ribeiro de que não houve violência e que o ato sexual com a estudante foi consensual.

O documento do Icrim-MA abre brecha para duas interpretações, pois diz que não houve sinais de violência, no entanto relata a existência de uma “ferida contusa com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios”.

“Quando ele foi deixá-la em casa, a conduziu a um motel, sem sua anuência. No motel, pediu que ele não tirasse sua roupa, mas ele não atendeu e que não ofereceu mais resistência porque ficou com medo do que pudesse acontecer. Informa que ele a forçou a praticar sexo vaginal sem proteção e que sua última relação sexual havia sido aos 14 anos de idade”, relatou a jovem.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves foi preso em fragrante na última sexta-feira (29) sob a acusação de estuprar uma estudante de 18 anos. Ele está recolhido em uma das celas do presídio São Luís I.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O Instituto Médico Legal (IML) divulgou o laudo do exame de conjunção carnal da estudante de 18 anos que acusa de estupro, o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).

O exame confirma que o prefeito manteve relações sexual com a estudante, sem vestígios de violência e aponta a existência de uma ferida contusa com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios.

“Quando ele foi deixá-la em casa, a conduziu a um motel, sem sua anuência. No motel, pediu que ele não tirasse sua roupa, mas ele não atendeu e que não ofereceu mais resistência porque ficou com medo do que pudesse acontecer. Informa que ele a forçou a praticar sexo vaginal sem proteção e que sua última relação sexual havia sido aos 14 anos de idade”, relatou a jovem.

O prefeito Ribamar Alves teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça na última sexta-feira e está preso no Presídio São Luís I.

Nas redes sociais, a deputada Andrea Murad (PMDB) disse que vai solicitar à Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de violência sexual em Santa Inês, envolvendo o prefeito Ribamar Alves. O pedido conta também com o apoio do deputado Sousa Neto (PTN).

O deputado Sousa Neto (PTN) também defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de violência sexual em Santa Inês, envolvendo o Prefeito Ribamar Alves, que está preso no Complexo de Pedrinhas após ser acusado de estuprar uma estudante.

“Não é o primeiro caso em que o prefeito é acusado de assédio ou outro crime sexual. Como deputado, representante de Santa Inês, irei apoiar decisivamente tanto a investigação que está sendo promovida pela Polícia Civil e o Ministério Público, quanto a apuração dentro das atribuições do Poder Legislativo, com a instalação da CPI que está sendo proposta pela deputada Andrea Murad”, disse.

Sousa Neto lamentou o fato do município de Santa Inês estar no top do noticiário nacional de forma tão negativa.

“É lamentável que nosso município só consiga chegar ao noticiário através de fatos negativos como esse. Santa Inês não merece isso. Também estou estudando com minha assessoria jurídica as consequências para a administração municipal decorrente da prisão do prefeito Ribamar Alves”, afirmou.

Foto: Agência Assembleia

Através das redes sociais neste sábado (30), a deputada Andrea Murad (PMDB) disse que vai solicitar à Assembleia Legislativa do Maranhão uma CPI para investigar as denúncias de violência sexual em Santa Inês, envolvendo o Prefeito Ribamar Alves, preso ontem pela Polícia Civil após ser acusado de estupro.

“O suposto estupro e as demais notícias de violência sexual contra mulheres e crianças que pesam contra o prefeito Ribamar Alves do Município de Santa Inês, que resultou na sua prisão decretada preventivamente pelo desembargador Froz Sobrinho, exige de todas as autoridades envolvidas intensa busca pela verdade e justiça, inclusive pela Assembleia Legislativa. Logo na abertura dos trabalhos legislativos, próxima terça-feira, entrarei com um pedido para a instalação de uma CPI para apurar todas as denúncias que culminaram com prisão do prefeito de Santa Inês”, escreveu a parlamentar.

Após a prisão do prefeito, uma série de supostos diálogos de Ribamar Alves com outras mulheres (e até menores) começaram a circular na internet. Para a deputada, esses casos precisam também ser apurados e a Assembleia Legislativa poderá contribuir muito para que as vítimas recebam toda a atenção e cobrar para que sejam garantidos atendimentos jurídicos e psicológicos para os casos comprovados.

“O Poder Legislativo também tem o dever de fazer garantir que leis sejam cumpridas, que essas denúncias sejam encaminhadas, que a justiça seja feita e as vítimas percebam que há sim resultados em denunciar, jamais calar diante da violência sexual a que foram submetidas, independente de quem seja o agressor”, alertou Andrea Murad.

Foto: Agência Assembleia

O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira (29), determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJMA.

De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o custodiado ratificou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a vítima.

Segundo o magistrado, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito José de Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês.

A prisão preventiva foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática delitiva do custodiado, em face do interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.

O prefeito Ribamar Alves foi preso na manhã de sexta-feira (29), em sua residência na cidade de Santa Inês. Ele prestou depoimento em São Luís na Secretaria de Segurança Pública durante toda a tarde.

Pionerismo – A audiência de custódia conduzida pelo desembargador Froz Sobrinho foi a primeira a ser realizado no Maranhão na Justiça de 2º Grau. O projeto, pioneiro no Brasil, é realizado no 1º Grau desde outubro de 2014, adotado em vários estados do país e, nesta semana, foi destaque no relatório da organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que já tinha classificando-o como uma solução para que o Brasil diminua a violência no sistema prisional.

Foto: Divulgação/ TJ

O deputado federal André Fufuca (PEN) esteve na manhã desta quarta (30), em Brasília com o Ministro da Saúde Marcelo Castro. Na ocasião, o ministro assegurou ao parlamentar, a disponibilidade de recursos para o funcionamento, assim que for concluída a obra Hospital Macroregional de Santa Inês.

Para Fufuca, a conclusão da obra é de extrema importância para a população. “O hospital é fundamental para dezenas de cidades do Vale do Pindaré e região.  O ministro Marcelo Castro, conhecedor da importância da obra e de sua efetivação, assegurou o cumprimento das ações que estão pendentes e também garantiu que a população não será prejudicada. Estou esperançoso e confiante na palavra do ministro”, disse.

Segundo Fufuca, o hospital Macrorregional de Santa Inês é uma obra ímpar e de grande necessidade para os mais de 600 mil habitantes da região. O Hospital conta com 100 leitos de internação em enfermarias, 12 leitos de UTI, quatro salas de cirurgia e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) funcionando 24 horas. Além de central de imagem com exames de ultrassonografia, raio-x, endoscopia e mamografia.

O hospital também contará com laboratório de análises clínicas, lavanderia, cozinha, reservatórios de água, subestação de tratamento de esgoto e poços artesianos próprios. Além de um prédio só para o funcionamento da Hemodiálise.

Foto: Divulgação/ Assessoria

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) denunciou nas redes sociais a retirada por meio de sua equipe técnica da Secretaria de Saúde de um tomógrafo do Hospital Macrorregional de Santa Inês para ser levado para o Hospital de Caxias.

Segundo o parlamentar, o Hospital Macro de Caxias não está preparado para funcionar e a obra está mais atrasada que o de Santa Inês.

“Denunciei em abril que iria ser retirado antes da sua inauguração. E de nada adiantou. A perseguição do Governador comigo chegou ao limite. Santa Inês de nada vale para este governador. E atinge pessoas inocentes e que precisam de uma saúde digna”, afirmou.

No fim da tarde, o deputado Sousa Neto disse no Facebook que dianta da repercussão negativa, o Governo do Maranhão decidiu manter o equipamento no Hospital de Santa Inês.

Fica o espaço para esclarecimento da Secretaria de Saúde.

O deputado estadual Sousa Neto, lamentou nas redes sociais o incêndio registrado na noite de ontem (16), no Fórum de Santa Inês. Segundo o deputado por muito pouco não foi registrada uma tragédia.

“O incêndio ao Fórum de Santa Inês na noite de ontem é a prova do que acontece quando se perde tempo me perseguindo ao invés de olhar para o povo e as suas necessidades. O ocorrido ontem poderia ter sido uma tragédia, pessoas sem nenhum tipo de proteção tentaram salvar materiais e apagar o fogo, podiam ter morrido”, disse.

Segundo Sousa Neto, o incidente evidenciou a necessidade do funcionamento do Corpo de Bombeiros na cidade.

“Se o Corpo de Bombeiros estivesse na cidade, as medidas seriam outras. Tivemos sorte, mas será que em uma próxima vez será assim? Não quero esperar para ver, minha política não é essa. Quero respostas do governo e as cobrarei”.

O parlamentar disse que vai continuar cobrando na Assembleia Legislativa a conclusão da obra e a reestruturação do Corpo de Bombeiros em Santa Inês, embora não tenha obtido resposta por parte do secretário Jeferson Portela.

“Desde que assumi meu mandato na Assembleia Legislativa, uma das primeiras providências que tomei foi solicitar que fosse dado continuidade as obras do Corpo de Bombeiros em Santa Inês, que quando estiver pronto, ficará localizado próximo ao Residencial Sol Nascente. Desde março enviei requerimento para o Secretário de Segurança, Jefferson Portela e nunca tive nenhum tipo de resposta”, finalizou.