Foi empossado na manhã desta quinta-feira (18) o novo prefeito de Santa Inês (MA) – a 250 km de distância da capital maranhense –, Ednaldo Alves Lima (PT), após o impasse criado depois da prisão do ex-prefeito Ribamar Alves (PSB), suspeito por estupro a uma jovem de 18 anos. “Vamos atuar dentro da lei, da legalidade, da transparência. Dar atenção, principalmente, à saúde e educação”, disse Ednaldo Lima após tomar posse na Câmara Municipal de Santa Inês.

Nessa quarta-feira (17), a Justiça anulou a sessão realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (15), determinou o afastamento do prefeito Ribamar Alves e ordenou que o vice-prefeito seja empossado.

“A própria sessão em si. O ato de convocação dessa sessão, o dia de realização da sessão. O agente público, ele não pode agir de acordo com a sua vontade. Ele tem de cumprir o que dispõe a lei. O regimento interno da Câmara diz que todas as sessões ordinárias acontecerão nas sextas-feiras, das 10h às 12h. Ele diz também que é proibido, é vedada a apresentação e deliberação de requerimento em sessões solenes, e foi apresentado, foi realizada uma sessão em um dia de segunda-feira, ela foi convocada durante o período de recesso, não observou nenhuma das previsões legais”, diz a advogada do novo prefeito – Ednaldo Lima –, Edna Andrade.

“Nós fomos buscar a Justiça justamente por acreditar na Justiça. Esperamos todos os prazos que o prefeito tinha direito por lei, e após decorrido o prazo tentaram fazer diferente do que a lei determina”, afirma o novo prefeito Edinaldo Lima. “Justiça não se discute, a gente cumpre”, sintetizou o vereador Orlando Mendes (PDT), presidente da Câmara Municipal de Santa Inês.

Ribamar Alves ainda pode recorrer da decisão da Justiça de afastá-lo do cargo.

Foto: Hudson Braz / TV Mirante

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A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu Denúncia, em 15 de fevereiro, contra o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, pela prática de estupro.

Além da condenação do réu, o Ministério Público do Maranhão requer que o processo corra em segredo de justiça, conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal, para evitar a indevida exposição da vítima.

Ribamar Alves é acusado de ter mantido, no dia 28 de janeiro, em Santa Inês, relações sexuais com uma jovem de 18 anos, mediante uso de violência e coação moral.

O réu confirmou ter mantido relações sexuais com a vítima. A jovem afirmou que o ato sexual foi praticado contra a sua vontade.

O exame de corpo de delito indicou que a relação foi forçada, assim como a inspeção feita no vestuário dela.

“Há nos autos elementos suficientes que comprovam a materialidade do crime tipificado no artigo 213 do Código Penal”, afirmou, na Denúncia, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha.

Foto: Biné Moraes/ O Estado

O juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês decidiu pela anulação da Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Santa Inês, no dia 15 de fevereiro de 2016, bem como todos os atos ali realizados e de forma específica o ato que aprovou o pedido de Autorização Legislativa para afastamento do prefeito Ribamar Alves (PSB).

Na mesma decisão, o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo determinou o imediato afastamento de Ribamar Alves e a posse imediata do vice-prefeito Ednaldo Alves Lima pelo presidente da Câmara Municipal , Orlando de Araújo Mendes.

Os vereadores de Santa Inês haviam concedido a Ribamar Alves uma licença de 30 dias. O prefeito de Santa Inês foi preso em flagrante no dia 29 de janeiro suspeito de estuprar uma jovem de 18 anos. Ele está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A manhã desta segunda-feira (15) foi de decisão na Câmara Municipal de Santa Inês (MA), a 250 km de São Luís, sobre o futuro do Poder Executivo no município, que está sem comando após o prefeito Ribamar Alves (PSB) ser preso e levado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas acusado de estupro de uma estudante de 18 anos.

A expectativa era que o vice-prefeito, Edinaldo Alves Lima (PT), seria empossado conforme o que determina a Constituição Federal, mas os vereadores decidiram por conceder uma licença de 30 dias ao prefeito. Com o resultado da votação desta manhã, a Prefeitura de Santa Inês segue sendo comandada por secretários municipais.

Na sessão desta segunda-feira, o prefeito enviou pedido de licença de 30 dias para ausentar-se do Executivo municipal alegando ‘motivo de força maior, que o impede de estar presente’. No último sábado (13), a prisão do prefeito de Santa Inês (MA) completou 15 dias.

No fim de semana, o vice-prefeito Edinaldo Alves se reuniu com advogados e vereadores da cidade e apenas aguardava os prazos legais para assumir o comando da cidade. Agora, ele diz que vai entrar na Justiça para assumir o cargo.

O clima na cidade era de expectativa. Antes do início da sessão, moradores a favor e contra o prefeito Ribamar Alves se manifestaram em frente à Câmara Municipal de Santa Inês.

Foto: Hudson Braz / TV Mirante

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No último sábado (15), completou 15 dias que o prefeito de Santa Inês (MA), Ribamar Alves (PSB) está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, nesta segunda-feira (15) pela manhã o vice-prefeito, Edinaldo Alves Lima (PT), deverá ser empossado. O vice-prefeito se reuniu no fim de semana com advogados e vereadores da cidade e apenas aguardava os prazos legais.

O clima na cidade é de muita expectativa, já que além de empossar o vice, os vereadores decidem nesta segunda-feira se o prefeito preso perde ou não, definitivamente, o mandato.

A defesa de Ribamar Alves já impetrou 10 pedidos de habeas corpus. Todos eles foram negados. Na tentativa de se livrar da prisão e de salvar o mandato, o prefeito até trocou de advogado. Saiu Ronaldo Ribeiro e assumiu a causa Luiz Freitas Sabóia.

A Associação Comercial de Santa Inês havia pedido à Câmara Municipal que afaste definitivamente do cargo o prefeito Ribamar Alves. A entidade considera que diante do afastamento sem licença prévia da Câmara, o prefeito encontra-se impedido de exercer suas funções constitucionais. No pedido, a associação disse ainda que o prefeito tem precedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O prefeito está detido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde 29 de janeiro, depois que Alves foi preso em flagrante pelo estupro de uma estudante de 18 anos. No pedido feito nesse fim de semana, a defesa do prefeito alega que os argumentos utilizados ‘não são apoiados em fatos concretos, mas em ilações abstratas’. O prefeito nega a acusação e diz que a relação sexual aconteceu com a permissão da jovem.

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O vice-prefeito de Santa Inês, Edinaldo Dino (PT), assumirá na segunda-feira (15) o cargo de prefeito da cidade. A informação é do presidente da Câmara Municipal, vereador Orlando Mendes (PDT), que aponta duas possibilidades em que o petista, de qualquer forma, acabará assumindo o comando do município, em virtude da prisão do prefeito Ribamar Alves (PSB), acusado de estupro por uma jovem de 18 anos.

Alves está preso há duas semanas, e amanhã, à meia-noite estarão completos os 15 dias durante os quais se permite o afastamento do chefe do Executivo – segundo reza o artigo 83 da Constiuição Federal, utilizado, por analogia, ao caso municipal.

Decorrido esse prazo, o cargo pode ser considerado vago, e o vice-prefeito é convocado pelo Legislativo a assumir. Nesse caso, Ribamar Alves perderá o cargo, não mais podendo reassumi-lo.

Ainda hoje, no entanto, a defesa do prefeito deve protocolar na própria Câmara um pedido oficial de afastamento, por 30 dias, de acordo com o que informa o advogado Ronaldo Ribeiro, que representa o socialista na Justiça.

A petição deve ser apreciada em plenário e o afastamento só será autorizado se a maioria dos vereadores votar a favor. Também nesse caso, o vice-prefeito assumirá o mandato, mas apenas em substituição temporária.

Nos dois casos, a decisão só será tomada na segunda-feira, quando serão reabertos os trabalhos na Câmara de Santa Inês.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O Estado

Uma agência do Viva Cidadão da cidade de Santa Inês, a 240 km de São Luís, foi arrombada na madrugada desta terça-feira (9). Moradores que passaram pelo local acharam estranho o fato de a porta da agência estar aberta, pois não haveria expediente na terça-feira de Carnaval.

A Polícia Militar foi acionada e foi constatado que a agência foi arrombada com o uso de um “pé de cabra”. Os bandidos levaram 400 cédulas de identidade em branco do cofre do prédio.

O computador que guarda as imagens das câmeras também foi levado da agência. A preocupação da polícia é grande, pois os papéis podem ser usados para falsificar documentos. O próximo passo das investigações, segundo policiais, é a coleta de imagens de câmeras de segurança de imóveis próximos ao prédio, para identificar os responsáveis pelo crime.

Nota de esclarecimento

O Viva Cidadão de Santa Inês informa que a delegacia com atuação no município iniciou as investigações sobre a investida criminosa contra a unidade de atendimento localizada na cidade, na madrugada desta terça-feira (9). Apesar dos transtornos causados, já foram tomadas todas as medidas necessárias para garantir o atendimento à população de Santa Inês e municípios vizinhos.

Dessa forma, os serviços serão prestados normalmente nesta quinta-feira (11), das 8h às 18h.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do prefeito de Santa Inês, Ribamar alves que está preso no Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas acusado de estuprar uma estudante no dia 29 de janeiro.

Este foi o segundo pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Ribamar Alves a ser negado. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado outro pedido.

“Diante dos indícios de autoria e materialidade delitiva, esta comprovada pelo exame de conjunção carnal (fl. 26), não há outro entendimento senão pela manutenção da prisão[…] Ante o exposto, nego a liminar requerida, mantendo a prisão do paciente como determinado na decisão impetrada”, diz o desembargador em sua decisão.

“Analisando os autos, verifico que não assiste razão ao impetrante, isto porque a decisão proferida pela autoridade apontada como coatora está devidamente fundamentada, baseando-se em elementos concretos colhidos no bojo do Inquérito Policial nº. 3.992/2016, justificando, portanto, a manutenção da prisão. Nesse contexto, não há dúvida de estar justificada suficientemente a necessidade de manutenção da prisão, neste momento processual, visto que presentes o fumus comissi delictie o periculum libertatis, consubstanciados, respectivamente, em indícios de materialidade e autoria delitiva e na garantia da ordem pública.”, finalizou.

Foto: O Estado

O desembargador José de Ribamar Castro negou pedido de transferência do prefeito de Santa Inês Ribamar Alves, que está preso no Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas para o Quartel da Polícia Militar, em Pindaré.

A defesa de Ribamar Alves alegou que o prefeito não pode se afastar por mais de 8 (oito) dias, sob pena de estar comprometendo o seu mandato.

Segundo o desembargador José de Ribamar Castro, a transferência de Ribamar Alves para Pindaré pode ensejar transtornos ao andamento das investigações.

“Para o deferimento do pleito, se possível fosse, seria necessário verificar as condições do Quartel da Polícia Militar onde o indiciado pretende sua permanência[…], vez que se trata de unidade adequada exclusivamente para militar e não para custodiar preso civil, o que, por óbvio, não pode ser realizado neste momento, assim como a pleiteada transferência pode ensejar transtornos ao andamento das investigações, consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça(…)”, destacou o desembargador José de Ribamar Castro.

Ribamar Alves é acusado de estuprar uma estudante de 18 anos no dia 29 de janeiro.O prefeito já havia sido derrotado no STJ ao tentar um habeas corpus que foi negado e no TJ quando teve o seu pedido de relaxamento da prisão, também negado.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O Superior Tribunal de Justiça (STF) indeferiu pedido de habeas corpus ao prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, acusado de estuprar uma estudante de 18 anos na semana passada.

Ribamar Alves foi preso no dia 29 de janeiro. No mesmo dia, durante audiência de custódia, o prefeito de Santa Inês  teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Froz Sobrinho. Ele está preso no Presídio São Luís I, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Ao negar o habeas corpus, o ministro Ribeiro Dantas  sustentou que nos delitos de natureza sexual, que por muitas vezes não deixam vestígios, a palavra da vítima é importante, levando-se em consideração os demais meios de prova dos autos.

“Portanto e sem qualquer adiantamento do mérito  da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Ademais, com relação ao pleito meritório de trancamento do inquérito  policial, baseado em suposta ausência de violência real, considero prudente reservar ao Colegiado o pronunciamento definitivo, no momento apropriado. Assim, indefiro o pedido de liminar.”

Foto: Reprodução/ TV Mirante